abr 29 2014

Notícia da morte do coronel Paulo Malhães saiu primeiro em site de militar

sitemalhaesRio – Entre as primeiras pessoas que souberam da morte do coronel reformado do Exército Paulo Malhães na sexta-feira está o também coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, ex-comandante do DOI-Codi de São Paulo (1970-1974). O DIA descobriu no Twitter do site de Ustra “A Verdade Sufocada” uma postagem sobre o assassinato de Malhães às 13h08 — 31 minutosantes da primeira notícia em página de empresa jornalística, às 13h39. O site “A Verdade Sufocada” tem o mesmo nome do livro escrito por Ustra, com sua versão sobre a repressão.

A postagem no Twitter traz um link para a matéria no site do militar. A notícia diz que Malhães foi morto com quatro tiros. Há também uma referência ao assassinato do coronel Júlio Molinas Dias em 2012, e que ele guardava em casa documentos do caso Rubens Paiva.

A polícia informou na sexta-feira que o corpo de Malhães tinha sinais de asfixia. A viúva, Cristina, contou que os bandidos cortaram o telefone da casa. O coronel Ustra mora em Brasília.

O coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, considerou a informação importante para as investigações. “Esse levantamento vai ser importante. Acredito que vão ter que ouvir pessoas em função disso. É uma informação relevante”, afirmou Dallari, que ressaltou que todas as hipóteses devem ser investigadas.

O assessor da Comissão da Verdade de São Paulo Ivan Seixas disse que o site é uma referência entre os militares. “É a mais importante referência dos torturadores. É altamente suspeito ter essa notícia antes mesmo da própria imprensa. Isso chama a atenção e acho que devíamos exigir que a PF entre no caso”, observou Seixas.

Durante entrevista ao DIA em março deste ano, Malhães contou que ele e Ustra tinhamtrabalhado juntos em algumas operações. Ustra também prestou depoimento à Comissão da Verdade, em maio de 2013. Na ocasião, negou sua participação em torturas e assassinatos.

Procurado para falar sobre o caso do coronel Paulo Malhães, Brilhante Ustra não retornou até o fechamento da edição.

MPF apreende documentos e computadores

O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro e a Polícia Federal cumpriram ontem mandado debusca e apreensão na casa do coronel reformado Paulo Malhães, em Marapicu, em Nova Iguaçu.

Durante as buscas foram apreendidas três computadores, mídias digitais, agendas e documentos do período da ditadura, inclusive relatórios de missões das quais Malhães participou.

Peritos estiveram no sítio, em Nova Iguaçu, em busca de material que possa levar à identificação dos homens que assassinaram o militar e conversaram com o caseiro

Foto:  Daniel Castelo Branco / Agência O Dia

O mandado, feito no sábado por procuradores da República do grupo de trabalho Justiça de Transição, foi concedido pelo juiz federal Anderson Santos da Silva. Segundo o MPF, o objetivo era apreender documentos e possíveis provas que possam contribuir para a elucidação de crimes cometidos por servidores públicos durante a ditadura militar.

Paulo Malhães foi agente do Centro de Informações do Exército na década de 1970. Os procuradores já investigavam o militar devido aos relatos em que confessou ter torturado e assassinado presos políticos.

Em dezembro de 2013 e março de 2014, o MPF tentou, inclusive, intimá-lo a depôr, mas o militar recusou-se a receber a intimação. A recusa foi antes de ele ser ouvido pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Em março, antes do depoimento à CNV, Malhães admitiu ao DIA que participara de torturas e mortes durante a ditadura e que integrara uma missão em 1973 para desenterrar e ocultar a ossada do ex-deputado federal Rubens Paiva, desaparecido dois anos antes.

