Participe da Caravana da Anistia que virá a Curitiba dias 25 e 26 de outubro de 2012

A Caravana da Anistia virá a Curitiba dias 25 e 26 de outubro de 2012 para participar de diversos eventos e realização de sessão de julgamento de processos de pedido de anistia política. Veja programação completa abaixo.

Parceria com o Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, no primeiro dia (25) será realizada passeata com inauguração de diversos marcos de memória denominados “Caminhos da Resistência”.  Importantes locais de memória, de resistência e repressão durante o periodo do Regime Militar serão demarcados, num roteiro que ajudará a conhecer um pouco da história daquele período. Lançamento de livros e de documentário inédito no Paraná encerram o primeiro dia de atividades.

No segundo dia (26) ocorrerá a sessão pública de julgamento de diversos processos de pedido de anistia política, principalmente de casos do Paraná.

Será um momento marcante para o nosso estado no processo de efetivação da justiça e no resgate da verdade e da memória da luta do povo brasileiro.

Venha e participe das ativides programadas! Traga sua entidade, suas bandeiras, suas cores e sua história. Temos todos um compromisso com o futuro que não pode ignorar ou negar as lutas de seu passado.

 

Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça

 

Atenção: não residentes em Curitiba, informações de transporte, hotelaria e alimentação, acesse https://forumverdade.ufpr.br/?page_id=2157.

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Paulo Abrão, Tarso Genro e Marcelo Torelly convidam para o lançamento de obras sobre Justiça de Transição

A Editora Fórum e os autores Paulo Abrão, Tarso Genro e Marcelo Torelly convidam para o lançamento de suas obras no próximo dia 25, a partir das 19h, no auditório da Associação dos Professores do Paraná, em Curitiba.

Coleção Fórum Justiça e Democracia

As duas obras tratam de Justiça de Transição. No Volume 1, “Os Direitos da Transição e a Democracia no Brasil“, o Professor da PUCRS, Presidente da Comissão de Anistia e Secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, e o Governador do Estado do Rio Grande do Sul e ex-Ministro da Educação e da Justiça, Tarso Genro, partem, nas palavras de Nilmário Miranda, ex-Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, da “defesa bem formulada da imprescritibilidade dos crimes contra a humanidade para discutir a imperiosa necessidade de aprofundar a democracia com um conjunto articulado de políticas que levem à reparação integral e ao desvelamento do que sucedeu, para libertar o passado”. A obra apresenta textos produzidos por Abrão e Genro entre os anos de 2008 e 2012, formulando um panorama das complexas mudanças ocorridas no período, que conduziram a ampliação do programa brasileiro de reparações às vítimas até a instituição da Comissão Nacional da Verdade. Para o professor da UFMG, Juarez Guimarães, o que “Tarso Genro e Paulo Abrão estão nos propondo é a consciência de que não estamos em posição, depois de tudo o que vivemos, de desertar da história da liberdade que nos constitui”. A obra é dedicada ao ex-Ministro Paulo Vannuchi.

Já o Volume 2, “Justiça de Transição e Estado Constitucional de Direito“, do Coordenador-Geral de Memória Histórica da Comissão de Anistia, Marcelo Torelly, desenvolve um modelo teórico que procura explicitar as diferenças entre o momento de contingência das transições políticas e o momento de efetivação da justiça, posteriormente explorando o caso brasileiro. A obra tem prefácio do politólogo Anthony W. Pereira, do King’s College de Londres, e nas palavras da professora da UFRGS, Roberta Baggio, tem por maior qualidade “a compreensão da justiça transicional brasileira a partir dos marcos de fundamentação de nossa Constituição de 1988”. É este prisma de abordagem, que busca garantir a dimensão garantidora de liberdades do Direito, que leva Deisy Ventura, do Instituto de Relações Internacionais da USP, a afirmar que “o autor é um exemplo desta nova geração que tem lugar no mundo, cuja brasilidade já incorpora o caráter transversal dos direitos humanos”.As duas obras tratam de Justiça de Transição.

Justiça de Transição

Termo surgido na década de 1990, “Justiça de Transição“, pela definição da ONU, é o conjunto de abordagens, mecanismos (judiciais e não judiciais) e estratégias para enfrentar o legado de violência em massa do passado, para atribuir responsabilidades, para exigir a efetividade do direito à memória e à verdade, para fortalecer as instituições com valores democráticos e garantir a não repetição das atrocidades.  O tema, de notável importância e complexidade, chama a atenção de profissionais das mais variadas áreas, passando pelo Direito, Ciências Políticas, Sociologia e História. A coleção Fórum Justiça e Democracia procurará traduzir a complexidade da inter-relação entre estes distintos campos de saber, focando-se em complexificar os debates jurídicos sobre o fortalecimento democrático.

Próximo Lançamento

Após o lançamento em Curitiba, os autores seguem para uma série de debates e sessões de autógrafos em todo o Brasil. A próxima sessão será no dia 27 de outubro durante a 52ª Feira do Livro de Porto Alegre.

