4 paranaenses cassados pela ditadura ‘recuperam’ mandato

Em uma homenagem a perseguidos pela ditadura, a Câmara Federal devolveu ontem simbolicamente os mandatos de 173 deputados cassados pelo regime militar. Entre os “reempossados”, estão quatro paranaenses. Leo de Almeida Neves e

José Alencar Furtado participaram da sessão. Já os outros dois receberam uma homenagem póstuma: o ex-governador Moysés Lupion e Renato Celidônio. A sessão foi proposta pela Comissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, presidida pela deputada Luiza Erundina (PSB). Dos 173 homenageados, apenas 28 estão vivos.

Todos tiveram seus direitos políticos cassados entre os anos de 1964 e 1977. São deputados de diversas correntes ideológicas que se opuseram ao regime militar, incluindo até mesmo filiados da extinta Aliança Renovadora Nacional (a Arena), partido que deu sustentação política à ditadura.

Reivindicação

Mentora da homenagem, Erundina pede a revisão da Lei de Anistia

Mentora da homenagem aos cassados pela ditadura, a deputada Luiza Erundina (PSB-SP) aproveitou a solenidade para pedir a revisão da Lei de Anistia. “O Brasil é um dos poucos países do mundo, se não for o único, em que a Lei de Anistia beneficia os torturados e os torturadores, os criminosos e as vítimas”, afirmou Erundina.

Além dos quatro paranaenses (veja reportagem acima), algumas figuras conhecidas da política foram homenageadas: O ex-governador de São Paulo Mário Covas; o ex-governador do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul Leonel Brizola; o candidato derrotada à Presidência em 2010 Plínio de Arruda Sampaio; além de Ivete Vargas, Chico Pinto, Rubens Paiva e Almino Affonso.

Almeida Neves, Furtado e Celidônio eram do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar, e foram cassados com base no Ato Institucional 5 (AI-5), editado em 1968. Neves perdeu o mandato em março de 1969. A ditadura usou quatro argumentos para cassá-lo. O mais “grave”, no entendimento dos militares, foi sua participação na Frente Ampla – grupo que pleiteava o restabelecimento da democracia no país e que era liderado por políticos de diferentes orientações ideológicas como Carlos Lacerda, Juscelino Kubitschek e João Goulart. Neves também fazia campanha para ser governador, o que irritou os militares – à época, parte do MDB ainda acreditava que haveria eleições estaduais em 1970.

Celidônio, primeiro deputado federal eleito por Maringá, também foi vítima do AI-5. Oriundo do extinto PTB, de João Goulart, ele foi cassado na mesma época que Neves. Já Furtado foi cassado em 1977. Na época, ele era o líder da bancada do MDB na Câmara, e o partido exibiu um programa de tevê com duras críticas ao governo. O então chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI), general João Batista Figueiredo (que vira a se tornar presidente), pediu a cassação dele e de outros três importantes líderes do partido: Ulysses Guimarães, Alceu Collares e Franco Montoro. Para evitar desgastes com a opinião pública, o então presidente, Ernesto Geisel cassou apenas o paranaense. Ele foi o último deputado a ser destituído pela ditadura.

Moysés Lupion, avô do atual deputado federal Abelardo Lupion (DEM), por sua vez, esteva na primeira lista de deputados cassados pelo Ato Institucional 1 (AI-1), em 1964. Ele foi acusado de enriquecimento ilícito quando era governador do Paraná e perdeu seu mandato por corrupção. A acusação de corrupção foi muito usada no início da ditadura para mascarar cassações por motivos políticos. Treze anos depois, ele seria inocentado das acusações. Lupion morreu em 1991.

 

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Projeto da Comissão da Verdade-OAB e Unibrasil grava entrevistas com ex-presos políticos

Projeto da Comissão da Verdade da OAB-Paraná, que está registrando a memória, e a história, de advogados que durante o regime militar atuaram na defesa dos presos e perseguidos políticos. Nessa primeira etapa, lá estiveram João Bonifácio Cabral Junior (à esquerda), Antonio Acir Breda, Rene Ariel Dotti, Vitório Sorotiuk e Clair da Flora Martins, e a jornalista Silvia Calciolari. A gravação foi na Unibrasil, no estúdio de rádio e tv do curso de Jornalismo.