Fonte- Jornal O Dia

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abr 29 2014

Comunicado `à respeito do prosseguimento das ações com relação ao Busto do Flávio Suplicy de Lacerda

fotosuplicyescrachoCom a intensão de construir o trabalho de revisão da História e da memória do Brasil
sobre o período da Ditadura Militar, protagonizado pelas Comissões da Verdade instituídas, todavia de responsabilidade de toda sociedade brasileira, informamos que nós do Levante Popular da Juventude trabalhamos com a possibilidade de devolver o busto do ex-Reitor da UFPR e ex-Ministro da Educação do General Costa e Silva, Flávio Suplicy de Lacerda à reitoria da UFPR mediante a realização de um Tribunal Popular – um júri simulado – que construirá um veredito a respeito das ações protagonizadas pelo Agente da Ditadura Flávio Suplicy de Lacerda.
Por afetar todo povo brasileiro acreditamos que o posicionamento definido por um
grande Tribunal Popular com participação de todos os interessados deva servir de orientação, ou subsídio, para decisão a ser tomada pelo Conselho Universitário da UFPR sobre a destinação do Busto.
Nos colocamos a disposição para construir esse Tribunal Popular juntamente com a
Reitoria da Universidade Federal do Paraná, a Comissão da Verdade da UFPR, a Comissão da Verdade da OAB-PR, a Comissão Estadual da Verdade e todas as demais instituições e entidades que se dispuserem a construir esse júri.
Indicamos que para uma boa construção deste processo, onde seja possível dar voz a
todas as partes envolvidas, é necessário um prazo mínimo. Este deve ser debatido junto com a Reitoria e as Comissões da Verdade e demais construtores. Desde já, o Levante Popular da Juventude sugere que este evento seja construído com o prazo mínimo de um mês a partir da data desta comunicação.
Sem mais, certos da intensão da Reitoria da UFPR em dar a melhor resolução para este
processo, esperamos contato para seguir na construção conjunta do Tribunal Popular e demais ações que se mostrarem necessárias.

Levante Popular da Juventude Paraná

29 de abril de 2014

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abr 23 2014

Morte de JK não foi homicídio, aponta laudo da CNV

O ex-presidente Juscelino Kubitschek e seu motorista, Geraldo Ribeiro, não foram vítimas de homicídio. Eles morreram

Foto mostra um projétil de uma arma de calibre .38 e o pedaço de metal encontrado junto ao crânio do motorista Geraldo Ribeiro quando os restos mortais do funcionário de JK foram exumados em 1996. O fragmento é uma peça metálica usada para afixar o forro do caixão. Foto: reprodução

Foto mostra um projétil de uma arma de calibre .38 e o pedaço de metal encontrado junto ao crânio do motorista Geraldo Ribeiro quando os restos mortais do funcionário de JK foram exumados em 1996. O fragmento é uma peça metálica usada para afixar o forro do caixão. Foto: reprodução

em decorrência das lesões causadas pela batida entre o Opala que transportava o presidente e um caminhão Scania, que vinha no sentido oposto da via Dutra, local do acidente, que ocorreu no município de Resende, em 22 de agosto de 1976. Esta é a conclusão da Comissão Nacional da Verdade sobre o caso, divulgada hoje (22/04), em Brasília.

Acesse aqui o 5º Relatório Preliminar de Pesquisa da CNV e leia o laudo pericial elaborado pelos peritos da Comissão Nacional da Verdade e todos os documentos que a CNV está divulgando sobre o caso.

Antes de invadir a pista Rio-São Paulo da Via Dutra, a parte traseira esquerda do Opala do presidente foi abalroada lateralmente pela dianteira direita de um ônibus da Viação Cometa quando o Opala movia-se da direita para a esquerda, causando a perda de direção do motorista, que ainda tentou retomar a direção, mas não conseguiu impedir a colisão com o caminhão. O intervalo entre a batida do ônibus e a colisão frontal com o caminhão foi de 2 segundos e foram percorridos 44 m em linha reta.

A cabeça do motorista Geraldo Ribeiro não foi atingida por um tiro. A CNV foi aos arquivos dos processos e encontrou no Museu do Tribunal de Justiça o fragmento metálico encontrado no crânio do motorista Ribeiro quando seus restos mortais foram exumados em 1996. O material foi escaneado pela Polícia Federal e trata-se do mesmo tipo de liga metálica utilizada em peça de metal usadas para afixar forros de caixões. O tamanho do fragmento é infinitamente menor que um projétil de calibre .38, por exemplo.

Não há nas dezenas de documentos, laudos, fotografias analisados pelos peritos da CNV “qualquer elemento material que, sequer, sugira que o ex-presidente JK e seu motorista, Geraldo Ribeiro, tenham sido assassinados”, afirma o relatório da CNV.

