Fórum da Verdade lança seu portal na internet

Solenidade de lançamento do portal do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça. Salão Nobre de Direito, 21/05/2012. Foto: Rodrigo Juste Duarte

 

O Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça lançou seu portal na internet, em ato realizado na segunda-feira, 21. O portal (forumverdade.ufpr.br) contém informações sobre a Comissão Nacional da Verdade, notícias sobre as atividades do Fórum, matérias publicadas pela imprensa, fotos, vídeos, textos, artigos, além de links de todas as 43 entidades participantes e de órgãos envolvidos na defesa dos direitos humanos.

O ato ocorreu no Salão Nobre do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná e contou com a participação do reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, do procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Mayor, do Ministério Público, do professor José Antonio Gediel, da Secretaria de Estado da Justiça, do deputado estadual Tadeu Veneri (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, da APP-Sindicato, do Vereador Pedro Paulo, representando a Câmara Municipal de Curitiba, da Presidente da APP-Sindicato, professora Marlei Fernandes de Carvalho, Associação dos Professores da UFPR e outras entidades.


Observatório de Direitos Humanos

O Fórum também apresentou o grupo de trabalho que elaborará o projeto de Observatório dos Direitos Humanos, projeto da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República para todo o país.
O grupo de trabalho conta com representantes da UFPR, Ministério Público, OAB, Secretaria da Justiça, CUT, APP-Sindicato, Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, Câmara Municipal de Curitiba e Unibrasil.

 

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Paulo Abrão fará palestra sobre o Direito à Verdade, na Unibrasil

O Secretário Nacional de Justiça e Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, fará palestra na próxima quinta-feira,24, sobre “Direito à Verdade como Resultado da Complementaridade de Ações entre a Comissão da Verdade e os Tribunais”. A palestra faz parte da terceira edição do ano da Academia UniBrasil.

À tarde, na Secretaria de Estado da Justiça, ele participa de reunião com as entidades que formam o Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça.

Paulo Abrão é professor convidado do curso de Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília (UCB) e do Programa Máster Doctorado en Derechos Humanos, Interculturalidad y Desarrollo, em Sevilha, na Espanha, e é autor de livros e artigos relacionados ao tema da memória política, anistia e justiça de transição.

A Comissão Nacional da Verdade foi instituída por lei em 18 de novembro de 2011, e tem como objetivo investigar as violações de direitos humanos ocorridas no período do regime militar brasileiro (entre os anos de 1946 e 1988). Entre outras competências, os sete membros da Comissão – que até o momento não foram definidos – buscarão identificar os locais, as estruturas, as instituições e as circunstâncias relacionadas à prática dos crimes de assassinato, tortura, sequestro, desaparecimento forçado e outros durante a ditadura. O prazo de funcionamento da Comissão será de dois anos, e os membros podem convocar vítimas ou acusados das violações para depoimentos e acessar os arquivos do poder público sobre o período. No fim do período será publicado um relatório a ser enviado apenas para a presidente e para o ministro da defesa.

A Comissão atende ao direito à memória e à verdade, pois entre os direitos fundamentais tanto das famílias de desaparecidos como da própria sociedade brasileira está o acesso à verdade, o conhecimento das circunstancias nas quais os crimes contra a humanidade foram cometidos durante o regime militar. Por outro lado, a Comissão não possui competência para punir ou recomendar a punição dos acusados de praticar atos de lesa humanidade. Esta competência depende dos tribunais em ações complementares para que o Brasil assuma seus compromissos internacionais, não apenas em matéria do direito à memória, mas também em matéria de justiça, assumindo o compromisso com a não repetição e com os valores humanitarios e de respeito à democracia.

A temática é de fundamental relevância para o adensamento democrático do Brasil, a revisão dos erros históricos, a manifestação de arrependimento – que inclui os pedidos públicos de desculpas às vítimas – e a promessa de um futuro livre do autoritarismo de Estado, temas de interesse tanto ao Mestrado em Direitos Fundamentais e Democracia da UniBrasil, quanto à Escola de Direito e Relações Internacionais.

