José Carlos Dias será novo coordenador da Comissão Nacional da Verdade

O advogado criminalista José Carlos Dias será o novo coordenador da Comissão Nacional da Verdade. A informação foi divulgada na segunda-feira (19) pela atual coordenadora da comissão, Rosa Cardoso, durante audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo. Os motivos da troca de comanda do grupo organizado para para apurar graves violações de Direitos Humanos ocorridas entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 19jose_carlosdias88 ainda não estão claras.

“Essa comissão [coordenada por ela] iria até o dia 15 de agosto, mas não houve ainda uma sessão posterior ao dia 15. Primeiro li a notícia no jornal [sobre a comissão ser assumida por José Carlos Dias]. Depois, o próprio José Carlos Dias me procurou e me informou que seu nome tinha sido pensado pelos companheiros e que ele seria, neste momento, a pessoa mais adequada para coordenar a comissão”, confirmou Rosa Cardoso.

Rosa Cardoso, advogada e professora universitária, teve atuação destacada na defesa de presos políticos da ditadura militar e assumiu a coordenação da comissão em maio deste ano. A coordenação funciona de maneira rotativa. Cada coordenador permanece na função durante três meses, sendo permitida uma recondução. Antes de Rosa Cardoso, a comissão era coordenada por Paulo Sérgio Pinheiro.

José Carlos Dias é advogado criminalista formado pela Universidade de São Paulo. Durante a ditadura defendeu presos políticos, atuando diretamente na Justiça Militar. Dias foi secretário da Justiça de São Paulo, entre 1983 e 1986, e Ministro da Justiça, entre 1999 e 2000. Ele é conselheiro e foi presidente da Comissão de Justiça e Paz de São Paulo.

Fonte- Agência Estado

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Assembleia realiza ato de restauração simbólica do mandato de Vieira Netto

vieiranettoA Assembleia Legislativa do Paraná realiza nesta terça-feira (20), às 14h30, o ato solene de restauração simbólica do mandato de deputado estadual de José Rodrigues Vieira Netto (1912-1973), extinto em 13 de janeiro de 1948, em virtude da Lei Federal 211, que cassou o registro do Partido Comunista do Brasil, Seção Brasileira da Internacional Comunista. O Pedido de Restauração do Mandato feito pela OAB/Pr e reforçado integralmente pela Comissão Estadual da Verdade do Paraná, a Comissão da Verdade da OAB/PR e a da Comissão da Verdade da UFPR, que também mandaram a casa de lei um oficio conjunto para o pleno restabelecimento do mandato do Parlamentar Comunista!

Fonte- OAB/PR

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Curitiba instala monumento pelas liberdades democráticas

Foi inaugurado na tarde desta sexta-feira (16), na Praça Rui Barbosa, o Monumento pelas Liberdades Democráticas – Monumento à Resistência e à Luta pela Anistia no Paraná, homenagem aos perseguidos políticos pelo regime militar brasileiro.

Obra da artista plástica Cristina Toniolo Pozzobon e do arquiteto Tiago Balem, é uma iniciativa da Comissão da Anistia, Ministério da Justiça (Projeto Marcas da Memória), com o apoio da Prefeitura de Curitiba.

“Curitiba, que foi a cidade brasileira pioneira nos comícios das eleições diretas em 1983, está sempre aliada às lutas das liberdades públicas”, disse o prefeito Gustavo Fruet, que participou da inauguração. O prefeito informou que o Instituto de Pesquisa e Planejamento de Curitiba (Ippuc) vai implantar painéis em toda a cidade com textos informativos sobre a importância e representatividade dos prédios que abrigaram, de alguma forma, a história da Ditadura Militar em Curitiba.

Paulo Abrão, Secretário Nacional de Justiça e presidente da Comissão da Anistia, disse que o monumento é um exercício de memória. “É para lembrar o passado de um povo de valor que soube defender a democracia brasileira”, disse.Esse mesmo monumento será construído em outras sete cidades brasileiras.

Caravana

A inauguração do monumento coincidiu com a passagem, durante esta semana, da 72ª Caravana da Anistia em Curitiba, com uma sessão de homenagens póstumas a 25 ex-presos políticos e seus familiares, entre eles o ex-governador do Paraná José Richa e o ex-prefeito de Curitiba Maurício Fruet, que atuaram no processo de redemocratização do país.

Também foram homenageados Aldo Fernandes, Amilcar Gigante, Aníbal Abbate Soley, Antonio dos Treis Reis de Oliveira, Coronel Jeferson Cardin, Daniel Carvalho, Enrique Ernesto Ruggia, Ildeu Manso Vieira, Joaquim Pires Cerveira, Joel José de Carvalho, José Idésio Brianezi, José Lavéchia, José Rodrigues Vieira Netto, Jurandir Rios Garçoni, Laudemir Turra, Luiz André Fávero, Noel Nascimento, Onofre Pinto, Régines Prochmann, Riad Salamuni, Tereza Urban, Víctor Carlos Ramos, Walfrido Soares de Oliveira, Otto Bracarense e Walter Alberto Pecoits.

Ainda em Curitiba, a Caravana da Anistia julgou oito processos de pessoas perseguidas politicamente em todo o estado do Paraná na época da ditadura. São pessoas que pretendem obter indenizações em razão das perseguições sofridas (uma indenização simbólica, que reconhece o pedido de desculpas formal do Estado Brasileiro pela prática das violações dos direitos humanos).

