jun 20 2012

Cartilha prega a destruição de arquivos para boicotar Comissão da Verdade

O Ministério Público Militar pediu que o Exército instale Inquérito Policial Militar (IPM) para investigar a criação de uma cartilha por um capitão da Frente Nacional contra a Comissão da Verdade, na qual ele orienta colegas a boicotarem a atuação do colegiado. O texto a que o Correio teve acesso pede que os documentos relacionados à ditadura sejam ocultados e não sejam informados os locais em que foram enterrados os corpos de vítimas da repressão política.

Segundo a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, que teve conhecimento do texto e informou a Procuradoria-Geral da República, o autor é o capitão da reserva José Geraldo Pimentel. O militar chama a Comissão da Verdade de “comissão da calúnia” e convoca os quartéis a ficarem de prontidão para qualquer sinalização do comandante do Exército. “Se vocês tiverem em seu poder registros dos acontecimentos da luta travada contra os comunistas, desfaçam-se dos documentos, ou guardem-nos em lugar seguro. Não cooperem com o inimigo!”, propõe a cartilha.

Fonte- Correio Braziliense

 

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jun 20 2012

Uma entrevista sobre a Comissão da Verdade

 

Entrevista de Roberto Elias Salomão, um dos coordenadores do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça.

O que faz Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça?

Antes de mais nada, há a Comissão Nacional da Verdade, aprovada pelo Congresso e sancionada e nomeada pela presidente Dilma Roussef, que é um órgão institucional; e há o Fórum Paranaense que, como muitos outros semelhantes espalhados pelo Brasil afora, representa um movimento da sociedade civil, independente, com o objetivo de respaldar, pressionar e criticar, quando for o caso, no sentido de que a Comissão Nacional da Verdade chegue aos fins almejados por todos. Ainda não foi formada a Comissão Estadual da Verdade, mas o governo do Estado deve enviar um projeto de lei à Assembleia Legislativa nesse sentido, proximamente.

Li uma notícia sobre a Comissão da Verdade afirmando não ser objetivo da Comissão uma revanche. Então, se a comissão encontrar um torturador ou assassino qual será ação a respeito dos crimes praticados?
A lei que determina o papel da Comissão da Verdade deixa claro que não é da alçada da Comissão a punição dos responsáveis por torturas e outros crimes contra os direitos humanos. No entanto, a Comissão terá o poder de acessar todos os arquivos e convocar qualquer testemunha, devendo ao fim de seu trabalho de dois anos apresentar um relatório. Quanto às eventuais condenações, isso é papel das instâncias judiciárias, que podem ser acionadas por qualquer cidadão, em particular os familiares dos mortos e/ou desaparecidos.

Roberto Elias Salomão

Qual é o trabalho da Comissão no Paraná?
Como já disse, a Comissão Estadual da Verdade ainda está para ser criada, e será certamente um braço importantíssimo da Comissão Nacional no Paraná. O trabalho de ambas é o mesmo: investigar, nomear identificar os responsáveis por violações dos direitos humanos, descobrir o destino e o paradeiro dos desaparecidos, identificar os locais utilizados pela repressão política e assim por diante.

Quais pessoas fazem parte da Comissão e quais são suas respectivas profissões?
Os sete integrantes da Comissão Nacional da Verdade são:
Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça
José Carlos Dias, advogado e ex-ministro da Justiça
Rosa Maria Cardoso da Cunha, advogada
Claúdio Fontelles, ex-procurador-geral da República
Paulo Sérgio Pinheiro, sociólogo
Maria Rita Kehl, psicanalista e escritora
José Paulo Cavalcanti Filho, adovogado

A Comissão Estadual da Verdade deverá ter também sete integrantes, mas a escolha dos nomes caberá ao governador, que já acenou com a possibilidade de o Fórum Paranaense indicar alguns representantes.

 

A Lei de anistia de 1979 impede punir os responsáveis pela era ditatorial?
A Lei de Anistia de 1979, aprovada por um Congresso manietado (ainda estávamos em plena ditadura militar), e representou o esquecimento, o perdão aos torturadores. Trinta e três anos depois, está na hora de afirmar, como dizem todos os órgãos internacionais, que tortura e assassinato são crimes inafiançáveis e não merecem perdão.