Serviço – Academia UniBrasil
Data: 24/05
Local: Auditório Rene Dotti – bloco 6 – UniBrasil
Horário: 10h

Fonte-UniBrasil

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Comissão da Verdade vai buscar apoio em comitês estaduais de direito à memória sobre o período da ditadura

A Comissão da Verdade quer trocar informações com os comitês estaduais de direito à memória e à verdade sobre os casos de violações de direitos humanos que ocorreram entre 1946 e 1988. De acordo com o advogado pernambucano e membro da comissão, José Cavalcante Filho, o grupo escolhido pela presidenta Dilma Rousseff não vai conseguir apurar todos os fatos sem ajuda.

“Se a gente conseguisse que todos os estados fizessem isso [instalar comitês estaduais], a gente poderia ajudar. Quer quebrar sigilo? A gente ajuda. Se a gente conseguir conquistar a confiança deles, eles vão apurar e a gente só vai filtrar”, disse Cavalcante Filho.

Atualmente, 25 estados brasileiros têm comitês de direito à memória e à verdade, no entanto, nem todos são ligados aos governos estaduais. Há algumas iniciativas de organizações da sociedade civil. Segundo o coordenador-geral do Projeto Direito à Memória e à Verdade da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), Gilney Viana, os comitês vão buscar documentos, analisar depoimentos e explicar à sociedade o papel da Comissão da Verdade.

De acordo com Viana, o Projeto Direito à Memória e à Verdade está entrando em uma nova fase com a parceria de sindicatos e entidades de classe. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), a Central Sindical e Popular (Conlutas), a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag) mostraram interesse em criar comissões para resgatar a verdade do que ocorreu com os trabalhadores durante a ditadura militar. “A minha intenção é mobilizar essas entidades. Eles têm dinheiro, têm equipe e estão interessados em apurar os fatos”, disse.

Outro instrumento que vai permitir a investigação dos fatos é a Rede dos Observatórios do Direito à Verdade, Memória e Justiça das Universidades Brasileiras. Criada pela SDH no ano passado, a rede vai aprofundar as pesquisas acadêmicas sobre as lutas políticas ocorridas no Brasil entre 1964 e 1985. A rede conta com a parceria do Arquivo Nacional e é composta por universidades públicas e privadas do país.

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), agência de fomento ligada ao Ministério da Educação, vai apoiar as pesquisas das universidades. Segundo Viana, o edital da Capes com todas as informações sobre a pesquisa deve ser publicado em breve. “No ambiente acadêmico, temos poucas pesquisas sobre isso [o período da ditadura militar]. Com essa rede, vamos fortalecer a pesquisa nas áreas de direito, história e ciência política”. A Agência Brasil procurou a Capes para saber quando o edital seria publicado, mas não obteve resposta até a conclusão desta reportagem.

A Comissão da Verdade foi instalada pela presidenta Dilma Rousseff na última quarta-feira (16). Foram empossados José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça), Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República), Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata), Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho (jurista).

O grupo terá dois anos para ouvir depoimentos em todo o país, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer as violações de direitos. De acordo com o texto sancionado, a comissão tem o objetivo de esclarecer fatos e não terá caráter punitivo.

Nesta segunda-feira (21), a Comissão da Verdade fará sua primeira reunião ordinária. Inicialmente, os integrantes vão tratar de questões burocráticas, como definir as subcomissões e quem são os 14 assessores que vão apoiar os trabalhos.

Fonte-Agência Brasil

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Fórum da Verdade lança seu portal na internet

O Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça abrirá seu portal na internet nesta segunda-feira, 21 de maio, às 19h00. Estarão presentes o reitor da Universidade Federal do Paraná, Zaki Akel Sobrinho, OAB, Ministério Público, Secretaria de Estado da Justiça, CUT, entidades sindicais e estudantis e partidos políticos.

No mesmo ato, será constituído o grupo de trabalho que elaborará proposta de trabalho para a efetivação do Observatório dos Direitos Humanos, um projeto da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, já adotado pela UFPR.

O lançamento do portal ocorre alguns dias após a posse dos sete integrantes da Comissão Nacional da Verdade e a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação.

O ato será realizado no Salão Nobre do Setor de Ciências Jurídicas da UFPR, na Praça Santos Andrade.