Inauguração do Monumento em Memória das Lutas pelas Liberdades Democráticas e em Homenagem aos Perseguidos Políticos pelo Regime Militar Brasileiro. Curitiba,  Foto: Everson Bressan/SMCS

Inauguração do Monumento em Memória das Lutas pelas Liberdades Democráticas e em Homenagem aos Perseguidos Políticos pelo Regime Militar Brasileiro. Curitiba, Foto: Everson Bressan/SMCS

Um dos processos julgados nesta semana foi o do jornalista Julio Covello, que se engajou ao movimento estudantil para lutar contra a ditadura. “Fui um secundarista militante e fiz parte da VPR – Vanguarda Popular Revolucionária, quando fui preso em quartéis e no DOI-Codi do Rio de Janeiro. Fui julgado e absolvido pela Lei de Segurança Nacional e nada como ver este monumento, como um símbolo de liberdades e de direitos”, disse Covello, que teve seu pedido aceito pela Caravana.

Participaram da cerimônia, na Praça Rui Barbosa, o reitor Zaki Akel, da Universidade Federal do Paraná; o procurador da Justiça Olympio de Sá Sotto Maior; a secretária Maria Tereza Uille Gomes, da Justiça e Cidadania do Governo do Paraná; o presidente da Câmara Municipal d e Curitiba Paulo Salamuni, além de representantes da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e do Forum Paranaense de Resgate da Memória, verdade e Justiça e das comissões de Anistia do Ministério da Justiça; Nacional da Verdade; dos Mortos e Desaparecidos.

Fonte- Prefeitura de Curitiba

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Comissões da Verdade definem estratégias de trabalho no Paraná

Comissões nacionais e estaduais que tratam do resgate da verdade e da memória do período militar no Brasil definiram nareuniao15 quinta-feira (15), em reunião realizada no Palácio Iguaçu, em Curitiba, estratégias comuns de ação no Paraná. Essas comissões organizam a 72ª Caravana da Anistia, iniciada na quarta-feira (14), na capital do Estado, e que segue até sexta-feira (16).

Na reunião foram definidos a realização de encontros regulares de trabalho, o encaminhamento conjunto dos casos de ex-presos políticos ouvidos em audiência pública e de acusados de tortura e, ainda, o estudo para a emissão de um relatório a ser enviado à Comissão Nacional da Verdade, encarregada de elaborar o documento nacional referente à violação de direitos humanos no período da ditadura militar.

As associações paranaenses também decidiram enviar uma carta à presidente Dilma Rousseff solicitando a ampliação do prazo de entrega do relatório final previsto para 17 de maio de 2014 e a recomposição da Comissão Nacional da Verdade.

CAVARANA – A realização da 72ª Caravana da Anistia no Paraná coincide com a Semana do Advogado, marcada por debates sobre Justiça de Transição e a Lei de Anistia no Brasil. As atividades começaram nesta quarta-feira, na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR), com lançamento do livro “José Rodrigues Vieira Neto – A vida e a obra de um grande mestre”, de Cecília Maria Vieira Helm. Houve também um debate sobre “Justiça Transicional como Superação do Legado Autoritário”, com o presidente da OAB-PR, Juliano Bredam, e o jurista espanhol Baltasar Garzón, conhecido internacionalmente por diversas ações, entre as quais a condenação à prisão do ex-ditador chileno Augusto Pinochet.

Nesta quinta-feira (15), houve a exibição do filme “Marighella”, no Colégio Estadual do Paraná, seguido de debate com Carlos Marighella Filho, Paulo Abrão (presidente da Comissão de Anistia), Rosa Cardoso (coordenadora da Comissão Nacional da Verdade) e Pedro Bode (coordenador da Comissão Estadual da Verdade). Carlos Marighella, que foi ex-deputado federal (PCB/BA) e um dos principais opositores ao regime militar, foi assassinado em 4 de novembro de 1969, em São Paulo.

A programação continua na noite desta quinta-feira (15), na sede OAB-PR, com um novo tema em debate: “Amplitude da Lei de Anistia Brasileira”, com Melina Girardi Fachin e Daniel Godoy Jr. (ambos da Comissão da Verdade da OAB), Cristiano Paixão e José Carlos da Silva (ambos da Comissão de Anistia).

Na sexta-feira (16) – último dia da 72ª Caravana da Anistia – a programação às 9h00, com uma sessão de homenagens póstumas a 25 ex-presos políticos e seus familiares, no auditório da OAB-PR. Durante a sessão também serão homenageados o ex-governador do Paraná, José Richa, e o ex-prefeito de Curitiba, Maurício Fruet, que lutaram pela redemocratização do país.

Os 25 ex-presos políticos homenageados são: Aldo Fernandes, Amilcar Gigante, Anibal Abbate Soley, Antonio dos Treis Reis de Oliveira, Coronel Jeferson Cardin, Daniel Carvalho, Enrique Ernesto Ruggia, Ildeu Manso Vieira, Joaquim Pires Cerveira, Joel José de Carvalho, José Idésio Brianezi, José Lavéchia, José Rodrigues Vieira Netto, Jurandir Rios Garçoni, Laudemir Turra, Luiz André Fávero, Noel Nascimento, Onofre Pinto, Régines Prochmann, Riad Salamuni, Tereza Urban, Víctor Carlos Ramos, Walfrido Soares de Oliveira, Otto Bracarense e Walter Alberto Pecoits.

Em seguida, às 10h, começa o julgamento de pedidos de anistia política. O encerramento da 72ª Caravana da Anistia será às 16h, na Praça Rui Barbosa, com a inauguração do Monumento à Resistência e à Luta pela Anistia no Paraná, no local onde funcionou o Quartel da Polícia do Exército, centro de tortura durante a ditadura militar.

Participaram da reunião representantes da Comissão Estadual da Verdade – vinculada à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – Comissão Nacional de Anistia, Comissão Nacional da Verdade, Comissão de Mortos e Desaparecidos, Comissão da Verdade da OAB-PR, Comissão da Verdade da UFPR, Grupo de Trabalho pela Memória do Sindicato dos Jornalistas, Comissão do Sindicato dos Jornalistas de Santa Catarina, Comissão da OAB de Santa Catarina e Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça.