Fonte- Comissão Nacional da Verdade

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abr 22 2014

CNV vai ao Chile apurar cooperação entre ditaduras

OPERAÇÃO-CONDO-big2Delegação chefiada pelo professor Paulo Sérgio Pinheiro, coordenador do grupo de trabalho “Violações de Direitos Humanos de brasileiros no exterior e de estrangeiros no Brasil”, da Comissão Nacional da Verdade, começou hoje (21/04) a percorrer o Chile, em missão oficial.

Até sexta-feira (25/04), a missao da CNV percorrerá arquivos e instituições chilenas de defesa dos Direitos Humanos e serão recebidas por autoridades locais.

Na década de 70 chegou a 80 o número de brasileiros que foram presos no Estádio Nacional, em Santiago, logo que a ditadura do general Pinochet assumiu o poder. A colaboração entre a repressão política brasileira e chilena começa no dia do golpe e depoimentos prestados ao Senado e à CNV, e documentos, apontam que militares brasileiros cooperaram com os chilenos e torturaram presos no país vizinho. (Saiba mais aqui: http://www.cnv.gov.br/index.php/outros-destaques/470-militares-e-policiais-brasileiros-torturaram-presos-no-estadio-nacional-do-chile).

Nesta segunda, a missão da CNV foi recebida por Carmen Duhart, diretora dos Arquivos da Chancelaria chilena, em seguida, visitou a Fundação de Documentação e Arquivo do Vicariato da Solidariedade.

Amanhã de manhã, a missão será recebida pelo chanceler chileno Heraldo Muñoz, que, em sua visita ao Brasil, no início deste mês, anunciou que os dois países estão próximos de assinar um acordo bilateral de colaboração para a troca de documentos sobre graves violações de direitos humanos nos dois países durante suas ditaduras. Em seguida, a comitiva irá ao Museu da Memória e será recebida por Claudio Nash, diretor do Centro de Direitos Humanos da Universidade de Chile.

À noite, a missao da CNV será recebida pelo ex-presidente chileno Eduardo Frei Ruiz-Tagle, que governou o Chile entre 1994 e 2000. Eduardo Frei é filho de Eduardo Frei Montalva, que governou o Chile entre 1964 e 1970, falecido em 1982. Em 2005, uma investigação foi aberta após a denúncia de que agentes da polícia secreta chilena haviam envenenado Frei pai, o que foi confirmado após exumação e exames laboratoriais.

Na quarta, Paulo Sérgio Pinheiro fala na Academia Diplomática do Chile. Na quinta, o grupo será recebido pelo embaixador brasileiro no Chile, Georges Lamazière. Mais tarde, o grupo reúne com a juíza chilena Lorena Fries. Na sexta-feira, a comitiva vai ao Londres 38, um centro de memória que, no auge da repressão chilena, foi local de mortes, torturas e desaparecimentos.

Equipes da CNV, além do Chile, já visitaram a Argentina, o Uruguai e o Paraguai em busca de informações e documentos para os trabalhos de investigaçao da Comissão.

Fonte- Comissão Nacional da Verdade

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abr 17 2014

Importante: Lançamento de livro e exposição terão datas alteradas

Informamos que por motivos de força maior as atividades abaixo listadas, previstas no conjunto da programação em descomemoração dos 50 anos do Golpe de 1964 não serão realizadas na data programada:

1) Lançamento do livro: ” Depoimentos para a História: a Resistência à Ditadura Militar no Paraná”, organização de Fábio Bacila, Sílvia Calciollari e Narciso Pires;

2) Exposição: “Onde a Esperança se Refugiou – A História do Movimento de Justiça e Direitos Humanos”.

Oportunamente divulgaremos as novas datas, horários e locais em que os referidos eventos serão realizadas.

Contando com a compreensão de todas e a todos, pedimos  desculpas pelo adiamento das atividades acima.

 

Curitiba, 17 de abril de 2014.

 

Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça

 

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abr 11 2014

Estrada do Colono: Em nota, CNV se manifesta contra proposta de reabertura

A Comissão Nacional da Verdade – CNV expressa sua contrariedade à proposta de reabertura da ‘Estrada do Colono’,

Peritos procuram restos mortais dos militantes assassinados.

