Brasil espionou vizinhos na ditadura, revela arquivo

Se hoje reclama da espionagem dos EUA, durante a ditadura o governo brasileiro criou uma rede oficial de recolhimento de dados sigilosos na tentativa de monitorar os segredos militares e estratégicos dos países vizinhos da América Latina. Arquivos secretos e inéditos do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA), aos quais o Estado teve acesso e acabam de ser desclassificados pelo Arquivo Nacional, em Brasília, mostram que, numa reunião do órgão, em agosto de 1978, foi criado o “Plano de Informações Estratégicas Militares”, que descreve o esquemespionagema de espionagem organizado pelo Brasil.

No Anexo A do arquivo é detalhado o “Plano de Busca Número 1”, que, segundo o documento, “orienta, sistematiza, define responsabilidades e fixa prazos para as atividades de informações externas, relacionadas com o Plano de Informações Estratégicas Militares (Piem)”.

A tarefa era clara: fornecer ao governo brasileiro informações estratégicas e secretas dos países da América Latina, deixando apenas EUA e Canadá de fora do plano. O documento mostra que essa missão caberia não apenas a adidos militares brasileiros no exterior, mas também ao Itamaraty.

O item A do “Plano de Busca” determinava: “os adidos militares atenderão às necessidades de informações da Força Singular ou Forças Singulares que representam os países onde estão credenciados”. O item B é mais direto ainda em relação à espionagem militar. “O Ministério das Relações Exteriores atenderá às necessidades de informações estratégicas militares dos países da América Latina onde as Forças Armadas não estejam representadas por adidos militares.”

Acervo da ditadura às claras na internet Advogados que lutaram contra ditadura ganham memorial Quando Che foi caçado pela ditadura Comissão da Verdade vai investigar empresas suspeitas de colaborarem com a ditadura Corpo de militante da ALN será exumado nesta segunda-feira
Uma detalhada planilha, chamada de “Apêndice Número 1 ao Plano de Busca Número 1” explica o que cada órgão de inteligência deveria investigar nos países vizinhos. Cinco órgãos de busca participavam dessa coleta de informações estratégicas. Quatro deles eram vinculados às Forças Armadas e o quinto era o Itamaraty, a quem cabia a tarefa mais ampla na captação de dados.

Informações
São informações de todos os tipos que estão preestabelecidas no documento e não deixam dúvidas de que o objetivo era descobrir segredos militares dos vizinhos. Entre as tarefas estão a coleta de informações sobre a estrutura geral dos ministérios militares; sua organização e funcionamento; composição de cada Força; comandos; efetivos e equipamentos; distribuição e ordem de batalha; serviço militar; forças terrestres, navais, aéreas e combinadas; zonas defendidas; bases e obras permanentes no interior e no litoral; estrutura de defesa antiaérea, instalações subterrâneas; organização logística de forças terrestre, naval e aérea; contingente demográfico em idade militar, criação de animais de guerra, população de equinos, material bélico e até atividades de guerrilheiros, entre muitos outros itens. Todas essas planilhas receberam a classificação de secretas pelo EMFA.

A periodicidade do envio dessas informações também estava definida no plano. A maioria deveria ser enviada anualmente, seguindo uma data fixada pelos militares. O levantamento sobre a organização das Forças Armadas dos vizinhos, por exemplo, deveria ser enviado todos os anos em abril, assim como os dados sobre instalações de defesa. Informações sobre logística militar tinham como prazo de entrega o mês de julho, mesmo prazo estipulado para envio de informações sobre movimentos guerrilheiros nos países observados.

Informações consideradas mais relevantes, como a de mobilização militar, deveriam ser repassadas para o governo brasileiro assim que fossem obtidas. Já se sabia que os diplomatas brasileiros, por instrução do governo militar, monitoravam as atividades de integrantes de grupos de esquerda no exterior durante a ditadura.

Monitoramento
Uma série de reportagens, publicada em 2007 pelo Correio Braziliense, mostrou que os adversários do regime militar eram acompanhados pela ação do Centro de Informações do Exterior (Ciex), que fazia parte da estrutura do Itamaraty. Por meio desse monitoramento, inúmeras prisões foram feitas.

Agora, os novos papéis do EMFA mostram que os militares brasileiros também se organizaram para usar a estrutura de trabalho dos adidos e dos diplomatas para recolher dados confidenciais que poderiam pesar a favor do Brasil no caso de um conflito com algum país vizinho.