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Monumento lembra resistência democrática

Será inaugurado nesta sexta-feira,16,às16h30, Monumento à Resistência e à Luta pela Anistia no Paraná.O monumento ficará na Praça Rui Barbosa, em frente à Rua da Cidadania. A Praça Rui Barbosa, a mais movimentada de Curitiba, foi escolhida pelo simbolismo que representa pois no passado situou-se em frente ao que foi o principal local de tortura de presos políticos no Paraná durante o regime militar: o Quartel da Polícia do Exército.O monumento é uma homenagem todos os brasileiros que no Paraná que resistiram contra a ditadura militar e muito especialmente àqueles cujas vidas foram tomadas pela força e violência da Ditadura Militar.
O “Monumento pelas Liberdades Democráticas”, em homenagem aos perseguidos políticos pelo regime militar brasileiro (1964-1985), é uma  iniciativa da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, através do projeto Marcas da Memória, que já inaugurou monumento semelhante na em Belo Horizonte e  irá instalar outros 8 monumento em todo o país.
O projeto marca uma atuação cada vez mais incisiva do Ministério da Justiça e da Comissão de Anistia em dar visibilidade à memória da resistência e da repressão, apresentando ao público em geral e, em especial, às novas gerações, um lado da história recente do país que pouca gente conhece e que teve muita importância na luta pela reafirmação da democracia.
O monumento é uma obra da artista plástica gaúcha Cristina Toniolo Pozzobon e do arquiteto Tiago Balem. com o apoio da Fundação Cultural de Curitiba, do IPPUC  e a Prefeitura de Curitiba e expressa em suas formas, um pouco da arte, da cultura e da natureza paranaenses.

 

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A problemática dos crimes contra humanidade abriram painel da Semana da Verdade

Dentro da programação do evento Resgate da Verdade, Memória e Justiça, os advogados se reúnem na quinta-feira (15) no evento “Músicas da Resistência” no Bar Ponto Final (Rua Portugal, 145 – São Francisco)

A gravidade dos crimes contra a humanidade e a problemática das leis de anistia marcaram os debates do primeiro painel do evento “Resgate da Verdade, Memória e Justiça”, promovido pela Comissão da Verdade da OAB Paranáoab1. O painel “Justiça transicional como superação do legado autoritário” aconteceu na noite de quarta-feira (14), no auditório da Seccional e contou com a participação do jurista espanhol Baltasar Garzón.

Para Baltasar Garzón, as Comissões da Verdade têm um efeito reparador e restaurador em si mesmas. “Instituir comissões da verdade é o mínimo a ser fazer. Depois se discute como formá-las, mas para mim é importante que tenham transparência e contem com a participação das vítimas”, disse. Sem poupar críticas ao seu próprio país, Garzón comentou que a Espanha fechou qualquer possibilidade de justiça e de reparação às vítimas da ditadura franquista. A lei de anistia espanhola foi omissa em relação aos crimes daquele período. “Uma lei de anistia não pode amparar a impunidade de crimes contra a humanidade”, afirmou.

Nesse sentido, Baltasar Garzón felicitou os movimentos que ocorrem no Brasil e em outros países do continente, citando exemplos bastante positivos, como o da Argentina e do Peru, que “abriram as portas da justiça”. “Defendo com veemência tudo o que se passa na América Latina, porque aqui estão sendo dados passos muito importantes”.  Garzón destacou que a Justiça penal não é a única solução e que devem ser buscadas outras formas de reparação integral, que tenham por base os direitos humanos das vítimas. Para o jurista espanhol, atos como o debate promovido pela Ordem dos Advogados já representam uma forma de reparação.

O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, abriu a noite lembrando a luta permanente do ex-presidente da Seccional, José Rodrigues Vieira Neto, contra o autoritarismo, a violência ditatorial, o sequestro dos direitos fundamentais, a brutalidade estatal e a intolerância política. “Nossa democracia tardia ainda não se libertou de algumas das mais perversas tradições do regime armado. As Comissões da Verdade investigam os casos de desaparecidos políticos da ditadura militar, mas de 2007 a 2013 nossa democracia conseguiu produzir, sem qualquer explicação, milhares de pessoas desaparecidas apenas no estado do Rio de Janeiro, em que pese a propaganda oficial afirmar que se trata de um território pacificado”. Breda também destacou o silêncio daqueles que desaparecem, retratado no espetáculo teatral “Murro em ponta de faca”,  de Augusto Boal, apresentado na noite do domingo (11) no Teatro do Paiol, dentro das programações do Mês do Advogado. “Mesmo que eu me cale, escutem. Mesmo que se calem todos, escutem o silêncio, o silêncio que fala”, diz um dos trechos do texto.

A representante da Comissão Estadual da Verdade, Neide Lima, falou da necessidade de participação da  juventude em audiências da Comissão da Verdade. “A juventude precisa compreender o que nós passamos para que isso não se repita mais”, comentou. Já Sueli Bellato, integrante do Tribunal de Justiça Restaurativa El Salvador, abordou a perseguição e repressão sofrida pela população do referido país em longo período de exceção e a luta para reparação dos danos. “O Tribunal é resultado do reconhecimento dos massacres e tira o silenciamento que foi imposto com  a lei de anistia de El Salvador”, afirmou. “É preciso ter criatividade para fazer justiça restaurativa. E o que as pessoas mais pedem é que os algozes e responsáveis pela repressão que ainda exibem patentes e recebem soldos do poder público deixem de receber esses benefícios”, comentou.

O juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas, falou da importância dos advogados na defesa da sociedade e da democracia e o dever de expandir a promoção dos direitos humanos. “As comissões da Verdade e da Anistia são importantes para o resgate da verdade, mas precisa ter investigação, processamento e punição dos responsáveis por crimes graves contra direitos humanos”, afirmou. Caldas também reforçou a necessidade dos advogados utilizarem no seu cotidiano os princípios da Convenção Americana de Direitos Humanos – o Pacto de San Jose da Costa Rica. “A convenção é uma espécie de Constituição dos direitos humanos, daí a importância da sua utilização pelos advogados já em petições iniciais”, salientou. Ele também lamentou a lacuna no ensino jurídico na área de direitos humanos.

Conforme Daniel Godoy, presidente da Comissão da Verdade da Seccional, a OAB Paraná foi uma das pioneiras em organizar o debate. “Hoje recebemos o Baltasar Garzón, jurista de renome internacional, com experiência em vários países do mundo em redemocratização, além dos representantes de Comissões da Verdade, da Anistia e do Fórum de Entidades de Defesa da Memória e Justiça”, avaliou Godoy.

Presenças
A mesa de abertura do evento foi composta pelo presidente da OAB Paraná, Juliano Breda; pelo jurista Baltasar Garzón; por Sueli Bellato, do Tribunal de Justiça Restaurativa El Salvador; pelo juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Roberto de Figueiredo Caldas; pela integrante da  Comissão Nacional de Anistia, Caroline Proner; pela representante da Comissão da Verdade do Paraná, Neide Lima; por José Antonio Gediel do Fórum de Entidades em Defesa da Memória e Justiça, pelo presidente da Comissão da Verdade da Seccional, Daniel Godoy e pelo presidente da Câmara Municipal de Curitiba, Paulo Salamuni.

O evento ainda contou com a presença do reitor da Universidade Federal do Paraná, Zaki Akel Sobrinho; do presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da Seccional, Renato Kanayama; do presidente da Caixa de Assistência dos Advogados (CAA-PR), José Augusto Araújo de Noronha; das conselheiras estaduais Edni Arruda, Márcia Maluf e Luiz Fernando Casagrande Pereira; da diretora da CAA-Pr, Iolanda Gomes; do advogado Carlos Eduardo Manfredini Hapner; do representante da Comissão da Verdade da OAB Santa Catarina, Prudente Melo e da  Comissão da Verdade da OAB Minas Gerais, Cantino Duarte, além de ex-presidentes da Seccional e advogados.

Resgate da Verdade
Programação prossegue nesta quinta-feira (15), às 19 horas, com o painel sobre o tema “Amplitude da Lei da Anistia Brasileira: debates sobre a ADPF 153 e a decisão da Corte Interamericana de Justiça no caso Gomes Lund e outros”. Vão participar do debate Melina Girardi Fachin e Daniel Godoy Junior, ambos da Comissão da Verdade da OAB Paraná e Cristiano Paixão e José Carlos da Silva Filho, os dois da Comissão de Anistia. Na manhã de sexta-feira (16) a Caravana da Anistia se reúne da sede da Seccional a partir das 9 horas,  para julgamento de processos e reuniões de trabalho.

Fonte- OAB/Paranáoabsemanaverdade 

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Exumado restos mortais de integrante da ALN

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A exumação dos restos mortais de Arnaldo Cardoso Rocha, a primeira feita em Minas para apuração das circunstâncias do falecimento de um opositor do regime militar

Integrantes da Comissão Nacional da Verdade, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, peritos da Polícia Federal e do Instituto de Medicina-Legal de Ribeirão Preto (SP), além de familiares, exumaram os restos mortais de Arnaldo Cardoso Rocha, integrante da Aliança Libertadora Nacional (ALN) morto em 1973. O procedimento é o mesmo já feito com pelo menos outros quatro militantes de esquerda mortos por agentes do governo no período da ditadura militar e que será realizado em outubro com os restos mortais do ex-presidente João Goulart, deposto pelo golpe militar de 1964, para verificar suspeita de que ele teria sido envenenado.

Arnaldo foi morto em 15 de março de 1973, em São Paulo. Pela versão oficial, ele teria sido atingido na perna, no supercílio e na mão em troca de tiros com agentes comandados pelo coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, então comandante do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi) do II Exército. Porém, segundo o coordenador da Comissão sobre Mortos e Desaparecidos, Gilles Gomes, uma análise preliminar após a exumação já revelou perfurações no ombro e no abdome do militante e a família de Rocha suspeita que ele tenha sido executado em uma emboscada.

“O corpo foi pré-examinado no local e foram encontrados projetis”, contou Gilles Gomes. O procedimento foi realizado no cemitério Parque da Colina, em Belo Horizonte (MG), na segunda-feira, 12, e os restos mortais foram encaminhados para o Instituto Nacional de Criminalística (INC) da Polícia Federal, em Brasília (DF). “Serão feitos exames patológicos e outros. Não há como prever um prazo para o laudo final, porque não se sabe o que será encontrado. (Mas) acreditamos que em 15 ou 20 dias já se tenha um resultado preliminar”, observou.

A análise realizada no cemitério indicou também que o corpo de Rocha não foi submetido a necropsia, como afirmavam os documentos oficiais. O corpo foi entregue à família em caixão lacrado pelo DOI-Codi e a arma que estaria com o militante só foi formalmente apreendida quatro dias depois da morte. “Há indicativo de que houve uma execução e de que a cena foi montada”, salientou Gomes. Ele observou que as características são as mesmas dos outros 360 opositores da ditadura militar que foram mortos ou dados como desaparecidos. “Em 99% dos casos, a versão propagada é de que foi uma troca de tiros com agentes do governo. Curioso que quase nunca houve mortes entre esses agentes”, ressaltou o coordenador da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos.

