Maria Rita Kehl e Davi Kopenawa: Não quero mais morrer outra vez

Maria Rita Kehl, psicanalista, é integrante da Comissão Nacional da Verdade

Maria Rita Kehl, psicanalista, é integrante da Comissão Nacional da Verdade

Em agosto deste ano, visitei pela Comissão da Verdade uma aldeia ianomâmi, para investigar as violações sofridas pelos indígenas durante a abertura da estrada Perimetral Norte, a partir de 1974.

Ao final do testemunho de quatro anciãos, Davi Kopenawa, um dos mais influentes pajés da aldeia, concedeu o depoimento que se segue.

Os ianomâmis e irmãos indígenas irão a Brasília no dia 2 para protestar contra a proposta de emenda constitucional 215, que retira do Executivo o poder de demarcar terras indígenas, em favor dos congressistas.

“Eu não sabia que existia governo. Veio chegando de longe até nossa terra: são pensamentos diferentes de nós. Pensamentos de tirar mercadoria da terra: ouro, diamantes, cassiterita, madeira, pedras preciosas. Matam árvores, destroem a terra mãe, como o povo indígena fala. Ela é que cuida de nós. Ela nasceu, a natureza grande, para a gente usar.

Eu não sabia que o governo ia fazer estradas aqui. Autoridade não avisou antes de destruir nosso meio ambiente, antes de matar nosso povo. Não só os ianomâmi: o povo do Brasil. A estrada é um caminho de invasores, de garimpo, de agricultores, de pescadores. Tiram ‘biopirataria’ sem avisar nós. Estradas que o governo construiu começaram lá em Belém, depois Amapá, Manaus, Boa Vista. Mataram nossos parentes waimiri-atroari. É trabalho ilegal. O branco usa palavra ilegal.

A Funai, que era pra nos proteger, não nos ajudou nem avisou dos perigos. Hoje estamos reclamando. Só agora está acontecendo, em 2013, que vocês vieram aqui pedir pra gente contar a história. Quero dizer: eu não quero mais morrer outra vez.

O governo local e nacional, deputados, senadores, governadores, todos têm que pensar como o governo vai nos proteger e não deixar mais destruir matas e rios e fazer sofrer os ianomâmis e outros parentes, junto com a floresta. O ambiente sofre também, junto com o índio.

Minha ideia: eu ando no meu país, o Brasil. Sou filho da Amazônia brasileira, conto para quem não sabe o sofrimento do meu povo. Não queremos que a autoridade deixe estragar outra vez. Se o governo quer fazer estrada na terra ianomâmi, tem que entrar e conversar com nós, junto com o Ibama. O governo Dilma está aprontando para estragar outra vez. Nosso povo não quer.
A autoridade tem que respeitar a Constituinte que o governo passado criou. O que fala a OIT, no papel, não pode mudar, não. Tem que ser respeitado.

Querem mudar o artigo 231. O projeto [de lei complementar] 227 vai permitir matar nós, não vai mais deixar demarcar terras de nossos parentes. O governo tem que completar o trabalho e demarcar as terras dos povos que ainda estão lutando. Demarcar as terras de quem ainda falta demarcar.

Hoje em dia, nós, lideranças, sabemos reclamar! Também precisa falar com outros governos do mundo que mandam estrangeiros virem destruir a natureza de nosso país. Não queremos aprovação de projetos de mineração no Congresso. Vamos passar fome quando não tiver mais árvores, peixes, água limpa. Belo Monte é morte, não é uma palavra bonita. Vai matar árvores, rios, índios, vida da terra.

Os brancos pensam que a floresta foi posta em cima do chão sem nenhum motivo. Pensam que a floresta é uma coisa morta. Isso não é verdade. Ela só fica lá, quieta no chão, porque os espíritos dos xapiripe tomam conta dos seres maléficos e seguram a raiva dos seres da tempestade. Sem a floresta, não teria água na terra. As árvores da floresta são boas porque estão vivas, só morrem quando são cortadas. Mas daí elas nascem de novo. É assim. Nossa floresta é viva, e se os brancos acabarem com nosso povo e com as matas, eles não vão saber orar em nosso lugar, vão ficar pobres e acabar sofrendo de fome e sede.

Queremos que nossos filhos e netos possam crescer achando nela seus alimentos. Nossos antepassados foram cuidadosos com ela, por isso está até hoje com boa saúde. Foi o governo que tirou nossa floresta, nossos rios e a vida dos irmãos. Tem que pagar indenização. Porque nossa vida vale mais do que ouro.”