Fonte-  Agência Estado

Link permanente para este artigo: https://forumverdade.ufpr.br/blog/2013/08/12/brasil-espionou-vizinhos-na-ditadura-revela-arquivo/

72ª Caravana da Anistia em Curitiba – de 11 a 16 de agosto de 2013

convitecompletofinal

Link permanente para este artigo: https://forumverdade.ufpr.br/blog/2013/08/08/72a-caravana-da-anistia-em-curitiba-de-11-a-16-de-agosto-de-2013/

Comissão da Verdade visita túmulo de Brianezi

Foto - Edson Denobi

Foto – Edson Denobi

Membros da Comissão estadual da Verdade cumpriram ontem seu último dia de sua agenda em Apucarana, após a oitiva de ex-presos políticos e parentes de pessoas que foram mortas no período da ditadura militar no País.

O principal compromisso foi uma visita ao túmulo do líder estudantil José Idésio Brianezi, no Cemitério Municipal Cristo Rei. Participaram Neide de Azevedo Lima, Norton Norrama, Ivete Caribé, José Antônio Peres Gediel e Márcio Mauri Kieller Gonçalves, acompanhados por Ednei Roberto Mansano, diretor-presidente da Fundação Cultural de Apucarana (Funcap).

Após uma oração em memória de Brianezi, Neide de Azevedo Lima, integrante da Comissão Estadual da Verdade e ex-presidente da Anistia Feminina no Paraná, enalteceu a trajetória do líder estudantil apucaranense. “Era um jovem muito idealista que se engajou de corpo e alma no enfrentamento do autoritarismo, por que amava a democracia e liberdade de expressão”, comentou.

Ainda em Apucarana, membros da Comissão da Verdade e da Secretaria de Estado da Justiça também fizeram questão de visitar o Colégio Estadual Nilo Cairo. A instituição foi berço do vigoroso movimento estudantil que cresceu em Apucarana e que influenciou jovens de várias cidades paranaenses.

Fonte- TNOnline da redação

Link permanente para este artigo: https://forumverdade.ufpr.br/blog/2013/08/08/comissao-da-verdade-visita-tumulo-de-brianezi/

OAB Paraná pede restauração simbólica do mandato de Vieira Netto

O presidente da OAB Paraná, Juliano Breda, entregou na quarta-feira (7) ao presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni, um pedido para que o Legislativo estadual decrete a restauração simbólica do mandato do deputado estadual José Rodrigues Vieira Netto (1912-1973). Advogado e presidente da OAB Paraná de 1957 a 1961, Vieira Netto teve seu mandato extinto em 1948 em razão da cassação do registro do Partido Comunista.

Vieira Netto foi perseguido pela ditadura militar, sofreu violação da liberdade e incontáveis prejuízos morais e econômicos

Vieira Netto foi perseguido pela ditadura militar, sofreu violação da liberdade e incontáveis prejuízos morais e econômicos

O mesmo aconteceu com o mandato de senador de Luiz Carlos Prestes. Recentemente, o mandato de Prestes foi restituído simbolicamente pelo Senado Federal aos seus herdeiros. A OAB propõe que a mesma medida seja tomada pela Assembleia Legislativa do Paraná em relação a Vieira Netto. Pela sua atuação na defesa dos direitos humanos, o advogado foi perseguido pela ditadura militar, sofreu violação da liberdade e incontáveis prejuízos morais e econômicos. Em 2000, a Seccional instituiu a Medalha Vieira Netto, conferida a cada três anos a um advogado paranaense que tenha se destacado no exercício profissional pela ética, integridade e notório saber jurídico. No próximo dia 14 de agosto, a OAB Paraná lança o livro biográfico de Vieira Netto, de autoria da sua filha, a antropóloga Cecília Maria Vieira Helm.
Fonte- OAB Paraná

Link permanente para este artigo: https://forumverdade.ufpr.br/blog/2013/08/08/oab-parana-pede-restauracao-simbolica-do-mandato-de-vieira-netto/

Manifesto do Fórum à Comissão Nacional da Verdade

Manifesto à CNV 01 agosto 2013

Link permanente para este artigo: https://forumverdade.ufpr.br/blog/2013/08/06/manifesto-do-forum-a-comissao-nacional-da-verdade/

OAB coordenará fórum permanente pela Memória, Verdade e Justiça

 Os debates tiveram como foca a Lei da Anista e o não cumprimento da sentença da Corte Interamericana (Foto: Eugenio Novaes)

Os debates tiveram como foca a Lei da Anista e o não cumprimento da sentença da Corte Interamericana
(Foto: Eugenio Novaes)

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil coordenará um fórum permanente de debates sobre o alcance da Lei nº 6.683/79 (Lei de Anistia) e sobre as próximas medidas a serem tomadas em prol de punição para agentes que cometeram crimes de homicídio e de desaparecimento de pessoas durante a ditadura militar. Essa foi a principal deliberação tomada após o debate promovido nesta quinta-feira pela Comissão Especial da Memória, Verdade e Justiça do Conselho Federal da OAB, que abordou temas como a Lei da Anistia, o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal da ADPF 153 e o não cumprimento da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Gomes Lund e outros versus Brasil – que condenou o Brasil por crimes ocorridos durante a Guerrilha do Araguaia.

