Retratos de Identificação” desmente versão da morte de Chael Charles Schreier

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça e a Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ convidam para a exibição do filme Retratos de Identificação, que será realizada no XVII Encontro da SOCINE-Sociedade Brasileira de retratosEstudos de Cinema e Audiovisual, que acontece de 7 a 10 de outubro, (Universidade de Fortaleza – UNIFOR, Avenida Washington Soares, 1321 – Edson Queiroz, Fortaleza – CE).

Dirigido pela cineasta Anita Leandro, o filme apresenta documentos encontrados no Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro que desmentem a versão oficial do Exército de que o estudante de medicina Chael Charles Schreier teria morrido de infarto em decorrência de ferimentos sofridos durante a emboscada policial em novembro de 1969.
O filme é fruto de parceira entre a UFRJ e a Comissão de Anistia, por meio do projeto Marcas da Memória da Comissão de Anistia, que tem por objeto o apoio às iniciativas de memorialização produzidas pela sociedade civil e que tem como objetivo agregar à política estatal de reparação um processo de reflexão e aprendizado coletivo, fomentando ações locais, regionais e nacionais que permitam a emergência de olhares plurais sobre o passado, conectando-os às nossas responsabilidades com as mazelas do presente e com as tarefas democráticas e de democratização ainda em curso.

 

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Comissão da Verdade diz que ditadura teve 694 prisões em SC

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Anselmo Machado, da OAB/SC no grupo, diz que foram contabilizadas 694 prisões ilegais de cunho político em Santa Catarina.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) apresentou o relatório final da Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright (CEV). De acordo com o documento, foram mapeadas 694 prisões de cunho político no estado durante a ditadura militar. Ao todo, 40 pessoas foram entrevistadas desde junho de 2013, principalmente ex-presos políticos. O texto, entregue nesta segunda-feira (6), será avaliado pela Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Dentre as medidas propostas, a Alesc irá solicitar a devolução simbólica do mandato de sete deputados estaduais caçados durante o regime militar. A comissão também vai propor ao Estado, via governador, a emissão de uma nota oficial com ‘pedido de desculpa formal sobre os atos contra os direitos humanos promovidos de 1964 a 1988’. Outra solicitação será a inclusão do capítulo da tortura catarinense nas aulas de história do Ensino Médio da rede pública.

A Comissão da Verdade foi instituida por lei em 2013 e os trabalhos devem seguir até dezembro de 2014. Segundo o presidente da comissão, Anselmo Machado, os trabalhos continuarão com entrevistas de jornalistas e advogados. “Encerramos os trabalhos por pedido da Comissão Nacional, que deu até o mês de setembro para compilar todos os dados. Mas continuaremos ouvindo testemunhas e queremos postergar os trabalhos até 2015”, afirma.

O relatório final da CNE tem 46 páginas, incluindo mídias de depoimentos gravados,  transcrições, inquéritos policiais e a listagem dos presos políticos que serão disponibilizados no site da Assembleia Legislativa, segundo a comissão. Conforme Machado, muitos dos dados foram coletados previamente com base em solicitações feitas por presos políticos em 1998 ao estado, que conseguiram indenizações pelas agressões cometidas durante o regime.

Assassinato do 1º prefeito de Balneário Camboriú
De acordo com o presidente da comissão, Anselmo Machado, em julho deste ano, após laudo pericial, foi concluído que o catarinense Higino João Pio foi assassinado em março de 1969 por representantes do regime militar. Ele foi morto na Escola de Aprendizes Marinheiros, na capital catarinense durante.

Até então, a versão oficial divulgada para a morte do primeiro prefeito eleito da então recém-criada Balneário Camboriú era de suicidio, em 1969. O caso levantou vários questionamentos uma vez que fotos da época mostram o corpo com uma corda envolta no pescoço, mas com os pés encostados no chão. A documentação oficial solicitando a punição dos responsáveis foi enviada ao Ministério Público Federal.

