Ministério Público faz balanço das ações judiciais relacionadas à ditadura

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Ministério Público faz balanço das ações judiciais relacionadas à ditadura

 

 

Recife, 12/3/14 – O trabalho do Ministério Público Federal sobre os crimes durante a ditadura já gerou 187 investigações e 8 ações judiciais. O balanço do órgão na justiça de transição, que abarca a passagem do regime ditatorial para a democracia, foi apresentado nesta terça-feira (11), durante o Congresso Internacional 50 Anos do Golpe. O encontro vai até sexta-feira (14), em Recife (PE).

Apesar de muitas testemunhas já terem falecido e de muitas provas já terem sido destruídas, o MPF ouviu 270 testemunhas, entre elas 40 acusados. Entre os crimes investigados estão homicídios, ocultação de cadáver, seqüestro, desaparecimento e tortura.

O MPF mostrou também o exaustivo trabalho de investigação sobre o atentado do Riocentro, que ocorreu em 1981, no Rio de Janeiro.

Membros do Ministério Público da Guatemala, do Uruguai e da Argentina apresentaram um pouco da experiência de suas instituições para levar a cabo a responsabilização dos agentes da ditadura em seus países que cometeram crimes contra a humanidade.

O encontro do MPF integra o Congresso Internacional 50 Anos do Golpe e a agenda da Justiça de Transição no Brasil, promovido pela Comissao de Anistia e que começou nesta segunda (10) e prossegue até sexta (14) na Univesidade Católica de Pernambuco (Unicap).

Clinicas do Testemunho
Os traumas e os dramas pessoais das vítimas dos crimes da ditadura também foram objeto de debate, nesta terça-feira (11), durante audiência pública promovida para falar sobre as Clínicas do Testemunho. Idealizadas pela Comissão de Anistia, elas prestam atendimento psicológico às vítimas do regime ditatorial no Brasil.

 

Fonte:

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Recife ganha monumento em memória contra a ditadura

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Recife ganha monumento em memória contra a ditadura

 

Obra retrata o sol como a certeza de um novo dia, e foi inaugurada na rua da Aurora. Segundo a população, o local é onde o sol nasce primeiro na capital pernambucana

Recife, 11/3/14 – Nesta segunda-feira (10), Pernambuco ganhou um símbolo da memória brasileira sobre o golpe de 1964. Foi inaugurado na capital do estado o “Monumento ao NUNCA MAIS: homenagem à resistência e à luta pela anistia”.

O monumento, que retrata o sol como a certeza de um novo dia, foi inaugurado na rua da Aurora, local onde, segundo a população local, o sol nasce primeiro em Recife. O nome “Nunca Mais” representa o desejo de que os atos criminosos praticados no regime ditatorial nunca se repitam na história.

Este foi o quarto de 16 monumentos que serão inaugurados ao longo deste ano em diversas cidades brasileiras pelo Projeto Marcas da Memória, da Comissão de Anistia, em parceria com o Instituto Alice. Já foram inaugurados monumentos em Belo Horizonte, Curitiba e Ipatinga.

Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, exaltou a conquista do Brasil representada na obra de arte. “O monumento deve ser visto como um lugar de alegria, em contraponto aos centros de tortura que foram espaços da dor. Ele representa a vitória de um povo que soube resistir, se organizar e reconquistar a liberdade e a democracia. Isso aqui, portanto, é uma homenagem à  resistência”.

“O monumento e a arte têm capacidade de tocar as pessoas de uma forma diferente. A criatividade pode fazer com que as pessoas entendam melhor o que é a Justiça de Transição”, disse Alexandre Mourão, jovem do coletivo Aparecidos Políticos.

Congresso internacional
Em seu segundo dia, o Congresso Internacional 50 Anos do Golpe e a nova agenda da Justiça de Transição no Brasil, que acontece no Recife, debateu memória e cultura como mecanismos para se entender melhor o período ditatorial e a transição para a democracia.

Manuel-Reyes Mate Rupérez, filósofo espanhol, levou o público a refletir sobre o que é memória, apresentou conceitos e relacionou o tema com a política, a ética e a religião. Na visão do estudioso, reconhecer a culpa pelos erros do passado é fundamental para a reconciliação entre as partes e para um possível perdão.

A importância da memória na cultura de um povo, sobretudo quando esse registro diz respeito a episódios de violência e perseguição política dentro de um estado de exceção, ficou evidente com a exposição das experiências do Chile e da Argentina, apresentadas ao público durante o evento.

