“A partir de janeiro de 1980, e durante vários meses, o país assiste a uma série de manifestações terroristas de direita, em oposição a essa vaga liberalizante.
Entre essas manifestações, ocorreram 25 atentados sem vítimas, em sua maioria explosões de bombas em bancas de jornal que vendiam publicações de esquerda, ou aquelas denominadas à época de “imprensa alternativa”. Em 27 e 28 de agosto, no entanto, cartas-bombas enviadas ao vereador do Rio de Janeiro Antônio Carlos de Carvalho, do PMDB, e a Eduardo Seabra Fagundes, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), tiveram sérias consequências e provocaram imensa indignação: o jornalista José Ribamar de Freitas, chefe de gabinete do vereador, ficou gravemente ferido e dona Lida Monteiro da Silva, secretária da OAB, foi morta.
A mesa de dona Lyda Monteiro da Silva, vitima da explosão de uma carta-bomba no atentado à OAB-RJ.
Explosão de uma bomba no atentado à OAB-RJ.
Em 30 de abril de 1981, outro episódio de terrorismo teve imensa repercussão: duas bombas explodiram no Riocentro, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, onde o Centro Brasil Democrático (Cebrade) promovia um show de música popular, em comemoração ao Dia do Trabalho, com a presença de cerca de 20 mil pessoas. Uma das explosões ocorreu em um carro, matando o sargento Guilherme Pereira do Rosário e ferindo gravemente o motorista, capitão Wilson Luís Chaves Machado, ambos do CODI do I Exército. O incidente estabelecia uma ligação direta entre os atentados e o aparelho repressivo do regime. O general Gentil Marcondes, comandante do I Exército, divulgou, entretanto, a versão de que ambos cumpriam “missão de rotina” e determinou que o sepultamento do sargento fosse realizado com honras militares.”
Explosão de bomba no colo do sargento Guilherme Pereira do Rosário, militar que participava do atentado ao Rio Centro.
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Presidente do Senado Auro de Moura Andrade – 1º de abril de 1964
“Desprezando, contudo, a mensagem presidencial, o então presidente do Senado, o pessedista Auro de Moura Andrade, decidiu declarar a vacância da presidência da República, alegando que o presidente Goulart havia abandonado o território nacional, o que, definitivamente, não correspondia à verdade.
Com aquele gesto, o presidente do Senado dava mais um passo na concretização do golpe de Estado, que, por sua vez, seria chancelado pelo Supremo Tribunal Federal, o qual, em uma sessão burlesca, realizada às 3 horas da manhã do dia 2 de abril, deu posse ao presidente do Congresso Nacional, deputado Ranieri Mazzilli. Desse modo, romperam com a legalidade constitucional não só a parcela da oficialidade militar envolvida no movimento sedicioso, como também outras instituições que deveriam resguardar o Estado democrático de direito. Nenhuma dessas ações pode ser entendida como resultante de uma percepção confusa dos acontecimentos pelos representantes do povo no Congresso ou pelos magistrados do Supremo, mas como resultado de diretrizes planejadas por aqueles atores mediante uma ação orquestrada.” p.306
Deputado Paschoal Ranieri Mazzilli, Presidente da Câmara dos Deputados assume interinamente a Presidência da República em 02 de abril de 1964. Governa por 14 dias.
“Magalhães Pinto havia tomado uma série de iniciativas que pretendiam construir uma espécie de governo alternativo, como a nomeação de três secretários sem pasta, respectivamente, José Maria de Alckimin, Milton Campos e Afonso Arinos de Melo Franco, além da mobilização da Polícia Militar mineira para a ocupação de áreas estratégicas do estado. Como explicou o próprio Afonso Arinos em suas memórias, publicadas um ano depois:
[…] em fins de março, Magalhães enviou ao Rio Osvaldo Pierrucetti, em avião especial, para buscar-me. Eu seria nomeado secretário do governo, com o fim especial de obter, no exterior, o reconhecimento do estado de beligerância, caso a revolução se transformasse em guerra civil demorada, como justificadamente receávamos.” p.305
“O governador mineiro havia garantido ao general Carlos Luís Guedes, comandante da 4ª Divisão de Infantaria, sediada em Belo Horizonte, o efetivo de 13 mil homens da Polícia Militar para efetuar o levante armado. Por sua vez, como deixou claro no trecho transcrito acima, por meio do acordo a ser firmado entre ele, Afonso Arinos de Melo Franco, e agentes do governo estadunidense, especialmente o embaixador Lincoln Gordon, o governo mineiro pretendia declarar-se em “estado de beligerância”. Isso para que, diante da resistência legalista de João Goulart a partir do Rio Grande do Sul, o movimento sedicioso pudesse receber ajuda de potências estrangeiras.
