Maria do Rosário: “Há um pacto perverso para a verdade não vir a público”

Ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário convive com a dificuldade em desvendar mistérios do regime militar. Leia trechos da entrevista a ZH.

Zero Hora — Por que permanece amariadorosariozerohora dificuldade em desvendar crimes cometidos pelo regime militar?

Maria do Rosário — A ditadura não teve apenas uma atuação de violação dos direitos promovendo tortura. Ela também teve agentes profissionais em criar versões errôneas para disfarçar seus crimes. No fundo, havia a consciência de que o futuro não seria conivente com os crimes cometidos. Daí, a preocupação de tudo esconder, de tudo disfarçar.

ZH — Os arquivos nacionais foram de fato abertos? Há documentos que sumiram?

Rosário – No governo federal, todos os documentos que dizem respeito ao período da ditadura militar, que versam sobre direitos humanos, devem ser enviados ao programa Memórias Reveladas, do Arquivo Nacional. É uma decisão da presidente Dilma, reforçada na própria na Lei de Acesso à Informação.

ZH — Mas a determinação vem sendo cumprida?

Rosário — É uma determinação para todo o governo. Documentos oficiais que estão de posse formal do Brasil foram disponibilizados. Se existem outros documentos, que foram subtraídos, fica difícil dizer.

ZH — A Comissão Nacional da Verdade tem poder de confiscar acervos de documentos que estão com civis ou militares?

Rosário – A comissão tem o poder de fazer a busca a qualquer momento, mas parece ainda ter um movimento de perversa disciplina, de cumprir primeiro a responsabilidade com a sua corporação, deixando de lado a história do país e a democracia.

ZH — A comissão vai completar o primeiro ano em maio. Qual a sua avaliação até o momento?

Rosário – Talvez a comissão sofra as mesmas dificuldades que todos os que trabalham pela verdade sofrem até hoje: as informações são fragmentadas e contraditórias sobre os mortos e desaparecidos. Os verdadeiros agentes do período não falaram e não tiveram até o momento a dignidade de falar a verdade.

ZH — A senhora é favor de ampliar o prazo de trabalho da comissão, que expira em 2014?

Rosário – Não tenho posição firmada sobre prorrogar ou não. É uma decisão da presidente, mas certamente a comissão terá bons resultados.

ZH — Dos casos sem solução, a Guerrilha do Araguaia é emblemática. Quais as dificuldades para localizar os corpos?

Rosário – Nossa obrigação é seguir buscando, mas enfrentamos barreiras em uma região úmida, com rios e de floresta. No entanto, a principal dificuldade é a ausência de informações efetivas e até as ameaças feitas a pessoas da região que tentam colaborar com nossas buscas. É uma situação absurda. Há um pacto perverso para a verdade não vir a público.

ZH — Existe a possibilidade do Brasil reconhecer por escrito que não encontrou os corpos por ter destruído os cadáveres?

Rosário — Claro que existe, mas antes de chegarmos a essa medida precisamos fazer o máximo.

Fonte-Zero Hora

Publicado originalmente em http://zerohora.clicrbs.com.br/rs/politica/noticia/2013/04/maria-do-rosario-ha-um-pacto-perverso-para-a-verdade-nao-vir-a-publico-4120122.html

Link permanente para este artigo: https://forumverdade.ufpr.br/blog/2013/04/29/maria-do-rosario-ha-um-pacto-perverso-para-a-verdade-nao-vir-a-publico/

Era uma vez um navio-prisão no Porto de Santos

Há 49 anos, o navio Raul Soares virava prisão flutuante no Porto de Santos

por Francisco Aloise

Diário do Litoral – Santos – SP
24 de abril de 2013 às 16h29

Santos, sexta-feira, 24 de abril de 1964. Passavam poucos minutos das 8 horas, quando àquela embarcação de casco negro e grandes chaminés, chegava ao Porto de Santos de forma inusitada: veio rebocada desde o Rio de Janeiro, pois já não tinha forças para navegar.

Era o navio Raul Soares, de tão triste lembrança para o movimento sindical, que transformado em presídio flutuante. Veio para servir de prisão para líderes sindicais, estudantes e políticos que se opunham a ditadura militar instalada naquele ano no Brasil.

Ficou ancorado num banco de areia bem próximo à Ilha Barnabé e lá permaneceu até 23 de outubro daquele ano. Foi um período sombrio para a história do sindicalismo, de Santos e do próprio País. Uma história escrita com dor, tortura,  sofrimento, mas também com luta e superação.