Leia também: Caravana no Recife anistia jovens mortos na ditadura

 

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Aniversário de golpe pode ter confronto nas ruas

descomemoraçaoÀs vésperas dos 50 anos do golpe militar, extremistas da direita e de esquerda prometem um “confronto” nas ruas de São Paulo. Nascidos nas redes sociais, grupos conservadores articulam a reedição da Marcha da Família com Deus pela Liberdade para o dia 22 de março, pedindo a volta dos militares ao poder. Para a mesma data e horário, foi marcada a Marcha Antifascista, convocando anarquistas e comunistas às ruas do centro. Os movimentos que lutam pela memória das vítimas da ditadura militar devem se mobilizar somente em 31 de março, dia que marca os 50 anos do golpe militar.

A extrema direita pede a volta dos militares e diz temer um golpe comunista. Os chamados “antifascistas” prometem levar aos conservadores “a verdadeira baderna do povão”. As convocações são feitas pela internet, por meio de diversas páginas de “evento”, algumas delas com mais de 2 mil internautas inscritos.

50 anos do golpe de 1964 serão celebrados no dia 31 de março. Os militares, à época, derrubaram o presidente João Goulart e iniciaram uma ditadura de 21 anos.

“Vamos comemorar, gente, 50 anos da nossa revolução. Uma data bonita, histórica; e que devemos estar aqui, todos unidos, para mostrar que o gigante não dormiu.” É assim que Cristina Peviani convoca as pessoas para a reedição da Marcha da Família. Atuante nas redes sociais e apresentadora dos vídeos que defendem a marcha, Cristina foi repreendida em dezembro passado por um agente da Justiça Federal por atrapalhar o depoimento de uma ex-presa política que relatava ao juiz as torturas e abusos sexuais que sofreu na Operação Bandeirante (Oban).

De outro lado, grupos anarquistas e comunistas sem filiação partidária articulam a Marcha Antifascista, marcada para a mesma data também no centro de São Paulo. A página da marcha no Facebook é coordenada por Ação Antifascista Brasil e Movimento Popular Revolucionário, com mais de 2 mil adesões.

“Setores ultrarreacionários querem trazer de volta a marcha fascista que deu aval ao golpe de 64 no Brasil”, diz o texto dos chamados “antifascitas”, que conclui: “Já que eles querem tanto a ordem, vamos trazer para a burguesia a verdadeira ‘baderna do povão’”.

Fonte- Agência O Globo

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Militar uruguaio atuante na Operação Condor vive impune no Brasil

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Cidadania brasileira assegura ao ex-militar direito de não ser extraditado para ser julgado em seu país

O coronel uruguaio Pedro Antônio Mato Narbondo, acusado pelo desaparecimento de quatro militantes de esquerda em 1976 em seu país, foi encontrado morando no sul do Brasil. Narbondo possui cidadania brasileira. O ex-militar responde por crimes de sequestro, tortura e assassinato no Uruguai. É também réu na Argentina e na Itália.

Cidadania brasileira assegura ao ex-militar direito de não ser extraditado para ser julgado em seu país
Ele é um dos 17 militares e civis uruguaios denunciados em 2007 na Justiça italiana pelo procurador Giancarlo Capaldo pela morte e o desaparecimento de 23 cidadãos latino-americanos de origem italiana. Os crimes ocorreram durante a operação Condor, ação conjunta das ditaduras nos países do Cone Sul – Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai –, que reprimiu de maneira truculenta opositores aos regimes.

Procurado pela Interpol, o coronel tem garantida sua impunidade no Brasil, graças à cidadania que adquiriu em 2003, pelo fato de sua mãe ser brasileira. Segundo Jair Krischke, presidente do Movimento Justiça e Direitos Humanos no Rio Grande do Sul, em entrevista à Rádio Brasil Atual, o ex-militar não pode ser extraditado para ser julgado em seu país.

Narbondo não é o primeiro caso de refugiados da operação Condor. Outros três militares argentinos tentaram se beneficiar no Brasil da Lei de Anistia, mas acabaram foram extraditados e julgados, como relata Krischke, para quem o militar uruguaio ainda teria de ser julgado. “Não se pode abrigar a impunidade.”

O coronel já foi convocado pela Justiça uruguaia, mas não compareceu. Seu advogado, inclusive, entrou com pedido de habeas corpus preventivo no Supremo Tribunal Federal, para evitar que possa ser preso a qualquer momento. A denúncia de que Pedro Antônio Mato Narbondo está no Brasil foi feita em dezembro do ano passado pelo repórter do Uruguai, Roger Rodríguez.

Fonte: Rede Brasil Atual

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Tribunal de Roma aceita denúncia contra 35 militares da América Latina

Depois de 15 anos de investigações, a Itália iniciou o maior julgamento internacional sobre crimes cometidos pelos regimes militares da América do Sul nos anos 70 e 80, dentro da operação repressiva que ficou conhecida como Operação Condor. Focado na morte de 23 pessoas de cidadania italiana, o processo foi aceito em janeiro pelo Tribunal de Roma. Ele acusa 35 militares e políticos latino-americanos por crimes contra a humanidade e pode condená-los até mesmo à prisão perpétua.