Já li alguns comentários das vitimas da era ditatorial afirmando que a comissão não fará diferença sobre o assunto. Como o senhor avalia essa questão?
Não concordo com essa visão negativa. A Comissão Nacional da Verdade é um grande passo no caminho da consolidação da nossa democracia. Desde sua criação, foram desencadeados vários movimentos, em todas as regiões brasileiras, exigindo a verdade e a justiça. O assunto está em todos os meios de comunicação, quase diariamente. Agora mesmo, foi noticiado que familiares de militantes argentinos desaparecidos querem a ajuda da Comissão Nacional da Verdade. Esta passou a ser uma referência na luta em defesa dos direitos humanos.

Outros países da America Latina onde aconteceram golpes militares há anos estão enfrentando a ex-ditadura. Alguns já julgaram e puniram os golpistas e responsáveis, os torturadores e assassinos. O Brasil vai fazer isso um dia ou não?
Espero que sim. Embora este não seja o objetivo da Comissão Nacional da Verdade, é o desejo da sociedade brasileira, que não pode conviver com a impunidade de crimes hediondos e inafiançáveis.

Os crimes contra humanidade como a tortura não devem ter um tempo limite para serem julgados, segundo as regras internacionais. Como o senhor avalia essa questão?
Identificar e julgar os responsáveis por esses crimes, que não têm prazo de validade, significará um enorme avanço político e social para o Brasil. Não podemos olhar só para o passado. Atualmente, a tortura de presos comuns é uma prática costumeira. Hoje, como ontem e como será amanhã, a tortura é hedionda e seus autores devem ser punidos.

 Fonte-Por Erol Anar, Blog Oficina da Vida, site Bem Paraná

Curiosidade: A entrevista foi publicada em um jornal da Turquia.

 

Bir süre önce darbe dönemini araştırmak amacıyla Brezilya’da kurulan  “Gerçekleri Araştırma Ulusal Komisyonu” ile ilgili olarak, “Gerçeği, Belleği ve Adaleti Kurtarma Forumu” Koordinatörü Roberto Elias Salomão’na T24 okurları için sorduk:

Parana Gerçeği, Belleği ve Adaleti Kurtarma Forumu neler yapar?

Her şeyden önce şunu söylemek isterim: Gerçekleri Araştırma Komisyonu, Kongre tarafından onaylandı, daha sonra Başkan Dilma Roussef komisyon üyelerini tayin etti. Bu, kurumsal bir organdır. Parana Forumu ise, Brezilya boyunca yayılmış birçok benzerleri gibi eleştiren,  bağımsız bir sivil toplum örgütüdür ve istenilen sonuçlara ulaşıncaya kadar Gerçekleri Araştırma Komisyonu’na olan destegini sürdürür.

 

 

 

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jun 18 2012

Dilma revela detalhes das torturas que sofreu nos porões da ditadura

A presidente Dilma Vana Rousseff foi torturada nos porões da ditadura em Juiz de Fora, Zona da Mata mineira, e não apenas em São Paulo e no Rio de Janeiro, como se pensava até agora. Em Minas, ela foi colocada no pau de arara, apanhou de palmatória, levou choques e socos que causaram problemas graves na sua arcada dentária. É o que revelam documentos obtidos com exclusividade pelo Estado de Minas , que até então mofavam na última sala do Conselho dos Direitos Humanos de Minas Gerais (Conedh-MG). As instalações do conselho ocupam o quinto andar do Edifício Maletta, no Centro de Belo Horizonte. Um tanto decadente, sujeito a incêndios e infiltrações, o velho Maletta foi reduto da militância estudantil nas décadas de 1960 e 70.

Perdido entre caixas-arquivo de papelão, empilhadas até o teto, repousa o depoimento pessoal de Dilma, o único que mereceu uma cópia xerox entre os mais de 700 processos de presos políticos mineiros analisados pelo Conedh-MG. Pela primeira vez na história, vem à tona o testemunho de Dilma relatando todo o sofrimento vivido em Minas na pele da militante política de codinomes Estela, Stela, Vanda, Luíza, Mariza e também Ana (menos conhecido, que ressurge neste processo mineiro). Ela contava então com 22 anos e militava no setor estudantil do Comando de Libertação Nacional (Colina), que mais tarde se fundiria com a Vanguarda Popular Revolucionária (VPR), dando origem à VAR-Palmares.

