maio 19 2014

MPF acha provas na casa de Malhães e denuncia 5 por morte de Rubens Paiva

O MPF (Ministério Público Federal) no Rio de Janeiro denunciou, nesta segunda-feira (19), cinco militares reformados do rubenspaivaExército pelo homicídio e ocultação do cadáver do ex-deputado Rubens Paiva, ocorrido entre os dias 21 e 22 de janeiro de 1971. O crime foi cometido nas dependências do DOI (Destacamento de Operações de Informações), situado no bairro da Tijuca, na zona norte do Rio. O MPF também denunciou os cinco suspeitos por associação criminosa armada, e três deles por fraude processual.

Dentre as provas que constam na denúncia encaminhada pelo MPF à Justiça, destacam-se documentos encontrados na residência do coronel reformado Paulo Malhães, encontrado morto no mês passado. Segundo o MPF, que ainda não esclareceu que documentos são esses, o material contém informações a respeito da morte de Rubens Paiva e sobre o suposto envolvimento dos cinco denunciados.

O ex-comandante do DOI José Antônio Nogueita Belham e o ex-integrante do CIE (Centro de Informações do Exército) coronel Rubens Paim Sampaio foram denunciados por homicídio triplamente qualificado, ocultação de cadáver e associação criminosa armada. Eles podem ser condenados a até 37 anos e seis meses de prisão, informou o MPF. Já o coronel reformado Raymundo Ronaldo Campos e os militares Jurandyr Ochsendorf e Souza e Jacy Ochsendorf e Souza foram denunciados pelos crimes de ocultação de cadáver, fraude processual e associação criminosa armada. As penas para os três podem superar dez anos de prisão.

Segundo os procuradores responsáveis pela denúncia, Sergio Gardenghi Suiama, Antonio do Passo Cabral, Tatiana Pollo Flores, Ana Cláudia de Sales Alencar e Andrey Borges de Mendonça, os crimes não prescreveram e não estão incluídos na Lei de Anistia porque se deram “em um contexto de ataque sistemático e generalizado contra a população civil por um sistema semiclandestino de repressão política”. De acordo com Suiama, os crimes podem ser tipificados como de lesa-pátria.
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Comissão da Verdade investiga violações cometidas na ditadura110 fotos
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25.mar.2014 – O coronel reformado Paulo Malhães fala a representantes da Comissão Nacional da Verdade, em audiência pública realizada na tarde desta terça-feira (25). Em depoimento, ele afirmou que tinha pavor de interrogar mulheres e gays, em referência à sua atuação na Casa da Morte de Petrópolis, um dos centros clandestinos de tortura do regime militar, na serra fluminense Leia mais Hanrrikson Andrade/UOL

Além das penas de prisão, o Ministério Público Federal pediu que os denunciados tenham as aposentadorias cassadas e que os órgãos militares sejam “oficiados para despi-los das medalhas e condecorações obtidas ao longo da carreira”.

A filha de Rubens Paiva, Vera Paiva, participou da coletiva no MPF e disse estar agradecida pelo desfecho da denúncia. “Agradeço o privilégio de estabelecer um marco como o Brasil tem tratado a violência de Estado”, declarou ela, que citou o caso do pedreiro Amarildo de Souza como exemplo da permanência da violência contra o cidadão.

As investigações do MPF duraram cerca de três anos e envolveram a análise de 13 volumes de documentos. Foram tomados depoimentos de 27 pessoas.
Ocultação do corpo

Em entrevistas aos jornais “O Globo” e “O Dia”, o coronel Malhães havia dito que participou da ação cuja finalidade era ocultar o corpo de Paiva. O mesmo foi dito por ele à Comissão Estadual da Verdade. Dias depois, em depoimento à Comissão Nacional da Verdade, ele negou ter executado a missão de desaparecer com o corpo do ex-deputado, preso e torturado durante o regime militar, porque recebera, de última hora, uma “outra incumbência”.

A ordem, segundo ele, teria sido dada pelo coronel Coelho Neto, então subchefe do CIE (Centro de Informações do Exército). Questionado se havia mentido anteriormente, Malhães tentou argumentar no sentido de que “estava apenas se defendendo”.

Cerca de um mês depois do depoimento, Malhães foi morto no sítio onde morava, em Nova Iguaçu, na Baixada Fluminense, durante um suposto assalto.