OPERAÇÃO-CONDO-big2Duas dessas 23 vítimas teriam sido sequestradas no Brasil e depois assassinadas. No entanto, nenhum militar brasileiro está na lista, embora os documentos mencionem uma dezena deles – entre os quais os então presidentes Ernesto Geisel (1974-1979) e João Baptista Figueiredo (1980-1985). A Operação Condor, criada em 1975 – e que se estendeu até meados dos anos 80 -, reuniu militares de Argentina, Brasil, Chile, Uruguai, Paraguai e Bolívia em ações conjuntas sem fronteiras, com colaboração da CIA, agência de espionagem americana, para o combate às guerrilhas e outros movimentos de resistência às ditaduras militares que dominavam esses países.

O Estado teve acesso a mais de mil páginas do processo. Elas apontam o ano de 1998 como o início das investigações. Depoimentos, supostas provas de crimes e outros materiais reunidos e consultados pelo Ministério Público totalizaram 169 mil páginas.

Doze brasileiros. Em 2005, o Ministério Público italiano chegou a uma primeira lista de indiciados – um total de 140 militares e políticos de toda a América Latina. Doze brasileiros faziam parte da lista. Além de Geisel e Figueiredo, os generais Antonio Bandeira, Edmundo Murgel e Henrique Domingues, o delegado Marco Aurélio da Silva Reis e Euclydes de Oliveira Figueiredo Filho.

A Justiça italiana, porém, decidiu reduzir o âmbito do julgamento, nesta primeira etapa, e limitou a lista dos acusados aos países onde sabe que poderá contar com a colaboração dos governos e nos quais se configurou uma responsabilidade direta pelas mortes. Assim, a lista de julgados tem 17 uruguaios, 12 chilenos, 4 peruanos e 2 bolivianos. Pesam sobre eles acusações de crimes contra a humanidade – sequestro, assassinato e desaparecimento forçado.

Generais. A lista – que se confunde com a história do Cone Sul entre os anos 70 e 80 – inclui generais que estiveram na cúpula do poder em quatro países. No Uruguai, o presidente Juan María Bordaberry, o general Iván Paulós, chefe do Serviço de Informações e Defesa (SID), e outro militar, Pedro Mato Narbondo.

Do lado chileno, o general Sergio Arellano Stark, considerado como o comandante das “Caravanas da Morte” – uma operação que percorria o país para assassinar presos políticos – e Manuel Contreras, chefe do serviço secreto de Augusto Pinochet.

O principal protagonista do golpe de estado no Peru em 1975, Francisco Morales Bermúdez, também faz parte da lista. Da Bolívia, os generais Luis Arce Gómez e Luis García Meza Tejada. Ambos estão presos em La Paz, assim como outros da lista de 35 acusados.

O italiano Andrea Speranzoni explicou que até julho o Tribunal de Roma realiza audiências fechadas e preliminares. A partir do segundo semestre, o julgamento abre suas portas e começam os depoimentos de várias partes. Nos últimos meses, tanto o governo do Uruguai quanto o da Itália se constituíram como parte civil no processo. “Esse é um processo histórico”, disse Speranzoni.

Para ele, mesmo que as investigações tenham demorado 15 anos, o processo é ainda atual, uma vez que “os crimes não prescrevem”. Quem também já se aliou ao processo como parte civil foi o Partido Democrático de Itália (PD), que está oferecendo ajuda legal às famílias e poderia até mesmo facilitar a viagem de testemunhas a Roma no segundo semestre.

Histórico. “Essa é uma oportunidade histórica para fazer justiça às vítimas e esclarecer definitivamente os muitos aspectos ainda obscuros daqueles trágicos acontecimentos”, disse ao Estado o deputado italiano Fabio Porta. “Trata-se de um acontecimento histórico, o primeiro processo deste tipo”, acrescentou o parlamentar.

Em nota a pedido de explicação da reportagem, a chancelaria uruguaia também ressaltou a importância do processo. “O Estado uruguaio faz sua a queixa histórica das vítimas e famílias para conseguir a Justiça sobre os crimes cometidos”, diz o governo de Montevidéu.

Ainda que muitas das vítimas sejam da Argentina, o julgamento ocorre sem acusados desse país. Consultadas, fontes em Roma explicaram que Buenos Aires havia decidido não colaborar, justamente para não enfraquecer os julgamentos que ocorrem nos tribunais argentinos. Sem a ajuda do governo seria impossível até informar aos militares acusados que eles são réus num processo no exterior.

O julgamento deve demorar, segundo cálculos, cerca de dois anos, já que o caso terá de passar por três instâncias. Nenhum dos acusados estará presente ao julgamento. Mas, terminado o processo e em caso de uma condenação, o juiz poderia pedir a extradição do militar para que cumpra sua pena na Itália. Procurados pelo Estado, nenhum dos advogados dos acusados respondeu aos pedidos de entrevista.