As terríveis sessões de tortura enfrentadas pela então jovem estudante subversiva já foram ditas e repisadas ao longo dos últimos anos, mas os relatos sempre se referiam ao eixo Rio-São Paulo, envolvendo a Operação Bandeirantes, a temida Oban de São Paulo, e a cargeragem na capital fluminense. Já o episódio da tortura sofrida por Dilma em Minas, onde, segundo ela própria, exerceu 90% de sua militância durante a ditadura, tinha ficado no esquecimento. Até agora.

Com a palavra, a presidente: “Algumas características da tortura. No início, não tinha rotina. Não se distinguia se era dia ou noite. Geralmente, o básico era o choque”. Ela continua: “(…) se o interrogatório é de longa duração, com interrogador experiente, ele te bota no pau de arara alguns momentos e depois leva para o choque, uma dor que não deixa rastro, só te mina. Muitas vezes usava palmatória; usaram em mim muita palmatória. Em São Paulo, usaram pouco este ‘método’”.

'As marcas da tortura sou eu'
“As marcas da tortura sou eu”

Bilhetes Dilma foi transferida em janeiro de 1972 para Juiz de Fora, ficando presa possivelmente no quartel da Polícia do Exército, a 4ª Companhia da PE. Nesse ponto do depoimento, falham as memórias do cárcere de Dilma e ela crava apenas não ter sido levada ao Departamento de Ordem e Política Social (Dops) de BH. Como já era presa antiga, a militante deveria ter ido a Juiz de Fora somente para ser ouvida pela auditoria da 4ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM). Dilma pensou que, como havia ocorrido das outras vezes, estava vindo de São Paulo a Minas para a nova fase do julgamento no processo mineiro. Chegando a Juiz de Fora, porém, ela afirma ter sido novamente torturada e submetida a péssimas condições carcerárias, possivelmente por dois meses.

Nesse período, foi mantida na clandestinidade e jogada em uma cela, onde permaneceu na maior parte do tempo sozinha e em outra na companhia de uma única presa, Terezinha, de identidade desconhecida. Dilma voltou a apanhar dos agentes da repressão em Minas porque havia a suspeita de que Estela teria organizado, no fim de 1969, um plano para dar fuga a Ângelo Pezzuti, ex-companheiro da organização Colina, que havia sido preso na ex-Colônia Magalhães Pinto, hoje Penitenciária de Neves. Os militares haviam conseguido interceptar bilhetinhos trocados entre Estela (Stela nos bilhetes, codinome de Dilma) e Cabral (Ângelo), contendo inclusive o croqui do mapa do presídio, desenhado à mão.

Seja por discrição ou por precaução, Dilma sempre evitou falar sobre a tortura. Não consta o depoimento dela nos arquivos do grupo Tortura Nunca Mais, nem no livro Mulheres que foram à luta armada, de Luiz Maklouf, de 1998. Só mais tarde, em 2003, ele conseguiria que Dilma contasse detalhes sobre a tortura que sofrera nas prisões do Rio e de São Paulo. Em 2005, trechos da entrevista foram publicados. Naquela época, a então ministra acabava de ser indicada para ocupar a Casa Civil.

O relato pessoal de Dilma, que agora se torna público, é anterior a isso. Data de 25 de outubro de 2001, quando ela ainda era secretária das Minas e Energia no Rio Grande do Sul, filiada ao PDT e nem sonhava em ocupar a cadeira da Presidência da República. Diante do jovem filósofo Robson Sávio, que atuava na coordenação da Comissão Estadual de Indenização às Vítimas de Tortura (Ceivt) do Conedh-MG, sem remuneração, Dilma revelou pormenores das sessões de humilhação sofridas em Minas. “O estresse é feroz, inimaginável. Descobri, pela primeira vez, que estava sozinha. Encarei a morte e a solidão. Lembro-me do medo quando minha pele tremeu. Tem um lado que marca a gente pelo resto da vida”, disse.