Peritos procuram restos mortais dos militantes assassinados.

situada no Parque Nacional do Iguaçu, em Foz do Iguaçu, Paraná. Esta estrada foi cenário de uma chacina que vitimou cinco brasileiros e um argentino, em uma operação de extermínio de opositores políticos, no âmbito da Operação Condor.

Os corpos destes opositores foram e estão sepultados clandestinamente à margem desta estrada e precisam ser localizados. A CNV realizou e realiza buscas para sua localização.

A Comissão Nacional da Verdade declara que este é um local de que deve ser preservado em atenção não apenas à proteção do meio ambiente, mas também do direito à memória. Esse é um local de memória. A CNV exorta, por isso, o Congresso Nacional a não permitir a reabertura proposta.

PEDRO BOHOMOLETZ DE ABREU DALLARI
Coordenador

Saiba mais so

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abr 09 2014

Comissão do Senado aprova revisão da Lei da Anistia

randolfe

Randolfe: “Com a aprovação desta lei, não queremos levar para a cadeia velhinhos octogenários” Foto- Agência Senado

O Senado deu o primeiro passo, na quarta-feira (9), para revogar parte da Lei da Anistia, de 1979, e permitir o julgamento de crimes cometidos contra oponentes da ditadura militar em razão de sua militância política. Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovaram proposta que exclui os crimes cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra opositores do governo no período abrangido pela Lei 6.683/1979, que vai de 1961 a 1979. O projeto declara extinta, de maneira retroativa, a prescrição desses crimes.

Logo em seguida, a comissão também aprovou requerimento de urgência para que o texto seja encaminhado e votado no plenário rapidamente. Autor da proposta, o senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) disse que a mudança na lei não tem caráter revanchista, mas o propósito de mostrar que o país não tolera mais crimes contra os direitos humanos, como a tortura.

“Com a aprovação desta lei, não queremos levar para a cadeia velhinhos octogenários. Queremos retirar do arcabouço jurídico uma lei que anistia torturadores. Não queremos olhar para o passado, mas para o futuro. Dizer que este é um país que não aceita a tortura e a considera um crime inafiançável e imprescritível”, disse o senador.

Interpretação polêmica

Pesquisa Datafolha divulgada no último dia 31, quando se completaram 50 anos do golpe militar, indica que 46% dos brasileiros são a favor da anulação da Lei da Anistia tal como é interpretada hoje. A presidenta Dilma Rousseff, que foi presa e torturada durante a ditadura, já se manifestou contra a possibilidade de mudança na norma.

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) sustentam que a Lei da Anistia brasileira contempla todos os crimes de natureza política cometido por agentes da ditadura, o que inclui tortura, assassinatos e ocultação de cadáver. Mas diversos juristas e entidades de defesa dos direitos humanos contestam essa interpretação da norma.

Em razão dessa lei, a Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil duas vezes por descumprir a Convenção Americana de Direitos Humanos, da qual o país é signatário. Tanto por não haver processado e julgado os autores dos crimes de homicídio e ocultação de cadáver de mais 60 pessoas, na Guerrilha do Araguaia, quanto por interpretar que, com a lei de 1979, foram perdoados crimes como tortura, estupro e homicídio cometidos por agentes do Estado.

Repressão

Na justificativa do projeto, Randolfe argumentou que a Constituição de 1988 tornou o crime de tortura inafiançável e não passível de graça e anistia. O senador ressaltou que o próprio Supremo já reconheceu que a lei era passível de mudança pelo Congresso.

Randolfe destacou que a ditadura deixou como legado uma polícia militar altamente repressiva e que comete, constantemente, abusos contra a população, como o cometido contra o pedreiro Amarildo de Souza, desaparecido em unidade de polícia pacificadora (UPP) no Rio. “A ditadura deixou uma estrutura conservadora no Estado brasileiro que mantém sequelas ainda hoje. As estruturas das nossas polícias eram repressivas antes de 1964. Mas depois se constituiu estrutura mais voltada para a repressão”, avaliou.