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Deputados cassados na Ditadura são homenageados na Câmara

Deputados cassados na Ditadura são homenageados na Câmara. Foto-Agência Brasil

Palco de embates políticos ao longo de sua história, o plenário da Câmara dos Deputados foi transformado na quinta-feira (6) em local de emoção e lembranças do período mais difícil do Parlamento. Nos olhos marejados de parentes e de deputados que tiveram os mandatos cassados pelo regime militar estavam expresso o sentimento de justiça na sessão de devolução simbólica dos mandatos dos 173 cassados pela ditadura militar. Com a forte lembrança do dia em que perderam seus mandatos, 18 ex-parlamentares voltaram hoje á Câmara para reaver, simbolicamente, o diploma de deputado e o broche que identifica os membros do Congresso. Ao todo, 28 estão vivos e 145 morreram antes de ter os seus direitos reconhecidos. Cassado em 16 de janeiro de 1969, o ex-deputado Milton Reis (MDB-MG) ressaltou que o gesto representa um manifesto contra a ditadura e a favor da democracia.

— Esta homenagem representa um resgate. Se a ditadura nos tirou o mandato de maneira discricionária foi porque não podíamos nos dobrar e permitir que a ditadura sobrepujasse á democracia. Entramos na política para defender e fortalecer o regime democrático. A devolução simbólica dos mandatos é um dos momentos mais altos das nossas vidas ao mesmo tempo em que é um protesto contra a ditadura e em favor da democracia. Com a lembrança ainda viva do dia em que teve o pai, Vital do Rêgo (Arena), e o avô Pedro Gondim (Arena), cassados, o senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) declarou que a devolução dos mandatos ajuda a reescrever a história e reparar injustiças.

— Talvez, entre os 173 homenageados, eu tenha sido o único atingido duas vezes. No dia 13 de setembro de 1969 dois deputados, Pedro Godinho e Vital do Rêgo, foram cassados pela ditadura. A Paraíba os trouxe aqui em 1966 e a ditadura os tirou daqui em 1969. Senti isso vivamente durante toda a minha infância e juventude. Para a ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Maria do Rosário, a homenagem faz justiça e serve de alerta para que a sociedade esteja sempre vigilante contra atos autoritários.

— É o resgate da memória e da justiça. A Câmara está fazendo algo que é certo, porque os mandatos eram legítimos do povo e o povo foi aviltado quando esses parlamentares foram cassados. É um capítulo que precisa ser conhecido por todas as gerações. O Brasil precisa saber que essas pessoas são honradas e se arriscaram para defender ideais de liberdade. A vigilância democrática sempre deve haver. Ex-ministro do trabalho durante o governo João Goulart, o ex-deputado Almino Affonso (PTB-SP) declarou que a homenagem é uma “condenação explícita” á ditadura.

— Muito mais do que algo de caráter significativo pessoal, que também é, esta homenagem tem um significado político importante de condenação explicita a atitude militar da época que anulou decisões do povo. Creio que ajuda a uma retomada de compreensão política do que significou o golpe de 64. Na avaliação do ex-deputado Plínio de Arruda Sampaio (PDC-SP) a homenagem serve de exemplo para mostrar ás novas gerações que a democracia precisa ser permanentemente defendida.

— Ela [a democracia] não está imune nunca a golpes. Então, a lembrança dessas pessoas que foram violentadas pela ditadura trás á memória o golpe e, portanto, mostra ás novas gerações que é preciso cuidar da democracia.

 

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Convite 1ª Audiência Pública da Comissão da Memória e da Verdade da UFPR – 14/12/2012 – 15h00

Convite 1ª Audiência Pública da Comissão da Memória e da Verdade da UFPR – 14/12/2012 – 15h00

Acontecerá no dia 14 de dezembro de 2012, às 15h00, na Universidade Federal do Paraná solenidade de homenagem à memória do Prof. Vieira Neto, no centenário de seu nascimento, bem como para participar da 1ª Audiência Pública da Comissão da Memória e da Verdade da UFPR, conforme programação abaixo:

 

Programação:            15h00 – Solenidade de homenagem ao Prof. Vieira Neto

Audiência Pública da Comissão da Memória e da Verdade da UFPR

 

Local: Prédio Histórico da UFPR – Praça Santos Andrade – Setor de Ciências Jurídicas – 1° andar

 

Informações: eventos.reitoria@ufpr.br, pelo telefone (41) 3360-5020 ou (41) 8884-0252

 

 

José Rodrigues Vieira Neto (1912-1973) foi advogado em Curitiba e secretário-geral do PCB seção Paraná.

Professor da Faculdade de Direito da UFPR, foi deputado estadual constituinte em 1947. Perdeu o mandato

quanto o PCB foi posto na ilegalidade. Em 8 de junho de 1964 teve seus direitos políticos suspensos pelo

regime que resultou do golpe político-militar de março de 1964. Em 22 de setembro de 1964 foi aposentado

compulsoriamente da Universidade Federal do Paraná.