Fonte- Globo.com

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EUA “lamentam tanto quanto as vítimas” o apoio dado aos ditadores sul-americanos

Um alto representante do governo dos EUA “lamenta” o apoio de parcelas do estado norte-americanos aos ditadores do Cone Sul nos anos 60 e 70 e alerta que leis de anistia não podem proteger aos autores de torturas. A declaração é do embaixador americano Stephen RappREPRESSAO MILITAR CONTRA ESTUDANTES. 25/07/1968FOTO: MILTON/AE, chefe do Escritório de Justiça Criminal Global do Departamento de Estado e escolhido para o cargo pelo presidente Barack Obama.

Nesta semana, um grupo de militares brasileiros emitiu uma carta em que alertavam que não haveria um pedido de desculpas por parte do “Exército de Caxias”. “Salvamos o Brasil”, conclui a carta assinada por mais de 20 ex-militares.

Questionado por este blog se a onda de investigações na América do Sul representava algum problema para o governo americano diante das acusações do envolvimento de Washington em golpes, o embaixador foi categórico. “De forma alguma”. “Lamentamos tanto quanto as vítimas”, declarou Rapp, que ocupa o cargo desde 2009. Dezenas de documentos secretos publicados pela administração americana nos últimos anos revelaram o apoio dado – em diferentes níveis – por Washington a golpes de estado no Cone Sul.

Antes de assumir o papel de percorrer o mundo e avaliar casos de crimes na Síria, Iraque ou Ucrânia, Rapp foi o procurador do tribunal de Crimes em Serra Leoa, liderou o processo contra o ex-presidente da Libéria, Charles Taylor, e participou do tribunal internacional sobre Ruanda.

Segundo ele, o eventual apoio que certos regimes receberam de parte da administração americana respeitavam uma “lógica da Guerra Fria”. Mas o embaixador admitiu que, hoje, Washington defende abertamente que os processos de revisitar o passado seja realizado no Brasil e nos demais países da região. “Isso ajuda que feridas sejam curadas”, declarou Rapp.

“Existem estudos que apontam que, em países onde houve uma avaliação do passado, as taxas de violência são menores”, indicou o embaixador. “É importante que os países investiguem o que aconteceu e que levem os responsáveis aos tribunais”, defendeu.

Para ele, apenas promover o trabalho de Comissões da Verdade “não é suficiente”. “Casos precisam ser julgados”, insistiu. Rapp, porém, alertou que não se trata de processar cada um dos soldados ou membros de um governo autoritário. Mas “priorizar” aqueles que tinham cargos de responsabilidade e que determinavam as ações.

O embaixador americano também defendeu que os responsáveis pelos crimes como tortura e morte não sejam protegidos por leis de Anistia. “A lei de anistia deve ser mantida para crimes políticos. Mas não para a tortura”, completou.

Fonte- O Estado de S.Paulo

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STF suspende ações contra militares acusados pela morte de Rubens Paiva

O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na segunda-feira (29) a suspensão das rubens_paiva_engenheiro_civil210ações penais contra cinco militares acusados da morte do ex-deputado Rubens Paiva, durante o período da ditadura no Brasil. Atendendo a um pedido dos advogados dos militares, o ministro também suspendeu das audiências dos réus, marcadas para os dias 7, 8 e 9 de outubro, na Justiça Federal do Rio de Janeiro. A decisão do ministro ainda não foi divulgada.

Os militares reformados recorreram ao Supremo para contestar a decisão Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) que rejeitou outro pedido de trancamento da ação penal. Eles alegam que não podem ser punidos por causa da Lei da Anistia (6.683/1979), cuja abrangência, segundo eles, alcança os crimes cometidos durante o período da ditadura no Brasil.

De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal, José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos, Jurandyr Ochsendorf e Jacy Ochsendorf são acusados de envolvimento na morte de Rubens Paiva, em janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações do Exército, no Rio de Janeiro.

Em 2010, no julgamento da primeira ação da Ordem dos Advogados do Brasil contra a lei, o STF manteve a validade da anistia a torturadores.