Humilde Apesar de ser ainda apenas a secretária das Minas e Energia, a postura de Dilma impressionou Robson: “A secretária tinha fama de durona. Ela já chegou ao corredor com um jeito impositivo, firme, muito decidida. À medida que foi contando os fatos no seu depoimento, ela foi se emocionando. Nós interrompemos o depoimento e ela deixou a sala com uma postura diferente em relação ao momento em que entrou. Saiu cabisbaixa”, conta ele, que teve três dias de prazo para colher sete depoimentos na capital gaúcha. Na avaliação de Robson, Dilma teve uma postura humilde para a época ao concordar em prestar depoimento perante a comissão. “Com ou sem o depoimento dela, a comissão iria aprovar a indenização de qualquer jeito, porque já tinha provas suficientes. Mas a gente insistia em colher os testemunhos, pois tinha a noção de estar fazendo algo histórico”, afirma o filósofo.

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jun 18 2012

Comissão da Verdade faz primeira reunião com familiares

Médico-legista Harry Shibata, que assinou lauda da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975, será convocado para depor. A decisão foi anunciada em reunião da Comissão da Verdade com familiares de mortos e desaparecidos e com ex-presos políticos. No encontro, que reuniu cerca de cem pessoas em São Paulo, os membros da comissão esclareceram alguns pontos que têm servido de crítica para as famílias vítimas da ditadura militar.

Uma das questões foi a declaração do ex-ministro da Justiça José Carlos Dias de que a comissão deveria investigar os dois lados do regime militar. Segundo os participantes da reunião, Dias afirmou que sua declaração fora mal interpretada. O coordenador da Comissão da Verdade, o ministro do STJ Gilson Dipp, também explicou aos familiares que não foi um defensor do Estado no julgamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA sobre a Guerrilha do Araguaia. Na sessão em que a Corte decidiu que o Brasil deveria investigar as mortes e localizar os corpos, Dipp prestou depoimento como testemunha do governo brasileiro.

“O ministro Dipp explicou que foi chamado como perito para dizer como funcionava a questão no Brasil. Ele disse que não entrou no mérito”, afirmou Ivan Seixas, da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos.

Ao jornal O Globo, Dipp confirmou que o caráter da Comissão da Verdade será o de apurar os crimes do Estado e não as ações dos grupos de esquerda. “Quais são os dois lados? Vamos procurar as graves violações aos direitos humanos. Quem é que comete graves violações? A lei diz isso (que trata-se do Estado)”.

Segundo Seixas, que foi um dos organizadores do encontro, as famílias das vítimas estão otimistas com a Comissão da Verdade. Durante a reunião, que segundo o ministro Dipp teve momentos de emoção, os familiares cobraram apuração dos casos de desaparecimento e a localização dos corpos das vítimas. Esta semana, o governo retomou as buscas aos corpos dos guerrilheiros e camponeses mortos no Araguaia.

“Eles manifestaram todas as suas preocupações, seus desejos em relação aos trabalhos da Comissão da Verdade. Nossa missão aqui foi mais a de ouvir e de certa forma explicar o funcionamento da comissão. Sempre é uma reunião em que as emoções vêm à tona. É natural. E é uma obrigação nossa darmos transparência e ouvir esses familiares”, disse Dipp.

O ministro explicou o trabalho da comissão e afirmou que o grupo deve começar a ouvir os agentes da ditadura. “Vamos trabalhar em várias frentes: com a requisição de documentos de órgãos públicos, com as comissões já pré-existentes, como a Comissão da Anistia e a de Mortos e Desaparecidos, com oitivas de familiares e de pessoas envolvidas em alguma violação de direitos humanos”.

Um dos nomes a serem chamados deve ser o do médico-legista Harry Shibata, que assinou entre dezenas de laudos o da morte do jornalista Vladimir Herzog, em 1975. “Vamos ouvir todos os envolvidos e principalmente esses que possam deter informações. Vamos ouvi-los em um curto espaço de tempo”, disse o ministro, afirmando que as testemunhas não serão convidadas, mas convocadas a depor. “A lei fala em convocação. E a convocação é mais que um convite. É uma convocação a que não se pode furtar a depor”. Durante a tarde, a Comissão da Verdade também se reuniu com as comissões estadual e municipal da Verdade.