COMISSÃO DA MEMÓRIA E DA VERDADE DA UFPR

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Oscar Niemeyer: O arquiteto que driblou a ditadura

O Correio Brazilienze localizou no Arquivo Nacional documentos que mostram como os passos de Oscar Niemeyer eram seguidos pelo regime. Com talento e prestígio, ele conseguiu escapar do controle e continuar o trabalho inovador

O arquiteto Carlos Magalhães, amigo, ex-genro e representante do escritório de Niemeyer em Brasília, diz que a acusação de plágio difundida por militares foi um dos episódios que mais o indispuseram com a ditadura. “O coronel Manso Neto virou inimigo pessoal porque atingiu a obra do Oscar, a coisa que ele mais prezava”, conta Magalhães. “O que existia era uma relação de mestre e aluno. Le Corbusier era uma inspiração. Mas é claro que não houve plágio, o Oscar é dono de um talento enorme, era inventivo, tinha uma cabeça muito pulsante”, comenta Magalhães.

Croqui do aeroporto projetado por Niemeyer, vetado pelos militares
Croqui do aeroporto projetado por Niemeyer, vetado pelos militares

Guerra fria
A relação do arquiteto com a ditadura oscilava entre um contato diplomático para a execução de obras de monumentos e prédios públicos até o conflito declarado, com artigos revoltados de Oscar Niemeyer contra posicionamentos do governo militar. O episódio mais conhecido de atritos entre ele e a ditadura foi a construção do Aeroporto de Brasília. O projeto de um terminal circular, desenhado pelo arquiteto, acabou recusado pelo governo. “A solução de um aeroporto deve ser extensível”, justificou à época o diretor de Engenharia da Aeronáutica, brigadeiro Henrique Castro Neves.

A recusa ao projeto abriu uma guerra entre os militares e Oscar Niemeyer em 1967. O arquiteto, com o apoio de um grupo de colegas, recorreu à Justiça por meio de uma ação popular, em que pedia o direito de executar seu projeto. “Um aeroporto extensível, já naquela época, era solução superada que deviam rejeitar. Circular era a solução correta. Recorri à Justiça. Apresentamos uma ação popular contra a Aeronáutica, mas perdemos. O juiz se deu ao ridículo — que calhorda — de nos condenar a pagar as custas do processo”, relembra Niemeyer, em seu livro de memórias.

Um ministro militar declarou à época que lugar de arquiteto comunista era em Moscou, frase que irritou Niemeyer. Depois do episódio do aeroporto, ele passou a ser perseguido de forma mais ostensiva. “Vivíamos os tempos de Médici, governo fascista. Meus trabalhos começaram então a ser recusados e eu, ameaçado de demissão.”

As rusgas entre Niemeyer e a Aeronáutica persistiram nos anos seguintes. No Arquivo Nacional, a reportagem localizou um ofício confidencial datado de setembro de 1969, que determinava a abertura de inquérito policial militar “para apurar, com profundidade, as atividades subversivas praticadas pelo arquiteto Oscar Niemeyer”. As posições políticas do arquiteto “haviam sido relatadas na exposição apresentada pelo excelentíssimo senhor major brigadeiro-do-ar engenheiro Henrique de Castro Neves”. Justamente o militar que decidira vetar o aeroporto de Niemeyer dois anos antes.

A invasão da Universidade de Brasília pelos militares e a perseguição contra professores e estudantes também atingiram Oscar, que foi docente da instituição. “Já tinha comparecido à polícia política várias vezes. E a pressão continuou. A universidade foi invadida, nossos colegas exonerados e, dela, um dia, nos demitimos, cerca de 200 professores, em protesto contra tanta brutalidade”, recorda-se o arquiteto no livro Curvas do tempo.

Em 1969, os militares abriram inquérito policial para identificar “os responsáveis pelas agitações comuno-estudantis ocorridas na Universidade de Brasília em março de 1968”. O documento está no Arquivo Nacional. O nome de Niemeyer é citado várias vezes. O inquérito diz que ele era “um dos influenciadores de fora para dentro da UnB” e que Oscar e outros membros da Associação dos Arquitetos de Brasília “colaboraram, sobretudo, com a FAU (Faculdade de Arquitetura), que é órgão subversivo.”