(Uol com Agência Brasil)

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maio 19 2014

Nota oficial da CNV sobre a decisão da Justiça Federal no Caso Riocentro

riocentro2A Comissão Nacional da Verdade vem a público expressar satisfação com a decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro, que aceitou a denúncia do Ministério Público Federal e abriu processo contra seis pessoas envolvidas no atentado do Riocentro pelos crimes de tentativa de homicídio, formação de quadrilha, transporte de explosivos, favorecimento pessoal e fraude processual.

Em reconhecimento à relevância do caso Riocentro, no último dia 29 de abril, a Comissão Nacional da Verdade divulgou ao país relatório preliminar de pesquisa sobre o caso e suas conclusões coadunam com a denúncia do MPF e com a decisão judicial ao afirmar que o atentado do Riocentro foi um ato de “terrorismo de Estado contra a população brasileira” cujo objetivo era retardar o processo de abertura política em curso.

Em consonância com o desenvolvimento do direito internacional desde pós-Segunda Guerra, a juíza da Sexta Vara Criminal Ana Paula Vieira de Carvalho concluiu pela inexistência de prescrição, partindo de duas premissas: (i) os crimes cometidos por agentes do Estado, como forma de perseguição política, no período da ditadura militar brasileira, configuram crimes contra a humanidade; (ii) segundo o costume internacional, os crimes contra a humanidade são imprescritíveis.

Se o atentado tivesse ocorrido conforme o planejado seria impossível determinar quantas vítimas fatais o país teria contabilizado na fatídica noite de 30 de abril de 1981, já que mais de 20 mil pessoas estavam no show de música que ocorria no centro de convenções.

A abertura do processo pela Justiça Federal do Rio é, portanto, também uma vitória dos que lutam pela memória e a verdade no Brasil e vai ao encontro ao objetivo central da CNV, que é a apuração da verdade de modo a impedir que fatos como este se repitam em nossa história.

Brasília, 15 de maio de 2014

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maio 15 2014

Comissão conclui que pode ter havido razão política na morte de coronel

Relatório da investigação de Capiberipe (E), Randolfe e Ana Rita (D) no Rio de Janeiro foi apresentado ontem na CDH Foto: Geraldo Magela

Relatório da investigação de Capiberipe (E), Randolfe e Ana Rita (D) no Rio de Janeiro foi apresentado ontem na CDH Foto: Geraldo Magela

Após diligência no Rio de Janeiro para acompanhar as investigações sobre a morte do coronel Paulo Malhães, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) chegou à conclusão de que não há elementos suficientes para afastar a hipótese de assassinato relacionado ao passado de torturador do militar. Os senadores também solicitam proteção para a mulher da vítima, Cristina Malhães, e para o caseiro Rogério Pires, preso pela polícia civil fluminense, acusado de envolvimento no crime.

Malhães, de 77 anos, morreu em 24 de abril durante um assalto no sítio onde morava, em Nova Iguaçu. Um mês antes, ele admitiu à Comissão Nacional da Verdade, em Brasília, ter participado de torturas e ações para desaparecimento de presos políticos durante a ditadura militar — entre eles, o ex-deputado Rubens Paiva.

Ontem os senadores apresentaram na CDH um relatório de 18 páginas com as informações obtidas durante a viagem ao Rio no dia 6. Ana Rita (PT-ES), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e João Capiberibe (PSB-AP) encontraram-se com o caseiro, que negou envolvimento. Na versão da polícia civil, o caseiro confessou roubo seguido de morte.

Segundo o relatório da CDH, a investigação não levou em consideração a vida pregressa da vítima. Os senadores constataram que Pires está assustado: pai de cinco filhos, disse temer pela própria vida e pela vida dos integrantes da família.

Na opinião dos senadores, há muitas dúvidas a serem respondidas, entre elas o motivo pelo qual os criminosos ficaram tanto tempo na casa e por que a polícia militar demorou 11 horas para chegar ao sítio depois de acionada.

O documento não foi votado ontem por falta de quórum e deverá ser analisado no dia 21. Antes, Randolfe quer acrescentar ao texto a responsabilidade do Estado brasileiro sobre a vida de Malhães.