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O Brasil merece a verdade

Por Roberto Elias Salomão

“Eu acrescentaria que a força pode esconder a verdade, a tirania pode impedi-la de circular livremente, o medo pode adiá-la, mas o tempo acaba por trazer a luz. Hoje, esse tempo chegou”.(Presidente Dilma Roussef, finalizando o discurso com que empossou os sete membros da Comissão Nacional da Verdade)

Com razões de sobra, a quarta-feira, 16 de maio de 2012, poderia passar a figurar, na história do Brasil, como uma data histórica. Além da oficialização da Comissão Nacional da Verdade, no mesmo dia entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, que garante a todo cidadão brasileiro o conhecimento dos atos e documentos emanados do poder público.

O título deste artigo é uma frase pinçada do discurso da presidente Dilma. A verdade buscada não se limita ao objeto de investigação da Comissão Nacional da Verdade, embora este objeto, por inúmeras razões, constitua uma parte importantíssima do todo. A Lei de Acesso à Informação terá um papel maior na elucidação do presente, tanto no tocante aos direitos humanos, quanto no que diz respeito ao trato do dinheiro público e a quaisquer outros aspectos que envolvem a relação entre o cidadão e o Estado. O futuro, de todos nós, agradece.
Passado, presente e futuro. Nesses dois atos da presidente, o tempo reconcilia-se com a sua unidade.

Aliás, não é outro o objetivo de todos aqueles que se envolvem na luta para desvendar as violações de direitos humanos ocorridas no Brasil, particularmente durante o regime militar que vigorou entre 1964 e 1985. Revanchismo, dirão muitos. Seria, porém, muita pequenez limitar as pretensões deste grande movimento à prisão de meia dúzia de torturadores ainda vivos e em condições mentais de se apresentar diante de um tribunal.

Que a justiça deve ser feita, é desnecessário dizer. É um acinte que torturadores e mandantes não tenham ainda sido julgados e condenados. Isso, contudo, é apenas parte da história.
A busca da verdade, o conhecimento dos fatos reais e o reconhecimento oficial dos crimes, dos criminosos e das vítimas serão a maior homenagem à democracia deste país. O Brasil merece a verdade.

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Discurso de Dilma na cerimônia de instalação da Comissão da Verdade

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Dez perguntas para a Comissão da Verdade

Vinte e sete anos após o fim da ditadura, grupo poderá desvendar segredos como o destino dos desaparecidos

1) ARAGUAIA

O que o Exército fez com os guerrilheiros?
Pelas contas oficiais, 63 guerrilheiros foram mortos no maior conflito armado da ditadura, entre 1972 e 1974. Até hoje, só duas ossadas de militantes foram identificadas. A comissão pode esclarecer se houve extermínio de presos e ajudar a localizar seus restos mortais

2) A MORTE DE VLADO

Como morreu Vladimir Herzog?
O jornalista Vladimir Herzog foi encontrado morto na prisão, em outubro de 1975. O culto ecumênico em sua memória, na Catedral da Sé, virou marco da resistência ao regime. A foto do corpo de Vlado expôs a fragilidade da versão oficial de suicídio, mas sua morte nunca foi esclarecida

3) RUBENS PAIVA

Quem matou o ex-deputado?
Cassado logo após o golpe de 1964, Rubens Paiva foi visto pela última vez ao ser preso em janeiro de 1971. Seu desaparecimento se tornou um escândalo internacional. Até hoje não ficou comprovado como, onde e quando ele morreu. O corpo nunca foi encontrado

4) OS DELATORES
Quem eram os informantes do regime?
A ditadura montou uma rede de informantes e agentes infiltrados em órgãos públicos, empresas e organizações de esquerda. O caso mais conhecido é o de Cabo Anselmo. A comissão pode identificar outros agentes que entregaram militantes para a tortura

5) STUART E ZUZU ANGEL

O que fizeram com o filho de Zuzu Angel?
O estudante Stuart Angel Jones foi preso em 1971 e visto pela última vez na Base Aérea do Galeão, onde sofreu torturas. Sua mãe, a estilista Zuzu Angel, denunciou o crime no exterior e morreu num acidente de carro no Rio que jamais foi esclarecido.