Fonte Agência Brasil

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MPF denuncia Ustra por morte de jornalista durante a ditadura militar

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF/SP) denunciou  na segunda-feira,22, três militares pela morte do jornalista e militante político Luiz Eduardo da Rocha Merlino, morto em julho de 1971, durante o regime militar. Foram ustramerlinodenunciados, por homicídio doloso qualificado, o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, o delegado da Polícia Civil Dirceu Gravina [ainda em exercício] e o servidor aposentado Aparecido Laertes Calandra. Além deles, o MPF também denunciou, por falsidade ideológica, o médico legista Abeylard de Queiroz Orsini, que assinou os laudos sobre o óbito de Merlino. A Justiça de São Paulo ainda vai se pronunciar se aceita a denúncia.

Integrante do Partido Operário Comunista à época, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). Lá, ele foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois. Para a família de Merlino, o coronel reformado do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra foi quem ordenou as sessões de tortura que o levaram à morte. Ustra foi comandante do DOI-Codi em São Paulo, um dos maiores centros de repressão durante a ditadura militar.

A família de Merlino moveu uma ação por danos morais contra Ustra. Na decisão de primeira instância, o coronel Ustra foi condenado a indenizar a família em R$ 100 mil por ter participado e comandado sessões de tortura que mataram o jornalista. A defesa de Ustra recorreu da ação.

A versão de Ustra sobre o caso, segundo o MPF, é de que Merlino teria se atirado sob um carro durante tentativa de fuga. “Para tornar a história verossímil, Ustra mandou que um caminhão a serviço das forças de repressão passasse por cima do corpo de Merlino e deixasse marcas de pneus”, sustenta o MPF.

No Instituto Médico Legal, o médico legista Orsini endossou a versão de Ustra ao assinar o laudo sobre a morte e omitiu as agressões sofridas pelo jornalista nas sessões de tortura. Na década de 90, peritos revelaram inconsistência no laudo de Orsini.

Além da condenação dos denunciados, o Ministério Público quer também que eles percam seus cargos públicos ou aposentadorias e que suas penas sejam aumentadas por uma série de agravantes: motivo torpe para a morte, emprego de tortura, abuso de poder e prática de crime para ocultação e impunidade de outro.

Procurado pela Agência Brasil, o advogado Paulo Esteves, que defende Ustra, disse que vai esperar o pronunciamento da Justiça, mas já informou que caso a Justiça aceite a denúncia contra seu cliente fará a defesa com base na Lei da Anistia. Para os procuradores, no entanto, não se pode falar em prescrição ou anistia neste caso. “Os delitos foram cometidos em contexto de ataque sistemático e generalizado à população, em razão da ditadura militar, com pleno conhecimento do ataque, o que os qualifica como crimes contra a humanidade, portanto, imprescritíveis e impassíveis de anistia”, diz a denúncia.

Para Ângela Mendes de Almeida, que foi companheira de Merlino, a denúncia feita pelo MPF pode desencadear uma série de outras ações, por outras mortes de militantes, ocorridas durante o regime militar. “Acho esta uma ação muito importante, porque esses crimes não podem ficar impunes”, disse ela.

Fonte – Agência Brasil

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MPF/RS pede que militar seja reconhecido como a 1ª vítima da ditadura no estado

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Alfeu de Alcântara Monteiro foi morto três dias após o golpe militar que derrubou o presidente João Goulart em 1964.

A Procuradoria da República em Canoas (MPF/RS) ajuizou ação civil pública contra a União para que o tenente-coronel Alfeu de Alcântara Monteiro, morto três dias após o golpe militar que derrubou o presidente João Goulart em 1964, seja reconhecido como uma vítima do Golpe Militar.

A ação é consequência de uma denúncia encaminhada ao Ministério Público Federal através do Movimento de Justiça e Direitos Humanos.

O procurador da República Pedro Antônio Roso crê, assim como Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, que Alfeu tenha sido a primeira vítima fatal da ditadura militar pós-1964 no Rio Grande do Sul. O procurador da República Ivan Claudio Marx também assina a ação.