Todo o drama de presos e seus familiares, foi contado com detalhes pelo Diário do Litoral na série de reportagens Navio-prisão: democracia à deriva, publicada de 23 de outubro a 2 de novembro de 2.012, e que serviu de indícios para que a Comissão da Verdade, do Governo Federal, iniciasse a apuração  sobre o que ocorreu naquele presídio flutuante.

O DL trouxe dos Estados Unidos o médico alemão naturalizado americano, Thomas Maack, que foi homenageado pela Câmara de Santos. Ele foi um dos pressos e personagem do navio-prisão.

O jornal ouviu também o sindicalista portuário, Argeu Anacleto, outro preso do navio Raul Soares, umas das poucas vozes que restam daquele período e que falam de dor e sofrimento e também da superação.

Navio Raul Soares chegou ao Porto de Santos em 24 de abril de 1964 (Foto: Reprodução)

Navio Raul Soares chegou ao Porto de Santos em 24 de abril de 1964 (Foto: Reprodução)

 

Maack fala de dor  e sofrimento no navio-prisão

Lembrando a triste memória da história do navio Raul Soares, escrita por torturas e opressão aos sindicalistas de Santos, o médico Thomas Maack emocionou-se ao relembrar os meses em que foi obrigado a viver confinado em alto mar, antes de fugir e exilar-se em Nova Iorque, onde construiu sólida carreira na área médica.

“Se a ditadura falhou em quebrar a minha resistência, é por causa do apoio e sustento dos meus companheiros de prisão, principalmente os sindicalistas de Santos”, lembrou Maack em sua vnda a Santos, em novembro de 2012.

O especialista em pesquisas médicas nasceu na Alemanha e veio para o Brasil com poucos mêses de vida. Formou-se em medicina pela Faculdade de Medicina da USP e aqui viveu até os 29 anos, quando foi forçado a sair do país. Um dos presos políticos do navio-prisão Raul Soares, Maack atendia os sindicalistas capturados pelo Regime Militar durante o período de cárcere. “Enquanto eu exercia a atividade médica, os meus companheiros prisioneiros me curavam emocionalmente”.

E concluiu: “Nós queremos saber a verdade. Quem mandou o navio-prisão Raul Soares para Santos? Qual foi a linha de comando? Porque é sabendo a verdade que se evita não só as Ditaduras futuras, mas também a ruptura de princípios democráticos dentro de sistemas como nós temos presentemente”.

O médico Thomas Maack ficou preso no navio (Foto: Divulgação)

O médico Thomas Maack ficou preso no navio (Foto: Divulgação)

Fonte: Diário do Litoral 

Santos – SP – 24 de abril de 2013 às 16h29

Link permanente para este artigo: https://forumverdade.ufpr.br/blog/2013/04/26/era-uma-vez-um-navio-prisao-no-porto-de-santos/

Haddad sanciona lei que permite excluir nomes de militares de ruas de SP

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, sancionou na quarta-feira,24, uma lei que permite a troca de nomes de ruas batizadas em homenagem a autoridades que tenham histórico de violação contra os direitos humanos. Moradores de ruas com nomes de militares que tenham cometido crimes durante a Ditadura, por exemplo, poderãoplaca10 solicitar a mudança.

Um desses logradouros é a rua Doutor Sérgio Fleury, situada na Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista. Ela foi denominada em homenagem ao delegado Sérgio Paranhos Fleury, que atuou no Departamento de Ordem Política e Social (DOPS) de São Paulo e é acusado de ter praticado torturas e homicídios durante o regime militar.

Um projeto dos vereadores do PCdoB Jamil Murad e Orlando Silva pede que o nome da rua seja trocado para Frei Tito, frade católico que foi preso e torturado pelo delegado Fleury. “Não se trata de uma mera substituição de denominação de ruas, mas sim de uma reparação histórica”, diz o projeto de lei dos vereadores.