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jun 18 2012

Secretário nacional de Justiça ataca conservadorismo do Poder Judiciário, durante palestra sobre justiça de transição

Ao abrir, na noite de quinta-feira, 14, o seminário Direito à Verdade, Informação, Memória e Cidadania, em São Paulo, o secretário nacional de Justiça, Paulo Abrão criticou duramente o Poder Judiciário. Na avaliação do advogado, que também preside a Comissão de Anistia, enquanto o Legislativo e o Executivo se empenham em levar adiante tarefas destinadas a facilitar o processo de justiça de transição, o Judiciário se omite.

Indiretamente, ele se referia a duas questões: a aceitação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Lei da Anistia de 1979; e a recusa sistemática de juízes a pedidos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF) para processar agentes de Estado envolvidos com violações de direitos humanos no regime militar. O Judiciário tem uma dívida política com a sociedade brasileira, segundo Abrão, por sua atuação na ditadura.

“Onde estavam os juízes quando ocorriam prisões arbitrárias? Quem foram os juízes que negaram habeas corpus aos presos políticos criminalizados pela ditadura? A acusação e o enquadramento na LSN dos perseguidos políticos eram feitas por promotores civis, não militares. Esse poder também tem que promover um acerto de contas com a sociedade”, afirmou.

Abrão conclamou a sociedade a se mobilizar pela revisão da Lei da Anistia de 1979 e disse que a Comissão da Verdade não será o último passo na justiça de transição. Na avaliação dele, o resultado do trabalho iniciado agora para esclarecer fatos ocorridos na ditadura vai estimular ações judiciais contra agentes de Estado.

Ao final de sua longa exposição, no auditório Franco Montoro, na Assembleia, o secretário foi aplaudido de pé. O seminário, que se prolonga pelo fim de semana, é promovido com o apoio da Comissão Estadual da Verdade, presidida pelo deputado Adriano Diogo.

A seguir, alguns dos principais trechos da palestra do titular da Secretaria Nacional de Justiça, que é subordinada ao Ministério da Justiça.

AÇÕES JUDICIAIS. “A Comissão da Verdade não veio para botar uma pedra em cima da história. Muito pelo contrário. A Comissão da Verdade poderá gerar novos efeitos no campo da reparação, novas memórias e, quem sabe, potencializar os mecanismos de Justiça. Ninguém poderá impedir que o Ministério Público Federal, no exercício de suas funções, tenha acesso à documentação produzida pela comissão para ingressar com ações.”

CULTURA DO SILÊNCIO. Vivemos um novo momento histórico, que chamo da terceira fase da luta pela anistia. Ele é demarcado por duas leis, a de acesso à informação e a que cria a Comissão da Verdade. As duas atingem o âmago de uma cultura instalada há muito tempo, a cultura do silêncio e do sigilo. Nunca sistematizamos informações sobre a escravidão, a dizimação dos povos indígenas, a guerra do Paraguai. É a primeira vez na história que é criado um órgão de estado para sistematizar um conjunto de violações. Isso rompe com a cultura de não enfrentamento e projeta para o futuro a imagem de uma sociedade que sabe se organizar e resistir contra a opressão.”

VIOLÊNCIA. A ditadura brasileira foi muito violenta ao impor uma cultura do medo. É por causa disso que, tardiamente, quase trinta anos após iniciado o processo de redemocratização, só agora temos condições de instalar uma Comissão da Verdade.

SOB CONTROLE. Vivemos no Brasil uma transição pactuada, controlada, distinta da Argentina, onde a transição se deu por ruptura, onde as forças militares saíram desmoralizadas diante de uma crise econômica e, depois, pelo episódio das Malvinas. No Brasil não houve essa ruptura. Nossa característica é a dita transição lenta, gradual e segura, que está posta até hoje. E o marco jurídico fundante dessa transição controlada é a Lei de Anistia de 1979. É por isso que toda e qualquer vez que quisermos discutir justiça de transição, reparações, comissão da verdade, será inafastável discutir a dimensão da anistia.”

ROMPIMENTO. “A ruptura com a transição controlada é uma tarefa da sociedade do presente.”