MARIA RITA KEHL, 61, psicanalista, é integrante da Comissão Nacional da Verdade
DAVI KOPENAWA, 57, é pajé da aldeia ianomâmi Watoriki. Recebeu o prêmio Global 500 da ONU

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Comissão Estadual da Verdade colhe novos depoimentos de ex-presos políticos

A Comissão Estadual da Verdade realizou, na quarta-feira (9), na Câmara Municipal de Curitiba, a terceira oitiva de ex-presos paudienciacamara4olíticos da ditadura militar. Na sessão intitulada “Manoel Jacinto Correia”, o tema foi a atuação de movimentos sociais, sindicatos e partidos políticos durante o processo de redemocratização do país.

O presidente da Associação dos Amigos do Arquivo Manoel Jacinto Correia, Luiz Fernando Busnardo, manifestou apoio e contentamento pelos resultados já obtidos pela comissão. O arquivo é um centro de documentação social que está sendo construído a partir de documentos, vídeos e depoimentos que buscam retratar a história dos movimentos sociais no Paraná.

Busnardo representou o professor Laercio Sotto Maior, que não pôde participar da audiência. Segundo relato, Manoel Jacinto Correia, membro do Partido Comunista desde 1940, participou da liga camponesa no Paraná e grupos profissionais, depois transformados em sindicatos. “Enfrentou torturadores, mas nunca desistiu. Teve um papel relevante em lutas libertárias. Foi preso 17 vezes e indiciado outras cinco, além de ficar anos na clandestinidade. Essa homenagem tem tudo a ver com os trabalhos desta comissão”, pontuou Luiz Fernando Busnardo.

Claudio Benito Antunes Ribeiro

O jornalista e advogado Claudio Ribeiro foi o primeiro a prestar depoimento sobre sua atuação no movimento de redemocratização do Brasil. Ribeiro participou ativamente do comício pelas “Diretas Já” na Boca Maldita, em 1984. “O golpe militar mudou formas e estilo de vida dos brasileiros, em especial ao número de pessoas que foram protagonistas e testemunhas dos anos de repressão. Não me esquivei, não parei de sonhar nem de lutar. Sou de uma geração que se entregou na busca de uma sociedade mais justa, igualitária e feliz para nosso país”, pontuou.

Segundo Ribeiro, resquícios da ditadura militar ainda são sentidos na sociedade atual. “Existe um desrespeito ao cidadão, fruto e herança daquele regime, como a dificuldade de entrar num órgão público ou o sumiço do pedreiro Amarildo no Rio de Janeiro. Quem não reflete sobre isso não possui consciência crítica da sociedade”, reforçou.

Hiran Ramos de Oliveira

Foi relatado ainda a perseguição e pressão psicológica sofrida pela família Oliveira, durante o regime militar. O depoimento foi feito pelo filho de Hiran, Cyro Viegas de Oliveira. Cyro valeu-se de documentos e diários de família. Hiran Ramos de Oliveira era professor e recém-casado quando foi preso, aos 24 anos, no quartel da Praça Rui Barbosa. “Meu pai não sofreu tortura física, mas minha família foi perseguida pelo regime”, declarou.

Hiran de Oliveira contribuiu muito para a educação paranaense, ministrando cursos de formação para professores e sendo autor de livros didáticos. “Desenvolveu uma cartilha de alfabetização a partir da metodologia de Paulo Freire, baseada na sazonalidade da agricultura paranaense. Este método permitia que as crianças fossem para a escola e depois pudessem ajudar os pais na lavoura”, relatou.

Fonte- Câmara Municipal de Curitiba

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Novo procurador-geral defende punição de agentes da ditadura