Fonte- Portal Terra

Link permanente para este artigo: https://forumverdade.ufpr.br/blog/2013/04/26/haddad-sanciona-lei-que-permite-excluir-nomes-de-militares-de-ruas-de-sp/

Agentes do serviço de proteção escravizavam índios, aponta Relatório Figueiredo – Paraná é citado no Relatório

Agentes do serviço de proteção escravizavam índios, aponta Relatório Figueiredo
Maria Rita Kehl, membro da Comissão Nacional da Verdade, recebe das mãos do ancião Dario, Xavante da Terra Indígena Marãiwatsédé, relatório sobre as graves violações de direitos humanos sofridas pelos indígenas entre as décadas de 40 e 60. Foto: Lívia Mota / ASCOM - CNV

Maria Rita Kehl, membro da Comissão Nacional da Verdade, recebe das mãos do ancião Dario, Xavante da Terra Indígena Marãiwatsédé, relatório sobre as graves violações de direitos humanos sofridas pelos indígenas entre as décadas de 40 e 60. Foto: Lívia Mota / ASCOM – CNV

 

Criado em 1910, o Serviço de Proteção aos Índios (SPI) muitas vezes atuou de maneira totalmente contrária aos interesses das pessoas por quem deveria zelar. Uma investigação coordenada em 1967 pelo então procurador Jader de Figueiredo Correia indicou que, além da corrupção sistêmica no órgão – que posteriormente seria substituído pela Fundação Nacional do Índio, a Funai, parte de seus agentes praticavam escravidão e tortura de índios em todo o país.

 

As revelações estão no chamado Relatório Figueiredo, documento com as conclusões da investigação comandada pelo procurador. São mais de 7 mil páginas que acreditava-se estarem perdidas, mas foram encontradas recentemente no antigo Museu do Índio, no Rio de Janeiro.

“De maneira geral não se respeitava o indígena como pessoa humana, servindo de homens e mulheres, como animais de carga, cujo trabalho deve reverter ao funcionário. No caso da mulher, torna-se mais revoltante porque as condições eram mais desumanas”, anotou Figueiredo em uma das cerca de 5 mil páginas remanescentes encontradas e digitalizadas por Marcelo Zelic, vice-presidente do grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo e coordenador do projeto Armazém Memória.

Denúncias de escravidão

As denúncias de escravidão aparecem nos relatos das “dezenas de testemunhas” e “centenas de documentos” que fizeram parte da apuração pedida pelo Ministério do Interior e motivada por uma Comissão Parlamentar de Inquérito instaurada em 1963. “O trabalho escravo não era a única forma de exploração. Muito adotada também era a usurpação do produto do trabalho. Os roçados laboriosamente cultivados eram sumariamente arrebatados do miserável sem pagamento de indenização ou satisfação prestada”, ressalta o procurador.

No Paraná, o relatório diz que o responsável pelo posto do SPI em Guarapuava, Iridiano Amarinho de Oliveira, “açoitava os índios para obrigá-los a trabalhar para ele”, usando um rabo de tatu. No mesmo estado o funcionário do Posto Manuel Ribas, Lauro de Souza Bueno, é apontado como “torturador de índios”. Segundo o documento, ele usava, com a anuência do chefe do posto, seu irmão, Raul de Souza Bueno, o tronco. O mecanismo desenvolvido à época em que a escravidão era permitida no país, que prensa o tornozelo da vítima. “Um processo muito doloroso, que se levado ao extremo poderá provocar a fratura do osso, como aconteceu muitas vezes”, destaca o texto.

Extermínio

Sobre essas práticas, escreveu Figueiredo: “o Serviço de Proteção ao Índio degenerou-se a ponto de persegui-los até o extermínio”. Em suas passagens pelos postos do SPI o procurador diz ter encontrado assassinatos de índios, prostituição de índias, sevícias, trabalho escravo, apropriação e desvio de recursos do patrimônio indígena e dilapidação do patrimônio indígena.

Um dos maiores exemplos dessa conduta é o diretor do SPI naqueles anos, o major Luiz de Vinhas Neves. Entre dezenas de irregularidades apontadas pelo relatório, Neves é acusado de ter firmado, em proveito próprio, um contrato de exploração de cassiterita em Rondônia e ter usado o trabalho de índios na mineração.

Na jurisdição do atual Mato Grosso do Sul, Flávio de Abreu não só escravizava os índios no posto sob seu comando, como os usava como moeda de troca. De acordo com os relatos colhidos no documento, Flávio “entregou a índia bororo de nome Rosa ao indivíduo por nome Seabra, em paga do trabalho de Seabra na confecção de um fogão de barro”. “O pai da índia fez reclamações ao sr. Flávio sobre a entrega de sua filha ao indivíduo Seabra. Em virtude dessa reclamação o senhor Flávio Abreu mandou surrar o reclamante”, completa o texto.