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Evento “Entrevistas com advogados paranaenses que atuaram em defese de presos políticos”

Comissão da Verdade da OABPR e Curso de Jornalismo da UniBrasil promovem:

 

GRAVAÇÃO DE ENTREVISTAS COM ADVOGADOS PARANAENSES

Atuação dos advogados em defesa dos presos e perseguidos políticos do Paraná

Processo da Chácara do Alemão e Processo Professor José Rodrigues Vieira Neto

 

Dia 06 de dezembro de 2012

Inicio: 9h00

Estúdio de Gravação – Radio e TV – UniBrasil – www.unibrasil.com.br

R. Konrad Adenauer, 442 – Edifício II – 3º Andar – 3361.4315

 

Convidados:

  Rene Ariel Dotti: advogado, professor titular de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná, um dos advogados que lutaram contra o regime militar na defesa de prerrogativas profissionais e o julgamento de acusados políticos em julgamentos na Auditoria da 5ª Região Militar da Praça Ruy Barbosa.

 

Antonio Acir Breda: advogado, um dos profissionais que atuaram em defesa dos perseguidos políticos – estudantes universitários, professores, parlamentares, jornalistas, sindicalistas, advogados e outros cidadãos – em audiências e julgamentos na Auditoria da 5ª Região Militar da Praça Ruy Barbosa.

 

Clair da Flora Martins: Advogada, integrou o movimento estudantil em Curitiba em 1968 e, posteriormente, a organização de esquerda Ação Popular (AP). Foi presidente do Sindicato dos Advogados do Paraná e Conselheira da OAB Seccional Paraná. Presidente da Abrat (1998/2000), vereadora em Curitiba e deputada federal pelo Paraná.

 

    Vitório Sorotiuk: advogado, professor de Direito Ambiental e Urbanístico da Facul- dade de Direito Tuiuti. Ex-dirigente estudantil, comandava o Diretório Central dos Estudantes (DCE) Hugo Simas (UFPR). Foi preso (dois anos e 10 meses), foi expulso do país e passou um longo período no Chile e na Europa.

 

João Bonifácio Cabral Junior: Advogado, ex-diretor Jurídico da Itaipu Binacional (1997/2011). Ex-Presidente do diretório acadêmico de Direito da Universidade Católica, preso em 1968, condenado a 4 anos de reclusão.

 

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Processo contra Ulstra e Gravina será julgado no próximo dia 11

Dirceu Gravina, agente da repressão subordinado a Ustra e Fleury.

No próximo dia 11 de dezembro está agendado o julgamento do recurso do Ministério Público Federal contra o não recebimento da denúncia criminal oferecida em face de Carlos Alberto Brilhante Ustra
e Dirceu Gravina pelo sequestro de Aluízio Palhano Pedreira Ferreira.

O julgamento será na 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, às 14 horas, situado à Avenida Paulista nº 1842 – 5º andar -Torre Sul.

Neste julgamento o Tribunal, se acolher o recurso do MPF, determinará o início do processo penal. Caso negativo, será mantido o entendimento de impossibilidade de processo. O caso é muito importante porque será a primeira manifestação de um Tribunal Federal sobre a tese do sequestro (desaparecimento forçado).

Recurso em Sentido Estrito (RSE) nº  0004204-32.2012.4.03.6181. Relator Desembargador Federal Peixoto Júnior.

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Ato na Casa da Morte e debates no Palácio Rio Negro

Acontece no próximo dia 7, das 13h30 às 20h, em Petrópolis, RJ, ato em frente à Casa da Morte, local de tortura durante a ditadura militar.

PROGRAMAÇÃO BÁSICA:

a) Ato em frente à CASA DA MORTE – às 14h

b) Atividades no PALÁCIO RIO NEGRO – das 16 às 20h

Trecho de documentário e Mesas com debates

PRESENÇAS JÁ CONFIRMADAS:

  • Aluysio Robalinho – Diretor do Palácio Rio Negro
  • Rosa Cardoso – advogada de presos políticos e membro da CNV – Comissão Nacional da Verdade
  • Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
  • Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos
  • OAB RJ : Wadih Damous, Presidente
  • COLETIVORJ Memória, Verdade e Justiça
  • Centro de Defesa dos Direitos Humanos – Petrópolis
  • Comitê Petrópolis em Luta
  • Articulação Estadual pela Memória, Verdade e Justiça RJ
  • Movimento Lembrar é Re Existir

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Observações importantes:

1) A previsão do tempo para sexta em Petrópolis é de sol, portanto não esqueçam seus bonés/ chapéus e protetor solar.

2) O ColetivoRJ, por intermédio da UMNA – União Nacional de Mobilização pela Anistia, que o integra, está doando o transporte, que sairá às 11h30 do bairro da Glória, em frente ao ISER (Estação Metrô Glória, saída Outeiro – Viva Rio), à R. Russel, 76.

A volta está prevista para as 21h30/22h.

Para isso, precisamos de confirmação do número de pessoas que sairão da Glória o mais rápido possível.