O procurador-geral da República,Rodrigo Janot janot, manifestou haver possibilidade jurídica de punir agentes do Estado que cometeram crimes durante a ditadura (1964-85). Em parecer encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot muda o entendimento do antecessor, Roberto Gurgel, para quem a questão estava enterrada desde que em 2010 a Corte se manifestou pela plena constitucionalidade da Lei de Anistia, aprovada pelo Congresso em 1979, ainda durante o regime.
“A imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade constitui norma jurídica imperativa, tanto de caráter consuetudinário quanto de caráter principiológico, do direito internacional dos direitos humanos”, defende Janot, que tomou posse no último dia 17 em Brasília e já marca uma diferença grande em relação ao antecessor. Em 2010, Gurgel encampou a visão do STF de que a anistia “resultou de um longo debate nacional para viabilizar a transição entre o regime militar e o regime democrático atual”. O Ministério Público Federal vem movendo nos últimos anos ações visando à punição penal dos torturadores, mas até agora o ocupante do cargo mais alto da instituição não havia se manifestado de forma tão categórica a favor da existência de um caminho jurídico para garantir condenações.
Janot externou sua posição em parecer sobre a extradição de um policial argentino que atuou durante o último regime autoritário daquele país (1976-83). O documento, datado de 24 de setembro, foi divulgado hoje pelo MPF, e acolhe a perspectiva de que o Direito Internacional Público resguarda os direitos básicos da população. Esta é, também, a primeira vez que o procurador-geral se posiciona em favor do acolhimento da sentença proferida em dezembro de 2010 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na ocasião, a entidade integrante da Organização dos Estados Americanos (OEA) condenou o Brasil por não investigar os fatos do passado e não punir agentes do Estado, e determinou que a Lei de Anistia não fosse utilizada como pretexto para deixar de apurar e sancionar violações.
> “Na persecução de crimes contra a humanidade, em especial no contexto da passagem de um regime autoritário para a democracia constitucional, carece de sentido invocar o fundamento jurídico geral da prescrição”, avalia Janot. “Nos regimes autoritários, os que querem o socorro do direito contra os crimes praticados pelos agentes respectivos não deixam de obtê-lo porque estão dormindo, e sim porque estão de olhos fechados, muitas vezes vendados; não deixam de obtê-lo porque estão em repouso, e sim porque estão paralisados, muitas vezes manietados.”
Na avaliação da Corte Interamericana, em uma leitura reiterada por várias convenções firmadas no âmbito das Nações Unidas, não há que se falar em prescrição de crimes que violam os direitos humanos básicos. A visão parte do “ius cogens”, termo em latim que designa o direito de gentes, figura jurídica acolhida pela Constituição argentina desde o século 19. Janot adverte que, ainda que a legislação brasileira tenha diferenças em relação à do país vizinho, os direitos básicos garantidos pela Carta Magna garantem a imprescritibilidade deste tipo de infração e, na falta dela, o Direito internacional.
O entendimento de Janot contraria não apenas o de Gurgel, mas o de alguns ministros do STF, que após a condenação pela Corte Interamericana se manifestaram no sentido de que as decisões tomadas internamente se sobrepunham às adotadas internacionalmente, o que contraria convenções adotadas pelo Brasil, entre elas a Convenção de Viena, conhecida como “tratado dos tratados”, editada em 1969 e promulgada no país 40 anos depois.
Agora, o procurador-geral acolhe a visão mais comum no plano externo, de que o Direito Internacional se baseia em regras comuns, do ponto de vista moral, à maioria das nações – como, por exemplo, a visão de que a tortura deva ser repudiada e punida, independentemente de quando tenha ocorrido – e que, na falta de ação dos Estados nacionais, a comunidade global tem o dever e o direito de garantir punições a agentes que incorram neste tipo de violação. Para Janot, é “hipocrisia hermenêutica” a posição de que os crimes cometidos pela ditadura devam ser deixados no passado. “Não há segurança jurídica a preservar quando a iniciativa se volta contra o que constituiu pilar de sustentação justamente de um dos aspectos autoritários de regime que, para se instaurar, pôs por terra, antes de tudo, a mesma segurança jurídica.”
Desde a decisão da Corte Interamericana, o MPF testou algumas vezes o Judiciário federal em ações contra algumas figuras do regime – entre elas, Carlos Alberto Brilhante Ustra, comandante do DOI-Codi em São Paulo entre 1970 e 1974. Alguns casos foram arquivados, mas outros têm seguido adiante. Na última semana a Justiça Federal em São Paulo recusou o arquivamento de um dos processos e determinou a tomada de depoimentos de testemunhas relacionadas ao caso do corretor de valores e ex-fuzileiro naval Edgar de Aquino Duarte, preso em junho de 1971 e visto pela última vez em 1973.
Até agora, porém, nenhuma dessas ações chegou ao STF, que tampouco julgou os recursos apresentados pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) à decisão tomada em 2010, ao rejeitar a possibilidade de punir torturadores até então resguardados pela Lei de Anistia. Não se sabe se a nova composição da Corte, que de lá para cá assistiu à substituição de alguns ministros, poderá levar a uma nova interpretação, que alinhe o Direito interno brasileiro à visão defendida pela OEA.
Curiosamente, ao julgar outros pedidos de extradição da Argentina, alguns dos magistrados que rejeitaram a possibilidade de condenação penal no Brasil aceitaram a leitura de que crimes contra a humanidade são imprescritíveis. Relator do caso do agente Cláudio Vallejos, Gilmar Mendes defendeu no ano passado que “nos delitos de sequestro, quando os corpos não forem encontrados, em que pese o fato de o crime ter sido cometido há décadas, na verdade está-se diante de um delito de caráter permanente, com relação ao qual não há como assentar-se a prescrição”.
É esse um dos argumentos que têm sido testados pelo MPF, e que agora é defendido também por Janot. Ele pediu que o STF autorize a extradição do argentino Manuel Alfredo Montenegro, acusado de crimes de privação ilegítima de liberdade e tortura durante a ditadura no país vizinho. Segundo a Interpol, o então inspetor da Polícia Federal prendeu e torturou três militantes – ele tem prisão decretada pela Justiça da província de Misiones desde 2010.