Após enumerar torturas e espoliações, em uma das suas observações, Figueiredo destaca que caso pudessem usufruir de seu patrimônio, os povos indígenas provavelmente teriam uma vida de fartura.“O patrimônio indígena é fabuloso. As suas rendas alcançariam milhões de cruzeiros novos se bem administrados. Não requereria um centavo sequer de ajuda governamental e o índio viveria rico e saudável em seus vastos domínios”.

Membro da Comissão Nacional da Verdade, responsável por coordenar a apuração das denúncias sobre violações aos direitos indígenas entre 1946 e 1988, a psicanalista Maria Rita Kehl informou que a comissão vai analisar todas as denúncias e fatos narrados no chamado Relatório Figueiredo.

Fonte:

Agência Brasil

Publicação: 25/04/2013 10:43 Atualização: 25/04/2013 10:48

Link permanente para este artigo: https://forumverdade.ufpr.br/blog/2013/04/26/agentes-do-servico-de-protecao-escravizavam-indios-aponta-relatorio-figueiredo-parana-e-citado-no-relatorio/

Comissão Nacional da Verdade recebe em SP Comitês de Memória, Verdade e Justiça

6928675666_83baf98d9f_b

Solenidade de instalação do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça ocorrida no dia 12 de abril de 2012, no Teatro da Reitoria da UFPR – Curitiba – PR

Comitês da sociedade civil estarão reunidos na região metropolitana de São Paulo no final de semana e na segunda-feira entregarão sugestões à CNV

 

A Comissão Nacional da Verdade receberá, no próximo dia 29 de abril, no Novotel Jaraguá, em São Paulo, 95 representantes de Comitês de Verdade, Memória e Justiça de todo o Brasil. Os grupos entregarão à Comissão documentos que prepararão ao longo de dois dias de reunião autônoma no Instituto Cajamar, no município de mesmo nome, na Grande São Paulo.

Os comitês são iniciativas autônomas da sociedade civil, criadas em todo o Brasil para estimular medidas e políticas de memória, verdade e justiça em municípios e estados brasileiros. Foi através da iniciativa de comitês que surgiram algumas comissões estaduais da verdade e medidas de preservação da memória, como, por exemplo, a decisão de tombar a Casa da Morte em Petrópolis.

“Além de receber as demandas dos comitês, a CNV pretende discutir com a sociedade civil possibilidades para uma participação mais próxima desses grupos nos trabalhos da Comissão”, afirma o coordenador da CNV, Paulo Sérgio Pinheiro.

No encontro, a CNV responderá/comentará a pauta dos comitês e, após o intervalo do almoço, às 14h, será concedida uma entrevista coletiva por representantes da Comissão e dos Comitês. O acesso da imprensa também será liberado para registro das imagens e das falas de abertura do evento, das 9h30 às 10h, aproximadamente.

A Ouvidoria da CNV também estará presente ao evento, registrando demandas individuais, documentos e informações trazidas pelos representantes dos Comitês e de qualquer pessoa interessada. Coordenam a atividade dos dias 27 e 28, Anivaldo Padilha e José Luís Del Roio, do Comitê Paulista.

SERVIÇO:
O quê: Reunião CNV e Comitês de Memória, Verdade e Justiça
Quando: 29/04/2013
Horário: 9h às 17h
Onde: Hotel Novotel Jaraguá
Endereço: R. Martins Fontes, 71, Centro. São Paulo – SP. Metro: Anhangabaú

 

Fonte:

Comissão Nacional da Verdade
Assessoria de Comunicação

Mais informações à imprensa: Marcelo Oliveira
(61) 3313-7324 | comunicacao@cnv.presidencia.gov.br

Link permanente para este artigo: https://forumverdade.ufpr.br/blog/2013/04/25/comissao-nacional-da-verdade-recebe-em-sp-comites-de-memoria-verdade-e-justica-2/

Curitiba: 34 anos da greve da Construção Civil

Assembleia gigante num ginásio esportivo da cidade. Foto- Arquivo Sintracom Curitiba

Assembleia gigante num ginásio esportivo da cidade. Foto- Arquivo Sintracom Curitiba

Um ato lembrará, no próximo dia 16 de maio, a histórica greve dos trabalhadores da construção civil de Curitiba, ocorrida em 1979, quando o país ainda vivia sob ditadura militar. A greve, que durou mais de 20 dias, foi a primeira grande mobilização operária no Paraná após o golpe de 1964.