O então tenente-coronel Alfeu (ele foi promovido a coronel já postumamente) foi morto no Quartel General da 5ª Zona Aérea em Canoas (RS), no dia 04/04/1964, um sábado, por volta das 21 horas da noite. Segundo o jornal Folha da Tarde, edição do dia 06 de abril – 2 dias após o ocorrido – “a lamentável ocorrência acontecida no Quartel General deu-se devido à indisciplina do tenente-coronel, que não acatou a voz de prisão que lhe foi dada pelo seu novo Comandante.” A versão veiculada na mídia foi confirmada depois através do Inquérito Policial Militar (IPM) realizado naquele ano, que terminou por absolver o tenente-coronel Roberto Hipólito da Costa (já falecido), acusado de matar Alfeu.

Roso aponta uma série de inconsistências colhidas dentro do IPM que tratou da morte do tenente-coronel Alfeu dentro da ação civil pública. Além do mais, contextualiza seu pedido salientando o fato de que Alfeu não era um simpatizante do movimento militar que assumiu o poder após o Golpe de 64 e apresenta testemunhos que contradizem a versão oficial apresentada pelo IPM.

Alfeu de Alcântara Monteiro era nacionalista e defensor dos direitos e garantias constitucionais. Engajou-se na linha de frente do movimento pela legalidade que o governador gaúcho Leonel Brizola e o comandante do III Exército, general Machado Lopes, encabeçaram em Porto Alegre contra a tentativa de golpe militar em 1961, após a renúncia do então presidente Jânio Quadros, para que fosse respeitada a Constituição Federal de 1946 e assumisse o vice-presidente eleito João Goulart.

Sua morte ocorreu quando chegava à 5ª Zona Aérea de Canoas (atual 5º Comar) o novo comandante, simpático ao Golpe, com ordens para prender os militares dali que não haviam aderido à chamada Redentora – o tenente-coronel Alfeu era o subcomandante da Base Aérea e responsável pela não-adesão de seu comando ao golpe até então.

A ação civil pública está sob a guarda da 2ª Vara Federal de Canoas e pode ser acompanhada através do número 5014367-08.2014.404.7112.

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IFSC pede desculpas a ex-professor preso e demitido por justa causa na Ditadura

Depois de 36 anos, a reitoria do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC) pediu desculpas publicamente pela demissão por justa causa do professor Marcos Cardoso Filho, preso durante o Regime Militar, por ligações com o Partido Comunista Brasileiro (PCB), acusado de subversão.

Em nome do IFSC, a reitora Maria Clara Kaschny Schneider pediu desculpas ao professor Marcos e sua família FOTOS: Carlos Kilian/Agência AL

Em nome do IFSC, a reitora Maria Clara Kaschny Schneider pediu desculpas ao professor Marcos e sua família FOTOS: Carlos Kilian/Agência AL

Foi em novembro de 2013 que houve a solicitação da Comissão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright, da Assembleia Legislativa, para que o IFSC prestasse esclarecimentos sobre o possível julgamento militar que teria ocorrido na Escola Técnica Federal de Santa Catarina, na década de 1970. “Ele tinha um sonho de um país melhor, e pagou com sofrimento e tortura”, disse a reitora da instituição, Maria Clara Kaschny Schneider, depois da retratação a familiares e ex-alunos de Marcos, demitido da instituição em 1978, após sair da cadeia em liberdade condicional.

“Estamos aqui para pedir desculpas, como instituição, ao que aconteceu ao professor Marcos [Cardoso Filho]. Nós acreditamos que resgatar a história e trazê-la à luz da sociedade é uma das funções da nossa instituição de educação”, declarou Maria Clara na noite desta segunda-feira (22), durante cerimônia realizada na reitoria do IFSC, em Florianópolis. “Nós temos compromisso com a verdade, compromisso com a contextualização e compromisso com a história”.