Fonte- Rede Brasil Atual

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Movimento estudantil norteia depoimentos na Comissão Estadual da Verdade

Tiveram prosseguimento, na tarde da terça-feira (8), os depoimentos para a Comissão Estadual da Verdade, realizada no plenário da audienciacamara1Câmara Municipal. Em sessão nomeada “Teresa Urban”, em homenagem à jornalista e ambientalista falecida em 26 de junho último, foram relatados os depoimentos de participantes do movimento estudantil, bem como o legado deixado por este movimento.

O professor Milton Ivan Heller homenageou Teresa Urban, a quem descreveu como “a mais combativa e corajosa mulher brasileira que lutou contra a ditadura”. Heller relatou momentos passados pela militante curitibana, como a tortura sofrida, o exílio no Chile e o tempo que passou por um convento, sendo cuidada após sofrer com a violência física exercida pelo regime militar. “Não conseguiram destruí-la. Tinha uma fibra capaz de suportar os coices de mula da ditadura. Foi uma guerreira indomável que combateu com todas as suas energias”, destacou.

A vereadora Professora Josete (PT) salientou a história e a contribuição de Teresa Urban à sociedade brasileira. “Conhecia um pouco da história dela, mas quando convivi com ela, nos últimos três anos, meu respeito e admiração só aumentaram. Temos que registrar e prestigiar as pessoas que têm uma contribuição enorme, ainda mais em um país de grandes desigualdades. Ela lutou muito pela democracia do Brasil. Reitero minha admiração e carinho por estas pessoas que nos foram tão importantes”, afirmou. O presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), também prestigiou a homenagem.

Judite Trindade

A professora aposentada da Universidade Federal do Paraná, Judite Trindade, falou sobre sua “breve militância”. Breve, segundo ela, porque foi presa tão logo começou a participar de movimentos militantes. Um ano após chegar em Curitiba, em 1968, foi presa, junto com uma amiga e outros 14 rapazes, durante um encontro que seria realizado durante um churrasco, na chamada “Chácara do Alemão”.
“Discutíamos questões do país, principalmente o que envolvia a universidade. Então, como é que chegamos a este ponto de sermos presos e me tornar tão perigosa? Éramos considerados perigosíssimos e fomos presos acusados de portar armas, que nada mais eram que facas e garfos para o churrasco. Eram armas brancas. Os policiais encontraram talheres, muita carne e tudo que faria um bom churrasco. Com certeza foram os militares que aproveitaram tudo aquilo”, descreveu.

Luiz Alberto Manfredini

O jornalistra Luiz Alberto Manfredini afirmou que seu objetivo, assim como do movimento estudantil, era “derrubar a ditadura e buscar uma nova ordem”, destacou. Segundo Manfredini, que foi amigo de Teresa Urban, também teve que se mudar por vários lugares no Brasil, após perseguições sofridas pelo regime militar.