O evento ocorre no momento em que a Comissão Nacional da Verdade constitui, com a participação de todas as centrais sindicais, um grupo de trabalho para investigar especificamente a repressão aos trabalhadores.

O Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça não poderia deixar de apoiar a iniciativa, por entender que o registro das lutas operárias é uma parte essencial da memória histórica que pretendemos recuperar.
O ato pretende abordar a greve sob a ótica dos trabalhadores que a lideraram. Organizado por Milton Alves, um dos coordenadores do Fórum, consistirá de depoimentos dessas lideranças, incluindo alguns atuais diretores do Sindicato, além de assessores e advogados dos grevistas. No local, será montada uma exposição com fotos do movimento. Os depoimentos serão gravados e transformados em livro.

Serviço:

Local- Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil

Dia-16 de maio

Endereço- rua Mateus Leme, 324

Horário- 14 horas.

Fonte- Fórum Verdade

Link permanente para este artigo: https://forumverdade.ufpr.br/blog/2013/04/25/34-anos-da-greve-da-construcao-civil/

Ex-delegado: Folha financiava operações na ditadura; Frias visitava o DOPS, era amigo pessoal de Fleury

Claudio Guerra assumiu ser autor de atentado no jornal o Estado de S. Paulo na década de 1980

O ex-delegado da Polícia Civil Claudio Guerra afirmou nesta terça-feira, à Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, que foi o autor da explosão de uma bomba no jornal O Estado de S. Paulo, na década de 1980, e afirmou que a ditadura, a partir de 1980, decidiu desencadear em todo o Brasil atentados com o objetivo de desmoralizar a esquerda no País.

“Depois de 1980 ficou decidido qcláudio-guerra-delegado-e1366809498128ue seria desencadeada em todo o País uma série de atentados para jogar a culpa na esquerda e não permitir a abertura política”, disse o ex-delegado em entrevista ao vereador Natalini (PV), que foi ao Espírito Santo conversar com Guerra.

No depoimento, Guerra afirmou que “ficava clandestinamente à disposição do escritório do Sistema Nacional de Informações (SNI)” e realizava execuções a pedido do órgão.

Entre suas atividades na cidade de São Paulo, Guerra afirmou ter feito pelo menos três execuções a pedido do SNI. “Só vim saber o nome de pessoas que morreram quando fomos ver datas e locais que fiz a execução”, afirmou o ex-delegado, dizendo que, mesmo para ele, as ações eram secretas.

Guerra falou também do Coronel Brilhante Ustra e do delegado Sérgio Paranhos Fleury, a quem acusou de tortura e assassinatos. Segundo ele, Fleury “cresceu e não obedecia mais ninguém”. “Fleury pegava dinheiro que era para a irmandade (grupo de apoiadores da ditadura, segundo ele)”, acusou.

O ex-delegado disse também que Fleury torturava pessoalmente os presos políticos e metralhou os líderes comunistas no episódio que ficou conhecido como Chacina da Lapa, em 1976.

“Eu estava na cobertura, fiz os primeiros disparos para intimidar. Entrou o Fleury com sua equipe. Não teve resistência, o Fleury metralhou. As armas que disseram que estavam lá foram ‘plantadas’, afirmo com toda a segurança”, contou.

Guerra disse que recebia da irmandade “por determinadas operações bônus em dinheiro”. O ex-delegado afirmou que os recursos vinham de bancos, como o Banco Mercantil do Estado de São Paulo, e empresas, como a Ultragás e o jornal Folha de S. Paulo. “Frias (Otávio, então dono do jornal) visitava o DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), era amigo pessoal de Fleury”, afirmou.

Segundo ele, a irmandade teria garantido que antigos membros até hoje tivessem uma boa situação financeira.

‘Enterrar estava dando problema’

Segundo Guerra, os mortos pelo regime passaram a ser cremados, e não mais enterrados, a partir de 1973, para evitar “problemas”. “Enterrar estava dando problema e a partir de 1973 ou 1974 começaram a cremar. Buscava os corpos da Casa de Morte, em Petrópolis, e levava para a Usina de Campos”, relatou.