Senso de justiça

A proposta aprovada recebeu parecer favorável do relator, o senador João Capiberibe (PSB-AP), ele próprio preso e torturado durante a ditadura militar. Para ele, a interpretação dada à Lei da Anistia fere o “senso de justiça e nega a primazia dos direitos humano reconhecida na Constituição”.

“A própria premissa de que a anistia seria condição para a redemocratização pacífica atesta que essa lei nada mais era do que um pacto leonino entre a ditadura e a sociedade”, escreveu Capiberibe em seu relatório.

Segundo o senador, não houve condições de igualdade na definição da Lei da Anistia. “Trazia implícita e mal disfarçada, a ameaça de resistência violenta, de continuação da repressão, de prolongamento do regime antagônico ao Estado Democrático de Direito. Portanto, não houve na negociação da anistia igualdade de posições entre a sociedade, refém de um regime repressivo, e seus carcereiros”.

Fonte-Agência Senado

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abr 08 2014

Nota oficial sobre a derrubada do busto de Suplicy de Lacerda

logoforum2A derrubada do busto do ex-reitor da UFPR e ex-ministro da Educação do regime militar Flávio Suplicy de Lacerda, no dia 1 de abril, quando se completaram 50 anos do golpe civil-militar que instaurou uma ditadura sanguinária no Brasil, insere-se no contexto do movimento de revisão da história oficial, de recuperação da verdade e da memória e de estabelecimento da justiça. Data marcada por extensas manifestações país afora, organizadas pelos movimento sociais e organizações políticas.

É a segunda vez que o busto de Suplicy é derrubado e arrastado pelas ruas de Curitiba. A primeira foi em maio de 1968. Porque Suplicy não era um qualquer. Foi o protagonista principal do acordo MEC-Usaid, que objetivava a instalação do ensino pago no país, e o promotor do sufocamento das entidades estudantis, através da lei Suplicy n° 4.464, de 9 de novembro de 1964. Chegou a ministro como homem de absoluta confiança dos generais ditadores. Por isso, tem todas as credenciais para merecer o repúdio dos estudantes e de todos os que têm a democracia como valor e não como mero discurso retórico.

O Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça manifesta sua irrestrita solidariedade aos jovens que promoveram a segunda derrubada do odiado busto, iniciativa organizada pelos jovens mobilizados pelo Levante Popular da Juventude. Entendemos que os símbolos da ditadura devem ser, para sempre, banidos e exilados para museus e memoriais, para que nunca se esqueça a tragédia que acarretaram para o Brasil e para os brasileiros.

O episódio da derrubada do busto provocou uma reação equivocada da Reitoria da UFPR, que divulgou uma nota oficial condenando o ato.

Reiteramos a importância do apoio e participação da UFPR às iniciativas e ao trabalho desenvolvidos pelo Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça.
Ao mesmo tempo apoiamos o prosseguimento do diálogo como via para a solução do impasse criado em torno da destinação do busto de Flávio Suplicy de Lacerda.

O diálogo iniciado aponta no sentido do resgate da verdade, memória e justiça, conforme explicitada em reunião ocorrida na data de hoje entre a Comissão da Verdade da UFPR, designada pelo reitor como interlocutores, com o Fórum Paranaense e os estudantes.

Por verdade memória e justiça. Para que não se esqueça, para que nunca mais aconteça!

Curitiba, 07 de abril de 2014.

entidades

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abr 02 2014

Estudantes repetem 68 e arrastam busto de ex-reitor pela ruas de Curitiba

Num ato de “descomemoração” do golpe militar de 1964, um grupo de militantes, formado principalmente por

Momento em que o busto de Suplicy é arrancado.

Momento em que o busto de Suplicy é arrancado.

estudantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), derrubou no início da tarde da terça-feira (1º) o busto do ex-reitor Flávio Suplicy de Lacerda, repetindo o que havia sido feito em maio de 1968. No cargo de ministro da Educação do primeiro governo militar, Suplicy tentou implantar a cobrança de mensalidade no ensino superior do país. O insucesso da medida é considerado uma das únicas derrotas da ditadura ao longo de seus 21 anos.

A ação foi comandada pelo Levante Popular da Juventude e outros grupos estudantis, que jogaram tinta vermelha, colaram faixas e, por fim, derrubaram o busto. Depois, no fim da tarde, arrastaram a imagem da reitoria até a Rua XV de Novembro, da mesma forma que ocorreu em 1968.