Serviço:

Data: 25 de outubro de 2012
Horário: 19h

Volume 1: “Os Direitos da Transição e a Democracia no Brasil – Estudos sobre Justiça de Transição e Teoria da Democracia”
Paulo Abrão – Professor da PUCRS e Secretário Nacional de Justiça
Tarso Genro – Advogado, Governador do Estado do Rio Grande do Sul

Volume 2: “Justiça de Transição e Estado Constitucional de Direito –  Perspectiva Teórico-Comparativa e Análise do Caso Brasileiro”
Marcelo D. Torelly – Coordenador-Geral de Memória Histórica da Comissão de Anistia

Local: Auditório da Associação dos Professores do Paraná
Endereço: Av. Iguaçu, número 880, bairro Rebouças, Curitiba-PR

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Documentos mostram que Operação Condor começou antes da criação oficial

Chefiados por ditaduras militares, o Paraguai, Uruguai, a Argentina, o Chile, a Bolívia e o Brasil, uniram-se para reprimir os opositores ao regime que vigorava nesses países, ação que ficou conhecida como Operação Condor. O documento que cria oficialmente a cooperação é de dezembro de 1975, mas documentos inéditos, obtidos com exclusividade pela reportagem da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), comprovam que o esquema já existia cinco anos antes.

Um desses documentos relata a prisão do ex-coronel do Exército Jefferson Cardin Osório na Argentina, em dezembro de 1970, o primeiro alvo da Operação Condor. Em 1965, Osório comandou a guerrilha de Três Passos, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, a primeira contra o regime militar do Brasil e, por isso, era um militante visado. Um ano antes, ele teve os direitos políticos cassados pelo Ato Institucional 4, de 1964.

A prisão de Osório é detalhada em um documento da Embaixada do Brasil na Argentina. Nele, o adido brasileiro conta que obteve informações sobre o local onde estava Osório e como efetuou a prisão com o auxílio da polícia argentina. No texto, o representante brasileiro ressalta a existência de um decreto que permitia que os presos fossem entregues às autoridades brasileiras.

O acordo permitia “a expulsão de estrangeiros que contribuíssem para a desarmonia entre países e se mostrassem ligados às atividades subversivas”, conforme o documento. Com base na política de cooperação entre os países, Osório, o filho dele e um sobrinho foram trazidos ao Brasil de forma sigilosa e o destino foi ocultado da família.

Para Jair Krischke, presidente do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, a ação comprova como os países, inclusive o Brasil, já agiam mesmo antes da criação oficial da Operação Condor. “Podemos nomear vários casos da Operação Condor, realizada pelo Brasil em cooperação com o Uruguai, Chile e com a Argentina. E, muitíssimo antes da famosa reunião de Santiago do Chile, que é novembro de 75 [1975]. O Brasil operava com total discrição, muito na característica da ditadura brasileira, sem deixar impressões digitais, sempre cauteloso no agir, diferentemente dos outros aparelhos repressivos da região que tinham plena certeza da impunidade, que iam passar impunes a vida toda. E o Brasil sempre se resguardou,” explicou.

Mesmo sem ter assinado a ata de criação da operação, em uma reunião realizada em Santiago, a capital chilena, o Brasil teve participação fundamental na estrutura da Condor, na avaliação de Krischke. “O aparelho repressivo brasileiro, já altamente sofisticado, em dezembro de 70, realiza a primeira Operação Condor em Buenos Aires”, revelou, em referência à prisão de Osório.

A TV Brasil iniciou na segunda-feira,15, a exibição da série jornalística, com quatro reportagens, sobre a Operação Condor. Até o dia 19, o Repórter Brasil Noite vai exibir uma reportagem, sempre às 21h, com reprise no Repórter Brasil Manhã, às 8h. Depoimentos completos, fotos e documentos estão disponíveis no portal da EBC, no endereço www.ebc.com.br/operacaocondor

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Fórum paranaense prepara vinda da Caravana da Anistia a Curitiba

Reunião preparatória para a vinda da Caravana da Anistia, em 25 de outubro, em Curitiba. Foto-Divulgação MP

O Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, composto por dezenas de representações dos segmentos organizados da sociedade, reuniu-se na quarta-feira (03/10), na Reitoria da Universidade Federal do Paraná, para discutir detalhes da programação vinculada à vinda da Caravana da Anistia a Curitiba. Nos dias 25 e 26 de outubro, a Comissão Nacional da Anistia, do Ministério da Justiça, estará na capital do Estado para sessão de julgamento de processos de reparação econômica referentes a paranaenses que foram presos políticos na época da ditadura militar.

O Fórum está organizando levantamento dos casos de violações dos direitos humanos ocorridos no Paraná e também em outros locais, tendo como vítimas cidadãos paranaenses. De acordo com a representante da Comissão da Anistia, Juliana Carlos, que participou da reunião, ainda não é possível fazer um levantamento do número total de pessoas que estão em condição de ter seus processos julgados. Só poderão passar pelo julgamento do dia 26 os processos em andamento junto à Comissão de Anistia que tiverem bem instruídos. (informações sobre os processos podem ser acessadas no site do Ministério da Justiça, neste link. Outras informações no site do Fórum).

Nos eventos previstos para os dias da visita, o Fórum Paranaense está programando palestras que devem tratar de temas pertinentes a direitos humanos, justiça de transição e resistência, no dia 25. No dia 26 serão realizados os julgamentos.
“O objetivo do Fórum é estabelecer espaço de reflexão sobre a consolidação da democracia no Brasil, resgatando a memória de graves violações ocorridas, na perspectiva inafastável de se construir uma sociedade pautada no respeito aos direitos humanos”, afirma o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção aos Direitos Humanos, do Ministério Público do Paraná, que integra o Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça.