— Esse senhor era a principal testemunha dos crimes ocorridos na ditadura brasileira. Depois do depoimento dele à Comissão Nacional da Verdade, o Estado nada fez para assegurar-lhe a integridade. O coronel não está vivo porque houve negligência do Estado brasileiro — afirmou o senador.

Para Capiberibe, devido à morte do coronel, será difícil a Comissão da Verdade obter outro depoimento relevante:
— Dificilmente uma outra testemunha falará com a mesma desenvoltura do coronel Malhães. Isso praticamente encerra as possibilidades de a comissão avançar, pois ninguém mais vai ousar prestar declarações como o coronel — lamentou.

No último fim de semana, a polícia do Rio de Janeiro recuperou parte das armas roubadas na casa de Malhães, que era colecionador. Duas pessoas foram presas em flagrante. Ontem o laudo da polícia civil apontou infarto como causa da morte, o que, na opinião de Ana Rita, não altera a conclusão do relatório:

— O laudo atesta o infarto, mas o que motivou a ação dos bandidos? Eles ficaram na casa por quase dez horas, a  polícia disse que sumiram armas, algumas pastas e computadores — lembrou a presidente da CDH.

Fonte- Jornal do Senado

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maio 14 2014

Documentos sobre a ditadura continuam desaparecidos

regimemilitarPesquisadores do Arquivo Nacional lembraram na segunda-feira (12) que documentos das Forças Armadas sobre a ditadura militar continuam desaparecidos. Especialistas do órgão cobraram a entrega de arquivos do antigo Centro de Informações da Marinha (Cenimar) e do Centro de Inteligência do Exército (CIE), além de registros das universidades, dentre as quais a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e a Universidade de São Paulo (USP), que sofreram ação de agentes da repressão.

As Forças Armadas no regime militar. As Forças Armadas no regime militar.
Segundo a professora da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ), Inez Teresinha Stampa, apesar da colaboração do Ministério da Defesa, instituições militares seguem negando informações sobre os documentos. Stampa é assessora de coordenação do Centro de Referência Memórias Reveladas, criado pela Presidência da República para recolher e divulgar informações sobre o regime.

“Ao analisar os documentos do SNI (Serviço Nacional de Informações), encontramos referências, correspondências e informações sobre o Cenimar. Porém, não temos nenhum documento do Centro de Informações da Marinha recolhido ao Arquivo Nacional. Então, onde estão?”, questionou Stampa. De acordo com ela, os órgãos oficiais dizem que os papeis não existem mais.

O assessor do presidente do Arquivo Nacional para o centro de referência, Vicente Rodrigues, afirma que, apesar do volume de informações recolhidas – 24,4 milhões de páginas –, as buscas continuam. “Há documentação desaparecida, como a do Centro de Inteligência do Exército, que é uma fonte importantíssima ainda não localizada”, frisou. Segundo ele, há relatos de que os documentos também foram destruídos, “mas isso ainda não foi comprovado”. O Ministério da Defesa não informou sobre o paradeiro dos arquivos mencionados.

Mesmo que os órgãos militares tenham destruído os documentos relativos ao regime ditatorial, Inez Teresinha Stampa explica que é preciso esclarecer as circunstâncias do procedimento. “Isso tinha que ser feito com ata, com um responsável pelo descarte, tinha que ter até uma lista desses documentos. Ou seja, quando foi e quem era o responsável, coisa que não conseguem nos responder”, ressaltou.

Os especialistas do Arquivo Nacional estão reunidos esta semana para o seminário Ditadura e Transição Democrática – 5 anos do [Centro de Referência] Memórias Reveladas nos 50 Anos do Golpe de 1964, realizado no Rio de Janeiro. O evento, que segue até sexta-feira (16), avalia o acesso à informação e a atuação da Comissão Nacional da Verdade.

Nas discussões desta segunda (12), os participantes destacaram que universidades federais e estaduais também são detentores de materiais importantes sobre período. “A UFRJ, que é uma universidade grande e um dos epicentros do golpe, digamos, não localizou os órgãos que guardavam esses documentos, as Assessorias de Segurança e Informação (ASI)”, disse. “A USP também não”, acrescentou a pesquisadora, que aposta na Comissão da Verdade das próprias instituições para localizar e trazer à tona pedaços da história do país.