Ex-presidente

Gilles Gomes espera que, assim como Arnaldo Rocha, a exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart possam acabar com qualquer dúvida sobre as circunstâncias de sua morte. Laudo oficial aponta que ele foi vítima de um ataque cardíaco em 6 de dezembro de 1976, em Corrientes, na Argentina. Porém, o ex-agente do serviço secreto do Uruguai Mario Neira Barreto afirmou que Jango – como o ex-presidente era conhecido – foi vítima da Operação Condor, organizada pelos governos militares do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Chile para combater opositores dos regimes.

Segundo Barreto, o ex-presidente teria sido envenenado por ordem do delegado Sérgio Paranhos Fleury, do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) de São Paulo, com concordância do então presidente Ernesto Geisel. “Há provas de que João Goulart foi monitorado por sete anos, mesmo no exílio. Há fotos da casa dele por exemplo. A exumação é só mais uma prova. Mesmo que exames toxicológicos não revelem nada, é possível concluir que os outros elementos sejam suficientes para confirmar que ele foi assassinado”, concluiu Gomes. A Comissão Nacional da Verdade também investiga a possibilidade de outro ex-presidente, Juscelino Kubitschek, ter sido morto pelo governo militar.

Fonte- Agência Estado

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Caravana da Anistia: homenagens a ex-presos políticos

Na sessão de abertura da Caranava da Anistia, que acontecerá na sede da OAB-PR, em Curitiba, na sexta-feira,16, haverá homenagens póstumas a ex-presos políticos e seus  familiares, além de homenagem ao ex-prefeito de Curitiba, Maurício Fruet, e ao ex-governador, José Richa, que lutaram pela redemocratização do país.

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A jornalista Teresa Urban será uma das homenageadas. Ela militou contra a ditadura militar, tendo sido presa três vezes e torturada.

Veja alguns dos nomes que serão homenageados:

1. ALDO FERNANDES

Juiz de Direito, preso por duas ocasiões durante o período da ditadura militar, foi severamente prejudicado na sua vida profissional devido as suas posições ideológicas divergentes ao regime . Teve seus direitos políticos cassados, nos primeiros dias do novo regime, e foi aposentado compulsoriamente nos meses seguintes.

2. AMILCAR GIGANTE

Professor Adjunto de clínica médica e diretor do Hospital das Clínicas da UFPR. Pelo seu envolvimento em atividades políticas, foi proibido de lecionar em 1969, em função do Ato Institucional n° 5. Com a anistia, em 1979, voltou à docência, na Universidade Federal de Pelotas (UFPEL). A sua experiência de taquígrafo da Assembleia Legislativa do Paraná, profissão através da qual custeou os seus próprios estudos médicos, lhe ensinara que o homem pode mudar, sim, o seu destino. E Amílcar agigantou-se contra o seu destino de perseguido político, ressurgindo brilhantemente em muitas de suas horas históricas, quer como médico, quer como professor, quer como autor de livros, quer como Magnífico Reitor da Universidade Federal de Pelotas.

3. ANIBAL ABBATE SOLEY

Veio para Foz do Iguaçu em 1959 como exilado político do país vizinho, devido à ditadura do general Alfredo Stroessner.Numa operação relâmpago a repressão da ditadura civil-militar sequestrou em dezembro de 1974, Aníbal Abbatte Soley, Rodolfo Mongelos, Cesar Cabral e Alejandro Stumpfs. Os empresários paraguaios foram conduzidos até um sítio em Goiás, onde foram barbaramente torturados.  A operação  foi executada pelo Centro de Informações do Exército envolvendo cerca de 20 homens fortemente armados e seis veículos de modelos diferentes

4. ANTONIO DOS TREIS REIS DE OLIVEIRA

Militante da Ação Libertadora Nacional, foi estudante de Ciências Econômicas na Faculdade de Apucarana, no Paraná. Junto com José Idésio Brianesi, também assassinado pela ditadura, produzia programas para a rádio local. Foi indiciado por sua participação no Congresso da União Nacional de Estudantes (UNE). Segundo denúncia dos presos políticos de São Paulo, em documento datado de março de 1976, Antônio foi metralhado, juntamente com Alceri Maria Gomes da Silva no dia 10 de maio de 1970, em sua residência, no Tatuapé, São Paulo, por agentes da Operação Bandeirantes (OBAN), chefiada pelo Capitão Maurício Lopes de Lima.

 

5. DANIEL CARVALHO

Irmão de Joel José de Carvalho. Também foi preso político, trocado pelo embaixador suíço.Ligando-se à VPR, Daniel e seu irmão Joel vão para a Argentina e tentam entrar clandestinamente no Brasil pela fronteira sul, no dia 11 de julho de 1974, juntamente com quatro outros camaradas da VPR: o sapateiro José Lavechia (55 anos); o argentino Enrique Ernesto Ruggia, estudante de Veterinária em Buenos Aires (18 anos); Onofre Pinto, ex-sargento do Exército brasileiro (37 anos); e Vitor Carlos Ramos, escultor (30 anos). Tratava-se no entanto de uma armadilha preparada por “cachorros” (militantes que haviam passado a trabalhar para a repressão).Tinha 28 anos quando foi morto na chacina do Parque Nacional do Iguaçu.

 

6. ENRIQUE ERNESTO RUGGIA

Com 18 anos, argentino estudante de Veterinária em Buenos Aires era o mais novo do grupo assassinado na Estrada do Colono junto com os irmãos Daniel e Joel  Carvalho, o sapateiro José Lavechia (55 anos); Onofre Pinto, ex-sargento do Exército brasileiro (37 anos); e Vitor Carlos Ramos, escultor (30 anos). Tentam entrar clandestinamente no Brasil pela fronteira sul, no dia 11 de julho de 1974. Tratava-se no entanto de uma armadilha preparada por “cachorros” (militantes que haviam passado a trabalhar para a repressão).

 

7.  ILDEU MANSO VIEIRA

Um dos líderes do PCB no Paraná,  escreveu dois livros sobre seu período na prisão. Seu filho, Ildeu Manso Vieira Júnior,  foi obrigado a presenciar as sevícias sofridas pelo pai, conforme este relatou na Auditoria Militar, em 1975.