Participaram da reunião representantes do MP-PR, Ministério da Justiça, Universidade Federal do Paraná, OAB-PR, APP Sindicato, IPPUC, Instituto dos Arquitetos do Brasil/PR, Casa Latino Americana, Unibrasil, Movimento Tortura Nunca Mais, Levante Popular da Juventude, entre outras instituições e movimentos.

Comissão Nacional – Nos dias 12 e 13 de novembro, a Comissão Nacional da Verdade, vinculada à Casa Civil da Presidência da República, estará em Curitiba para a realização de audiência pública. Na ocasião, serão ouvidos ex-presos políticos e testemunhas de casos de violações dos direitos humanos no Paraná, particularmente durante os anos da ditadura militar. Audiências públicas semelhantes Já foram realizadas em Goiás, Rio de Janeiro e Pernambuco. Criada pela Lei 2528/2011, a Comissão foi e instituída em maio de 2012, com a finalidade de apurar graves violações aos direitos humanos, praticadas por agentes públicos, entre setembro de 1946 e outubro de 1988.

 

Fonte -MP/PR

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CNV divulga lista de vítimas da ditadura cujas mortes serão investigadas

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) divulgou lista de 140 nomes de vítimas da ditadura militar no Estado de São Paulo que serão temas de dossiês a serem elaborados a partir das investigações dos crimes cometidos na época (confira aqui). A CNV atuará em conjunto com a Comissão da Verdade paulista, que já investiga crimes da ditadura, entre eles, os corpos localizados em valas nos cemitérios de Perus, Vila Formosa e Parelheiros, descobertos no início dos anos de 1990.

O anúncio dos nomes, feito no início da noite de segunda-feira (24), ocorre no mesmo dia em que a Justiça determinou mudança da causa mortis no atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, um caso emblemático desse período e da luta dos familiares pelo reconhecimento de seu assassinato.

Mortes paulistas

Da lista de 140 nomes divulgada pela Comissão Nacional da Verdade constam 21 desaparecidos e 80 mortos no Estado de São Paulo, considerado o centro de maior repressão pela ditadura. Na lista estão ainda 11 mortos e 28 desaparecidos de fora do Estado, mas que são paulistas de nascença.

A previsão, segundo afirmou à Agência Brasil Rosa Cardoso, que integra a CNV, é de que as investigações se estendam por mais de 1 ano. Os casos mais simbólicos serão os primeiros a serem investigados, como os de Eduardo Collen Leite, Alexandre Vannucchi Leme, Joaquim Alencar de Seixas e da família de Amelinha Teles – sobre esses casos, a CNV prepara uma audiência pública para o fim de outubro.

Caso Típico

A CNV citou como caso típico da repressão em São Paulo o do ex-sargento Edgar Aquino Duarte, que ficou preso por meses no porão do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) e sumiu. A ideia para a investigação é fazer o caminho contrário para chegar até os agentes da ditadura responsáveis e as circunstância da morte e/ou desaparecimento.

Para o trabalho em São Paulo, a Comissão da Verdade paulista, criada na Assembleia Legislativa, vai funcionar como uma subseção da Comissão Nacional, com poderes, atribuições e divisão de trabalhos, o que segundo José Carlos Dias, também membro da CNV, lhe permitirá convocar pessoas e colher depoimentos. A assinatura do termo de cooperação está prevista para ocorrer na segunda semana de outubro.

A CNV também planeja, a exemplo de Herzog, rever as certidões de óbito das vítimas fatais e emitir uma para os casos de desaparecidos que ainda não têm a certidão de óbito.

Outra ação a ser buscada é o tomamento de imóveis considerados emblemáticos da repressão, como o prédio da Auditoria Militar e a sede do Destacamento de Operações de Informações do Centro de Operação de Defesa Interna ( DOI-Codi). O primeiro passaria a ser sede da CNV e o segundo um museu do período da ditadura que testemunhe a violência desse período.

A CNV começa em outubro a colher depoimentos das famílias das vítimas e o relatório final deve ser concluído no fim de 2014.

Herzog

No lugar onde consta “suicídio”, “morte causada por maus-tratos”. A mudança da causa da morte que consta na certidão de óbito do jornalista Vladimir Herzog foi determinada na segunda-feira (24) pelo juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Herzog foi morto em 1975 e a versão da ditadura era de suicídio.

O juiz acatou pedido da Comissão Nacional da Verdade encaminhado pela viúva do jornalista, Clarice Herzog. O texto completo determinado pelo juiz e que agora constará na certidão de óbito é “A morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2º Exército – SP” – onde funcionava o DOI-Codi.

Operação Condor

A CNV também criou um grupo de trabalho para investigar a Operação Condor, como foi batizada a articulação entre as ditaduras do Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai. De acordo com dados da CNV, as vítimas da Condor chegam a 290 no Uruguai, 360 no Brasil, 2 mil no Paraguai, 3,1 mil no Chile e 30 mil na Argentina.