Fonte- Câmara Municipal de Curitiba

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Câmara abre debate sobre perseguição política durante a ditadura militar

A Câmara de Curitiba sediou, na tarde da segunda-feira (7), a abertura da terceira audiência pública da Comissão Estadual da Verdade (CEV/PR), criada em 2013 pelo governo do Estado. Os trabalhos foram conduzidos pelo coordenador da Comissão da Verdade, professor Pedro Bodê. O presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), falou sobre a importância de se abrir as portas da audienciacamaramunicipalCasa para este trabalho. “Para nós, representantes do povo de Curitiba, esta Casa é sinônimo de liberdade. É o limpa trilho de um estado de direito. É muito significativo dizer que nós somos os guardiães da democracia. Nunca mais permitiremos que equívocos cometidos, como os da ditadura militar, voltem a acontecer”, enfatizou.

Para a secretária de estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Gomes, o momento pelo qual passa o Brasil é ao mesmo tempo histórico e emblemático. “O trabalho da comissão tem sido realizado com muito brilhantismo e dedicação. Lamentamos atos do passado, em especial da ditadura. Mas nossa preocupação é também com o presente, para que as violências não se perpetuem”, ponderou Maria Tereza.

Conhecer e ouvir os relatos das vítimas da ditadura militar é a principal motivação para existência da comissão, segundo Glenda Mezarobba, da Comissão Nacional da Verdade. “A razão destas comissões é dar voz às vítimas. Conseguir reconstruir o que aconteceu naquele período a partir do relato daquelas pessoas. É um dever ouvir quem testemunhou e sobreviveu a este período”, pontuou.

Segundo Milton Alves, do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, o colegiado representa um esforço nacional e simbólico pelas ações cometidas durante o regime totalitário. “A comissão enfrenta uma resistência grande de alguns setores conservadores, mas é preciso seguir para resgatar a memória e fortalecer a democracia. Por isso, é importante o parlamento ter essa postura de abertura. A comissão precisa deixar um legado para o Brasil”.

Para o procurador-geral do Ministério Público do Paraná, Gilberto Giacoia, é dever do MP se envolver neste assunto, já que esta é uma prerrogativa constitucional do ministério. “O envolvimento do MP está na sua gênese. Queremos afirmar que pretendemos o aperfeiçoamento democrático, crescimento humano e enxergar pelo retrovisor da nossa história um tempo que não queremos que volte jamais. Queremos tornar nosso país mais justo, ético e comprometido com as políticas de direitos humanos”, enfatizou.

O presidente da Comissão da Verdade da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Paraná), Daniel Godoy, comentou que os trabalhos da comissão revelam um momento de tristeza, mas também de esperança quanto a um futuro com menos violência. “Estes relatos são tristes porque lembramos de muitos que sofreram e lutaram, mas não estão mais aqui, porque foram torturados e mortos por um regime edil. A ditadura não foi apenas militar, mas também uma ditadura civil”, enfatizou.

Para Godoy, “o Estado tem o dever de pedir desculpas a estas pessoas. Mas temos a esperança de que estes fatos não irão se repetir. Para isso, é preciso conhecer estas histórias e incentivar as gerações futuras a buscar pelo resgate da condição humana”, finalizou.

Maria Olímpia Carneiro Mochel

A primeira sessão da comissão, intitulada “Maria Olímpia Carneiro Mochel”, contou com os depoimentos de Francisco Luiz de França, para quem “a perseguição não foi exclusiva das ditaduras” e do ex-senador Francisco Leite Chaves.

Wilson Previdi, ex-perseguido político e amigo pessoal de Maria Olímpia Carneiro Mochel, primeira vereadora na Câmara Municipal de Curitiba, falou sobre a trajetória da amiga, eleita em 1947 pelo Partido Social Trabalhista (PST). “Ela quebrou um tabu existente desde o descobrimento do Brasil. Um preconceito que dizia que o dever da mulher era cuidar da casa, da comida e da cama”.

Para Previdi, a atuação de Maria Olímpia foi importante para a derrubada de muitos preconceitos existentes. “Ainda há muito que conquistar, não só para mulheres, mas para sociedade brasileira e mundial, a fim de extinguir a exploração do homem pelo homem. Quem se elege revolucionista e progressista, como foi o caso da Maria Olímpia, está lutando pelo ideal de igualdade, fraternidade e liberdade”, finalizou.

Participação

Estiveram presentes na sessão os vereadores Chico do Uberaba (PMN), Jorge Bernardi (PDT), Pedro Paulo e Professora Josete (PT). Participaram ainda do evento a jornalista Maigue Gueths, do Grupo de Trabalho pela Verdade do Sindicato dos Jornalistas do Paraná, Norton Nohama, da assessoria da Reitoria da UFPR, Maria Aparecida Blanco de Lima, desembargadora do Tribunal de Justiça do Paraná, Vera Chueiri, da Comissão da Verdade da UFPR e do Pastor Fux.