6) OS TORTURADORES
Quem praticou maus tratos nos porões?
Um dos principais objetivos da comissão é identificar os agentes civis e militares que torturaram. O projeto “Brasil Nunca Mais” listou 436 pessoas em 1985, mas muitas já morreram. O levantamento pode dar origem a novas ações contestando a Lei da Anistia

7) OPERAÇÃO BANDEIRANTE
O que aconteceu na rua Tutoia?
Ao menos nove militantes morreram e dezenas foram torturados na Oban (Operação Bandeirante), instalada em 1969 e depois rebatizada de DOI-Codi. Uma das vítimas do centro de repressão, instalado na rua Tutoia (zona sul de SP), foi a presidente Dilma Rousseff

8)A CASA DE PETROPÓLIS

O que ocorreu na Casa da Morte?
A Casa de Petrópolis foi mantida pelo CIE (Centro de Informações do Exército) na região serrana do Rio. Segundo relato do ex-sargento Marival Chaves, funcionou como palco de torturas, assassinatos e ocultação de cadáveres. A lista de vítimas nunca foi conhecida

9) OPERAÇÃO CONDOR
Como funcionou a aliança entre ditaduras?
No fim dos anos 70, ditaduras do Cone Sul se uniram numa operação secreta para perseguir militantes de esquerda. Só na Argentina, desapareceram seis brasileiros entre 1976 e 1980. A comissão pode esclarecer as mortes e os seqüestros

10) DESAPARECIDOS
Onde enterraram as vítimas do regime?
Entre 150 e 180 militantes que lutaram contra a ditadura são considerados desaparecidos -seus corpos nunca foram entregues às famílias. Muitos foram enterrados clandestinamente em cemitérios como os de Perus e Vila Formosa, em SP

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Dilma instala Comissão da Verdade e diz que não haverá ressentimento, ódio nem perdão

Por Mauricio Savarese
Do UOL, em Brasília

Em um ato que reuniu ex-presidentes da República e os mandatários STF (Supremo Tribunal Federal), da Câmara dos Deputados e do Senado, a presidente Dilma Rousseff (PT) instalou, nesta quarta-feira (16), a Comissão da Verdade, que passará os próximos dois anos apurando violações aos direitos humanos ocorridas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.

“A comissão não abriga ressentimento, ódio nem perdão. Ela só é o contrário do esquecimento”, disse a presidente, que chorou durante o ato ao citar familiares de desaparecidos entre 1964 e 1985, período que durou a ditadura.

Dilma afirmou que não revogará a Lei da Anistia, que perdoou crimes cometidos por agentes do Estado no período.

A presidente afirmou que escolheu “um grupo plural de cidadãos, capaz de entender a dimensão do trabalho que vão executar com toda a liberdade e sem interferência do governo”.

Dilma elogiou ações dos antecessores Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Fernando Collor (PTB) e José Sarney (PMDB) na transição para a democracia.

“Essa não é uma ação de governo. Estamos celebrando um ato de Estado”, disse.

Grupos de direitos humanos se dividiram entre os que aderiram ao modelo da comissão e aos que consideram a iniciativa insuficiente por não resultar em punições para agentes do Estado que cometeram crimes.

Os comandantes das três Forças Armadas estiveram presentes na cerimônia, mas não discursaram.

Tanto Dilma como o porta-voz da comissão, o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, repetiram que não haverá “ressentimento contra os militares”.

Dias alfinetou Sarney e Collor, que já foram filiados ao partido de sustentação da ditadura. Ele afirmou que “três presidentes” se envolveram na luta pela redemocratização.

“Não somos donos da verdade, mas seremos seus perseguidores obstinados”, disse Dias.

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Ao lado de ex-presidentes, Dilma empossa Comissão da Verdade

Por Diogo Alcântara/Direto de Brasília

A presidente Dilma Rousseff empossará na manhã desta quarta-feira os sete membros da Comissão da Verdade, que terão a tarefa de esclarecer violações de direitos humanos durante a ditadura militar. O convite aos escolhidos foi feito na semana passada pela própria Dilma em reuniões individuais. A posse será realizada com a presença dos ex-presidentes José Sarney (PMDB), Fernando Collor (PTB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Conforme o texto, o colegiado será formado por sete integrantes definidos pelo presidente da República. Cada um terá salário mensal de R$ 11.179,36, além do direito a passagens e diárias no caso de viagens a trabalho. Com a ajuda de 14 auxiliares, eles terão a missão de ouvir depoimentos em todo o País, requisitar e analisar documentos que ajudem a esclarecer os fatos da repressão militar.