PACTO. “O Congresso que aprovou a Lei da Anistia de 1979 era um congresso controlado. Um terço de seus senadores eram biônicos (indicados diretamente pelo Executivo) . O conceito deles de anistia não era o mesmo conceito de liberdade que existia na sociedade. O propósito deles era o esquecimento e a impunidade. Discordo da ideia de que foi um momento de pacto da sociedade brasileira. O projeto apresentado pelo governo foi aprovado por 212 votos a 206. E vem me dizer que houve pacto? Que pacto?”

BATALHA JURÍDICA. No campo da cultura jurídica a expansão do pensamento conservador é mais hegemônica que nos outros dois poderes. O Judiciário é concebido para ser mais conservador, ter menos mutação que outros poderes. Mas não é possível que, nesse momento de grande mobilização em favor da memória, da verdade, da justiça, de defesa e disseminação dos valores democráticos, enquanto o Poder Executivo e o Legislativo cumprem suas funções, não haja também a participação do Poder Judiciário. Não apenas pela concepção do papel do Estado, mas, fundamentalmente, pelo reconhecimento de que também esse poder precisa se democratizar lá dentro. Até porque ele também tem uma dívida política com a sociedade, pelo papel que cumpriu na ditadura militar. Onde estavam os juízes quando ocorriam prisões arbitrárias? Quem foram os juízes que negaram habeas corpus aos presos políticos criminalizados pela ditadura? A acusação e o enquadramento na LSN dos perseguidos políticos eram feitas por promotores civis, não militares. Esse poder também tem que promover um acerto de contas com a sociedade.”

RECADO AOS GENOCIDAS. Os nossos juristas não conhecem, não aplicam, não fundamentam suas decisões no direito internacional. Isso é péssimo, porque deixamos de fazer parte de um processo civilizatório inaugurado no pós-guerra, com os tribunais internacionais. Foi quando compreendemos que, se deixarmos os genocídios, as torturas, as execuções sumárias e os desaparecimentos de pessoas se generalizarem, estamos pondo em risco a espécie humana. Houve um pacto pós segunda guerra, com novas bases éticas, o reconhecimento dos crimes de lesa humanidade. O contrário dessa tese é a formulação da regra de ouro do autoritarismo, com a seguinte mensagem: ditadores do futuro, genocidas do futuro, algozes das democracias, façam o que quiserem, quando tiverem o poder. Só não esqueçam de, antes de sair, aprovarem uma lei perdoando a vocês mesmos. Se fizerem isso, podem dormir tranquilos.”

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jun 15 2012

Comissão da Verdade: Dom Anuar recebe Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, da Memória e Justiça

Na tarde da quarta-feira (13) o Arcebispo de Maringá, Dom Anuar Battisti, recebeu na cúria metropolitana o representante do núcleo de Maringá do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, da Memória e Justiça, professor doutor Reginaldo Dias, do departamento de História da Universidade Estadual de Maringá (UEM), e o presidente do Conselho de Leigos e Leigas da Arquidiocese de Maringá, Walter Fernandes.

O historiador Reginaldo Dias convidou a Igreja Católica para participar da articulação regional que pretende influenciar o debate nacional da Comissão da Verdade. Em Maringá, o lançamento do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, da Memória e Justiça será realizado amanhã (14), às 20h, no auditório do Sinteemar (Rua Itamar Soares, 357).

O interesse na atividade da Comissão da Verdade — criada pela presidente Dilma Rousseff para investigar os crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura militar (1964-85) — é acadêmico e social, segundo o professor Reginaldo Dias. “O rumo que a comissão vai seguir depende do debate da sociedade”, diz o professor, “nós temos material, como teses e dissertações, e queremos intervir nessa discussão”.

Ele lembra que ainda há famílias em Maringá que não sabem em que condições seus parentes foram mortos. “As mortes eram divulgadas com toda a sorte de falsificações”, conta o professor. Os laboratórios de Pesquisa em História Política e Movimentos Sociais (Lappom) e de Estudos do Tempo Presente (Labtempo) têm vasto material sobre o tema. Teses e dissertações estão disponíveis no sitewww.pph.uem.br. Também coordenam o núcleo os professores Sidnei José Munhoz e Ângelo Priori.

No lançamento do fórum, no mês passado, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, cerca de 500 pessoas pediram a elucidação dos milhares de crimes ocorridos durante o regime. (Estima-se que meio milhão tenham sido perseguidos — parte foi torturada e morta em quarteis e delegacias da repressão).