Programação

DIA 08/10/2013 – Terça-feira

Tema: MOVIMENTO ESTUDANTIL, O LEGADO DE UMA GERAÇÃO – Comissão da Verdade da UFPR
14h / 17h – Sessão: Teresa Urban
Orador: Milton Ivan Heller
Depoentes:
1. Judite Trindade
2. Luis Alberto Manfredini
18h / 21h – Sessão: Antônio Três Reis
Orador: Maria do Socorro
Depoentes:
1. Carlos Frederico Marés de Souza Filho
2. Stenio Salles Jacob

DIA 09/10/2013 – Quarta-feira

Tema: OS ARTÍFICES DA
REDEMOCRATIZAÇÃO: MOVIMENTOS SOCIAIS, SINDICATOS E PARTIDOS POLÍTICOS – Comissão da Verdade da OAB/PR e GT pela Verdade do Sindicato dos Jornalistas do Paraná
14h / 17h – Sessão: Manoel Jacinto Correia
Orador: Laercio Sotto Maior
Depoentes:
1. Claudio Benito Antunes Ribeiro
2. Cyro Viegas de Oliveira
18h / 21h – Sessão: Noel Nascimento
Orador: Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Depoentes:
1. Cláudio Ribeiro
2. Luiz Eduardo Greenhalg

Sessão extraordinária

Depoente: Mário Expedito Ostrovski,militar à época da ditadura militar, acusado por Isabel Fávero como um dos responsáveis pelas torturas sofridas durante o período em que permaneceu presa.
Local: Auditório Mário Lobo,
Palácio das Araucárias, rua Jacy Loureiro de Campos, s/n, Centro Cívico, Curitiba/PR.
Horário: 9 horas, de quarta-feira, dia 9 de outubro de 2013.

Fonte- Câmara Municipal de Curitiba

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Viúva de militar pede perdão a ex-preso por tortura no DOI-Codi, no Rio

Maria Helena Souza, viúva do médico psicanalista Amilcar Lobo –morto em em 1997–, que servia ao DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna) durante o regime militar, pediu perdão ao ex-preso político Cid Benjamin durante audiência da CEV (Comissão Estadual da Verdade), nesta quarta-feira (2), no auditório da Caarj (Caixa de viuvaamilcarAdvogados Aposentados do Rio), no centro do capital fluminense.

Emocionada, Maria Helena foi a única depoente que aceitou responder aos questionamentos feitos pelos membros da Comissão da Verdade no decorrer da sessão. Antes dela, os militares da reserva Luiz Mário Correia Lima e Dulene Garcez, suspeitos de terem participado das sessões de tortura que levaram à morte o jornalista e dirigente do PCBR (Partido Comunista Brasileiro Revolucionário) Mário Alves, em janeiro de 1970, se mantiveram em silêncio.

A testemunha disse que o marido participou “involuntariamente” das sessões de tortura. Sua função era analisar as condições físicas e psicológicas dos presos políticos submetidos às agressões dos torturadores, e atestar se eles poderiam ou não continuar no DOI-Codi. “Eu não o inocento. Ele teve sua participação involuntária, mas teve”, afirmou a viúva em referência a Lobo.

Ao se dirigir a Cid Benjamin, que hoje trabalha no setor de comunicação da CEV, Maria Helena disse que o marido era obrigado a lidar com ameças de represália, principalmente em relação aos filhos e à família. “A vida do Amilcar foi marcada por muitas coisas que não batem uma com a outra. Descrever essa história é extremamente importante para mim e para o Brasil”, disse ela.

A testemunha relatou que havia entre os torturadores uma “sensação de impunidade muito grande”. Os militares, em nome do combate ao “suposto inimigo” e à ameaça do socialismo, não achavam que um dia seriam culpabilizados pelos crimes ocorridos durante o regime, segundo ela. “Havia aquela sensação de estar com a verdade. Eles achavam que aquilo era o melhor para o Brasil. Achavam que estavam salvando o país mesmo que para isso estivessem torturando pessoas”, declarou.

Maria Helena contou ainda sobre o trauma de Lobo, que teria visto, de acordo com a testemunha, um preso político ser assassinado com um tiro na testa simplesmente por ter problemas mentais. “Esse preso tinha um distúrbio e o Amilcar não conseguiu tratá-lo a tempo. Como ele não ficou bom naquele dia, decidiram que ele não servia mais”, disse.