O prazo para o trabalho de investigação de crimes contra os direitos humanos principalmente no período da última ditadura do País, entre 1964 e 1985, é de dois anos. O grupo deverá ter um perfil de imparcialidade: seus membros não podem ter cargos executivos em partidos políticos ou trabalharem em cargos de comissão ou de confiança em qualquer dos três Poderes.

Mesmo assim, as atribuições da comissão foram intensamente criticadas pelos militares enquanto o assunto foi discutido no Congresso Nacional. Ela poderá pedir à Justiça acesso a documentos privados, investigar violações aos direitos humanos – com exceção dos crimes políticos, de motivação política e eleitorais abrangidos pela Lei da Anistia -, “promover a reconstrução da história dos casos de violação de direitos humanos” e disponibilizar meios e recursos necessários para a localização e identificação dos restos mortais de desaparecidos políticos.

O grupo também terá poderes de requisitar informações públicas, não importando se protegidas por sigilo, e até convocar pessoas, incluindo os militares e ex-guerrilheiros. Prevista no projeto que veio do Senado, outra das polêmicas com as Forças Armadas é a que classifica como “dever” dos militares colaborar com a comissão.

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A grande missão da Comissão da Verdade

Por Milton Alves*

A presidenta Dilma Rousseff anunciou nesta quinta-feira (10) os sete integrantes da Comissão Nacional da Verdade. Os membros da comissão foram anunciados pelo porta-voz da Presidência da República Thomas Traumann e hoje as suas nomeações serão publicadas no Diário Oficial da União.

A Comissão Nacional da Verdade será composta por José Carlos Dias (ex-ministro da Justiça), Gilson Dipp (ministro do Superior Tribunal de Justiça), Rosa Maria Cardoso da Cunha (advogada), Cláudio Fonteles (ex-procurador-geral da República), Paulo Sérgio Pinheiro (diplomata), Maria Rita Kehl (psicanalista) e José Cavalcante Filho (jurista).

Os sete integrantes foram escolhidos pela própria presidenta Dilma Rousseff. Todos possuem larga folha de serviços prestados na luta pela democracia e os direitos humanos no país. O perfil e a qualificação dos membros indicados agradaram os movimentos e as entidades defensoras da Comissão da Verdade.

A indicação da comissão corresponde as aspirações democráticas da sociedade. A missão da Comissão da Verdade é descobrir, esclarecer e reconhecer as violações praticadas pelo estado no período ditatorial, assegurando voz às vítimas e realizando intenso trabalho de apuração dos fatos ocorridos nos anos de duração da ditadura.

Além disso, revelar as causas, as consequências, as formas de operação e as motivações do regime, responsabilizando os agentes públicos que atuaram nos famigerados organismos de repressão – Doi-Codi, Oban, Ciex, Cenimar, Cisa, Dops – uma rede de terror e violência sistemática, que tinha como fundamento ideológico a doutrina de segurança nacional, um subproduto tropical da época da guerra fria.

A Comisão também requisitará informações aos orgãos públicos em todos os níveis, realizará audiências públicas e privadas e terá amplo poder de convocação de testemunhas, instrumentos essenciais para estabelecer a verdade histórica, resgatar a mémoria e promover a justiça. No prazo de dois anos, que poderá ser prorrogado, apresentará um relatório final e recomendações indicando medidas de defesa do estado de direito.

Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e da Comissão de Anistia também contribuirão para as pesquisas e o acervo documental da Comissão da Verdade.

A Comissão da Verdade será instalada oficialmente no dia 16 de maio, às 11h, em uma cerimônia em que estarão presentes os ex-presidentes José Sarney, Fernando Collor, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, simbolizando a importãncia do momento e o caráter de política de estado dos trabalhos da comissão.

O governo da presidenta Dilma, com a indicação dos membros da comissão, implementou mais um vigoroso gesto democratizante, contribuindo para o reencontro do país com a sua história, com a verdade e a memória. Afinal, essa será a grande missão da Comissão Nacional da Verdade.

*É Filiado do PT em Curitiba e integrante do Fórum Paranaense pelo Resgate da Memória, Verdade e Justiça

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