Fonte- O Estado de S. Paulo

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‘Forças Armadas devem um pedido de perdão à sociedade brasileira’

Dizem que Rosa Cardoso está entre as pessoas a quem Dilma Rousseff escuta com  mais atenção quando necessita rosacardosode uma opinião sobre Direitos Humanos. A presidenta sabe da lealdade de sua advogada defensora durante a ditadura a quem designou como integrante da Comissão da Verdade que em dezembro apresentará seu informe final. A doutora Cardoso não desperdiça o tempo: trabalha a pleno vapor para concluir o relatório sobre os crimes da ditadura, que chama de “fábrica” de mentiras, instalada há 50 anos com a derrubada do presidente João Goulart.

Apesar de sua agenda saturada de compromissos, Rosa conversou durante uma hora com a Carta Maior, período no qual não evitou nenhum tema, abordando todos de um modo direto, como quando, por exemplo, se referiu à atitude omissa dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica frente aos delitos perpetrados por seus colegas de armas nos anos de chumbo.

“Primeiro quero dizer que até hoje as Forças Armadas devem um pedido de perdão à sociedade brasileira, com o que estariam assumindo uma posição civilizada e democrática, que é, afinal de contas, o que se espera dos militares no século 21. Lamentavelmente, até agora, não recebemos nenhum sinal, nenhuma mensagem, que nos indique que haja algum desejo, por parte dos militares, de pedir desculpas. Assim como a Rede Globo, respondendo a motivos diversos e oportunistas, inclusive a razões de mercado, fez uma autocrítica (sobre sua cumplicidade com os militares), é preciso que as Forças Armadas façam uma autocrítica política sobre seu comportamento”.

Ela prossegue:

“Até hoje os militares escondem o que ocorreu, nas escolas militares segue se estudando uma versão fantasiosa do que aconteceu. Chama a atenção a capacidade que têm de fabricar histórias e de mantê-las ao longo do tempo. Devem deixar de dizer coisas inverossímeis. Eles continuam com a farsa do suicídio de Vladimir Herzog e a versão absurda de que Rubens Paiva morreu em um enfrentamento. A Constituição de 46 fez com que as Forças Armadas assumissem um papel como poder moderador, uma visão que ainda perdura na corporação. Volta e meia algum general enuncia essa ideia. O general Leônidas Pires ainda repete que as Forças Armadas não deveriam estar submetidas ao poder civil”.

Anistia, Barbosa e STF

Há cerca de um ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse a correspondentes estrangeiros que era a favor que, em algum momento, fossem revisados os alcances da Lei da Anistia, um assunto sobre o qual houve posições divergentes dentro da própria Comissão da Verdade. Rosa Cardoso avalia:

“A mudança de posição do STF sobre a auto-anistia vai depender muito da mobilização da sociedade. Se a mobilização for importante, isso pode contribuir para que haja uma mudança de posição dos ministros. Há ministros sensíveis à opinião pública. Em minha opinião, essa mobilização poderá ocorrer a partir da apresentação do informe da Comissão que ocorrerá em dezembro. Não sei se o STF vai dar esse passo sobre a auto-anistia em 2014, ano do cinquentenário do golpe. Talvez dê, talvez não dê. Mas não considero adequado que, neste momento, os integrantes da Comissão da Verdade iniciem uma luta contra a auto-anistia no STF. Mas creio que, necessariamente, dentro das considerações finais de nosso relatório, deve se recomendar o cumprimento de uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual somos obrigados a cumprir, que questiona essa auto-anistia”.

A advogada prossegue:

“A Corte Interamericana se pronunciou sobre o Araguaia, dizendo que o Brasil tem que punir os crimes de lesa humanidade que são imprescritíveis, como a tortura, a desaparição e o ocultamento de cadáver. Os trabalhos da Comissão terminam em dezembro. Ia ser até maio. Nosso desafio é enfrentar todas as tarefas e realiza-las, principalmente escutar as vítimas, dar-lhes voz, escutar todas as pessoas interessadas, ver todo o material nos arquivos estaduais e no Arquivo Nacional. É preciso trabalhar na elaboração das recomendações enlaçando o passado e o presente, a revisão dos currículos das escolas públicas, das escolas militares, das escolas de polícia. Temos que fazer audiências exemplares porque não podemos cumprir todos os casos dos torturadores. Temos que aprofundar a investigação sobre a Casa da Morte de Petrópolis, que era um centro de extermínio. Talvez tenha sido o mais importante centro de extermínio. Temos que fazer uma audiência na Casa da Morte, uma audiência no Araguaia, uma audiência sobre o Riocentro, que é o exemplo mais claro das farsas montadas”.