Fonte: Agência Brasil

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maio 13 2014

CNV recebe denúncias de violações de direitos de seis etnias indígenas antes e durante a ditadura

indioscnv

Índios depõe sobre a venda da aldeia Buriti, o que causou a remoção forçada de vários indígenos Foto: Alline Gois / UFMS

Assassinatos, remoção forçada ou sob coação de suas terras tradicionais, perseguições, prisões ilegais, estupros, trabalhos forçados ou em condições de semi-escravidão. Nos últimos dias 25 e 26 de abril em Dourados, a Comissão Nacional da Verdade tomou, com o apoio de diversos parceiros locais, os depoimentos de representantes de seis etnias: guarani-ñandeva, guarani-kaiowá, terena, kinikinau, ofaié-xavante e guató, todas do Mato Grosso do Sul. Os indígenas, em sua própria língua, relataram dez casos de graves violações de direitos humanos ocorridas no Estado entre 1946 e 1988, ou seja, antes e durante a ditadura.

A violência sistemática contra os índios no Estado culminou na expulsão das etnias de seus territórios tradicionais. Aldeias foram dizimadas ou separadas. Grupos étnicos foram colocados dentro de terras de outros grupos com os quais não possuíam vínculo. Agentes de Estado agiram como corretores de imóveis, repartindo as áreas indígenas entre fazendeiros.

No dia 25 de abril, a CNV recebeu relatos sobre sete casos: agressões e remoção da área indígena Paraguassu, em 1977; o despejo da aldeia Takuara, em 1953; a exploração do trabalho indígena e a violência nos ervais da Cia Matte Laranjeira, entre as décadas de 40 e 60; o caso da aldeia Cachoeirinha; a remoção e a venda das terras da aldeia Buriti (1967); o deslocamento forçado, prisão e assassinato na terra indígena Taunay-Ipegue (1967) e trabalho forçados, prisão e tortura de Kaiowá no Reformatório Krenak, nos anos 70.

Este último caso contou com o depoimento surpreendente de Bonifácio Reginaldo Duarte, de 74 anos, que revelou a tortura e trabalhos forçados a que foi submetido no presídio Krenak, localizado no município de Resplendor, em MG. Ele achava que seria levado para um lugar onde aprenderia uma profissão, mas ao chegar lá era espancado se não conseguisse concluir suas tarefas do dia. Segundo contou, os índios eram torturados num tronco numa espécie de jogo no qual carcereiros apostavam quais dos presos aguentariam mais.

No sábado (26), pela manhã, a CNV recebeu mais três relatos de casos de graves violações de direitos humanos na UFGD: o etnocídio Kinikinau, a expulsão dos Guató da Ilha Ínsua pelo Exército, em 1972, e a transferência forçada dos Ofaié, em 1978.

Os Ofaié representam 0,15% da população indígena do Mato Grosso do Sul. Falam a língua da etnia apenas oito pessoas, que lutam para preservar as tradições do grupo étnico. “Nossa história é longa, triste e cheia de sangue, lágrimas e sofrimento. Hoje somos compostos por Ofaié, Kaiowá, Terena e não-indígenas e continuamos juntos em busca de nossa dignidade e do respeito da sociedade, do poder público, mas sofremos muito. Somos o restante de uma etnia que no final do século XIX éramos duas mil pessoas”, contou Ataíde Francisco Rodrigues, antigo cacique Ofayé. O grupo hoje vive num terreno cedido pela Cesp como compensação ambiental pelo alagamento da área que ocupavam por uma hidrelétrica.

Após um dia inteiro e uma manhã em que os depoimentos foram prestados no cine-auditório da Universidade Federal da Grande Dourados, a CNV foi no sábado à tarde conhecer a Reserva Indígena de Dourados, e participou de uma roda de conversa na Escola Municipal Indígena Tengatuí Marangatu. Após atividades culturais, cinco casos de remoções forçadas de indígenas de suas terras tradicionais foram contados por lideranças guarani, terena e kayowá.

Os casos relatados pelas lideranças, crianças na época em que ocorreram as remoções, deram pistas sobre como os agentes públicos, primeiro da SPI, depois da Funai, convenciam os índios a deixarem suas terras e irem para reservas longe de suas áreas tradicionais por meio de coação, ameaças e argumentos falsos. Os casos foram narrados em sua língua nativa e traduzidos pelo doutor do Museu Nacional, Tonico Benites.