Seria a senha para que os Estados Unidos interviessem no Brasil, colocando em curso o plano de contingência elaborado pela inteligência estadunidense no final do ano de 1963, do qual uma parte recebeu o nome de Operação Brother Sam, hipótese não efetivada em razão da decisão do presidente Goulart de não resistir ao golpe.
O conhecimento sobre a Operação Brother Sam, revelado em muitos detalhes em 1970, evidencia-nos a existência de uma conspiração, em que elites econômicas, políticas e militares brasileiras aceitariam a hipótese de intervenção armada de uma potência estrangeira em território nacional. Sabe-se hoje que ela era só uma parte de esquema mais amplo de ingerência do governo estadunidense no processo político brasileiro, que começou muito antes do contexto de março de 1964.” p.305
“Por intermédio do general de brigada José Pinheiro de Ulhôa Cintra, em contato com o adido militar estadunidense coronel Vernon Walters, com destino aos portos de Recife e Santos, no dia 31 de março de 1964, foram enviados para o Brasil os seguintes equipamentos: navios-tanque da Marinha dos EUA levando gasolina e óleo, um porta-aviões, quatro destróieres, duas escoltas de destróieres e navios-tanque de força-tarefa, 110 toneladas de munição, armas leves e outros equipamentos, incluindo gás lacrimogêneo para a contenção e o controle de multidões, dez aviões cargueiros, seis aviões-tanque e seis caças … além do mencionado operativo, o plano também previa o desembarque de tropas estadunidenses no solo brasileiro … a notícia sobre o deslocamento da Quarta Frota do Caribe para a costa brasileira deu segurança aos que perpetraram o golpe de Estado.” p.305
“No dia 31 de março de 1964, enquanto já era pública a notícia do deslocamento das tropas de Minas Gerais para a Guanabara, no Palácio das Laranjeiras, o presidente João Goulart recebeu a visita de seu ex-chanceler e ministro San Tiago Dantas, que o informou sobre o apoio norte-americano ao movimento que visava à sua deposição. Goulart recebeu a mesma informação do ex-presidente Juscelino Kubitschek, que o visitou também naquele dia.” p.306
“Conforme se apurou, na conspiração que culminou na deposição do presidente João Goulart, o papel do grande setor privado nacional e estrangeiro foi decisivo, por meio da mobilização das associações de classe há muito existentes e das novas entidades da sociedade civil, criadas naquele contexto. Entre as últimas, o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), de forma articulada, conformaram a iniciativa mais importante de associativismo, visando à subversão da ordem republicana e à elaboração das diretrizes seguidas pelo novo regime implantado no país a partir de abril de 1964. A associação que o cientista político uruguaio René Armand Dreifuss6 chamou de “complexo IPES/IBAD” foi muito mais do que um mero dispositivo conspiratório, constituindo-se em um espaço de elaboração de um projeto modernizante conservador realizado pela ditadura que se seguiu.” p.306
Roberto Oscar González, 64 anos, dos vários crimes de que é acusado, foi um dos responsáveis pela morte do cultuado jornalista e escritor Rodolfo Walsh, em 25 de março de 1977, aos 50 anos.
Fonte: Movimento de Justiça e Direitos Humanos
Porto Alegre/RS: A Polícia Federal prendeu na tarde dessa segunda-feira, 6 de julho, um policial procurado pela INTERPOL e pelo governo argentino por crimes praticados na época da ditadura daquele país. O estrangeiro, de 64 anos, é acusado de crimes de sequestro, cárcere privado, tortura, ameaça, genocídio, integrar grupo terrorista, roubo qualificado, entre outros, todos delitos praticados entre os anos de 1976 a 1997. O nome dele: Roberto Oscar González, 64 anos. Clique aqui para acessar a ficha do procurado na Interpol.
Os dois eram procurados no Brasil há mais de dez anos e foram localizados no interior de Viamão/RS, onde moravam.
O policial preso foi recolhido à carceragem da Polícia Federal e posteriormente será encaminhado ao sistema penitenciário. O corpo do policial morto está no Departamento Médico Legal (DML) em Porto Alegre.
A prisão ocorreu em virtude de mandado de prisão para extradição expedido pelo Supremo Tribunal Federal, por requerimento do governo argentino. Havia uma recompensa de mais de 60 mil dólares por informações de cada um dos procurados.