Washington, 1964: converter o Brasil e um Vietnã

Rosa Cardoso falou também sobre o golpe de 1964:

“O golpe foi realizado pela elite militar, não por todos os militares, mas muitos dos que participaram da deposição do presidente Goulart em 64 haviam participado em outras conspirações que serviram como ensaio. Por exemplo, a que se fez contra Getúlio Vargas. É preciso lembrar que Getúlio se suicidou para evitar um golpe. Mais tarde, os militares quiseram impedir que Juscelino assumisse o governo. Houve outra tentativa de golpe quando se quis impedir que Goulart assumisse em 1961”.

“Na Comissão da Verdade, estamos revisitando o golpe. É importante a reconstrução desde uma ótica própria, revisar essa ditadura tão longa que deixou tantas marcas profundas. A recente liberação de documentos e a possibilidade de reconstruir a história oral ouvindo as vítimas permitem que abordemos outros ângulos. Cada vez fica mais evidente a participação no golpe a partir da penetração norte-americana desde o final da Segunda Guerra, compreender a visão estratégica que os Estados Unidos tinham acerca do Brasil e o que queriam do Brasil. Desde os anos 50, os Estados Unidos exigiam posições e pressionavam os governos brasileiros para que se alinhassem a Washington. Os EUA chegaram a planejar uma guerra civil, como a das duas Coreias, ou a do Vietnã, contando com o apoio de alguns membros das forças de segurança. Interessava a eles dividir o país. Isso quebraria a hegemonia do Brasil na América Latina. Chegaram a escolher Minas Gerais como estado independente do resto”.

Obama e Kissinger

Rosa Cardoso nos recebeu em um escritório simples, sem adornos ou móveis suntuosos, pertencente à Presidência da República. Ela desmente a ideia, propalada na imprensa tradicional, de que a ditadura é uma peça do passado e, como exemplo de sua atualidade, conta que o governo de Barack Obama não prestou apoio à Comissão da Verdade, seguramente pressionado por grupos de interesse e ex-líderes como Henry Kissinger, de larga e suspeita amizade com o chanceler Azeredo da Silveira (1974-1979) e, sobretudo, fiador do Plano Condor.

“Nós pedimos formalmente documentos aos Estados Unidos, por meio do Itamaraty, no início de nossa atividade como Comissão da Verdade, e até hoje não recebemos nenhuma resposta. Pensamos que na visita da presidenta Dilma (prevista para outubro do ano passado) seria possível apresentar outra vez o pedido, creio a presidenta estaria de acordo em respaldar essa solicitação, mas a viagem foi suspensa em protesto contra a espionagem dos Estados Unidos. Seja como for, creio que em alguns meses será propício pedir novamente documentos aos EUA e seja possível se chegar a um entendimento para que o próximo governo possa retomar esse requerimento também”.

“Você pergunta por que é tão demorada a liberação de papeis sobre a ditadura brasileira, que é a caixa preta do período do Condor. Essa talvez seja uma manobra protelatória para proteger personagens vivos. É uma suposição, mas é uma suposição racional imaginar que se proteja personagens como Kissinger. É claro que isso é possível. Nós temos documentos que não deixam dúvida sobre isso (a cumplicidade de Kissinger com o Plano Condor). Até agora conhecemos muito poucos documentos sobre a operação Condor, resta muito por conhecer sobre a participação de Kissinger nessa rede terrorista. O Plano Condor é o momento mais revelador do terrorismo de estado, em uma plano que revela claramente a índole da ditadura. Seguramente há documentos secretos muito importantes. Tive acesso a alguns papeis publicados por uma professora norte-americana que mostra o quanto Kissinger sabia e estava envolvido”.

Fonte- Carta Maior

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Fórum e Comissões da Verdade Teresa Urban e OAB/PR preparam atividades pelos 50 anos do golpe

reuniaofev1O Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça participou na quinta-feira,20, de reunião com a Comissão Estadual da Verdade – Tereza Urban  e a Comissão Estadual da Verdade da OAB/PR,  para fechar a agenda conjunta de atividades relativas ao 50 anos do Golpe Civil Militar no Brasil que acontecerão entre março e abril, em Curitiba.

Anote na sua agenda:

20 de março – Ato Unitário das Centrais Sindicais.

31 de março – Conferência do ex- deputado Léo de Almeida Neves na OAB/PR, Inauguração do Museu de Percurso, do projeto Caminhos da Resistência. Exposição de Arte do artista Jair Kirsh, e intensa atividade no Memorial de Curitiba.
Passeata no dia primeiro de iniciativa do Grupo Tortura Nunca Mais Paraná e diversas exposições!
Lançamento do livro sobre os 50 anos do golpe – do jornalista Milton Ivan Heller – e também do livro do projeto do grupo Tortura Nunca Mais vinculado ao projeto de Direitos Humanos do Ministério da Justiça.
Palestras e atividades desenvolvidas nas Faculdades de Direito em conjunto com a OAB/PR, exibições de filmes, incluindo o inédito filme de Silvio Tendler – Os militares que disseram não.

