Procuradoria da Itália pede prisão perpétua de agentes gaúchos que cometeram crimes na Ditadura

Ex-agentes foram denunciados pelo desaparecimento de militante ítalo-argentino em Uruguaiana, em 1980

Militante Lorenzo Viñas foi sequestrado e morto na Fronteira do Estado em 1980. Foto: CNV

Militante Lorenzo Viñas foi sequestrado e morto na Fronteira do Estado em 1980. Foto: CNV

 

Fonte:Lucas Rivas/Rádio Guaíba

 

A Procuradoria de Roma apresentou denúncia formal contra quatro gaúchos envolvidos no sequestro e assassinato do cidadão ítalo-argentino Lorenzo Viñas, desaparecido em Uruguaiana, na Fronteira Oeste, em 26 de junho de 1980. Caso a Justiça da Itália aceite a denúncia, os três militares e um policial civil serão condenados a prisão perpétua no país europeu por crimes cometidos durante a Operação Condor. O pedido foi formalizado em março.

Os denunciados foram … clique aqui para ler o restante da matéria.

 

 

Coronel gaúcho acusado de envolvimento na Operação Condor apresenta defesa

Fonte: Correio do Povo – Porto Alegre – Heron Vidal

Notificado pelo Tribunal de Roma (Itália) em março passado, junto com mais três gaúchos acusados de estarem envolvidos no desaparecimento do cidadão ítalo-argentino, Lorenzo Viñas, o ex-secretário da Segurança Pública do RS, coronel da reserva João Osvaldo Leivas Job, apresentou sua defesa dentro do prazo de 20 dias, oferecido pela corte.

Conforme seu advogado, Amadeu Weinmann, a defesa foi ... clique aqui para ler o restante da matéria.

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Encontro das Comissões Estaduais da Verdade definiu criação de uma rede nacional

Foto: Lula Aparício - CEV-RJ

Foto: Lula Aparício – CEV-Rio

 

Fonte: imprensa CEV-Rio

 

Nos dias 16 e 17 de abril, a Comissão da Verdade do Rio sediou o Encontro Nacional das Comissões Estaduais da Verdade, que tinha como objetivo promover o intercâmbio de experiências e incentivar uma colaboração mútua entre as comissões. Os representantes das comissões de São Paulo, Pernambuco, Paraná, Paraíba, Minas Gerais e Rio de Janeiro definiram que será criada uma estrutura centralizada para que os trabalhos regionais não se percam e que possa dar prosseguimento ao que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) e as estaduais recomendam em seus relatórios.

 

“Precisamos ter uma atuação unificada e, por isso, convidamos, além das comissões estaduais, o MPF, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, a Comissão de Anistia, entre outros”, destacou o presidente da CEV-Rio, Wadih Damous. Ele explicou como surgiu a ideia do encontro: “Surgiu no dia da entrega do relatório da Comissão Nacional da Verdade, em dezembro de 2014, quando percebi que todo o trabalho realizado pelo órgão e pelas comissões estaduais, toda a luta pela memória e verdade e todo o ímpeto que foi gerado não poderiam se perder no limbo do encerramento da CNV”.

 

No encontro, todas as comissões tiveram a oportunidade de apresentar as pesquisas feitas até o momento e compartilharam seus métodos de trabalho, além de relatar casos que podem ser investigados em conjunto. “As ações do regime ditatorial e a resistência eram feitas em âmbito nacional, então esse debate permite não só a troca de dados, mas, também, a consolidação de ações mútuas para nos ajudar a solucionar esses episódios de graves violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar”, comentou Manoel Moraes, membro da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara de Pernambuco.

 

As pesquisas que ainda precisam ser finalizadas poderão contar com o acervo da CNV. Segundo Carolina Melo, do Núcleo de Estrutura Temporária para a Organização do Acervo da CNV, todo o material produzido pela CNV, que está sendo digitalizado, estará disponível no site da instituição e no Arquivo Nacional. Ela participou, ao lado de Jaime Antunes, diretor do Arquivo Nacional, da mesa “Comissão Nacional da Verdade: balanço e demandas posteriores”.