A iniciativa de reconhecer o erro da instituição partiu de um pedido de esclarecimento da Comissão Estadual da Verdade (CEV), sobre uma sessão militar ocorrida no auditório da então Escola Técnica Federal de Santa Catarina (ETEFSC), nos dias 21 e 22 de setembro de 1976.

Durante o suposto julgamento militar, o professor Marcos Cardoso Filho foi exposto aos alunos que assistiram ao tribunal militar, conforme relatou em depoimento à CEV Nestor Manoel Habkost, ex-aluno do curso de eletrotécnica e, hoje, professor de Filosofia da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

“Talvez aquilo tenha sido a pior tortura do professor Marcos. Não pôde explicar aos seus alunos por que estava ali. E essa oportunidade nunca lhe será dada”, pontuou Habkost durante a solenidade, onde a emoção marcou muitas falas sobre esta parte da história da Ditadura Militar em Santa Catarina, adormecida por mais de 30 anos.

Nestor Habkost agradeceu a celeridade com que o IFSC investigou e esclareceu parte do fatos ocorridos na década de 1970. Porém o professor acredita que a iniciativa não serve unicamente para fazer justiça à memória de Marcos Cardoso Filho. “É o começo de uma reparação. Acho que não faz justiça ainda, estamos longe dessa justiça. Tem-se de fazer muito para dar o estatuto que esse professor tinha e perdeu por conta de todas essas ações durante o período militar. Ele perdeu a moral dele como professor, foi destruído como professor na Escola Técnica”.

UFSC também deveria se posicionar em relação ao tema, segundo Habkost, já que Marcos Cardoso Filho lecionou na universidade, onde também sofreu discriminações por conta de sua condição de ex-preso político.

“A universidade [UFSC] ainda não deu o devido valor que o professor Marcos merece ter. A universidade não teve a coragem que o IFSC teve, que é enfrentar a verdade dentro da sua história. Só uma instituição forte é capaz de demonstrar que pode enfrentar a sua história”, disparou Habkost.

Investigação na Justiça Militar
A partir do pedido da Comissão Estadual da Verdade, uma equipe do IFSC, coordenada pela jornalista da instituição Ana Paula Lückman, fez uma pesquisa ao processo original da Justiça Militar, que tem 12 volumes e mais de 3 mil páginas, onde foram localizados vários registros da realização da audiência na ETFSC. A indicação do local foi feita à Justiça Militar pela Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina. O relatório das investigações foi entregue a CEV e ao Coletivo Catarinense pela Verdade, Memória e Justiça durante a solenidade.

“Nós descobrimos que, na verdade, aquilo que o professor Nestor Habkost descreveu como um julgamento foi uma audiência da Justiça Militar para analisar o pedido de relaxamento de prisão de Marcos e de outros indiciados na Operação Barriga Verde”, disse a jornalista do IFSC. “Conseguimos facilmente o acesso aos documentos da Justiça Militar, a partir do pedido do IFSC. Ficamos três dias em Brasília, realizando a pesquisa no processo”, lembrou Ana Paula.
Como a 5ª Circunscrição Judiciária Militar, onde corria o processo, tinha sede em Curitiba, e o número de acusados era muito grande optou-se por realizar a audiência em Florianópolis, em um espaço federal como a Escola Técnica, para evitar o deslocamento dos 26 presos, entre eles o professor Marcos, que teve o pedido de relaxamento de prisão negado.

Marcos foi preso preventivamente de novembro de 1975 a novembro de 1977. Seu julgamento foi realizado em 9 de fevereiro de 1978, condenado a três anos de prisão. Em abril daquele ano, teve a liberdade condicional autorizada. Não voltou a lecionar na Escola Técnica, de onde foi demitido em setembro, pelo então diretor Frederico Guilherme Büendgens. Manteve o vínculo de professor da UFSC até sua morte, em 1983, em decorrência de um acidente de barco.