Um grupo de militantes derrubou nesta terça-feira o busto do ex-reitor da UFPR Flávio Suplicy de Lacerda, ligado ao regime militar, e arrastou a imagem da reitoria até a Rua XV de Novembro

Segundo Alexandre Boing, estudante de História da UFPR e um dos participantes do movimento, o objetivo do ato é deixar uma marca no presente e, assim, fazer com que a sociedade brasileira lide de outra maneira com o passado. “Um agente da ditadura, que agia por dentro da reitoria da UFPR e do MEC, não merece uma homenagem, mas deve estar num museu com o devido esclarecimento de que foi a pessoa que acreditava na necessidade de privatização do ensino”, afirma o jovem.

Na chefia do Ministério da Educação entre 1964 e 1966, Suplicy foi o responsável por costurar com os EUA os acordos chamados de MEC-Usaid, que promoveram uma série de reformas no sistema educacional brasileiro. A ideia central era que a educação deveria ser um pressuposto para o desenvolvimento econômico. Uma das medidas previa a implantação do ensino pago nas universidades, que começaria pelos calouros de 1968 da UFPR. Os veteranos, porém, comandaram um boicote e 93% dos novos alunos pediu isenção do pagamento. Diante da insistência da União em cobrar a mensalidade, os estudantes tomaram a reitoria e derrubaram o busto de Suplicy. As ações resultaram no recuo do governo e o ensino superior continuou gratuito.

A intenção do Levante Popular da Juventude é ficar de posse do busto até que as comissões da verdade do Paraná e da UFPR definam o que fazer com a peça. O grupo defende que ela seja colocada num museu com a identificação de que retrata um “agente da ditadura”.

Procurado por telefone, o atual reitor da UFPR, Zaki Akel, não foi encontrado para comentar o assunto.

Fonte- Gazeta do Povo

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abr 01 2014

Ato público na OAB relembrou os 50 anos do golpe e a resistência à ditadura

O resgate da memória de luta e resistência dos paranaenses pelo restabelecimento da democracia marcou o ato oabmesapúblico “50 Anos do Golpe Civil Militar – Para que não se esqueça, para que não mais aconteça”, promovido pela OAB Paraná na noite da segunda-feira (31). O evento reuniu advogados que atuaram na defesa de presos políticos e prestou uma homenagem àqueles que sofreram perseguição política, aos mortos e desaparecidos durante o regime militar no Paraná.

O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, que preside a Comissão da Verdade da Seccional, ressaltou a atuação dos advogados que lutaram pela reconstrução democrática do Estado. “A homenagem a estes bravos advogados serve para mão nos esquecermos deste pequeno fragmento conhecido do período de escuridão da nossa recente história política. Fala-se em direito ao esquecimento. Não se esquece aquilo que não é conhecido. É necessário conhecer o crime e o criminoso. Querem que esqueçamos o grito de inúmeras criaturas humanas que foram martirizadas e assassinadas”, disse.

“Temos na democracia ao menos a liberdade de dizer e crer que amanha será outro dia. E que o sangue vertido dos mortos, torturados e desaparecidos de ontem sensibilize a nossa indiferença O Brasil tem direito à verdade e, quando ela for descoberta, poderemos talvez esquecê-la. Antes disso, jamais. Como disse José Rodrigues Vieira Netto, não se pode renunciar à claridade de um novo dia que foi dado pelas mortes na noite escura de ontem”, sustentou Breda.

O evento foi aberto pelo vice-presidente da Comissão da Verdade da OAB Paraná, Daniel Godoy, que organizou o ato. “Queremos levar às novas gerações a contextualização dos fatos daquele período de exceção, para fazer um resgate da memória e uma aproximação com o presente, enfatizando a importância da luta pelo Estado Democrático de Direito”, disse.