 

Os participantes da mesa “Políticas Públicas de Memória, Verdade e Justiça no Brasil” também se colocaram à disposição das comissões para pensar formas de colaboração mútua com as Comissões Estaduais da Verdade. Os representantes da Comissão sobre Mortos de Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, da Comissão de Anistia, Marcia Elayne Berbich Moraes, do projeto Memórias Reveladas do Arquivo Nacional, Vicente Rodrigues, e do Ministério Público Federal, Sérgio Suiama, ainda apresentaram os trabalho dessas instituições.

 

“O Ministério Público tem duas grandes funções: a investigação criminal e a defesa civil dos direitos coletivos da sociedade. Dentre esses direitos estão a memória e a verdade. Por isso, é dever, não um favor, de qualquer Procurador da República fazer essa defesa”, comentou Sérgio Suiama, que integra o Grupo de Trabalho Justiça de Transição do Ministério Público, que completou: “Em relação à troca com as Comissões Estaduais da Verdade,  o Ministério Público precisa ter acesso às pesquisas, pois podem ser utilizadas como provas nos processos judiciais.

 

Durante a reunião, a questão da justiça foi um dos principais tópicos discutidos. Para Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade, que participou do encontro, os trabalhos das comissões estaduais vão ser canalizados para essa colaboração com o Ministério Público, que é o órgão que está a frente da luta por justiça. “A partir desse encontro, as comissões estaduais vão se articular, em âmbito nacional, para reunir documentos que podem ser provas para o Ministério Público. Queremos a judicialização dos casos como regra geral, não como exceção aos crimes permanentes. A questão da justiça é a pauta do momento”.

 

Para encerrar o encontro aconteceu o Ato Nacional das Comissões Estaduais da Verdade quando foi divulgada uma carta, construída em conjunto durante o evento, reafirmando a necessidade de expansão das políticas de memória, verdade e reparação e a necessidade de se lutar pela criação de espaços de memória. Participaram do encontro a Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória da ParaíbaComissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban; Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara; Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” e a de Minas Gerais, além da CEV-Rio. O encontro contou ainda com a participação de Teresa Cosentino, secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Ivan Seixas, representando a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

 

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Apresentação dos trabalhos das comissões estaduais da verdade.

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Comissões estaduais da verdade recebem o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade.

 

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“Sólo Le Pido A Dios” por Mercedes Sosa

 

Sólo Le Pido A Dios

Sólo le pido a Dios
Que el dolor no me sea indiferente
Que la reseca muerte no me encuentre
Vacía y sola sin haber hecho lo suficiente

Sólo le pido a Dios
Que lo injusto no me sea indiferente
Que no me abofeteen la otra mejilla
Después que una garra me arañó esta suerte

Sólo le pido a Dios
Que la guerra no me sea indiferente
Es un monstruo grande y pisa fuerte
Toda la pobre inocencia de la gente
Es un monstruo grande y pisa fuerte
Toda la pobre inocencia de la gente

Sólo le pido a Dios
Que el engaño no me sea indiferente
Si un traidor puede más que unos cuantos
Que esos cuantos no lo olviden fácilmente

Sólo le pido a Dios
Que el futuro no me sea indiferente
Desahuciado está el que tiene que marchar
A vivir una cultura diferente

Sólo le pido a Dios
Que la guerra no me sea indiferente
Es un monstruo grande y pisa fuerte
Toda la pobre inocencia de la gente
Es un monstruo grande y pisa fuerte
Toda la pobre inocencia de la gente

Eu Só Peço A Deus

Eu só peço a Deus
Que a dor não me seja indiferente
Que a seca morte não me encontre
Vazio e só sem ter feito o suficiente

Eu só peço a Deus
Que o injusto não me seja indiferente
Que não me esbofeteiem a outra face
Depois que uma garra me arranhou essa por sorte

Eu só peço a Deus
Que a guerra não me seja indiferente
É um monstro grande e pisa forte
Em toda pobre inocência desta gente
É um monstro grande e pisa forte
Em toda pobre inocência desta gente

Eu só peço a Deus
Que o engano não me seja indiferente
Se um traidor pode mais que uns muitos
Que estes muitos não o esqueçam facilmente

Eu só peço a Deus
Que o futuro não me seja indiferente
Desenganado é o que tem que fugir
Pra viver uma cultura diferente

Eu só peço a Deus
Que a guerra não me seja indiferente
É um monstro grande e pisa forte
Em toda pobre inocência desta gente
É um monstro grande e pisa forte
Em toda pobre inocência desta gente

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UFRJ reintegra simbolicamente o estudante Jaime Leis Santiago, afastado pelo Regime Militar e profere aula magna dia 12 de maio de 2015.