História recontada em documentário
A equipe de comunicação IFSC produziu o documentário “História recontada: Marcos Cardoso Filho e a ditadura na Escola Técnica”, lançado durante a solenidade que homenageou o professor. No vídeo, partes dos documentos da Justiça Militar ilustram os fatos ocorridos em 1976. Ex-alunos e familiares relembram o clima político de repressão da época. “Não podíamos falar do assunto dentro da escola”, revela um deles no vídeo que pode ser acessado neste link, no canal da IFSC TV, no YouTube.

 

 

 

Um dos momentos marcantes do documentário é a narração de trechos da carta denúncia de Marcos, escrita no cárcere da Polícia Militar em Florianópolis. Ele mantinha contato com a família através de bilhetes lançados pela janela da cela. Choques elétricos, pau-de-arara, queimaduras com café nas partes genitais eram instrumentos de repressão no DOI-CODI, sofrido na prisão em Curitiba.

Apesar de sua aptidão para as ciências exatas, Cardoso Filho também tinha forte inclinação à ciência política e militava, desde o final dos anos 1960, no então proscrito Partido Comunista Brasileiro (PCB). Foi sua atuação como militante que o levou a ser preso na Operação Barriga Verde, deflagrada pelo governo militar ditatorial da época para coibir a reorganização do PCB em Santa Catarina.

Homenagem e emoção
A irmã de Marcos, Tereza Cardoso recebeu uma placa de homenagem do IFSC em nome dos familiares. No palco do auditório da reitoria da instituição, que passou a ser denominado Professor Marcos Cardoso Filho, Tereza não conteve as lágrimas ao agradecer o gesto.

“É muita dor, essa lembrança de tudo. Ele lutou por um mundo melhor, onde as pessoas pudessem viver com mais liberdade. Infelizmente ele não pôde viver isso”, declarou.

Representante da Comissão Estadual da Verdade, Neodi Teixeira afirmou que o gesto do IFSC deveria ser repetido por todas as instituições que tiveram participação durante o regime militar. “É importantíssimo esse trabalho. Se todas as instituições e as pessoas que têm memória de um tempo onde as ideias não podiam ser expostas, porque eram pagas com o preço do sangue ou da tortura, resgatassem essas informações, seria importante para deixar como legado para o futuro”.
A Comissão Estadual da Verdade atua no âmbito da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

Perfil
Nascido em Tubarão, em 1950, Marcos Cardoso Filho era engenheiro eletricista formado pela UFSC e começou a dar aulas no curso de Eletrotécnica da ETFSC em abril de 1973. Em 1975, passou a atuar como docente também na UFSC, no Departamento de Engenharia Elétrica – antes, no início dos anos 1970, já havia lecionado Física no Colégio de Aplicação da UFSC e no Instituto Estadual de Educação. Conforme relato de seus familiares, amigos e ex-alunos, Marcos tinha na atividade docente uma de suas grandes paixões.

Morreu aos 33 anos num passeio de barco pela Costa da Lagoa, ao lado do único filho de quatro anos e de outras quatro pessoas, entre elas mais duas crianças. O Mastro da embarcação tocou na rede elétrica de alta tensão, causando o acidente. A cauda mortis indicou que Marcos faleceu devido à descarga elétrica.

Presentes no evento, vário integrantes do PCB bradaram três vezes ao final da exibição do documentário: “Camarada Marcos Cardoso, presente hoje e sempre!”.

Fonte-AGÊNCIA AL

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Forças Armadas reconhecem violações na ditadura

As Forças Armadas admitiram, pela primeira vez, a ocorrência de violação de direitos humanos no período da ditadura militar. Em ofício encaminhado à Comissão Nacional da Verdade, na última sexta-feira,19, o ministro da Defesa, Celso forçasarmadasAmorim, depois de consultar os comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica, afirmou que os militares “não se contrapõem” ao reconhecimento da responsabilidade do Estado pela ocorrência dessas violações naquele período. A Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, criada em 1995, e a Comissão de Anistia, de 2002, ambas do governo, reconhecem a culpa do Estado e indenizam familiares de mortos e ex-perseguidos.