Também serão desenvolvidas atividades no iInterior do Paraná, como a audiência pública conjunta da CEV-Teresa Urban e da CEV/OAB-Pr, que esta sendo proposta para ser realizada em Cascavel nos dias 20 e 21 de Março. Aguarde e participe!

Fonte- Fórum Verdade

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Haddad envia à Câmara projeto que cria mais uma comissão da verdade em São Paulo. Vai investigar casos de servidores

Deve chegar à Câmara de Vereadores, na próxima semana, proposta do prefeito Fernando Haddad (PT) para a criação de uma comissão da verdade no município. O projeto de lei deve ser divulgado na quinta-feira, durante evento que reunirá políticos, familiares de mortos e desaparecidos e pessoas que foram perseguidas por questões políticas sotillidurante a ditadura militar.

O objetivo do prefeito é conseguir a aprovação do projeto até o final de março. Se tudo correr de acordo com o previsto, a lei poderá ser sancionada no dia 31, no aniversário de 50 anos do golpe que depôs o presidente João Goulart e deu início ao período autoritário.

A criação da comissão da verdade fazia parte do programa de governo que Haddad apresentou na campanha de 2012. Se for mesmo instalada, será a terceira na área pública em operação na cidade. As outras duas estão na área do Legislativo, na Câmara de Vereadores e na Assembleia Legislativa.

Além destas, existem outras dez comissões em São Paulo. Atuam sobretudo em sindicatos, associações de classe e universidades.

De acordo com o projeto, a comissão terá cinco integrantes titulares, todos indicados pelo prefeito. O prazo de funcionamento será de dois anos, podendo ser prorrogado por mais um. Isso significa que suas atividades continuarão após o término da trabalho da Comissão Nacional da Verdade, previsto para dezembro deste ano.

O objetivo da comissão, segundo o secretário de Direitos Humanos e Cidadania, Rogério Sottili, será olhar da porta da Prefeitura para dentro, com o objetivo de investigar casos de funcionários que sofreram perseguições ou contribuíram para a repressão. Outro objetivo será facilitar o acesso aos livros de registro dos cemitérios municipais, nos quais teriam sido enterrados, com nomes falsos, pessoas assassinadas por órgãos de repressão.

Indagado se não seria melhor a Prefeitura apoiar as comissões já existentes, em vez de criar mais uma, Sottili responde: “Antes de elaborar o projeto, nós conversamos com os representantes de todas as comissões já existentes. Todos apoiaram a ideia da comissão municipal. Esse consenso veio da constatação de que a Prefeitura participou do processo de repressão, perseguiu e demitiu servidores pessoas que podem estar com o trabalho profissional comprometido até hoje. Além disso, a Prefeitura é responsável por todos os cemitérios públicos da cidade, que são palco importante das investigações sobre mortos e desaparecidos. “

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Museu no quartel da ESMA será para milhões

O visitante estará parado lendo uma explicação e algumas luzes prontamente demarcarão um retângulo vermelho no chão. O retângulo de uma cela, como o lugar que cada sequestrado ocupava na Escola de Mecânica da Armada (ESMA). Esse lugar será, neste ano, um dos cenários disponíveis no novo espaço da memória inaugurado onde foi o primeiro cassino de oficiais da ESMA, e depois o núcleo do campo de concentração na última ditadura (1976-1983).

A curadora do novo espaço é Alejandra Naftal, sequestrada aos 17 anos e sobrevivente do campo El Vesubio. Ela estudou museologia e foi uma das construtoras do arquivo oral do Memoria Aberta. Durante o kirchnerismo, trabalhou por seis anos com documentação no Ministério da Defesa. O co-curador

Museu da  Escola de Mecânica da Armada, em Buenos Aires.

Museu da Escola de Mecânica da Armada, em Buenos Aires.

inalizados. Para nós, era mais fácil. Mas, atualmente, com a memória enquanto política de Estado, existe uma tensão. Não temos medo das tensões. Por isso, apoiamos o espaço para o relato dos sobreviventes. É uma questão de acúmulo histórico, de legitimidade de relatos totalmente subestimados, sem governos que processaram o passado com teorias que não tinham a ver com o que aconteceu conosco, como a dos dois demônios, ou o monumento da reconciliação . Agora o Estado encara o relato das vítimas como política de Estado”.