Coordenadora do grupo de trabalho Graves Violações de Direitos Humanos no Campo ou Contra Indígenas, Maria Rita Kehl avaliou positivamente os dois dias de audiência pública em Dourados, pois permitiram que seu grupo de trabalho ganhasse tempo: “Foi de grande proveito para mim juntar todas essas etnias aqui em Dourados, graças aos parceiros que tivemos para a realização desse evento, pois eu não teria tempo para ir em cada aldeia e ouvir todos os casos”, afirmou.

Além de ser um painel da violência contra os indígenas no período investigado pela CNV, que cobre o período entre 1946 e 1988, Maria Rita espera que o relatório também ajude a firmar a importância da cultura indígena para o Brasil.

“Eu espero que esse relatório também mostre não só as maldades que fizeram com os índios – isso vai mostrar com certeza – mas que mostre também como o Brasil ficaria pobre culturalmente, pobre como um país, uma nação, se não colaborasse para a recuperação dessas terras da cultura indígena”, afirmou Maria Rita.

A audiência da CNV em Dourados contou com o apoio e realização da UFGD, sob a coordenação do professor Neimar Machado, da Faculdade Intercultural Indígena (FAIND), da UFGD, do Ministério Público Federal no Mato Grosso do Sul, Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), Universidade Estadual do Mato Grosso do Sul, Funai e Ministério Público do Trabalho.

Fonte- Comissão Nacional da Verdade

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maio 12 2014

Comissão Estadual da Verdade ouve depoimentos em Umuarama

verdadeumuaramaCriada com a finalidade de apurar as violações aos direitos humanos ocorridos durante a ditadura militar brasileira a partir do depoimento de pessoas que receberam sansões e até mesmo foram torturadas pelo Estado durante o período, a Comissão Nacional da Verdade (CNV), estabeleceu parcerias formais com comissões da verdade criadas tanto no âmbito do Legislativo ou do Executivo de cada estado da federação. E no Paraná a r e p r e s s ã o sistematicamente praticada pelo regime ditatorial-militar está sendo investigada pela Comissão Estadual da Verdade “Teresa Urban”, vinculada à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná.

Ontem (9), Umuarama foi o quinto município do Paraná a receber uma audiência pública da comissão, que veio até o município ouvir o depoimento do advogado Wagner Brussolo Pacheco, que reside em Umuarama desde 1961 e foi detido duas vezes, em 1965 e 1966, em função de suas atividades de oposição ao regime. “Estamos fazendo através das comissões a reconstituição histórica da ditadura, por que não temos mais condições de realizar essa reconstituição de forma escrita, já que todos os registros secretos da época foram já falseados, extintos ou jogados fora”, disse o advogado.

Também foram ouvidos o bancário aposentado Osni Miguel Santana, que alega ter sido perseguido de 1978 a 1980, quando era editor e redator de jornais de Umuarama, e o médico José Alcindo Gil. Residindo em Umuarama desde 1969, quando veio de Santos (SP), o médico foi uma das pessoas responsáveis pela sustentação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, durante sua clandestinidade na cidade vizinha de Cruzeiro do Oeste, de 1975 a 1979.

E mesmo tendo nascido quase no fim do regime autoritário, os membros da comissão optaram por ouvir também o depoimento do deputado federal Zeca Dirceu (PT). O parlamentar é fruto de um relacionamento do ex-ministro durante o seu refúgio em Cruzeiro do Oeste. Para a comissão, mesmo sendo na época menor, o hoje deputado pode contribuir com informações sobre a perseguição ao seu pai.

INICIATIVA

A audiência aconteceu no plenário da Câmara Municipal e foi sugerida pelo Sindicato dos Bancários de Umuarama, Assis Chateaubriand e Região, e Central Única dos Trabalhados (CUT). Segundo Márcio Kieller, vice-presidente da CUT Paraná, a audiência além de dar a oportunidade para ouvir o testemunho de pessoas que se envolveram diretamente no combate à repressão, serviu para marcar os 50 anos do golpe militar no Brasil.