3) Estamos confirmando últimos nomes e atividades. Muito breve detalhes da Programação.

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Coordenação do Evento:

COLETIVORJ Memória, Verdade e Justiça – CDDH-Petrópolis – Comitê Petrópolis em Luta – Articulação Estadual pela Memória, Verdade e Justiça RJ

Apoio:           OAB-RJ                      Palácio Rio Negro, Petrópolis

 

 

 

 

Espaços de Memória hoje no Brasil:

A CASA DA MORTE EM PETRÓPOLIS


— Ato na Casa da Morte e debates no Palácio Rio Negro —

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Na seqüência do Seminário Latino-americano Lugares de Memória, realizado no Arquivo Nacional, Rio, em 27 e 28 novembro último, gostaríamos de convidá-lo(s) para um evento no próximo dia 07 de dezembro, sexta feira, em Petrópolis.

 

Uma parceria entre setores do governo e movimentos sociais – debruçados sobre o tema da Memória, da Verdade e da Justiça – tem se mobilizado para que locais que serviram a prisões, torturas e extermínios de opositores ao regime ditatorial possam se transformar em Memoriais de preservação da Memória dos acontecimentos, com o objetivo de unir forças para que o ‘Nunca Mais’ possa estar nos nossos horizontes.

 

Nesse sentido, o evento do dia 07 de dezembro se inscreve no âmbito das manifestações em torno do Dia Internacional de Direitos Humanos.

 

Muito brevemente enviaremos a programação detalhada, que constará de um Ato em frente à Casa da Morte e de atividades no Palácio Rio Negro.

 

Contando com sua importante participação nos despedimos certos de que, para mudar o grave quadro de violações de Direitos Humanos em nosso país, é necessário que possamos construir juntos Memória, Verdade e Justiça.

 

Atenciosamente,

 

ColetivoRJ Memória, Verdade e Justiça

CDDH de Petrópolis

Comitê Petrópolis em Luta

Articulação Estadual pela Memória, Verdade e Justiça RJ

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Governador Beto Richa sanciona lei que cria Comissão da Verdade do Paraná

O governador Beto Richa sancionou na quarta-feira (28), a lei que cria a Comissão Estadual da Verdade do Paraná. Proposta pelo Executivo e aprovada pela Assembleia de Legislativa, a comissão tem como finalidade examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos praticados no Estado no período de 18 de setembro de 1946 a 5 de outubro de 1988. Além disso, vai contribuir com a Comissão Nacional da Verdade.A Comissão Estadual funcionará no âmbito da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que prestará apoio administrativo às ações e atividades, que não terão caráter jurisdicional ou persecutório.A constituição da comissão deverá ser divulgada nas próximas semanas. O grupo será formado por sete pessoas de notório saber com atuação na área de Direitos Humanos, indicados e designados pelo governador para um mandato até o término dos trabalhos, após a publicação do relatório circunstanciado pela Comissão Nacional da Verdade.

“A participação na Comissão Estadual da Verdade será considerada de serviço público relevante e honorífico pela concretização do Estado Democrático de Direitos e promoção dos Direitos Humanos no Paraná”, destaca a secretária da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes.

Não poderão integrar a Comissão Estadual da Verdade do Paraná aqueles que exerçam cargos executivos em agremiação partidária, que não tenham condições de atuar com imparcialidade e que estejam no exercício de cargo em comissão ou função de confiança em qualquer esfera do Poder Público.

A Comissão Estadual da Verdade do Paraná atuará de forma articulada e integrada com os órgãos públicos, instituições e movimentos sociais, e especialmente com o Ministério Público Federal, Ministério Público do Paraná, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Paraná, Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, Arquivo Público Nacional e do Estado do Paraná, Comissão Nacional de Anistia, Universidades sediadas no Paraná, Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Paraná, Grupo Tortura Nunca Mais – Paraná e Observatório para Resgate da Verdade, Memória e Justiça da Universidade Federal do Paraná.

Fonte- Agência Estadual de Notícias

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Deputados Federais Cassados pela Ditadura Militar de 1964 serão homenageados em evento na Câmara dos Deputados

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados realiza no próximo dia  6 de dezembro de 2012, às 15 horas, Sessão Solene “Devolução dos Mandatos dos Deputados Federais Cassados pela Ditadura Militar de 1964”.

O evento acontecerá no Plenário Ulysses Guimarães da Câmara dos Deputados. Após a Sessão, será inaugurada a exposição “Parlamento Mutilado: Deputados Federais Cassados pela Ditadura de 1964” e lançado o livro homônimo sobre os fatos daquele período.

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