Segundo números do governo da Argentina, quase 20 mil pessoal desapareceram durante a última ditadura militar no país, entre 1976 e 1983. Os crimes contra a humanidade cometidos nesse período foram declarados imprescritíveis pela Corte Suprema argentina em 2007.
Detalhe relevantíssimo e histórico desse caso: González foi um dos responsáveis pela morte do cultuado jornalista e escritor Rodolfo Walsh, em 25 de março de 1977, aos 50 anos. A morte de Walsh levou o mundo a saber o que ocorria na Argentina. A ditadura havia se iniciado um ano e um dia antes de ele ser assassinado.
Os acusados de ter matado Walsh, conforme a polícia argentina, são Julio César Coronel, Enrique Yon, Roberto Oscar González, Ernesto Frimon Weber, Pedro Osvaldo Salvia, Juan Carlos Fotea, Juan Carlos Linarez, Gonzalo Sanchez, Roberto Naya, Carlos Orlando Generoso e Héctor Antonio Febres. Foram implicados no seu sequestro, também, pesos-pesados como Alfredo Astiz, Jorge “el Tigre” Acosta e Jorge Rédic.
Pedro O. Salvia só não foi preso junto porque morreu em 18 de junho no Hospital de Cardiologia de Viamão.
Havia pelo menos seis anos que a PF gaúcha estava no encalço da dupla.
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“Em 1984, por exemplo, segundo levantamento feito pela ação eclesial do sul do Pará, houve, em apenas um ano, 130 ameaças de morte; 26 pessoas espancadas, feridas e torturadas pela polícia ou por pistoleiros; 321 famílias despejadas; 2.772 ameaças de despejo; e 133 despejos nos quais as casas foram queimadas, os pertences, benfeitorias e roças destruídos.”
“… Socorro Gomes, do PCdoB, que foi deputada federal, presidente da Comissão Brasileira pela Paz em Genebra.
Eu saí do Pará para não morrer. A CPI da Violência no Campo do Congresso Nacional, de 1996 (ano aproximado), listou os mortos no campo. Dezoito deles são meus amigos. Entre 1964 e 2007 foram 2.187 assassinatos no campo, e menos de 20 julgamentos. Entre 1964 e 1990 foram 1.603 assassinatos. Não tem nem dez pistoleiros presos. E nenhum mandante. No caso do João Batista, os mandantes nem foram citados no processo.” p. 141
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“No que se refere à ação específica da ditadura, merece destaque o episódio de expulsão do Itamaraty de membros da carreira diplomática por sua orientação sexual. Em 1969, 15 foram os diplomatas cassados, sendo que sete deles o foram sob a justificativa explícita de “prática de homossexualismo, incontinência pública escandalosa”. Conforme matéria publicada pelo jornal O Globo, “em vez de perseguir esquerdistas, como fizeram outros ministérios na época, o Itamaraty mirou nos funcionários cujo comportamento na vida privada afrontaria os ‘valores do regime’”.”
“Um dos casos mais graves e dramáticos de censura durante esse período que merece registro foi a campanha contra as obras de Cassandra Rios, uma escritora cuja ficção sobre a lesbianidade nada agradou os cães de guarda da “moral e dos bons costumes”. Com uma produção literária prolífica e milhões de livros vendidos, ela teve 36 de suas obras censuradas durante a ditadura. Dezesseis processos judiciais foram propostos contra o seu livro Eudemônia. As acusações iam sempre no sentido de que seus textos continham conteúdo imoral e aliciavam o leitor à homossexualidade … Pode-se afirmar que Cassandra Rios foi a artista mais censurada deste país durante a ditadura militar.”
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“A autonomia e a pluralidade das organizações sindicais, alcançadas na prática, foram destruídas pelo governo ditatorial … as greves tornaram-se virtualmente impossíveis, uma vez que as exigências burocráticas para sua legalização eram altamente dispendiosas e, muitas vezes, impossíveis de serem atendidas pela entidade.
…
Em relação ao salário, sua participação no produto industrial do país, em 1980, era de 17%, índice dos mais baixos do mundo, pois a média mundial é de 42%, e as “taxas de mark-up”, nas quais está embutida a margem de lucro, eram 52, contrapondo-se a uma média mundial de 47.
O índice do salário mínimo real caiu de 112,52 em 1961 para 68,93 em 1970. Em 1965, eram necessárias 88 horas e 16 minutos mensais para o trabalhador adquirir ração mínima, estabelecida em lei. Em 1974, eram necessárias 163 horas e 32 minutos para obter essa ração. O índice de Gini de concentração de renda era de 0,50 na década de 1960, 0,56 na década de 1970 e 0,59 na década de 1980.