Fonte- UEM

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jun 15 2012

Vereadores da Câmara Municipal apoiam Fórum da Verdade

Os vereadores da Câmara Municipal de Maringá confirmaram apoio ao Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, da Memória e Justiça.

O professor do departamento de História da UEM, Reginaldo Benedito Dias, integrante do núcleo maringaense do Fórum, esteve na última terça-feira (12) na Câmara Municipal convidando os vereadores para o lançamento e pedindo o apoio no sentido de mobilizar a sociedade organizada para acompanhar e fiscalizar o andamento da Comissão da Verdade.

Durante a sessão de terça-feira, no grande expediente, o vereador Humberto Henrique (PT) comentou sobre o Fórum e a importância da Comissão da Verdade e reforçou o convite para o lançamento em Maringá na quinta-feira.

Em novembro de 2011, a presidenta Dilma Roussef sancionou a Comissão Nacional da Verdade, sendo formalizada no mês passado. O objetivo, que é uma reivindicação dos movimentos por direitos humanos no País, é o resgate histórico desde o período da ditadura militar.

O núcleo maringaense é coordenado pelo Lappom – Laboratório de Pesquisa em História Política e Movimentos Sociais e pelo Labtempo – Laboratório de Estudos do Tempo Presente.

Fonte- UEM

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jun 12 2012

Fórum promove Plenária Estadual

O Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça fará uma Plenária Estadual, no dia 14 de julho, para debater a ampliação do movimento. Estão em pauta a criação da Comissão Estadual da Verdade, a interiorização das iniciativas, o Observatório dos Direitos Humanos e um roteiro de mobilizações.

A Plenária será realizada na sede da APP-Sindicato (avenida Iguaçu, 880), em Curitiba, das 9 horas às 17 horas. Deverá estar presente um representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Espera-se também o comparecimento de militantes de várias cidades do Paraná, a começar por Maringá, que está lançando o Núcleo Maringaense do Fórum.

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jun 11 2012

Maringá lança núcleo do Fórum da Verdade

O núcleo de Maringá do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, da Memória e Justiça — que pretende influenciar o debate nacional da Comissão da Verdade — será lançado nesta quinta-feira (14), às 20h, no auditório do Sinteemar (Rua Itamar Soares, 357). Professores do Departamento de História da UEM,coordenadores do núcleo, apresentaram, na manhã de hoje (11), a iniciativa ao reitor Júlio Santiago Prates Filho e à vice-reitora Neusa Altoé, convidados da cerimônia.

O interesse na atividade da Comissão da Verdade — criada pela presidente Dilma Rousseff (PT) para investigar os crimes cometidos pelo Estado durante a ditadura militar (1964-85) — é acadêmico e social, segundo o professor Reginaldo Benedito Dias. “O rumo que a comissão vai seguir depende do debate da sociedade”, diz o professor, “nós temos material, como teses e dissertações, e queremos intervir nessa discussão”.

Ele lembra que ainda há famílias em Maringá que não sabem em que condições seus parentes foram mortos. “As mortes eram divulgadas com toda a sorte de falsificações”, conta o professor. Os laboratórios de Pesquisa em História Política e Movimentos Sociais (Lappom) e de Estudos do Tempo Presente (Labtempo) têm vasto material sobre o tema. Teses e dissertações estão disponíveis no site www.pph.uem.br. Também coordenam o núcleo os professores Sidnei José Munhoz e Ângelo Priori.

No lançamento do fórum, no mês passado, na Universidade Federal do Paraná (UFPR), em Curitiba, cerca de 500 pessoas pediram a elucidação dos milhares de crimes ocorridos durante o regime. (Estima-se que meio milhão tenham sido perseguidos — parte foi torturada e morta em quarteis e delegacias da repressão). As informações estão no portal forumverdade.ufpr.br.
Fonte- UEM

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jun 11 2012

Argentina pede ajuda à Comissão da Verdade

Fazer a revolução onde fosse possível, segundo os ideais de Che Guevara. Assim pensava Enrique Ruggia, 18, nascido na Província argentina de Corrientes, em 1956. Estudante de veterinária e simpatizante do peronismo, Enrique se juntou em Buenos Aires a um grupo de militantes brasileiros que vinha do Chile e rumou para o Brasil.