“Essa audiência nos dará subsídios para os relatórios da comissão estadual da verdade e para o texto final da comissão nacional. E esse texto apontará as recomendações à presidente Dilma Rousseff no sentido de que sejam alteradas leis, a revisão de nomes de ditadores, a questão da educação na perspectiva histórica”, disse Kieller, que também é membro da comissão estadual da verdade.

Fonte -Tribuna Hoje

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maio 12 2014

Levante Popular da Juventude ‘troca’ nome de avenida

Autoria do protesto foi assumida pelo Levante Popular da Juventude Paraná

Autoria do protesto foi assumida pelo Levante Popular da Juventude Paraná

Na esteira do debate acerca dos 50 anos do golpe militar de 1964, um protesto chamou a atenção de moradores de Londrina: as placas indicativas do nome da Avenida Presidente Castelo Branco, uma das principais vias de acesso à Universidade Estadual de Londrina (UEL), foram adesivadas com o nome de Carlos Marighella, um dos símbolos da luta contra a ditadura. Já Castelo Branco era marechal e governou o Brasil entre 1964 e 1967. Os adesivos são azuis, como as placas, dificultando identificar que foram alteradas. O busto do militar fixado na rotatória da Avenida Maringá com a Castelo Branco também foi pichado com a palavra “ditador”.

A autoria do protesto foi assumida pelo Levante Popular da Juventude Paraná em página no Facebook, mesmo grupo que no último dia 1º de abril retirou o busto do ex-reitor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Flávio Suplicy de Lacerda. Na rede social, o grupo chama o protesto de “escracho ao ex-ditador”.

Na Assembleia Legislativa do Paraná, tramita projeto de lei do deputado Professor Lemos (PT) prevendo a retirada “dos nomes de pessoas que tenham praticado ou historicamente colaborado para agressões aos direitos humanos de prédios públicos estaduais”. Nomes de ruas e avenidas são atribuições de vereadores e do prefeito.

Fonte- Folha de Londrina

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maio 12 2014

Relatório da CNV aponta que atentado do Riocentro foi realizado por militares para retardar a abertura política

riocentroA Comissão Nacional da Verdade apresentou em abril à sociedade o relatório preliminar de pesquisa “Riocentro: Terrorismo de Estado Contra a População Brasileira” no qual conclui que o atentado foi “um minucioso e planejado trabalho de equipe realizado por militares do I Exército e do Serviço Nacional de Informações (SNI) e o que o primeiro inquérito policial militar (IPM) sobre o caso, aberto em 1981, foi manipulado para posicionar os autores diretos da explosão apenas como vítimas.

Duas testemunhas ouvidas pela CNV, Mauro César Pimentel, 52 anos, que prestou seu depoimento na audiência, e o almirante Júlio de Sá Bierrenbach, 94 anos, cujo depoimento foi gravado em vídeo pelo assessor da CNV, André Vilaron, na última sexta-feira (25/04), afirmaram, respectivamente, que os militares tinham bombas no carro para um atentado com muito mais vítimas e que o primeiro IPM foi manipulado desde o início para colocar os dois autores, o capitão Wilson Machado, e o sargento Guilherme do Rosário, que morreu na explosão, como vítimas e não autores de um crime.

Para o coordenador da CNV, Pedro Dallari, o caso Riocentro foi o último de uma série de 40 atentados ocorridos entre janeiro de 1980 e abril de 1981, “que visavam dificultar a abertura política iniciada em 1979 e dar uma sobrevida ao regime militar”.

Segundo o relatório da CNV, apresentado pelo gerente de projetos Daniel Lerner, cerca de 20 mil pessoas estavam no Riocentro na noite de 30 de abril de 1981 para assistir um show organizado por Chico Buarque de Hollanda para o Dia do Trabalhador. O grupo que planejou o atentado conseguiu até que a Polícia Militar recebesse uma ordem para não realizar policiamento dentro do espaço onde ocorria o show.

O número de vítimas do atentado frustrado poderia ser muito maior. Além da bomba que explodiu no estacionamento, mais uma bomba explodiu na casa de força do Riocentro. O intuito era que faltasse energia que impedisse o show e causasse tumulto, mas o artefato não causou o efeito desejado. Depoimentos apontam que duas bombas sob o palco foram retiradas do local antes de serem detonadas e Pimentel e outras testemunhas afirmam que havia duas outras bombas no carro, que foram retiradas da cena do crime.