…
Uma das consequências mais trágicas dessa intensificação da taxa de exploração da força de trabalho nacional foi a posição de “campeão mundial de acidentes de trabalho”, com 1.743.025 sinistros e 3.900 mortes, atingida pelo Brasil em 1976.”
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A 10a edição da Re-vista Verdade, Justiça e Memória traz uma série de artigos que contribuem de maneira crítica e peculiar para o debate sobre a Ditadura Civil-Militar brasileira e os processos de justiça de transição.
O primeiro artigo, de Fernanda de Castro, intitulado “Justiça e Memória – Antídoto à Repetição” reflete sobre os conceitos da “justiça de transição”, em especial, a “justiça das vítimas”, e seus testemunhos como dispositivo fundamental para a não repetição do passado de violações.
O segundo artigo, de Helio Cannone, intitulado “Missão e Universidade em Transição: As bases ideológicas da Reforma Universitária da Ditadura Militar e a PUC-RIO como caso exemplar”, reflete sobre a reforma universitária de 1968 por meio de sua relação com a conjuntura internacional do período, além dos projetos para o ensino superior no Brasil.
O terceiro artigo, de Natália Baldessar, com o título “Após a Verdade, Justiça! Julgar para definir identidades sociais e reconciliar”, discorre sobre a necessidade de se pensar o processamento dos crimes da ditadura como parte fundamental da redefinição de identidades sociais e reconciliação.
O quarto artigo, de Andrea Schettini, intitulado “Quem são as vítimas da ditadura para a CNV? Reflexões sobre a categoria de “vitimas da ditadura militar” utilizada pela CNV e suas implicações na agenda da Justiça de Transição brasileira”, tem por objetivo desenvolver uma análise crítica da categoria “vítimas da ditadura militar” utilizada pela CNV em seu relatório final. O artigo também reflete a dificuldade da Comissão em incluir determinados grupos – como os indígenas, camponeses, moradores de favela, integrantes do movimento negro – no escopo de tal categoria.
O quinto, e último artigo, de Silvia Brandão, intitulado “A Democracia brasileira e o passado que não passa”, faz um paralelo entre a atual democracia brasileira e a lógica governamental do recente período ditatorial, adotando como eixo estrutural de argumentação a filosofia política contemporânea.
Esperamos que com estes excelentes artigos, a 10a edição da Re-vista cumpra o papel de ampliar de maneira crítica os debates a respeito da ditadura militar brasileira e dos caminhos percorridos e a percorrer nos processos de justiça de transição.
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Desde a sua instalação, em 2012, a Comissão Nacional da Verdade realizou diversas audiências, coleta de depoimentos, apurações, visitas aos centros de tortura e abertura de arquivos. A TV Senado reuniu esse material em um documentário revelador que foi ao ar sábado (27), às 21h30.
O documentário apresenta as principais investigações feitas pela Comissão Nacional e pelas Comissões Estaduais da Verdade e mostra como funcionou a estrutura de repressão no país, como a tortura foi institucionalizada dentro de uma política de Estado e de que forma empresas públicas e privadas financiaram o regime militar no Brasil. Ao longo do programa, vítimas e agentes da repressão relatam diversos casos de violação de direitos humanos. Agressões contra indígenas e camponeses, prisões arbitrárias, episódios de tortura, de violência sexual, mortes e ocultação de cadáveres dão a dimensão dos abusos cometidos pelo Estado nesse período.
Apresentações na TV Senado: 04/07 às 22h30 / 12/07 às 01h
Direção: Deraldo Goulart e Lorena Maria
Duração: 58 min
Entrevistados: Pedro Dallari, Rosa Cardoso, José Carlos Dias, Maria Rita Kehl, Luiz Cláudio Cunha, Glenda Mezarobba, Adriano Diogo, Ivan Seixas, Amelinha Teles, Nadine Borges, Álvaro Caldas, Eny Moreira, Hildegard Angel, João Capiberibe, Randolfe Rodrigues, Ana Rita e Carlos Fico.
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Obra com 272 páginas é o primeiro documento público elaborado em Juiz de Fora com o objetivo de descrever de forma ampla o sistema repressivo que funcionou na cidade entre 1964 e 1985.