Era o ano de 1974. Na Argentina ainda não começara o período de chumbo da ditadura (1976-1983), mas já estava em ação a Triple A, força repressora que atuou no governo de Isabelita Perón. Junto aos irmãos Joel e Daniel Carvalho, mais dois colegas, todos da Vanguarda Popular Revolucionária, Enrique atravessou a fronteira entre a Argentina e o Brasil. Quando chegou à cidade de Medianeira (PR), o grupo foi parado pelo Exército brasileiro. Todos foram executados.

Apesar de a morte de Enrique ter sido reconhecida posteriormente pelo governo brasileiro, seu corpo nunca foi localizado. Agora, com a Comissão da Verdade no Brasil, sua irmã Lilly quer retomar a busca pelos restos do jovem. “O caso de Enrique sempre foi deixado em um segundo plano, pois ele não estava nem lá nem cá. Era considerado um argentino numa luta brasileira. Além disso, foi morto antes da ditadura, um período ainda nebuloso para a história deste país”, disse.

Ela conta que já fez investigações sobre os lugares onde o corpo de Enrique poderia estar, perto de Foz do Iguaçu, mas foi em vão. “Preciso de ajuda. Nunca recebi apoio, sequer uma ligação, nem do governo argentino nem do brasileiro. Quem sabe agora.” Junto com familiares de outros mortos argentinos na ditadura brasileira (1964-1985), Lilly pretende apresentar uma queixa sobre a Operação Condor [aliança das ditaduras do Cone Sul] à comissão criada pela presidente Dilma.

Segundo levantamento da historiadora Stella Calloni (“Operación Condor – Pacto Criminal”), com base nos arquivos dos países do Cone Sul, há sete casos de argentinos desaparecidos no Brasil.

Além de Enrique constam os nomes dos montoneros [grupo guerrilheiro ligado à extrema esquerda do peronismo] Norberto Habegger, Horacio Domingo Campiglia, Monica Suzana Pinus, Gregorio Bergstein, Lorenzo Viñas e do sacerdote Jorge Adur.

A maioria fazia escala no país ao voltar do exílio no México ou na Espanha. Muitas das prisões foram feitas no aeroporto do Galeão, no Rio. É o caso do jornalista Norberto Habegger, que tinha 37 anos em 1978, quando foi preso no Rio e enviado a um centro de detenção clandestina de Buenos Aires. Seu corpo também jamais apareceu.

“Eu vivia no México, exilada, com nosso filho de 8 anos. Norberto não queria largar a militância, então permaneceu na Argentina. Estava voltando de uma visita à família quando o prenderam”, conta Florinda Habegger, 70, sua viúva, em Buenos Aires.

Habegger era da democracia cristã e sua referência era o padre colombiano Camilo Torres (1929-1966). Precursor da Teologia da Libertação, Torres integrou a guerrilha Exército de Libertação Nacional e morreu em combate.

“Eu particularmente era contra a luta armada, mas Norberto a justificava usando os argumentos que eram utilizados nessa época pelos religiosos revolucionários.” Para Calloni, a perseguição a militantes pertencentes ao Cone Sul no Brasil começou no princípio dos anos 70. “Havia muito trânsito de revolucionários, militantes e simpatizantes nas fronteiras e aeroportos. A Operação Condor chegou a um estágio avançado de capacidade de vigilância e de operações para prisão e devolução aos países de origem”, afirma.

Ela cita como exemplo da atuação conjunta entre Brasil e Argentina a prisão do prêmio Nobel argentino Adolfo Pérez Esquivel no Brasil, em 1975. Esquivel foi levado ao Dops (Departamento de Ordem Política e Social) e depois a um calabouço, onde, vendado, escutava gritos de pessoas sendo torturadas. Teria sido libertado após a ação de d. Paulo Evaristo Arns. Para Calloni, a Comissão da Verdade no Brasil pode elucidar os desaparecimentos dos argentinos e a localização dos corpos. “Muita coisa pode vir à tona se tivermos acesso pleno aos arquivos.”
Fonte- Folha de S. Paulo

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