A morte do ex-deputado federal Rubens Paiva após sucessivas sessões de tortura também foi relatada pelo ex-psicanalista do DOI-Codi, segundo a viúva: “Ele comentou que isso foi algo que mexeu muito com ele [o fato de ter visto a vítima agonizando]. Ele sonhou várias vezes com essa pessoa agonizando. (…) Ele chegou a falar ‘Rubens Paiva’ por três vezes para que o Amilcar não esquecesse aquele nome”.
Suspeitos de tortura se calam

BOLSONARO X RANDOLFE

A visita dos membros da Comissão da Verdade ao prédio do antigo DOI-Codi, no 1º Batalhão de Polícia do Exército, na Tijuca, na zona norte do Rio, no dia 23 de setembro, foi marcada por um desentendimento entre o deputado federal Jair Bolsonaro (PR-RJ) e o senador amapaense Randolfe Rodrigues (PSOL)

Bolsonaro diz que empurrou senador, mas nega agressão: “Se dou um soco nele, desmonto”
Senador diz ter sido agredido por Bolsonaro em visita ao DOI-Codi no Rio

A audiência da Comissão da Verdade realizada nesta manhã tinha o objetivo de reunir informações sobre a morte de Mário Alves, porém os dois militares da reserva que compareceram à sessão, os então tenentes Luiz Mário Correia Lima e Dulene Garcez, respectivamente, nada falaram sobre o período no qual atuavam no DOI-Codi.

Garcez, inclusive, repetiu a mesma frase –“Nada a declarar”– em resposta a mais de 30 perguntas feitas pelos membros da comissão. Já Correia Lima argumentou que já havia colaborado com os trabalhos da CEV no momento em que depôs “durante duas horas” na Comissão Nacional da Verdade.

Correira Lima afirmou ainda que fazia parte de uma “organização militar legalmente constituída”, mas não entrou em detalhes sobre as tarefas que lhe eram designadas.

Segundo o advogado José Carlos Tórtima, que também foi torturado no DOI-Codi, Correia Lima deu um soco nas costas da militante do PCBR Angela Camargo Seixas, em 1970. A estudante, então com 19 anos, havia sido presa antes dele, e foi agredida após se calar ante aos questionamentos dos militares.

“Foi ele que espancou a Angela Seixas”, afirmou Tórtima aos familiares de vítimas do regime militar que acompanhavam a audiência. Correia Lima deixou o plenário em silêncio.

O também militar da reserva Armando Avólio Filho também seria ouvido na manhã desta quarta-feira, porém não compareceu.

O neto de Mário Alves, o músico Leonardo Alves Vieira, 35, lembrou que, como já haviam faltado outras duas vezes, Correia Lima e Garcez seriam acionados judicialmente caso não comparecessem pela terceira vez à audiência da Comissão Estadual da Verdade.

“Eu nem esperava que eles viessem. Mas como a comissão já havia avisado que uma terceira convocação seria coercitiva, eles vieram por isso. (…) Estou engasgado até agora. Ficar ouvindo “nada a declarar, nada a declarar”. Isso é sacanagem. Eles foram machos para torturar, mas na hora de olhar no olho e responder sobre o que fizeram, a situação é outra”, disse.

Fonte- UOL

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UFPR: Erundina participa de debate sobre a Lei da Anistia

A deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP) participou na sexta-feiraerundinadireito (27),  de uma discussão aberta sobre a revisão da Lei da Anistia, no Salão Nobre da Faculdade de Direito, no Prédio Histórico da UFPR. O encontro foi uma promoção do Núcleo de Constituição e Justiça do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFPR, em parceria com a Comissão da Verdade.

O Projeto de Lei 573/2011, de autoria da deputada Erundina, revê a Lei da Anistia e exclui do rol de crimes anistiados após o período da ditadura militar, 1964 a 1985, aqueles cometidos por agentes públicos, militares ou civis, contra pessoas que foram classificadas pelo regime como subversivas. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 2010 considera que os crimes comuns praticados por agentes públicos contra os resistentes políticos seriam anistiados pela Lei 6.683/79.

Fonte- UFPR

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3ªAudiência da Comissão Estadual da Verdade

 

A Comissão Estadual da Verdade, Comissão Estadual da OAB e a Comissão da Verdade da UFPR realizam audiência pública com seis sessões de duas oitivas cada. Nos dias 7,8 e 9 na Câmara Municipal de Curitiba. Em breve mais informações.