O depoimento de Pimentel foi aplaudido pelo público presente. Ele tinha 18 anos quando foi com amigos ao Riocentro para assistir o show de Fagner. Ele tinha o sonho de ter um Puma e notou algo de estranho ao olhar para o veículo e ser hostilizado e xingado pelos ocupantes do carro esporte de propriedade do capitão Machado. “Que é que você está olhando, sai daqui?”, indagou Rosário. “Só estava olhando o carro, um dia quero ter um”, respondeu a testemunha. “Vai à merda!”, praguejou o sargento.

Pimentel, entretanto, nunca mais esqueceu as cenas que se seguiram. Ele havia esquecido a carteira no carro e passou por três do Puma e pode ver no porta-malas dois cilindros iguais a outro que estava no colo de Rosário. Ele pegou a carteira e caminhou mais alguns metros e ouviu a explosão.

Imediatamente Pimentel voltou-se para trás, a tempo ainda de tentar socorrer Machado e ver sua identificação de militar. Rosário estava morto. Ele e os amigos decidiram pedir ajuda. Quando voltaram ao carro, Machado e as bombas já haviam sido levados. Pimentel discretamente deixou os documentos de Machado em cima do carro e foi embora.

Ele não tem dúvidas que os militares tinham explosivos suficientes para causar um número muito maior de vítimas no atentado. Ele guardou a história por 30 anos, inclusive de sua família, e só a revelou em 2011, pois foi da PM por 15 anos e temia represálias. “Não preciso ler, não trago anotação, pois os fatos estão na minha cabeça há 30 anos”, afirmou emocionado.

A advogada Rosa Cardoso, integrante da CNV, agradeceu o depoimento e a coragem de Pimentel. “Quero lhe agradecer pela sua firmeza e a sua coragem. Essa doação que você está fazendo à sociedade brasileira por meio é inestimável”, afirmou.

O almirante Júlio de Sá Bierrenbach era ministro do Superior Tribunal Militar (STM) quando o inquérito policial militar sobre o Riocentro chegou ao tribunal para ser julgado. O caso já veio arquivado da auditoria militar onde tramitou e o militar da Marinha foi o único a votar contra o arquivamento do processo e pedir que Machado continuasse como investigado e a apuração, retomada.

Para Bierrenbach, “o IPM (do Riocentro) foi uma vergonha e isso é facilmente demonstrável”. Ele afirmou considerar absurdas a absolvição e as promoções que Wilson Machado, co-autor do atentado, recebeu na carreira. “Vítimas uma ova! Eles fizeram o atentado. O capitão vai ao Riocentro com uma bomba, a bomba explode. O colega morre. E ele é promovido. Isso é um absurdo!”, afirmou.

O advogado José Carlos Dias, membro da CNV, que conheceu pessoalmente Bierrenbach, disse que o juiz era justo e ponderado. Para Dias, o caso Riocentro deve ser julgado pois sobre ele não recai a lei de Anistia, argumento com o qual concorda o ex-ministro do STM. “Precisamos julgar o caso do Riocentro. É uma das maiores violências já cometidas pelo regime militar, pois se tivesse dado certo, poderiam ter morrido milhares de pessoas”, afirmou Dias.

A audiência terminou com o depoimento de Betinho Duarte, da Comissão da Verdade de Minas Gerais, que falou sobre os atentados a bomba realizados por grupos de extrema direita no Estado, que foi palco de 58 atentados a bomba desde 1965. Em Minas agiam pelo menos três grupos paramilitares, entre eles o Comando de Caça aos Comunistas (CCC).

Comissão Nacional da Verdade
Assessoria de Comunicação

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maio 05 2014

Viúva de Malhães diz estar surpresa com o envolvimento do caseiro

 Entre os objetos roubados da casa do coronel reformado do Exército Paulo Malhães, no assalto que terminou com a viuvamalhaesmorte dele no dia 24, está o disco rígido — que armazena dados — de um dos dois computadores que o militar usava. O restante da máquina continua na casa do sítio de Marapicu, em Nova Iguaçu.