 

8. JOAQUIM PIRES CERVEIRA

Foi preso em 1965 e encaminhado à 5ª Região Militar e entregue ao Coronel Fragomini. Em 29 de maio de 1967 foi absolvido pelo Conselho Especial de Justiça da 5ª Auditoria, da denúncia do processo 324, por crime de subversão. Foi preso novamente, em 1970, com sua mulher e o filho, que foram torturados no DOI-CODI/RJ.
Banido do país em junho de 1970, quando do sequestro do embaixador da Alemanha no Brasil, viajando para a Argélia com outros 39 presos políticos. Preso em Buenos Aires em 11 de dezembro de 1973, juntamente com João Batista Rita, por policiais brasileiros, provavelmente comandados pelo delegado Sérgio Fleury.

Ambos foram vistos por alguns presos políticos no DOI-CODI-RJ quando chegavam trazidos por uma ambulância. Estavam amarrados juntos, em posição fetal, tendo os rostos inchados, esburacados e repletos de sangue na cabeça. O arquivo do DOPS/PR, o nome do major Cerveira foi encontrado numa gaveta com a identificação “falecidos”.

 

9.  JOEL JOSÉ DE CARVALHO

Iniciou sua militância política no Partido Comunista Brasileiro. Depois do golpe militar de 1964, passou a atuar no PC do B. Integrou a Ala Vermelha, o Movimento Revolucionário Tiradentes e a VPR. Foi um dos 70 presos políticos trocados pelo embaixador suíço Giovanni Bucher, sequestrado pela VPR em 1971.

Ligando-se à VPR, Joel e seu irmão Daniel vão para a Argentina e tentam entrar clandestinamente no Brasil pela fronteira sul, no dia 11 de julho de 1974, juntamente com quatro outros camaradas da VPR: o sapateiro José Lavechia (55 anos); o argentino Enrique Ernesto Ruggia, estudante de Veterinária em Buenos Aires (18 anos); Onofre Pinto, ex-sargento do Exército brasileiro (37 anos); e Vitor Carlos Ramos, escultor (30 anos). Tratava-se no entanto de uma armadilha preparada por “cachorros” (militantes que haviam passado a trabalhar para a repressão).Morreu aos 26 anos, na chacina do Parque Nacional de Iguaçu.

 

10. JOSÉ IDÉSIO BRIANEZI

Estudante da Escola Técnica de Comércio de Apucarana inicia sua militância política na União dos Estudantes de Apucarana (UEA) no ano de 1966. Em 1968, passa a integrar a dissidência do PCB (Partido Comunista Brasileiro) em Apucarana.

Com a invasão e o fechamento da UEA em dezembro de 1968 pelo regime militar, torna-se insustentável a sua permanência na cidade. Muda-se para São Paulo, para se integrar à ALN (Ação Libertadora Nacional), juntamente com Antônio dos Três Reis de Oliveira. Documentos dos órgãos de segurança registram que ele seria um dos subcomandantes do Grupo Tático Armado da ALN, em São Paulo, no início de 1970.

Nesse mesmo ano, foi morto por agentes da Operação Bandeirantes (OBAN). Sua certidão de óbito traz a versão oficial de que faleceu em 13 de março de 1970, na pensão onde morava, no Campo Belo, capital paulista, em tiroteio. Análise pericial dos documentos existentes e de uma foto encontrada no arquivo do DOPS, leva a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos a concluir que José Idésio foi executado sumariamente, tendo levado três tiros de frente para trás, com evidente diferença de nível entre o corpo e os autores dos disparos.

 

11.  JOSÉ LAVÉCHIA

Sapateiro de profissão e comunista, foi membro do PCB. Depois integrou a VPR e participou da guerrilha do Vale da Ribeira, comandada pelo capitão Carlos Lamarca. Foi preso em maio de 1970 e saiu da prisão em troca do embaixador da Alemanha no Brasil. Morreu no massacre da estrada de Medianeira

12. JOSÉ RODRIGUES VIEIRA NETTO 

Da turma de 1932 da Faculdade de Direito da UFPR, alcançou fama de ser o melhor advogado paranaense. Catedrático de Direito Civil da UFPR, cassado por decreto da ditadura militar, aposentado compulsoriamente em 1964, preso pelo Exército e processado.
Eleito Deputado Estadual Constituinte em 1947 pelo Partido Comunista Brasileiro. Seu mandato parlamentar foi cassado em 1948, assim como os demais mandatos parlamentares estaduais e federais dos comunistas, após o PCB ter sua legenda extirpada pelo Tribunal Superior Eleitoral, com apoio do governo federal, em 1947.  Presidiu o Conselho Seccional da OAB-PR nos anos 57/59 e 59/61.A biografia do jurista será lançada no dia 14 de agosto na Semana do Advogado da OAB.

 

13.  JURANDIR RIOS GARÇONI

Nascido em Araraquara, em 1942, São Paulo, foi estudante de Arquitetura, na UFPR, sendo eleito  presidente do Diretório Central dos Estudantes (DCE) e, nessa condição, liderou os principais movimentos estudantis daquele período, como a invasão do Centro Politécnico, a tomada da Reitoria e passeatas.  Em 1968, foi preso no Congresso da UNE em Ibiúna e teve sua prisão preventiva decretada. Em 1969 foi processado em Curitiba, juntamente com outras lideranças estudantis e, em 1971, foi preso em São Paulo por sua participação na organização de esquerda Política Operária (POLOP). Barbaramente torturado, cortou os pulsos na prisão, em uma tentativa extrema de  resistir às torturas. Em 1984, assumiu o cargo de Curador do Patrimônio da Secretaria de Cultura do Paraná, onde coordenou o processo de tombamento da Serra do Mar. Como resultado de seu trabalho, veio a falecer, em 1985, quando realizava um voo de estudos técnicos sobre a Serra da Mar. O Governo do Estado homenageou Jurandir com um monumento na Estrada da Graciosa, por ocasião da conclusão do tombamento da Serra, alguns meses após sua morte. No monumento, assentado sobre uma base de terra trazida especialmente de Araraquara e misturada com a terra do Paraná, uma placa assinala que “Jurandir escolheu essa terra como sua, aqui viveu, casou, teve seus filhos e aqui lutou”. Foi casado com Cecilia Garçoni e deixou duas filhas, Ines e Isabel Garçoni.