O grupo de trabalho será presidido pela advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha, que integra a Comissão Nacional da Verdade; a professora de história da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Heloisa Maria Murgel Starling; o jornalista Luiz Cláudio Cunha e Paula Rodrigues Ballesteros, assessora da CNV. Todos exercerão as atividades sem remuneração por “prestação de serviço relevante” ao país.

Jango e JK

O grupo de trabalho sobre a Operação Condor poderá também investigar as mortes dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek, por acidente de carro em 1976, e de João Goulart, no mesmo ano, cuja família levantou suspeitas de envenenamento – oficialmente foi de ataque cardíaco.

Fonte- Caros Amigos

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Comissão Nacional da Verdade estabelece parâmetros para parcerias

Foi publicada no Diário Oficial da União a Resolução nº 4 da Comissão Nacional da Verdade. A resolução, aprovada por unanimidade pela Comissão em 17 de setembro, estabelece os parâmetros básicos para acordos de cooperação com as demais comissões abertas pelo país, de natureza semelhante, como as comissões estaduais da verdade e comissões da verdade abertas por instituições e universidades.

De acordo com o documento, a resolução é necessária para aprimorar os trabalhos da CNV e “evitar a superposição desnecessária de investigações sobre fatos e as circunstâncias dos casos de graves violações de direitos humanos” praticadas por agentes do Estado ou pessoas a seu serviço, objeto da pesquisa da Comissão.

Pela resolução foi estabelecido que, em princípio, a Comissão Nacional não duplicará procedimentos abertos no âmbito das Comissões Estaduais e congêneres com as quais tenha estabelecido acordo de cooperação técnica.

Aprovada na reunião do colegiado do último dia 17 de setembro, a resolução prevê  que a Comissão Nacional da Verdade promoverá contínua cooperação e intercâmbio de informações com as Comissões Estaduais ou quaisquer outras comissões semelhantes.

As parcerias com as comissões estaduais ou institucionais poderão se dar em todos os meios de instrução previstos no artigo 4º da lei que criou a Comissão, ou seja, requisições (dados, documentos e informações, ainda que sigilosos), convocações, perícias, audiências públicas, etc.

O regimento interno da Comissão Nacional da Verdade, em seu artigo 9º, prevê que a CNV poderá delegar atividades próprias da comissão. Ou seja, a depender dos poderes das comissões parceiras, a CNV poderá “emprestar poderes” a estas comissões para atingir os objetivos previstos na lei em que foi criada.

“Tendo em vista que a grande missão da Comissão Nacional da Verdade é impulsionar que os vários setores da sociedade civil criem uma rede permanente em defesa da democracia, a CNV operacionaliza este objetivo estabelecendo com esta resolução os parâmetros para parcerias com todas as suas congêneres, nos diversos estados”, afirmou Cláudio Fonteles, membro da Comissão Nacional da Verdade.

Leia a íntegra da Resolução nº 4 da Comissão Nacional da Verdade http://www.cnv.gov.br/integras/RESOLUCaO%20n.%204%20-%20DOU%2002.10.2012.pdf

Fonte- Comissão da Verdade                                     

 

 

 

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FORMULÁRIO DE SUGESTÃO DE INSTITUIÇÃO

 

Categoria

(somente uma categoria)VIII- Direito à Memória e à Verdade

 

Dados da instituição sugerida
Nome da instituição LEVANTE POPULAR DA JUVENTUDE
Endereço Rua Abolição, 227 – Bela Vista
CEP 01319-010 Cidade/UF São Paulo – SP
Fone 011-95393-0165
E-mail contato@levante.org.br
Nome do responsável pela Instituição Carla Bueno Chahim

 

Breve biografia da instituição sugerida:
O Levante Popular da Juventude é um movimento social de jovens nascido em 2006, no Rio Grande do Sul. É uma organização que vê a necessidade de organizar os jovens, principalmente os provenientes dos grandes centros urbanos, os quais demandam outras perspectivas de organizações sociais que entendam a juventude em toda a sua complexidade, trabalhando com a alegria, a criatividade, a cultura, e os sonhos que envolvem as suas expectativas de futuro. Propõe-se ao desafio de articular três sujeitos aparentemente muito distintos, mas que, em essência, sofrem as mesmas crueldades desse sistema capitalista global, sendo impedidos de sonhar com uma sociedade baseada na solidariedade, na diversidade, no respeito e na justiça: o Movimento Estudantil, o Movimento Camponês e o Movimento Popular Urbano.

A partir do sucesso desta iniciativa, surge a demanda pela nacionalização do Levante Popular da Juventude e, em 2012, realizaram o I Acampamento Nacional do Levante Popular da Juventude, em Santa Cruz do Sul-RS quando, corações aquecidos em um fevereiro tipicamente quente gaúcho, os 1200 jovens de 17 estados brasileiros se comprometeram a levar adiante o compromisso com a democracia popular, com a soberania popular, com a educação e com a possibilidade de viver em igualdade, independentemente da raça, do gênero ou da opção sexual e o compromisso da juventude de reivindicar a memória, a verdade e a justiça em especial no que se refere ao período da Ditadura Militar brasileira.