Naftal defende que “uma coisa é ser das instituições e outra é o compromisso com o presente”. A curadora afirma que “pretende-se, nestes lugares, dissolver a política nacional. Não é assim. Isso se dissolve nas eleições, nas lutas partidárias. O museu tem que ser aberto e prolongado no tempo. Um marco que precisa ser estendido. Há muito por investigar, por descobrir, por saber. Por exemplo, quais foram os meios políticos da ditadura nos âmbitos cívico, econômico e militar. Continuamente é preciso discutir. Essa intervenção vai permitir novos olhares”.

Tarnopolsky destaca que o fato de a estrutura do projeto ser móvel dá conta de que é fácil mudar. Naftal recorda que seu desenho não altera o edifício. “É prova material nos julgamentos. Além disso, não tocamos nele para que depois outros possam fazer outras coisas. Virão novas gerações com novos olhares”.

“Há muitos segredos, muitos silêncios, muito material exclusivo, mas se tivermos informações novas, será preciso mudar ou agregar ao conteúdo”, disse Tarnopolsky ao comentar este aspecto do projeto instalado em um lugar de 5300 quadrados como a ESMA. Quer dizer que pode crescer.

Para quem é o museu?

Naftal diz: “Para muitos. Para milhões. Para os de fora. Para jovens, para idosos, para crianças, para argentinos, para estrangeiros. O rabino Daniel Goldman nos contou o que o rabino Marshall Meyer dizia sobre a sinagoga: deve ser o lugar onde o cômodo se sinta incômodo e o incômodo se sinta cômodo. Que o indiferente ou o que não se identificou com a temática dos direitos humanos, quando vier, se sinta um pouco incômodo. Mas que venha. E quem está comprometido ou é um familiar, possa ter um lugar de autocrítica”.

A curadora conta que, entre os museólogos, existe um verbo: to shake. Sacudir. “Sempre discutimos sobre qual é a margem. Claro que é preciso informar o visitante, comunicar, transmitir. Mas, em alguns momentos, também sacudi-lo”.

Graciela Lois, com familiares e um marido sequestrado que passaram pela ESMA, diz que o terrorismo de Estado existiu, e não é uma categoria abstrata e menos ainda uma invenção. “E dentro do terrorismo de Estado houve lugares em que a desumanização foi cruel. Mas também houve estratégias de vida e de resistência daqueles que estiveram presos. Laços de solidariedade. Nasciam crianças”.

“Ela não quer recordar isso porque é modesta, só foi possível transformar toda a ESMA em um espaço de memória e concretizar este projeto possível porque Graciela e Laura Bonaparte, em 1998, apresentaram e ganharam um apoio quando o governo de Carlos Menem queria acabar com tudo”, conta Tarnopolsky. Vocês pensam em reconstruir um campo de concentração? A resposta é negativa. “Em alguns lugares se fez. Villa Grimaldi, no Chile. Para nós, apesar dos relatos, recebemos o edifício vazio. Vazio e 20 anos depois. Não vamos fabricar uma picana elétrica. Não vamos “construir” um campo de concentração. A reconstrução era a tendência dos museus no século XIX. Até colocavam as cores supostamente originais. Hoje isso está malvisto. Existem algumas coisas, como as fotos tiradas pelo Víctor Basterra quando esteve sequestrado na ESMA, e veremos onde as colocaremos. Mas fabricar, nada. Vamos mostrar os originais do acordo das Forças Armadas argentinas com o governo da França para o aprendizado de procedimentos antiguerrilheiros. O Ministério da Defesa nos deu o organograma de como a ESMA entrava no organograma da Marinha. O nosso é clássico: texto, foto, vídeo, e um objeto quase real, se o tivermos”.

A pessoa que entrar na ESMA pode fazer vários percursos com diferentes opções. Poderá fazer o mesmo trajeto que cada um dos milhares de sequestrados fazia – a maioria com o final no lugar onde era levado à morte. Poderá percorrê-la em 15 minutos ou em 4 horas. Dar uma olhada no telão ou se informar mais e tornar a visita mais complexa. Haverá audioguias e as visitas guiadas serão optativas, não obrigatórias, como são hoje.

“A ESMA é o centro emblemático da América Latina e teve ter padrões internacionais de exibição”, opina Naftal. “Há uma necessidade regional de fazer isso na ESMA”. Di Toffino relata que, quando o secretário de Direitos Humanos Martín Fresneda participa de fóruns regionais, sempre lhe perguntam sobre a ESMA.

“A ESMA é Auschwitz da ditadura”, diz Tarnopolsky.

Na entrada, será possível ver uma película de vidro com fotos dos desaparecidos, que não estarão dentro do museu porque os familiares não chegaram a um consenso.

“Há familiares que disseram que não suportariam ver as fotos dos seus ali, por conta do sofrimento”, conta Tarnopolsky, que queria as fotos ali, assim como Lois: “Por que eu disse sim? Porque esse é o último destino do meu marido. Dele e dos meus companheiros. Mas eu quero que ninguém mais sofra e aceito o consenso. Não posso exigir que outros façam o que não conseguem”.