Aula Magna 2015

 

A Universidade Federal do Rio de Janeiro, em conjunto com a CNV e Comissão da Memória e da Verdade da UFRJ realizam no próximo dia 12 de maio a reintegração simbolica do estudante Jaime Leis Santiago, afastado pelo Regime Militar.

Antes do ato será proferida aula magna pelo prof. Pedro Abreu Dallari e apresentado informes da Comissão da universidade.

 

 

Saiba mais sobre Jaime Leis Santiago:

Fonte: ADUFPR – Seção Sindical

Pressionado pelas prisões políticas que ocorriam à sua volta, Jaime Santiago teve de abandonar o curso de História da universidade, em 1971. Ele militava na Organização Revolucionária Marxista Política Operária

Para sobreviver à perseguição, ele também saiu do Rio

Samantha Su. Estagiária e Redação

Jaime Santiago. Retorno ao curso de História é reparação simbólica: tempo perdido nunca mais voltará. Foto: Samantha Su - 07/08/2014

Jaime Santiago. Retorno ao curso de História é reparação simbólica: tempo perdido nunca mais voltará. Foto: Samantha Su – 07/08/2014

 

Jaime Santiago precisou abandonar o curso de História da UFRJ. Militante da Organização Revolucionária Marxista Política Operária (ORM-Polop), ele teve sua casa invadida pelos agentes da repressão, ao final daquele ano. Um amigo, com quem dividia a casa, acabou preso. Eram os efeitos do decreto-lei nº 477 (de 1969), conhecido como o Ato Institucional nº 5 das universidades. A legislação previa a punição de professores, alunos e funcionários considerados culpados de subversão ao regime. Pressionado, Jaime resolveu, junto à Polop, sair do Rio de Janeiro para viver na clandestinidade.

Agora, o espanhol, no Brasil desde os sete anos de idade, representa o primeiro caso que a Comissão da Memória e Verdade da UFRJ (CMV-UFRJ) assumiu para implementar a política de reparação aos atingidos pela ditadura dentro da instituição. A CMV-UFRJ busca o reingresso do ex-aluno no mesmo curso de História.

Em 2003, Jaime chegou a procurar o Departamento de História do IFCS para tentar retomar a matrícula, mas não foi aceito. Segundo ele, a parte mais dolorosa da recusa não é condizente com o próprio curso: “O meu pedido foi negado porque não fui preso ou processado na época. Mas nós aprendemos na faculdade que a História não é só documental; ela é humana. Eu tinha como provar que fui perseguido, muita gente do curso me conhecia, inclusive professores da instituição, mas eu nem tive a chance de ser ouvido.” Com o passar dos anos, não quis mais voltar para a universidade. O novo estímulo veio só depois da criação da Comissão da Verdade da UFRJ, em 2013, quando foi convidado a dar um depoimento. Ali, a CMV assumiu a responsabilidade de ajudá-lo.

Jaime relembra que a reparação é simbólica: o tempo que perdeu por conta da ditadura não voltará nunca mais. Mesmo ainda não convencido a voltar às salas de aula, o ex-militante está otimista: “Eu me desiludi com o PT e com a militância sindical, principalmente da CUT, mas acho que ainda posso contribuir. Fico refletindo que gostaria de entrar em contato com a juventude para tomar fôlego e rejuvenescer politicamente”, afirma, enquanto aguarda o término do processo de reingresso, ainda sem prazo.