 

 

 

 

Breve histórico de atuação da instituição sugerida na área de Direitos Humanos:
O Levante Popular da Juventude, esses moços e moças, que sequer tinham nascido nos anos de chumbo incorporou o papel dos que os antecederam no enfrentamento da ditadura militar e reivindicaram a memória, a verdade e a justiça, compreendendo que essa é uma luta de toda a sociedade, ainda quando esta não tenha conhecimento disso. Assim o Levante Popular se lançou no desafio de influenciar a correlação de forças no cenário político recente, no qual se discutia a nomeação da Comissão Nacional da Verdade.

Se a justiça social não é feita nos espaços legitimamente construídos no âmbito do Estado, é papel da juventude construí-la nas ruas! Com as armas que são próprias dos jovens: a criatividade, a rebeldia, as músicas, os poemas, os gritos de ordens e as denúncias públicas!

Por isso o Levante Popular da Juventude ousou romper o silêncio, romper a passividade. Uma juventude que ousou reconstruir a história dos seus antepassados, se identificando com eles e com a luta que travaram. Lutando para que crimes como os cometidos contra aqueles que sonhavam com um mundo mais justo não sejam repetidos com os que não temem levantar a voz e os punhos!

Se é verdade que os meninos e meninas, os moços e as moças, a juventude do Levante Popular recém iniciam uma jornada pela restauração da dignidade da Pátria, é também verdade que o fazem do modo que melhor consolida a plataforma dos Direitos Humanos: marcham de braços dados com a sociedade, dialogando com ela, e abrindo as avenidas do futuro.

 

Síntese das ações relevantes desenvolvidas pela instituição no período de 2009 a 2012:
2009:

 

– Curso Estadual de Formação de Militantes (3 etapas), cada um com um tema específico organizações sociais e os temas de relações de gênero e relações raciais; a realidade camponesa atual, sob o enfoque da juventude.

Período: Janeiro a Julho.

Público total: 100 jovens.

 

– Consolidação dos grupos de base, as Células:

Processo de acompanhamento intensivo nos espaços de base para consolidação estadual da organização dos jovens em células, que são os espaços de vivência dos jovens, onde eles dividem suas tarefas, organizam atividades em seus territórios de atuação.

Período: Agosto a Dezembro.

 

– Campanha de Agitação e Propaganda contra o Fechamento das Escolas Itinerantes do MST (Cartazes, stencil, Mídia digital)

 

2010:

 

– 4º Acampamento Estadual do Levante Popular da Juventude em Santa Maria

Acampamento realizado junto à Feira de Economia Solidária de Sta. Maria – RS, para debater os desafios da consolidação de uma organização de jovens que realize a formação de jovens de origem popular, jovens camponeses e jovens estudantes universitários, objetivando colocar-se como uma alternativa para a busca de uma vida digna

Período: Janeiro.

Público: 350 jovens.

 

– Manifestação em defesa do Meio Ambiente:

Mobilização ocorrida em Porto Alegre que pautou o desafio ambiental colocado a humanidade, conjuntamente realizou a defesa das 1500 famílias moradoras do Morro Santa Tereza, local de propriedade do estado do RS que abriga também uma reserva ambiental, sujeitas a despejo para a construção de um mega-empreendimento imobiliário no local. Como resultado, a mobilização conseguiu dissuadir o governo do projeto de venda do M. Sta. Tereza e a permanência das famílias.

Período: Maio.

Público: 600 jovens.

 

– Campanha de Agitação e Propaganda “Fechar Escolas é Crime” contra o fechamento de 7.500 turmas e centenas de Escolas Públicas pelo Governo Yeda Crusius (Cartazes, stencil, Mídia digital)

 

– 5º Acampamento Estadual do Levante em Santa Maria:

Acampamento realizado junto a FEICOOP, no município de Sta. Maria – RS, para debater como organizar os jovens de modo a reunir as demandas do campo e da cidade.

Período: Julho.

Público: 400 jovens.

 

2011:

 

– 6º Acampamento Estadual do Levante em Santa Maria – Desafios da Organização de Juventude:

Acampamento realizado junto a FEICOOP, no município de Sta. Maria – RS, para formação sobre: agitação e propaganda (oficinas); o que é ser jovem e o que é se organizar como jovem; a luta dos movimentos sociais camponeses; organização da juventude urbana; e relações de gênero.

Período: Julho.

Público: 350 jovens.

 

– Manifestação em defesa de uma Educação Pública e Popular

Mobilização que visou pautar o novo governo do estado do RS, no que tange ao seu projeto de educação. As demandas foram de ampliação de investimentos na educação pública. Ao mesmo tempo, o processo de mobilização também tinha como objetivo debater a função social das Universidades Públicas, exigindo políticas de amplificação do acesso ao Ensino Superior, como a elevação do percentual de vagas para cotistas.

Período: Novembro.

Público: 500 jovens.

 

– Campanha de Agitação e Propaganda “O Povo também quer entrar na Universidade” (Cartazes, stencil, Teatro, Mídia digital)

 

 

2012:

 

– I Acampamento Nacional do Levante Popular da Juventude:

Acampamento realizado no município de Santa Cruz do Sul – RS, junto a Festa da Agricultura Camponesa, organizada pelo Movimento de Pequenos Agricultores (MPA). O encontro foi o marco da nacionalização do Levante Popular da Juventude, reunindo jovens organizados em 15 estados, para debater a organização nacional da juventude por um Projeto Popular para o Brasil.