 

 

14. LAUDEMIR TURRA

Morreu em 13 de julho de 2013, em Corbélia, aos 82 anos,  um dos últimos pioneiros do Oeste do Paraná. Membro de uma família que associou seu nome à luta de resistência à ditadura e, mais tarde, à reconstrução democrática. Integrante da organização brizolista Grupo dos Onze, transferiu-se para o Oeste paranaense logo após o golpe militar de 1964. Integrou ali uma geração de pioneiros que ajudou a construir uma das mais prósperas regiões do Brasil.
Em Corbélia, município criado três anos antes de sua chegada à região, Laudemir organizou com os irmãos a Madeireira Turra, que se tornaria uma das maiores da região. Retornou à política, filiado ao MDB. Foi prefeito em 1976 e 1988.

 

15. LUIZ ANDRÉ FÁVERO

Izabel Fávero – professora, e esposo, presos em 1970, em Nova Aurora (PR). Hoje, vive no Recife, onde é docente universitária: “Eu, meu companheiro e os pais dele fomos torturados  a noite toda ali, um na frente do outro. Era muito choque elétrico. Fomos literalmente saqueados. Levaram tudo o que tínhamos: as economias do meu sogro, a roupa de cama e até o meu enxoval. No dia seguinte, eu e meu companheiro fomos torturados pelo capitão Júlio Cerdá Mendes e pelo tenente Mário Expedito Ostrovski. Foi pau de arara, choques elétricos, jogo de empurrar e ameaças de estupro. Eu estava grávida de dois meses, e eles estavam sabendo. No quinto dia, depois de muito choque, pau de arara, ameaça de estupro e insultos, eu abortei. Quando melhorei, voltaram a me torturar”.

16. NOEL NASCIMENTO

Filho de Sebastião Nascimento e Maria Claudia Bittencourt de Castro Nascimento. Formou-se em Direito em 1949, na UFPR e foi promotor de justiça em várias cidades do interior do estado. Colaborou durante décadas em jornais e revistas com ensaios, poemas e textos literários. Considerado o maior romancista do sul do país da era pós Érico Veríssimo. Foi atingido pelo Ato Institucional nº 1, preso político em 64 e em 75, retornando ao Ministério Público na vigência da Lei da Anistia. Tomou posse da cadeira 27 da Academia Paranaense de Letras em 1979. Em 1995 ganhou o Concurso Nacional de Romances promovido pela Secretaria de Estado da Cultura do Paraná com “Arcabuzes”.

17.  ONOFRE PINTO

Ano de nascimento e filiação

Era o mais procurado de todos pelo governo militar. Foi um dos fundadores  da VPR  e recrutou o capitão Carlos Lamarca para essa organização. Foi preso pelos militares em março de e 1969 e solto seis meses depois junto com outros 14 presos em troca do embaixador norte-americano Charles Elbrick, sequestrado em setembro de 1969 pelos guerrilheiros do MR-8. Ao contrário dos demais, não foi assassinado no Parque Nacional do Iguaçu. Acabou morto cerca de dois dias depois, em Foz do Iguaçu. Seu corpo foi desovado pelos militares no Rio São Francisco Falso, em Santa Helena. Tinha 36 anos quando foi morto.

18. RÉGINES PROCHMANN

Militante da Ação Popular (AP) – organização oriunda da esquerda cristã –, Reginis Prochmann foi desligado da UFPR, onde era médico residente, em 1964.

19. RIAD SALAMUNI

Opositor ao regime militar e, por sua luta em defesa da democracia, sofreu inúmeras perseguições, inclusive com a invasão de sua residência para o confisco de sua biblioteca particular. Riad, que era professor e posteriormente reitor – o primeiro eleito – da UFPR, costumava abrigar em sua casa alunos que estavam sendo procurados por serem opositores ao governo militar. Membro do antigo PSB (Partido Socialista Brasileiro), defendia de forma ardorosa idéias nacionalistas, entre as quais podemos citar o apoio dado à campanha “O petróleo é nosso”. Era um intelectual humanista, que questionou sucessivamente o governo militar antidemocrático dos anos de chumbo.

 

20. TEREZA URBAN

Militou na  Polop (Política Operária) contra a ditadura militar, tendo sido presa três vezes e torturada. Na década de setenta, foi mandada para o exílio no Chile.Com o fim do regime militar, a jornalista se dedicou à causa ambiental e trabalhou em diversos veículos, como a revista Veja e o jornal Estado de São Paulo. Tereza escreveu mais de vinte livros. Morreu aos 67 anos de idade, em junho passado, vítima de infarto.

21. VÍCTOR CARLOS RAMOS

Saiu do Brasil e foi para o Uruguai ao ter sua prisão preventiva decretada pelo Tribunal Militar. Logo após, foi para o Chile. Em 1974 ingressou no grupo de Onofre Pinto e retornou clandestinamente ao Brasil, sendo logo assassinado no Parque Nacional do Iguaçu com 30 anos de idade.