 

História do ex-militante

Jaime Santiago, após deixar a UFRJ, ganhou uma nova identidade: Luis Carlos Rodrigues Filho. Transferiu-se para Belo Horizonte, onde militou junto à célula operária. Foi em Minas Gerais que conheceu sua atual mulher, Carminda Batista Ferreira. Ela era metalúrgica e também fazia parte da Polop. Apesar da militância conjunta, só em 1977 contou a ela seu nome verdadeiro. Os dois voltaram para o Rio de Janeiro e se casaram. Em 1978, Jaime saiu da clandestinidade.

Em terras cariocas, trabalhou em diversas empresas. Mas não saiu da militância política: Jaime esteve presente nos congressos de fundação da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e no processo de criação do Partido dos Trabalhadores (PT). Tornou-se presidente da CUT-RJ na gestão 1990/1991 e Secretário Geral da Confederação Nacional dos Metalúrgicos (CNM- CUT), de 1991 a 1994.

Quando já tinha tempo de contribuição suficiente para se aposentar, seu pedido foi negado no INSS, por conta da incompatibilidade dos nomes durante a vida clandestina. Para solucionar o problema, em 2006 pediu anistia ao Ministério da Justiça, o que ocorreu em 2011.

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Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Goiás divulga no dia 7 de abril, pesquisa que trata da violência contra os jornalistas no Brasil.

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O Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Goiás divulga no dia 7 de abril, Dia do Jornalista, pesquisa que trata da violência contra os jornalistas no Brasil.

O trabalho realizado é um importante referencial para análise do processo de aperfeiçoamento da democracia brasileira pós ditadura militar e reflete dois marcos históricos importantes: de um lado o quanto se avançou do direito universal à liberdade, patrona do direito à informação e ao conhecimento  e, de outro, o quanto o legado autoritário da ditadura civil militar ainda permanece a obstaculizar o exercício profissional de jornalistas sob várias facetas.

Compõe a Comissão da Verdade, Memória e Justiça do Sindicato dos Jornalistas de Goiás os jornalistas: Pinheiro Salles, Elma Dutra e Nonô Noleto.

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Boletim Informativo Anistia Hoje – Comissão de Anistia. Edição 1.

Leia aqui o Boletim Informativo Anistia Hoje, edição n° 1, da Comissão de Anistia.

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Nova edição da Re-vista: População marginalizada no centro da repressão: violação de direitos humanos aos camponeses, indígenas, homossexuais, trabalhadores e população de favela no período da ditadura militar brasileira.

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Aikewara (Pará, 2010) por Orlando Calheiros. Todos os direitos reservados.

 

 

 

V.9/2015: População marginalizada no centro da repressão (leia aqui)

 

Fonte:

ISER – Instituto de Estudos da Religião

Re-vista Verdade, Memória e Justiça

EDITORIAL

POPULAÇÃO MARGINALIZADA NO CENTRO DA REPRESSÃO: VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS AOS CAMPONESES, INDÍGENAS, HOMOSSEXUAIS, TRABALHADORES E POPULAÇÃO DE FAVELA NO PERÍODO DA DITADURA MILITAR BRASILEIRA.

É com muita satisfação que o ISER anuncia a publicação da 9ª edição da “Verdade, Justiça e Memória Re-vista”.  Desde a última edição ( V.8/2014 – Justiça de Transição, Direitos Humanos e Contracultura), a Re-vista alterou seu formato, que antes recebia textos e resenhas de convidados, para a chamada de artigos, ampliando as formas de participação ao público interessado.

O ISER percebeu que depois de 7 edições construídas por atores que considerávamos importantes no campo MVJ, a publicação já havia tomado a forma que desejávamos, se consolidando como um material informativo que pretendeu dar visibilidade às diferentes opiniões, reflexões e concepções políticas formuladas nesta área, tanto no que se refere à perspectiva institucional do poder público, quanto às perspectivas críticas construídas durante o processo político da Comissão Nacional da Verdade.

Como pontapé inicial deste novo formato, decidimos por não delimitar as edições a eixos temáticos, isto é, as chamadas são feitas de maneira ampla, visando abarcar diferentes temas dentro da perspectiva da memória, verdade e justiça.