Período: Janeiro.

Público: 1.000 jovens.

 

-Campanha de Agitação e Propaganda “Levante Pela Verdade”

Ações em defesa da instauração da Comissão Nacional da Verdade (Cartazes, stencil, teatro, Mídia digital)

 

– 7º Acampamento Estadual do Levante em Santa Maria – Os três campos de organização da juventude:

Acampamento realizado junto a FEICOOP, no município de Sta. Maria – RS, que realizou formação sobre Projeto Popular para o Brasil; relações de gênero; oficinas sobre agitação e propaganda como ferramentas de trabalho de base.

Período: Julho

Público: 500 jovens

 

Apontar práticas e/ou ações inovadoras da instituição, relacionadas à categoria para a qual esta foi sugerida:
A partir de março de 2012, o Levante Popular da Juventude tem realizado, em todo o País, seguidas jornadas de reconstrução da Memória e da Verdade, numa luta que se volta à obtenção da Justiça em face daqueles autores de graves violações de Direitos Humanos e para aqueles que delas foram vítimas.

Tais jornadas introduziram no Brasil a prática dos ESCRACHOS ou ESCULACHOS, atividades massivas em que os jovens comparecem aos locais de moradia ou trabalho de pessoas que se dedicaram à pratica de graves violações de direitos humanos ao tempo da ditadura militar – torturas, assassinatos e desaparecimentos forçados – para indicar à sociedade a presença daqueles agentes no local e demandar um esforço pela sanção e pela Justiça.

Tais atividades do Levante Popular da Juventude ganharam a adesão não apenas de outros movimentos de jovens como incrementaram a criatividade na realização desses eventos em todo o Brasil. Os ESCRACHOS ou ESCULACHOS tornaram-se, assim, a grande inovação que se introduziu na luta pelo direito à Memória, à Verdade e à Justiça.

Além desse elemento de denúncia, o Levante Popular da Juventude tem também realizado atividades de igual característica inovadora, visando ao resgaste do heroísmo dos militantes brasileiros que afrontaram a Ditadura Militar. Com esse conteúdo, foram realizadas atividades de homenagem aos militares brasileiros que, nos campos da Europa, enfrentaram o nazi-fascismo, com o que se demonstrou a inexistência de discriminação aos militares, e se afirmou a limitação do repúdio àqueles que se acolheram sob a bandeira dos repressores, dos violadores dos direitos humanos, dos ditadores.

Visando ao mesmo objetivo de demonstrar a dignidade de um povo que não se submeteu à sanha dos ditadores, o Levante Popular da Juventude tem propugnado pela homenagem nas ruas aos combatentes da liberdade, reivindicando a mudança dos nomes dos logradouros que foram denominados em atenção aos violadores de direitos humanos, e realizando tais mudanças, na prática, numa antecipação do porvir com as mudanças de placas de logradouros e equipamentos públicos, adequando-os aos defensores, em lugar dos violadores dos direitos do homem.

Essas atividades todas sido repetidas por diversos movimentos, grupos e entidades que, a partir das ações inovadoras do Levante Popular da Juventude, se somam à luta pelo direito à Memória e Verdade.

1ª Rodada Nacional de escrachos

No dia 26 de março, o movimento fez protestos em São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte, Fortaleza, Rio de Janeiro, Belém, Aracaju e Curitiba contra agentes da ditadura militar que torturaram, mataram, perseguiram militantes e pela instalação da Comissão da Verdade

Foram essas ações, nesses estados, nas suas respectivas capitais

2ª Rodada Nacional de escrachos:

São Paulo: Maurício Lopes Lima. Guarujá-SP

Bahia: Dalmar Caribé. Salvador

Pernambuco: Aquino de Farias Reis. Recife

Sergipe: José Carlos Pinheiro, médico Legista. Aracaju

Rio de Janeiro: José Antonio Belham. Praia do Flamengo RJ

Minas Gerais:  João Bosco Nacif da Silva. Belo Horizonte

Pará: Magno José Borges e Armando Souza Dias. Belém Pará.

Ações da Segunda Rodada que não foram escrachos, stritu sensu, hauaha

Paraíba: Na Paraíba, o Levante promoveu uma manifestação na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e na Escola Estadual Presidente Médici, em João Pessoa, com o intuito de dialogar com os estudantes e resgatar à memória o período opressor da Ditadura Militar.

Ceará: No Ceará, o foco da ação foi a antiga sede da Polícia Federal, que funcionou como um centro de tortura onde vários militantes de movimentos sociais e partidos políticos foram presos e torturados durante a ditadura, e que hoje em dia abriga a Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor). Participaram da ação na capital cearense cerca de 80 pessoas, juntamente com outras entidades e ex-presos políticos, os jovens se mobilizam pela Comissão Nacional da Verdade, em Fortaleza (CE).

Rio de Janeiro: O Levante Popular da Juventude prestou, hoje, 14 de maio, no Monumento aos Pracinhas, no Aterro do Flamengo, no Rio de Janeiro, uma homenagem aos brasileiros que lutaram contra o nazifascismo. O ato contou com a presença de Pedro Moreira Lima representando seu pai, o brigadeiro Rui Barbosa Moreira Lima, que não pode comparecer por estar hospitalizado.