Na semana passada, a Polícia Civil divulgou que dois computadores haviam sido roubados e não apenas o disco rígido de um deles. Além disso, foi possível verificar que objetos que haviam sido furtados, como um casaco azul e uma impressora, encontrados no sábado pelos investigadores, foram deixados no mesmo local.
Com a viúva do coronel, O DIA visitou ontem a casa onde morava o militar. Com uma camisa da campanha de 2000, quando Malhães foi candidato a vereador pelo PDT em Nova Iguaçu, Cristina contou que estava surpresa com o envolvimento do empregado do casal, o caseiro Rogério Pires Teles, 28 anos, e dois de seus irmãos, Anderson e Rodrigo. Na terça-feira, a Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense prendeu temporariamente o caseiro, que confessou seu envolvimento no crime.
Para a polícia, a principal linha de investigação é latrocínio (roubo seguido de morte). “Quando eu e meu irmão fomos para o carro da polícia, perguntei pelo Rogério. O policial disse que ele tinha que ficar. Para mim, ele era inocente”, disse Cristina.
Todos os cômodos da casa foram revirados durante o assalto. No quarto do casal, ainda é possível ver vestígios de sangue perto do local onde ele foi encontrado.
O escritório e um quarto onde ele guardava filmes e documentos está com pastas e papéis espalhados por todos os cantos. Do escritório, foram furtadas três pastas de documentos.
Na segunda-feira, o Ministério Público Federal cumpriu um mandado de busca e apreensão na casa e levou documentos, agendas e outros três computadores que não haviam sido roubados pelos criminosos. O objetivo é auxiliar as investigações relacionadas às mortes e desaparecimentos na época da ditadura militar.
Em busca de mais envolvidos
A informação do sumiço do disco rígido de um dos computadores da casa de Malhães deixou opresidente da Comissão da Verdade do Rio, o advogado Wadih Damous, com a certeza de que as investigações devem continuar, apesar da confissão do caseiro Rogério Pires. “Esse fato é grave porque entra em confronto com a tese de latrocínio. É preciso descobrir as motivações do crime e se há outras pessoas envolvidas”, disse Wadih Damous
Fonte- Instituto João Goulart

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abr 29 2014

Relatório da CNV indica que políticos sabiam de atentado ao Riocentro

De acordo com documento, há fortes indícios de que autoridades da época tinham conhecimento do atentado (Foto: Alba Valéria Mendonça/G1)De acordo com documento, há fortes indícios de que autoridades da época tinham conhecimento do atentado (Foto: Alba Valéria Mendonça/G1)

Em audiência pública no Arquivo Nacional, no Rio, foi divulgado, na terça-feira (29), o relatório preliminar da Comissão Nacional da Verdade (CNV) que conclui que o atentado ocorrido no Riocentro, durante um espetáculo para celebrar o Dia do Trabalho, em 1981, foi “fruto de um minucioso e planejado trabalho de equipe, que contou com a participaçao de militares, em especial agentes ligados ao Exército e ao SNI (Serviço Nacional de Inteligência)”. E que há fortes indícios de conhecimento das autoridades da época.

O relatório também diz que o Inquérito Policial Militar de 1981, para apurar as supostas responsabilidades na explosão das bombas, foi manipulado para que o capitão Wilson Machado e o sargento Rosário fossem apontados como vítimas e a autoria do atentado, como indefinida.

cnvriocentroO coordenador da CNV, Pedro Dallari, destaca ainda que os idealizadores do atentado visaram atribuir a autoria a grupos armados de resistência ao regime, o que não se sustentou diante do conjunto de provas e indícios.

“O atentado não foi devastador devido a falhas na execução do plano. Foi constatado que se tratou de uma ação desestabilizadora da ordem social e para impedir a abertura política já em curso nos a os 80 e tentar a sobrevida do regime militar”, disse Dallari.

O atentado ao Riocentro
Em 30 de abril de 1981, véspera do Dia do Trabalho, um show reuniu milhares de pessoas no Riocentro, na Capital do RJ. O evento acabou entrando para a história pelo lado trágico, com a explosão de duas bombas no local.

primeira bomba explodiu dentro de um carro, ferindo o capitão Wilson Luis Chaves Machado e matando o sargento Guilherme Pereira do Rosário. A segunda explodiu na casa de força do Riocentro, sem causar vítimas. Até hoje o atentado não foi totalmente esclarecido.

Foto- G1

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