Nesta última chamada, entretanto, nos surpreendemos não só com o número de artigos recebidos, mas também com os temas que se complementaram de maneira bastante reveladora por tratarem de segmentos da sociedade (como camponeses, população de favelas, homossexuais, trabalhadores e  população indígena), que apesar de sofrerem violações de maneira sistemática durante a ditadura militar de 1964-1985 (e mesmo antes e depois disso), em geral, não figuram como as “principais vítimas” deste período – inclusive por comissões do Estado, como a CNV.

Publicizar estes textos é, para nós, fazer parte da desconstrução da ideia, bastante perversa e nada realista, de que a ditadura militar brasileira foi um embate entre militantes políticos e agentes do Estado. É lembrar e ressaltar que a população “comum” e já bastante marginalizada também sofreu graves violações de direitos humanos no período; e que, por isso, a atenção sobre estes fatos devem estar no centro de qualquer investigação para o descobrimento da verdade, para a construção da memória e para a realização da justiça.

Desta forma, 5 artigos compõem esta edição. São eles:

– “Violações de Direitos Humanos contra Camponeses nas Comissões da Verdade”,  de Fabrício Teló, Iby Montenegro de Silva e Marco Antonio Teixeira.

– “No Tempo da Guerra: algumas notas sobre as violações dos direitos dos Povos Indígenas e os limites da Justiça de Transição no Brasil”, de Orlando Calheiros.

– “As Favelas como alvos prioritários da ditadura e a ausência do tema no relatório final da Comissão Nacional”, de Lucas Pedretti.

– “Ditadura e Homossexualidades: conexões, visibilidades e desafios”, de Natanael de Freitas Silva.

-“O caráter de classe da ditadura e a invisibilidade dos trabalhadores”, de  Alejandra Estevez, San Romanelli Assumpção e Vítor Guimarães.

Agradecemos e saudamos a participação e os excelentes textos destes autores e autoras e esperamos que esta edição contribua para a reflexão a respeito deste importante debate.

 

“A tradição dos oprimidos nos ensina que o estado de exceção em que vivemos é na verdade a regra geral. Precisamos construir um conceito de história que corresponda a essa verdade”. Walter Benjamin, teses “Sobre o conceito de História”.
 

Equipe do ISER
Rio de janeiro, março de 2014.

 

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Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça , CEV-PR e Movimentos Sociais debatem a Ditadura de 64 e seus reflexos na atualidade, às 14h00 no SINTRACON

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A Comissão Estadual da Verdade do Paraná Teresa Urban e o Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça participam hoje à tarde, 31 de março, às 14 horas, no SINTRACON, de mesa de debates sobre a Ditadura de 64 e seus reflexos no Brasil de hoje. O evento é parte da Plenária Estadual dos Movimentos Sociais no Paraná e se incorpora às atividades que serão realizadas ao longo do mês de abril para descomemorar o Golpe de 64 que completa 51 anos no dia 1º de abril.

 

O Fórum realiza nas próximas semanas várias atividades, entre elas mostra de filmes e debates com alunos secundaristas e universitários. O objetivo é divulgar os Relatórios da CEV-PR e CNV e ampliar o conhecimento público sobre a matéria.

 

 É necessário que a sociedade conheça seu passado para entender o momento presente e suas influências sobre o futuro: quem não conhece ou esquece o passado não protege o futuro.

 

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A cidade de São Paulo homenageará, no dia 1º de abril, os mortos e desaparecidos da ditadura de 1964.

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A cidade de São Paulo homenageará, no dia 1º de abril, os mortos e desaparecidos da ditadura de 1964. O evento  acontecerá às 19h30, no auditório Ibirapuera.

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Comitê Memória, Verdade e Justiça do Oeste do Paraná divulga sua programação em descomemoração aos 51 anos do Golpe de 64.

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O Comitê Memória, Verdade e Justiça do Oeste do Paraná divulga sua programação em descomemoração aos 51 anos do Golpe de 64. Com  circuito de atividades nas cidades de Cascavel, Marechal Rondon e Foz do Iguaçu, música, cinema, aula pública e palestra culminarão com Ato Público “Ditadura Nunca Mais” em Foz do Iguaçu.

Veja abaixo materiais de divulgação específicos.

 

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