 

Fonte: Portal Terra

Link permanente para este artigo: https://forumverdade.ufpr.br/blog/2013/04/24/ex-delegado-folha-financiava-operacoes-na-ditadura-frias-visitava-o-dops-era-amigo-pessoal-de-fleury/

Novo atestado de óbito não encerra caso Herzog, diz juiz

O juiz Márcio José de Moraes foi o responsável por condenar a União, em 1978, pela prisão, tortura e morte do advogado Vladmir Herzog. Segundo ele, que hoje é desembargador do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o caso não se encerra com a emissão do novo atestado de óbito, o que ocorreu só em março de 2013. Em entrevista à revista Veja, Moraes defende que o triste episódio acabará apenas com a identificação dos culpados.
herzog telefone
“O atestado é uma decorrência natural da sentença proferida em 1978, que já invalidava a versão oficial do enforcamento e do suicídio”, afirma. Na época, auge das perseguições do regime militar, a praxe era validar o exame necroscópico com análise de apenas um perito, embora a lei exigisse dois legistas. Ainda jovem na época, Moraes foi designado para o caso porque os militares temiam uma decisão contrária do juiz titular, que estava próximo da aposentadoria e teria menos a perder do que outro no começo da carreira. As provas para condenar a União foram “irrefutáveis”.

Para Márcio José de Moraes, é possível usar sua sentença de 35 anos atrás para abrir o novo inquérito policial. Como não houve cumprimento da decisão de descobrir os autores do crime, configura-se omissão do Estado. Desta forma, o Ministério Público Federal ou a própria família Herzog pode reivindicar o cumprimento dessa ordem.

O atual desembargador do TRF–3 também acredita que o fantasma da ditadura não desapareceu. “Acho difícil a volta da ditadura explícita, fardada. Mas existe o risco da ditadura travestida, da ditadura populista que já desponta em diversos países da América do Sul. A ditadura de um partido só, a ditadura do simpático, dos fundamentalistas, dos que se vestem de povo e fazem tudo para amordaçar a oposição supostamente para o bem desse povo”, avalia.

Recuperar a memória do período, segundo ele, se deve à necessidade de fortalecer a democracia. Em relação à Comissão da Verdade, Moraes é favorável que se investiguem apenas os crimes do Estado, e não aqueles praticados pela militância de esquerda. “A gravidade dos cometidos pelo Estado é maior porque foram crimes institucionais, oficiais. Lamentavelmente, a Lei da Anistia abrangeu o crime de tortura que, para mim, é um crime de lesa-humanidade, não suscetível à prescrição. Seria como anistiar o genocídio”.

O juiz ainda aproxima o Caso Herzog do julgamento do processo do mensalão. “Ambos contribuíram para a afirmação da democracia e do Poder Judiciário”. De acordo com Moraes, a condenação dos réus pelo Supremo mostra a sociedade que todos devem pagar pelos crimes cometidos.

Fonte-Consultor Jurídico

Link permanente para este artigo: https://forumverdade.ufpr.br/blog/2013/04/23/novo-atestado-de-obito-nao-encerra-caso-herzog-diz-juiz/

Memórias da Resistência Democrática – Vitório Sorothiul

 

 

As Memórias da Resistência Democrática são o tema do América Latina Viva desta semana. O movimento teve destaque na década de 60, quando o Brasil viveu um processo ruptura com o golpe militar.
O advogado Vitório Sorothiul, na época presidente do Diretório Central dos Estudantes de Curitiba, conta sobre os acontecimentos da época, dentre eles a reivindicação de ensino público gratuito nas Universidades.

Link permanente para este artigo: https://forumverdade.ufpr.br/blog/2013/04/22/memorias-da-resistencia-democratica-vitorio-sorothiul/

A História que o Brasil Escondeu: Atrocidades contra índios ficam sem punição no Brasil

Jornal O Estado de Minas

Jornal O Estado de Minas

Graves violações de direitos humanos contra indígenas explicitadas no Relatório Figueiredo ainda são desconhecidas de entidades como a Comissão da Verdade, incumbida de apurá-las

Felipe Canêdo

Publicação: 20/04/2013 06:00 Atualização: 20/04/2013 07:22

Uma das passagens mais dramáticas descritas pelo procurador Jader de Figueiredo Correia em 1968 é a que narra sua passagem por Guarita, no Rio Grande do Sul, área da 7ª Inspetoria do Serviço de Proteção ao Índio (SPI), quando ele se deparou com duas crianças indígenas em péssimo estado de saúde. “Em Guarita (IR-7-RGS), seguindo uma família que se escondia, fomos encontrar duas criancinhas sob uma moita tendo as cabecinhas quase completamente apodrecidas de horrorosos tumores, provocados pelo berne, parasita bovino”, ele escreveu no documento que entraria para a história com seu nome: Relatório Figueiredo. Sua expedição percorreu mais de 16 mil quilômetros investigando violações de direitos humanos em 130 postos indígenas.