Di Toffino recorda que, em Córdoba, o tema foi muito debatido para os locais em La Perla e na Direção de Inteligência. “As instituições de Córdoba disseram que as fotos ficassem dentro. Combinamos que fossem fotos vivenciais. E o que saiu foi impressionante. Encheram a foto do meu pai de coisas, de mensagens, de homenagens. Somos respeitosos, porque cada um processa a dor de maneira diferente”.

Depois de entrar, haverá uma sala com sistema de projeção 360, em que uma produção do Canal Encontro explicará em sete minutos o que aconteceu entre 1930 e 1976. Na cozinha, será instalada uma sala de julgamentos com tudo sobre a ESMA, e telas para serem consultadas. Durante o trajeto, haverá mais de 100 depoimentos.

No terceiro andar, está o lugar conhecido como Capucha e o quarto das mulheres grávidas. Em uma parte, haverá um monitor, que projetará imagens e depoimentos. “Em Capucha, nada. Você e a sua alma. E não haverá saída. Terá que fazer o percurso de volta”.

Próxima ao tanque, uma equipe potencializará o barulho de lá de fora. O futebol. Os alunos das Escolas Raggio. Os aviões. Os automóveis. O trem. “Reforçará que a ESMA estava inserida em meio à cidade, e a cidade continuava com sua vida habitual, mas isso não será dito explicitamente”, diz Di Toffino.

Natal observa que “na Capuchita trabalhamos sobre os 30 nascimentos na ESMA e, por isso, haverá uma luz muito potente, sem sombras. A luz que dói. Uma luz muito potente. Não há sombra. Escuta-se o depoimento de Sara Solarz de Osatinsky, que acompanhou a metade dos partos e os narra um por um”.

La Pecera mostrará “como funcionava a exploração de mão de obra escrava e a estratégia de sobrevivência”, explica Naftal.

“Recuperar os centros clandestinos é recuperar a vida dos nossos, dar-lhes a vida outra vez”, diz Tarnopolsky. “Não deixá-los no terreno do inimigo, que é onde quiseram deixá-los”, diz Lois como em um sussurro.

Fonte- Carta Maior

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Procuradores denunciam 6 envolvidos no caso Riocentro

Três procuradores federais do grupo Justiça de Transição denunciaram seis envolvidos na explosão de uma bomba no estacionamento do Riocentro, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio, na noite de 30 de abril de 1981.

riocentroO atentado foi durante um show pelo Dia do Trabalho, que reunia cerca de 20 mil pessoas, a maioria jovens. As provas foram reunidas em 38 volumes de documentos e 36 horas de gravações de depoimentos em áudio e vídeo, de acordo com o jornal O Globo.

Entre os seis denunciados pelos procuradores Antonio Cabral, Andrey Mendonça e Marlon Weichert, surgem os nomes de quatro suspeitos que nunca haviam aparecido.

Foram apontados os generais reformados Nilton Cerqueira, então comandante da Polícia Militar do Rio, e Edson Sá Rocha, que era chefe da Seção de Operações do Destacamento de Operações de Informações (DOI).

Também aparecem na lista de denunciados o ex-delegado capixaba Cláudio Antônio Guerra, que trabalhava no Departamento de Ordem Política e Social (Dops), e o major reformado Divany Carvalho Barros, que pertencia ao DOI do 1º Exército (DOI-1). Em depoimento, Barros assumiu que foi ao estacionamento destruir provas que incriminassem os militares.

O general reformado, Newton Cruz, que era chefe da Agência Central do Serviço Nacional de Informações (SNI), já tinha sido indiciado no inquérito de reabertura do caso, em 1999.

Outro nome que reaparece é o do então capitão Wilson Luiz Chaves Machado, dono do carro onde a bomba explodiu e parceiro do sargento Guilherme Pereira do Rosário, único morto no atentado.

Hoje coronel reformado, Machado já tinha sido denunciado outras quatro vezes, mas as provas foram desqualificadas pelo Superior Tribunal Militar (STM).

De acordo com a denúncia, o grupo agia em duas frentes: planejamento e operacional. Todos são acusados de tentativa de homicídio doloso, explosão, transporte de explosivos, formação de quadrilha, favorecimento pessoal e fraude processual. Passados 33 anos do atentado, os procuradores alegam que o crime é imprescritível porque foi praticado contra o País.

Além disso, não estariam cobertos pela Lei de Anistia, válida de 1961 a 1979. Além dos seis, outros nove nomes foram identificados, mas todos já falecidos. O atentado provocou a morte imediata do sargento Rosário, lotado no DOI-1 e que carregava a bomba.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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