Além disso, na manhã do mesmo dia 50 jovens fizeram um protesto em frente a casa do torturador José Antônio Nogueira Belham, no Flamengo, Zona Sul. Belhan, envolvido nas torturas como colaborador e informante, foi o chefe do DOI-CODI do Rio. Dentre as inúmeras torturas e assassinatos cometidos em sua repartição está a do engenheiro civil e militante pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Rubens Paiva, como citado no livro A Ditadura Escancarada, de Elio Gaspari

Rio Grande do Sul:  houve uma série de colagem de cartazes pela cidade para denunciar os tempos da ditadura civil-militar brasileira. A atividade procurou problematizar junto à população a necessidade de instauração da Comissão da Verdade, que vai apurar os crimes cometidos durante o período.

Em Porto Alegre o Levante participou do ato que identificou a primeira sede do DOPS (Departamento de Ordem Política e Social), conhecido como “dopinho”. No interior do estado também foram feitas ações. Em São Borja e em Santa Maria foram realizadas ações de agitação e propaganda exigindo a identificação e punição dos torturadores.

 

Demais atividades em São Paulo:

Semana Nacional pela Memória Verdade e Justiça!

Foram trocados nomes de placas de ruas que levavam nomes de torturadores, ditadores ou colaboradores da Ditadura Militar.

Em especial foi trocado o nome da rua Alameda Casa Branca, na qual foi morto, no dia 4 de novembro de 1969, o militante da ALN Carlos Marighella.

 

 

 

Justificativa da sugestão:
A concessão do Prêmio Nacional dos Direitos Humanos, na categoria Direito à Memória e à Verdade ao Levante Popular da Juventude, justifica-se pela necessidade de lograr respaldo social à luta em favor do direito à Memória, Verdade e Justiça.

Mas, se é verdade que os meninos e meninas, os moços e as moças, a juventude do Levante Popular recém iniciam uma jornada pela restauração da dignidade da Pátria, é também verdade que o fazem do modo que melhor consolida a plataforma dos Direitos Humanos: marcham de braços dados com a sociedade, dialogando com ela, e abrindo as avenidas do futuro.

A indicação que fazemos do Levante Popular da Juventude para o Prêmio Nacional de Direitos Humanos 2012, na categoria VIII-Direito à Memória e à Verdade, não aponta apenas para o reconhecimento de sua contribuição à proteção dos Direitos Humanos. Constitui, também, um reconhecimento do papel que cabe à sociedade brasileira e aos jovens, com sua criatividade e vigor, para a compleição da transição para a democracia.

 

 

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Prazo para envio da sugestão: 30/09/2012

Enviar a sugestão por e-mail para premio@sdh.gov.br

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Membro da Comissão da Verdade, Cláudio Fonteles prestou contas sobre os quatro primeiros meses de trabalhos da Comissão e afirmou que “não há dois lados”

Membro da Comissão Nacional da Verdade, o ex-Procurador Geral da República Cláudio Fonteles afirmou em entrevista coletiva antes de participar da Audiência Pública “Memória e Verdade”, promovida pelo Ministério Público Federal no Rio de Janeiro, que a CNV fará novos pedidos de retificação de atestados de óbito como o que fez em relação ao caso de Vladimir Herzog.

“Havendo precedentes judiciais, vamos pedir”, disse Fonteles. “No caso Herzog, há o quadro evidente, estabelecido em decisão judicial, de que esse cidadão foi assassinado. E a certidão de óbito não refletia essa realidade”, afirmou. Fonteles sugere que os familiares de mortos pela repressão que se encontrem em situações semelhantes procurem a Comissão Nacional da Verdade.

Na audiência pública, que continua esta tarde no Rio, Fonteles prestou contas sobre os quatro primeiros meses de trabalho da Comissão e ressaltou a decisão da Comissão da Verdade que, por unanimidade, publicou a resolução nº 2, pela qual decidiu investigar somente graves violações de direitos humanos praticadas “por agentes públicos, pessoas a seu serviço, com apoio ou no interesse do Estado”.

“Decidimos marcar claramente com esse ato que não há dois lados. Isso não tem o menor sentido”, afirmou Fonteles na audiência. “A CNV é a conclusão de um itinerário normativo, iniciado em 1995, com a lei que define a situação legal dos mortos e desaparecidos, e lá diz claramente que foram atos praticados pelo Estado, por seus agentes públicos, que violaram gravemente os direitos da pessoa humana”, disse.

“Nossa função é apurar as condutas desses delinquentes, fascínoras que comprometeram as instituições a que serviam. Esta é a verdade normativa. Esta é a lei. E não há espaço para espasmos”, afirmou o membro da CNV.

PROPULSOR – Fonteles ressaltou também que a Comissão Nacional da Verdade “não resolve nada sozinha” e que o grande desafio da Comissão é mobilizar a sociedade brasileira. “Os brasileiros devem internalizar o compromisso fundamental com a democracia, com a divergência salutar. Nesse sentido, a Comissão da Verdade é um propulsor da cidadania”, disse.

Fonteles lembrou que para atingir esse objetivo, a Comissão da Verdade está percorrendo o Brasil. Além do Rio, ele próprio esteve em contato com a sociedade civil em Goiás, no Pará e em Brasília, onde a Comissão da Verdade recebeu em julho representantes de mais de 40 entidades.