 

22. WALFRIDO SOARES DE OLIVEIRA

Walfrido Soares de Oliveira e os irmãos Arpad e Dário Printz figuravam entreos primeiros e principais dirigentes das atividades comunistas no Paraná na década de1930. Eram funcionários da RVPSC (Rede Viária Paraná-Santa Catarina) e atuaram,certamente, por mais de uma década no Partido Comunista. Na segunda metade dadécada de 1940, mais precisamente em 1945, eles eram referências na DireçãoEstadual, sendo que Oliveira assumiu a direção estadual e Printz, a direção do Partidona capital.

 

23. OTTO BRACARENSE

Foi dirigente do Sindicado dos Bancários de Curitiba e Presidente da Federação dos Bancários do Paraná no final da década de 50 e inicio da década de 60. Em 1964, por ocasião do golpe militar, era Delegado do IAPB (Instituto de Aposentadoria e Previdência dos Bancários) no Paraná. Foi preso em 1964 no antigo presídio do AHÚ e em 1968, no antigo Quartel do Exército na Praça Rui Barbosa. Pertencia ao quadro dirigente do Partido Comunista Brasileiro (PCB). Foi um dos principais articuladores da Campanha Diretas Já.

 

24. WALTER ALBERTO PÉCOITS

Médico, natural de Erechim, Rio Grande do Sul, foi uma das mais importantes figuras políticas do sudoeste do Paraná, tendo participado ativamente na acirrada luta entre posseiros, companhias de terras e os governos estadual e federal, ocorrida em 1957 no governo de Moisés Lupion. Conhecido como Revolta dos Posseiros, o conflito envolveu milhares de colonos e foi o principal marco histórico da região sudoeste de Paraná, sendo considerada por muitos historiadores como o único levante agrário armado vitorioso na história do Brasil. Por sua defesa dos colonos, Dr. Walter foi preso, tendo perdido um olho pelas torturas que sofreu.

Sua carreira política começou sua cidade Natal, como vereador. Mudando-se para Francisco Beltrão, na década de 1950, foi eleito vereador, prefeito e deputado estadual. Em 1964, foi cassado pelo Regime Militar, perdendo seus direitos políticos por 10 anos. No governo de José Richa, foi secretário estadual de Reforma Agrária, e, mais tarde, secretário municipal de Saúde de Francisco Beltrão.

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Curitiba terá monumento para lembrar resistência democrática

A 72ª Caravana da Anistia estará em Curitiba nesta semana, entre quarta e sexta-feira. Além de apreciar novos pedidos de anistia política, a Caravana participará da inauguração do Monumento à Resistência e à Luta pela Anistia no Paraná.O monumento ficará na Praça Rui Barbosa, em frente à Rua da Cidadania. Ali funcionou, durante a ditadura militar, o Quartel da Polícia do Exército, o principal centro de tortura a presos políticos do Paraná na época.

A vinda da Caravana da caravanaanistialogoAnistia coincide com a Semana do Advogado, que será marcada por debates sobre justiça de transição e lei de anistia. Além da Comissão Nacional da Anistia, deverão participar das atividades da semana a Comissão Nacional da Verdade, Comissão Estadual da Verdade, Comissões da Verdade da UFPR e da OAB-PR, Comissão de Mortos e Desaparecidos da Secretaria Nacional de Direitos Humanos e o Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça.

Essas entidades farão uma reunião conjunta para definir estratégias comuns de atuação. A semana também terá a exibição do filme “Marighella”.

 

Fonte- Fórum Verdade

 

 

 

 

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Militar diz que viu Stuart Angel ser torturado na Base Aérea do Galeão

stuartangelA Comissão Estadual da Verdade do Rio ouve nesta segunda-feira (12), no centro da capital fluminense, ex-militares e parentes de militares da Aeronáutica perseguidos durante a ditadura militar (1964-1985).

O primeiro a prestar depoimento nesta manhã foi o ex-soldado da Aeronáutica José Bezerra da Silva, que serviu na Base Aérea do Galeão, na Ilha do Governador, na zona norte do Rio.

Segundo Bezerra da Silva, a “República do Galeão” foi um dos pontos de tortura no regime militar. Advogado, José Bezerra da Silva disse ter visto Stuart Edgart Angel, filho da estilista Zuzu Angel, ser torturado.

“Ele não suportou respirar o gás do cano de escapamento do jipe dos militares. Quatro militares contra ele. Fui reclamar e acabei torturado. Os militares que não concordavam com o regime foram perseguidos pelos oficiais da Aeronáutica”, disse Bezerra da Silva.

José Bezerra da Silva serviu na Base Aérea do Galeão de 1971 a 1979. Segundo ele, no local havia três pontos de tortura. Um deles, no subterrâneo da base. Bezerra da Silva conta que para essas celas eram levados políticos ou pessoas conhecidas pela sociedade.

“Quem ia para o subterrâneo recebia as mais graves torturas. Os militares que discordavam iam para o presídio disciplinar sendo expostos a torturas também”, conta, lembrando ainda que militares do serviço de inteligência e do Dops (Departamento de Ordem e Política Social) chegaram a ir a sua casa ver o que ele lia e como vivia.

“Só via aqueles Opalas cinza e bege entrando na base conduzindo pessoas com o rosto coberto. Éramos orientados a não abrir as malas dos carros.

O Cisa (Centro de Informações de Segurança da Aeronáutica) era a Gestapo dentro da Força”, conta numa referência ao grupo de inteligência da Aeronáutica, extinto em 1988, e comparado com a polícia secreta da Alemanha nazista de Adolf Hitler.

Agora à tarde, filhos dos militares vão contar perseguições sofridas por seus pais. Na terça-feira, os militares da Marinha vão contar as perseguições e torturas sofridas na Força.

Fonte: Folha de São Paulo, 12/08/2013

Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/poder/2013/08/1325201-militar-diz-que-viu-stuart-angel-ser-torturado-na-base-aerea-do-galeao.shtml

 

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