 

comissãocamaramunicipal

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Motorista diz ter recusado dinheiro em troca de assumir culpa na morte de JK

O motorista de ônibus Josias Nunes de Oliveira, de 69 anos, disse ter negado uma mala de dinheiro para assumir a culpa no acidente que provocou a morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek, em agosto de 1976, durante a ditadura militar.

Ele depôs na terça-feira (1º) à Cjosiasmotoristajkomissão da Verdade da Câmara Municipal de São Paulo sobre o caso. Acusado na época pelo acidente e depois absolvido pela Justiça, ele chorou várias vezes e diz que vai pedir indenização pelas injustiças que sofreu.

O político morreu em um acidente de carro na Via Dutra, no Rio de Janeiro. O motorista de JK, Geraldo Ribeiro, também morreu na colisão. O governo de Minas Gerais informou no mês passado que vai realizar uma nova perícia para tentar esclarecer as circunstâncias da morte.

O depoimento de Oliveira durou cerca de duas horas. “Faz 37 anos do acidente e não me esqueci, o dia e a hora, certinho. Mas um dia eles vão ter de me indenizar. Se eu não herdar a indenização, meus netos vão herdar. Mexeram com um negócio errado. Eu trabalhava com amor e carinho no serviço e fizeram o que fizeram comigo”, disse.

Oliveira afirma que o acidente precisa ser melhor investigado para tirar a culpa que ainda recai sobre ele, injustamente. “A minha vida caiu bastante. Moro em um asilo. O mundo inteiro chegou a apontar o dedo para mim na rua e dizia: ‘foi ele que matou o Juscelino.’ Mas esse gosto eu tenho de provar para o mundo inteirinho que não fui eu, que eu parei por ser humano. Se sofrerem um acidente na minha frente eu paro e vou socorrer de novo”, afirmou.

Ele contou que, logo após o acidente, foi procurado em sua casa em São Paulo por dois homens de cabelo compridos em motocicletas de luxo que se identificaram como repórteres e que ofereceram a ele uma mala de dinheiro caso aceitasse admitir a culpa pelo acidente. “Não era pouquinho dinheiro não. Era uma mala de mais ou menos um metro quadrado com dinheiro à vontade. Disseram: ‘se você falar que você é culpado, o dinheiro é seu.’ Falei, não muito obrigado. Não peguei e não pego”, afirmou.

O ex-motorista da Viação Cometa repetiu detalhes o acidente. De acordo com ele, o Opala dirigido pelo motorista do ex-presidente saiu do hotel Villa-Forte, cruzou a Via Dutra à sua frente e pegou a Via Dutra no sentido Rio de Janeiro. O ônibus seguia a 80 km/h e o carro ficou à direita, a cerca de 70 km/h. Cerca de quatro quilômetros à frente, o carro ultrapassou o ônibus pela direita, cruzou o canteiro central, invadiu a pista contrária e bateu de frente com o caminhão que seguia no sentido São Paulo.

“Eu parei sem saber quem estava no Opala, mas não deu socorro mais. O motorista morreu instantaneamente e o Juscelino, eu ainda vi o último piscar de olhos dele. Não o reconheci.  Mas no acidente abriu uma pasta 007 com documentos. Estava a carteria de motorista dele e a identidade. E um livro por nome ‘As musas se levantam’, (onde estava) escrito ‘Ao insígne brasileiro, ex-presidente do Brasil, leia as páginas 33 e 34 que refluem sobre a sua vida’.”

Dúvidas
O presidente da Comissão da Verdade da Câmara de São Paulo, Gilberto Natalini (PV) disse que vai pedir a exumação do crânio do motorista de Juscelino, Geraldo Ribeiro. “Existe uma dúvida de medicina legal. O crânio periciado em 1996 apresentou um orifício lateral e apresentou dentro um fragmento de metal que foi dado pela perícia oficial como prego do caixão. Um perito de Minas Gerais declarou publicamente que ele tinha suspeita muito grande de que aquele fragmento de metal poderia ser de um projétil de arma de fogo. O que queremos é uma nova confrontação, do pedaço de metal e do crânio, porque hoje há mais recursos”, afirmou.

Fonte- Globo

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Mulheres revelam torturas e histórias sobre o período militar brasileiro

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