Reuniões, investigações, visitas a órgãos públicos, busca em arquivos, coleta dedepoimentos e um árduo trabalho de pesquisa realizados durante um ano resultaram no livro “Memórias da Repressão – Relatório da Comissão Municipal da Verdade”, que será entregue à população em lançamento no próximo dia 1º de julho, às 19h30, na Câmara Municipal de Juiz de Fora. A publicação representa o primeiro documento público produzido em âmbito municipal com o propósito de contextualizar o sistema repressivo.
A obra representa a versão para o público do relatório que foi entregue às autoridades no mês de abril e reúne em seis capítulos e 272 páginas o que se conseguiu apurar no curto período de funcionamento da Comissão Municipal da Verdade de Juiz de Fora (CMV-JF). Além da tiragem de mil exemplares – impressos com recursos da OAB Subseção Juiz de Fora, da Caixa de Assistência dos Advogados e da UFJF – que serão doados a bibliotecas, arquivos, instituições de ensino e entidades parceiras, a versão “e-book” ficará disponível pela internet, a partir de acesso aberto e gratuito.
Fruto do somatório das memórias daqueles que vivenciaram a repressão em Juiz de Fora e de documentos que permitem contextualizar o período, o livro procura iluminar uma parte da história que ainda se encontra oculta – ou pouco difundida. Além de trazer algumas respostas, a obra deixa também perguntas, introduzindo temas e documentações com potencial para subsidiar futuras pesquisas sobre o assunto.
São reproduzidos no livro diversos documentos, comprovando as memórias relatadas por quem vivenciou o período, sendo vítima ou testemunha das violações dos direitos humanos, e também trechos dos 37 depoimentos concedidos à CMV-JF bem como de depoimentos prestados a comissões e comitês parceiros, trazendo tona os sentimentos dos que tiveram a vida marcada pelo regime ditatorial.
A Comissão buscou não apenas relembrar os casos emblemáticos, amplamente difundidos e que envolvem personagens notórios, mas também dar espaço às memórias de cidadãos comuns que foram afetados pelo sistema repressivo.
No último capítulo, as conclusões e as recomendações da CMV-JF para os órgãos públicos e a sociedade civil representam a chave com que se fecha o trabalho e alguns instrumentos para ajudar na consolidação democrática.
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“Violações cotidianas quase sempre funcionaram como atos preparatórios para ações mais graves. Recorrentemente, a classe trabalhadora sofreu invasões, apreensão e destruição de documentos, intervenções nos sindicatos, cassações de lideranças, demissões de trabalhadores e repressão às greves.
Durante a invasão de sindicatos, foram apropriados documentos que serviram de instrumento para que o governo instaurasse Inquéritos Policiais Militares (IPMs) contra sindicalistas, fundamentando-os em várias acusações, inclusive corrupção. É o que comprova o relatório emitido pela Comissão Geral de Investigações (CGI) da Petrobras, no qual o coronel David Rodolpho Navegantes refere-se a buscas e apreensões desencadeadas em Duque de Caxias, região da Baixada Fluminense (RJ): “em diligências realizadas foi apreendido arquivo do Sindicato; todo o material apreendido estava sendo arrolado, mediante representantes da própria Refinaria e foi entregue ao Superintendente agora nomeado”. Essa documentação, apreendida nos sindicatos por forças policiais, serviu posteriormente para fundamentar a prisão de várias lideranças sindicais. A invasão de sedes sindicais e a apreensão de documentação, acompanhadas, em muitos casos, da depredação do patrimônio da entidade, representaram não apenas um ataque ao direito de organização coletiva da classe trabalhadora, como provocam atualmente sérias dificuldades para a reconstrução e consolidação da memória histórica dessas categorias profissionais.
A vinculação a um IPM era muito penosa para os trabalhadores, que passavam a ser perseguidos, ainda sem julgamento e sem prazo para que se finalizasse a investigação. Essa prática inviabilizou a vida normal de centenas de sindicalistas e trabalhadores. Prova da duração da perseguição gerada por esse tipo de prática é o “IPM do Campo”, aberto em Pernambuco em 1964 e concluído apenas em 1985.”
“A prática ditatorial, entretanto, que forneceu aos agentes da repressão as informações mais seguras e reiteradas para a perseguição, a prisão ilegal e arbitrária, a tortura, o desaparecimento forçado e o assassinato de trabalhadores foi a intervenção nos sindicatos, acompanhada de invasões, apreensões e destruição de documentos e do patrimônio físico das entidades sindicais. Mediante as intervenções, os interventores de plantão, designados pelo governo, podiam identificar e denunciar o passado de militantes, o presente de trabalhadores inconformados e o futuro dos ativistas e das lideranças que planejavam a resistência e a luta.”
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