O inquérito por ele elaborado, desaparecido por 45 anos, foi encontrado em caixas guardadas no Museu do Índio, no Rio de Janeiro. Matéria publicada ontem pelo Estado de Minas mostrou como um pesquisador de São Paulo se deparou com a papelada produzida pela investigação feita a pedido do então ministro do Interior, Albuquerque Lima, que, até então, acreditava-se que havia sido destruída em um incêndio no Ministério da Agricultura. Foram recuperadas mais de 7 mil páginas do inquérito, produto da expedição comandada por Figueiredo, incluindo as 62 páginas pertencentes ao relatório final, entregue a Albuquerque Lima em 1968. Os únicos registros anteriores eram reportagens feitas a partir de uma entrevista concedida pelo procurador em março daquele ano, com repercussão internacional.Revoltado com os maus-tratos e com o descaso com que os índios eram tratados por agentes do SPI, o que levou muitos à morte ou a ficar com sequelas irreversíveis, Figueiredo exigiu que as crianças de Guarita fossem atendidas por médicos. Quando passou por Nonoai, uma aldeia na divisa do Rio Grande do Sul com Santa Catarina, o procurador descreveu prisões que lembravam presídios do rei Luís XI, da França: “Uma cela de táboas, apenas com pequeno respiradouro, sem instalações, que obriga o índio a atender suas necessidades fisiológicas no próprio recinto da minúscula e infecta prisão, foi apontada pelo chefe do posto, Nilson de Assis Castro, como melhoramento de sua autoria”. Uma das conclusões do procurador foi que os índios eram tratados como animais. “O índio, razão de ser do SPI, tornou-se vítima de verdadeiros celerados, que lhe impuseram um regime de escravidão e lhe negaram um mínimo de condições de vida compatível com a dignidade da pessoa humana”, ele escreveu.


Divisor de águas

A coordenadora do núcleo da Comissão Nacional da Verdade responsável pela investigação de violações de direitos relacionados à luta pela terra, Maria Rita Kehl, aponta o Relatório Figueiredo como um divisor de águas nas políticas indigenistas do país. “Depois do relatório, o SPI foi extinto e foi criada a Fundação Nacional do Índio (Funai). Não sei dizer se essa mudança de gestão já preparava terreno para um grande momento de políticas desenvolvimentistas na Amazônia do final da década de 1970, que foi um momento de massacres sistemáticos de índios pior ainda”, ela pondera. Segundo a psicanalista, a comissão aguarda a conclusão da digitalização e recuperação do acervo do Relatório Figueiredo para recebê-lo e só então começar a investigá-lo.
“Eu não posso falar sobre o relatório porque ainda não o conheço, mas é um documento oficial importante. Posso adiantar que é impossível pesquisar todas as acusações contidas nele. A gente não tem como investigar casos sobre um funcionário que agrediu um índio, por exemplo. O que a gente tem queprocurar são as grandes violações, matanças de tribos. O nosso trabalho é gigantesco”, argumenta. Sobre a lista de acusados apresentada no inquérito, com crimes elencados para cada nome, ela também joga água fria nas expectativas de que sejam todos apurados. Maria Rita faz uma ressalva também para as motivações políticas e brigas internas do SPI contidas no relatório.
Mesmo assim, ela considera fundamental que as violações de direitos humanos de índios e camponeses durante a ditadura sejam esclarecidas, já que “muita gente ainda acha que quem foi morto ou torturado pelo regime era terrorista. Isso é uma coisa que os militares espalharam. E não é verdade. Muita gente foi morta em nome de um projeto”. Ela acrescenta que os índios não sabiam quem estava governando, se era uma ditadura. “Eles sabiam que os caras de botas pretas chegavam – como são descritos em relatórios – e aí matavam, ou maltratavam”, afirma.

 

 

Link permanente para este artigo: https://forumverdade.ufpr.br/blog/2013/04/20/a-historia-que-o-brasil-escondeu-atrocidades-contra-indios-ficam-sem-punicao-no-brasil/

Carregar mais