O ofício enviado por Amo­­rim foi uma resposta a um questionamento feito pela comissão em agosto. O grupo pediu esclarecimentos sobre as sindicâncias das três forças, que concluíram não terem ocorrido torturas e mortes nas dependências militares. No pedido, a Comissão da Verdade perguntou se os militares negavam essas violações, apesar de já existir o reconhecimento oficial do Estado.

Ao repassar os questionamentos da comissão aos três comandantes, Amorim manifestou sua posição e afirmou aos chefes militares que reconheceria a culpa do Estado e a existência das “lamentáveis” violações de direitos humanos. E lembrou que o Ministério da Defesa é parte do Estado. “Desde já, considero oportuno esclarecer que tenciono consignar, em minha manifestação à CNV, que o ordenamento normativo reconheceu a responsabilidade do Estado pela morte e desaparecimento de pessoas durante o regime militar”, informou Amorim aos comandantes.

Nos seus posicionamentos, os comandantes, cada um a seu modo, não negaram a culpa do Estado e, por consequên­cia, a ocorrência de violações por seus pares na ditadura. Os comandantes Juniti Saito (Aeronáutica), Enzo Peri (Exército) e Carlos Augusto de Souza (comandante interino da Marinha), porém, mantiveram o conteúdo de suas sindicâncias de que não localizaram informações que comprovem a prática das torturas nas unidades militares.

No pedido a Amorim feito em agosto, a Comissão acusou os militares de, ao negarem torturas e mortes, terem sido omissos e ignorarem a responsabilidade assumida pelo Estado com a criação das duas comissões. No pedido ao Mi­­nistério da Defesa, a Co­­missão listou nomes de 24 opositores do regime militar que foram vítimas de tortura em sete instalações militares das três forças no Rio, São Paulo, Pernambuco e Minas Gerais.

Avanço relativo

O advogado Marco Antô­­nio Barbosa, que presidiu a Comissão de Mortos e Desa­­parecidos por oito anos, considerou a resposta dos militares à Comissão da Verdade o reconhecimento de algo que já é público e notório, mas considerou um avanço. Ele defende a punição dos militares que praticaram esses atos naqueles anos.

Crimeia de Almeida, de 68 anos, viúva de André Gra­­bois, desaparecido durante a Guerrilha do Araguaia e in­­tegrante da Comissão de Fa­­miliares de Mortos e De­­sa­­pa­­recidos Políticos, definiu como ridículo o reconhecimento. A antiga guerrilheira lembrou que, em 1975, uma carta dos presos políticos enviada ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil já denunciava as torturas e os nomes dos torturadores e até as comunidades internacionais já sabiam o que o ministro da Defesa, Celso Amorim, informou.

Filha do ex-deputado Ru­­bens Paiva, cujo corpo nunca foi encontrado, Vera Paiva disse que há tempos essa resposta era esperada. “Ainda bem que o ministro exigiu uma resposta. Foi corajoso. Estávamos aguardando isso, o acesso e o reconhecimento da verdade. Agora, que eles nos ajudem a esclarecer essas mortes e, principalmente, contribuam a mudar a cultura na formação de novos oficiais para o espírito democrático”, disse Vera.

Fonte- Agência O Globo

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“Diógenes, o guerrilheiro” será lançado no dia 6

O ex-preso político  Diógenes de Oliveira contará detalhes de sua  sua militância, que começou nos anos 60 no Partido Comunista Brasileiro, depois na criação do Movimento Nacionalista Revolucionário – MNR e por último na Vanguarda Popular Revolucionária-VPR.No próximo dia 6, Diógenes lançara o livro “Diógenes, o guerrilheiro”, na Feira do Livro em Porto Alegre.

diogenesGaúcho de Júlio de Castilhos, começou sua militância política no Partido Comunista Brasileiro, em Porto Alegre. Em 1961, participou do Movimento da Legalidade que barrou a tentativa de golpe militar. Há 50 anos, entrou na clandestinidade e partiu para o Uruguai com Leonel Brizola. Em 1967 foi para Cuba, onde recebeu treinamento de guerrilha e conheceu o comandante Ernesto Che Guevara. De volta ao Brasil, foi um dos fundadores da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR). Participou de diversas ações armadas em São Paulo até ser preso em 1969. Após um ano, foi solto com mais quatro companheiros em troca do cônsul do Japão. Banido do Brasil, foi solto no México de onde partiu para Cuba.