Foram homenageados os advogados Antonio Acir Breda, René Ariel Dotti, Cláudio Ribeiro, Edésio Passos, Clair da Flora Martins, Vitório Sorotiuk, Carlos Frederico Marés de Souza Filho, Elio Narezi, João Bonifácio Cabral, Eduardo Rocha Virmond, Antenor Bonfim, José Rodrigues Vieira Netto, entre outros nomes da advocacia paranaense que lutaram pelo Estado Democrático de Direito. (veja o BOX)

O ex-deputado federal Léo de Almeida Neves, que teve o mandato cassado em 1969, fez a conferência de abertura, relatando os acontecimentos daquele período.  Em uma breve retrospectiva histórica, Neves lembrou da tradição militar de derrubar governos, mas não exercer diretamente o poder. “Assim ocorreu no fim da monarquia e implantação da República, na Revolução de 30, na deposição do presidente Getúlio Vargas em 29 de outubro de 1945, na crise que levou Vargas ao suicídio em 24 de agosto de 1954”, disse.

Neves destacou os números alarmantes das arbitrariedades dos 21 anos de ditadura, relembrados na coluna do jornalista Fernando Rodrigues, da Folha de São Paulo, em fevereiro de 2010. “Perto de 20.000 brasileiros foram submetidos a torturas; mandatos políticos cassados passaram de 4.800; calcula-se que 50.000 pessoas tenham sido presas somente no início do período autoritário e milhares de prisões políticas não tiveram registro oficial. Cerca de 400 acabaram mortos e 153 estão desaparecidos até hoje”, citou.

“A OAB exerceu papel fundamental para o fim do AI-5, a conquista da anistia e o restabelecimento das eleições diretas”, frisou Neves, ressaltando a importância da 7ª Conferência Nacional da OAB, realizada em maio de 1978, em Curitiba, na gestão do presidente da Seccional à época, Eduardo Rocha Virmond. “As reuniões e debates aconteceram na UFPR e o Dr. Raimundo Faoro levou pessoalmente ao Presidente Geisel as conclusões da Conferência. Geisel declarou que os bem fundamentados argumentos do conclave o convenceram a não se opor à rápida aprovação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional nº 11, que extinguiu o AI5 e outras medidas de exceção”, afirmou.

Neves também destacou a atuação da OAB do Paraná em prol do retorno da democracia, sob a liderança de José Rodrigues Vieira Netto, Eduardo Rocha Virmond, René Ariel Dotti e outros advogados que defenderam perseguidos políticos. Ex-deputado federal mais votado em 1966 pelo MDB, partido que abrigou os opositores do regime e do qual foi um dos fundadores, Léo de Almeida Neves é autor do livro “Segredos da Ditadura de 64” (Editora Paz e Terra, 2010).

Homenageados

“50 Anos do Golpe Civil Militar – Para que não se esqueça, para que não mais aconteça”

Antenor Ribeiro Bonfim
Antonio Acir Breda
Berto Luiz Curvo
Carlos Frederico Mares De Souza Filho
Clair da Flora Martins
Claudio Antonio Ribeiro
Edesio Franco Passos
Eduardo Rocha Virmond
Elio Narezi
Francisco Jose Ferreira Muniz
Izaurino Gomes Patriota
Jacinto Simoes
Joao Batista Tezza Filho
Joao Bonifacio Cabral Junior
Jose Alencar Furtado
Jose Kanawate
Jose Lamartine Correa De Oliveira Lyra
José Rodrigues Vieira Netto
Léo de Almeida Neves
Luiz Felipe Haj Mussi
Luiz Salvador
Nelson Olivas
Oldemar Teixeira Soares
Olien Lustosa De Morais
Oto Luiz Sponholz
René Ariel Dotti
Victor Horacio De Souza Costa
Vitorio Sorotiuk
Wagner Rocha D`Angelis

Agenda

A programação da OAB sobre os 50 anos do golpe começou na segunda-feira, mas se estende até o final de abril, com uma série de palestras sobre o período militar e o processo de redemocratização, nas principais universidades de Curitiba. Estão agendadas palestras na Unibrasil (03/4), na PUC-PR (23/4), na Universidade Positivo (24/4), na Unicuritiba (25/4) e na UFPR (28/4). No dia 22 de abril, a OAB Paraná também fará a palestra e o lançamento do livro “Depoimentos para a história – A resistência à ditadura militar no Paraná”, de Narciso Pires, Fábio Bacila Sahd e Silvia Calciolari

Fonte: OAB/Paraná

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