Além disso, Fonteles acrescentou que outros membros da Comissão da Verdade estiveram em audiências públicas em São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco (a CNV já está se programando também para audiências em Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul). “Temos ido aos Estados para ouvir as pessoas, mas também para motivar, olhar nos olhos. Quantas mais comissões da verdade, melhor. Esse movimento deve ser contínuo”, disse.

 

“Dentro do processo, sempre pode haver retrocesso, o que é perigoso. Nossos vizinhos do Paraguai tiveram um golpe branco e a sociedade civil não reagiu. Eles podem voltar, talvez não mais vestidos de verde-oliva, e temos que saber reconhecer as ameaças”, disse o membro da Comissão da Verdade.

 

Fonte- Comissão da Verdade

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Justiça retifica registro de óbito e reconhece que Herzog morreu por “maus-tratos” na ditadura

Imagem mostra Vladimir Herzog no Dops, em SP

O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), determinou nesta segunda-feira (24) a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, para fazer constar que sua “morte decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do II Exército – SP (Doi-Codi)”.

O magistrado atende, assim, a pedido feito pela Comissão Nacional da Verdade, representada por seu coordenador, ministro Gilson Dipp, incumbida de esclarecer as graves violações de direitos humanos, instaurado por solicitação da viúva Clarice Herzog.

Em sua decisão, o juiz destaca a deliberação da Comissão Nacional da Verdade “que conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, dentre as quais recomendações de ‘adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história’, à luz do julgado na Ação Declaratória, que passou pelo crivo da Segunda Instância, com o reconhecimento da não comprovação do imputado suicídio, fato alegado com base em laudo pericial que se revelou incorreto, impõe-se a ordenação da retificação pretendida no assento de óbito de Vladimir Herzog”.

Pedido

A Comissão Nacional da Verdade encaminhou o pedido à Justiça paulista no dia 30 de agosto para que o documento de óbito do jornalista Vladimir Herzog, morto em 1975 durante a ditadura militar, fosse retificado.

A comissão atende a um pedido da família de Herzog, que pedia que fosse retirada da causa da morte a asfixia mecânica, como está no laudo necroscópico e no atestado.

A solicitação foi decidida por unanimidade pelos membros da comissão. Além da recomendação, a comissão também enviou à Justiça paulista cópia da sentença da ação declaratória, movida pela família Herzog, e de acórdãos em tribunais, que manteve a sentença de 1978 de que não havia prova de que Herzog se matou na sede do DOI-Codi de São Paulo, órgão subordinado ao Exército, que funcionou durante o regime militar.

“Quando a sentença rejeita a tese do suicídio exclui logicamente a tese do enforcamento e, então, a afirmação de enforcamento – que se transportou para o atestado e para a certidão de óbito – encobre a real causa da morte, a qual, segundo os depoimentos colhidos em juízo indicam que foi decorrente de maus tratos durante o interrogatório no DOI-Codi”, diz o parecer da comissão. (Com Agência Brasil)

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Secretário Nacional de Justiça acompanha trabalhos do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça

 

O Fórum Paranaense de resgate da Verdade, Memória e Justiça reuniu-se na última sexta-feira (21) com o Secretário Nacional da Justiça, Paulo Abrão, a Secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Maria Tereza Uille Gomes e o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Kfouri Neto, para definir detalhes sobre o trabalho a ser executado no Paraná. O primeiro evento programado será a Caravana da Anistia, nos dia 25 de outubro, com um roteiro que passará por locais considerados marcos históricos da época da ditadura, em Curitiba .

A proposta é inaugurar no mesmo dia uma placa e monumento na Boca Maldita como homenagem aos que lutaram pelo direito a liberdade. A Comissão também realizará debates e palestras sobre o tema. No dia 26 de outubro, ocorre uma audiência pública de julgamento realizada pela Comissão da Anistia, no pleno do Tribunal da Justiça do Paraná.

Segundo o secretário Paulo Abrão, o Paraná tem mostrado uma grande união para planejar os rumos da Comissão no estado. “É muito gratificante ver a academia, a sociedade e o governo juntos numa iniciativa tão nobre, que vai contribuir para a conscientização das novas gerações sobre o período da ditadura”, declara.

De acordo com o reitor da UFPR, Zaki Akel Sobrinho, o fato de a Secretaria ter acenado positivamente para o movimento vai contribuir para o crescimento da comissão. “O Paraná vai abrigar o primeiro Museu de Percurso alusivo ao período de exceção no país. É uma honra receber esta oportunidade para valorizar quem lutou por seus direitos naquela época”, afirma.

Os integrantes paranaenses do Fórum farão, até o dia 30 de setembro próximo, um levantamento dos processos abertos no estado relacionados à ditadura e que se encontram na Comissão de Anistia para serem submetidos a julgamento no dia 26 de outubro. Os interessados com processos que aguardam julgamento podem entrar em contato com o Fórum no portal e preencher o formulário eletrônico. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone 3360-5001 ou pelo e-mail forumverdade@ufpr.br, com Norton Nohama.

Amanda Pofahl, com orientação de Lais Murakami

Fonte: portal da Universidade Federal do Paraná

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