Após representar a VPR em um congresso da juventude do partido comunista na Coréia do Norte, foi para o Chile. Colaborou com a resistência armada ao golpe de Pinochet militando no Partido Socialista chileno. Após a consolidação do golpe, foi para a Bélgica onde estudou economia na Universidade de Louvain. Em 1974 partiu para Portugal onde participou da Revolução de Abril que derrotou o fascismo salazarista. Em 1975, chegou na Guiné-Bissau, onde militou no PAIGC e trabalhou no Ministério do Planejamento do país africano. Após 8 anos na África, retornou ao Brasil em 1983. Foi chefe de gabinete do vereador Valneri Antunes, companheiro da VPR.

Ainda no  dia 6, após o lançamento do livro, haverá visitação à Rua Carlos Lamarca, em Porto Alegre, homenagem a Valneri Neves Antunes, militante da VPR e  um churrasco no CTG Galpão Criolo.

 

 

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Comissão da Verdade liga general à morte de Rubens Paiva

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O general da reserva José Antonio Nogueira Belham se envolveu na morte do ex-deputado paulista Rubens Paiva, em janeiro de 1971

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) incluirá no seu relatório que o general da reserva José Antonio Nogueira Belham se envolveu na morte do ex-deputado paulista Rubens Paiva, em janeiro de 1971. O então capitão do Exército era o chefe do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), no bairro da Tijuca, zona norte do Rio, local onde o parlamentar do PTB esteve preso.

Na manhã da terça-feira (8), Belham prestou depoimento pela segunda vez a integrantes da Comissão da Verdade – o oficial já havia falado em junho de 2013 ao ex-comissário Claudio Fonteles. Nas duas ocasiões, o general usou como álibi para negar envolvimento com a morte de Rubens Paiva a alegação de que estava de férias na época dos fatos. O ex-deputado foi preso na manhã de 20 de janeiro de 1971 e levado no fim do dia ao DOI-Codi, conforme documento obtido pela CNV. A morte de Rubens Paiva teria ocorrido em 21 de janeiro daquele ano.

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As “Folhas de Alteração” de Belham – um histórico de sua trajetória militar produzido pelas Forças Armadas – mostram que ele pediu férias para o período de 18 de janeiro a 17 de fevereiro de 1971. Mas o documento destaca que o agente recebeu diárias de alimentação nos dias 17, 20, 23, 26 e 29 de janeiro daquele ano. A segunda data é a da prisão e remoção de Rubens Paiva ao DOI-Codi.

Confrontado com as informações sobre as diárias, Belham afirmou que os dados estão errados e que pedirá correção ao Exército. O coordenador da Comissão da Verdade, Pedro Dallari, considera a justificativa insuficiente. “O general Belham não conseguiu refutar de maneira consistente documentos em posse da comissão que indicam que ele estava no DOI-Codi quando Rubens Paiva foi assassinado”, afirmou. Dallari disse que Belham teve em mãos duas cadernetas que estavam na lista de objetos pessoais de Rubens Paiva apreendidos pelos agentes militares.

Silêncio

Dallari disse que Belham preferiu não responder a uma série de perguntas e, por isso, a CNV mantém a posição de que o general tem responsabilidade pela morte de Rubens Paiva. “Essa é a convicção da comissão, que deu a ele oportunidade de contestar as informações.”

Em 2012, a Justiça Federal no Rio aceitou denúncia do Ministério Público contra Belham e outros quatro militares citados no processo de tortura e morte de Rubens Paiva. Os procuradores pediram a condenação dos militares por homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. A defesa dos militares alega que a Lei da Anistia, de 1979, perdoou os crimes da ditadura. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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