O fórum reunirá as entidades que têm como interesse comum traçar metas para a restauração da memória, verdade e para a implementação da justiça de transição no país. Três outras deliberações foram tomadas pelo novo fórum após o debate desta quinta-feira. A primeira é a sugestão para que o Conselho Federal da OAB nomeie assistentes de acusação para atuar em cada uma das ações propostas pelo Ministério Público para desvendar os crimes ocorridos na Guerrilha do Araguaia.

Outro ponto definido é a busca de gestões para o julgamento mais célere dos embargos de declaração interpostos contra a decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 153 – por meio da qual a OAB buscou do STF a declaração de que a Lei da Anistia não se aplicaria aos torturadores. Ao apreciar o tema, o STF decidiu que a Lei nº 6.683/79 anistiou os autores de mortes, torturas e desparecimentos forçados na ditadura, estando esses crimes conexos aos crimes políticos.

A deliberação final foi a de que a OAB envie ofício à Presidência da República para solicitar a recomposição da Comissão Nacional da Verdade – atualmente com duas vacâncias entre seus membros – e a prorrogação do prazo para a apresentação do relatório final da Comissão.

Participantes

Conduziu o debate realizado no Salão Nobre da OAB o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado. Dele participaram o presidente da Comissão Especial da Memória, Verdade e Justiça da OAB Nacional, o conselheiro federal Henrique Mariano; o jurista Fabio Konder Comparato, medalha Rui Barbosa da OAB; e o procurador regional da República Marlon Alberto Weichert. Estiveram presentes especialistas no tema, advogados e representantes de 47 entidades ligadas à proteção dos Direitos Humanos e das Comissões da Verdade criadas nos Estados. As discussões irão subsidiar uma futura decisão do Pleno da OAB sobre qual estratégia tomar com o intuito de reverter a decisão do Supremo no julgamento da ADPF 153.

Também participaram dos debates o conselheiro federal da OAB pelo Rio de Janeiro e presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos, Wadih Damous; a presidente da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Maria da Cunha; o membro honorário vitalício da OAB, Mario Sergio Duarte Garcia, que preside a Comissão da Verdade de São Paulo; o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, e a deputada federal Luiza Erundina.

O presidente da Comissão Especial da Memória, Verdade e Justiça da OAB destacou o ineditismo dos debates. Pela primeira vez, várias entidades estiveram reunidas para analisar os efeitos da sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos. “Nunca tínhamos nos reunido para, abertamente, discutir como se deve se exigir do Estado brasileiro o cumprimento efetivo dessa decisão, que condenou o Brasil a estabelecer as responsabilidades penais de cada agente envolvido nos crimes e as correspondentes sanções penais”, afirmou Henrique Mariano.

Fonte- Site da OAB Nacional

Link permanente para este artigo: https://forumverdade.ufpr.br/blog/2013/08/06/oab-coordenara-forum-permanente-pela-memoria-verdade-e-justica/

Apucarana recebe Comissão da Verdade

A Comissão Estadual da Verdade desembarcou  na segunda-feira,5, em Apucarana, onde pretende tomar pelo menos 20 depoimentos de familiares e vítimas da ditadura militar. Os trabalhos começaram ontem e devem se estender por esta terça-feira. De acordo com o coordenador da comissão, Pedro Bodê, a estimativa é de que “mais de 100 pessoas” foram alvo de prisões políticas durante o regime que durou de 1964 e 1985, mas o número pode ser maior. “A cada audiência e a cada chamada que fazemos aparecem mais pessoas que foram presas ou torturadas”, declarou.

Oitiva de Carlos Augusto Preto, preso durante a ditadura.

Oitiva do senhor Carlos Augusto Preto, que foi preso durante a ditadura.

Ele justificou a escolha da cidade para receber a reunião da comissão pela relevância que o município teve no período: “Apucarana é muito importante e representativa não só na região, mas no Paraná como um todo. Em Apucarana há nomes fundamentais, como o de Antonio Três Rios de Oliveira”, pontuou.

Bodê explicou que a comissão está investigando histórias de presos políticos, mas não tem intenção de criar animosidades. “É contar a história da maneira como ela aconteceu.”

Neide Azevedo Lima, membro da comissão que também está participando dos depoimentos, justificou a escolha lembrando que Apucarana foi um dos lugares do Paraná onde mais ocorreram problemas com a repressão na época da ditadura. Ela disse ter acompanhado a história de Antônio Três Reis de Oliveira, estudante da cidade que foi assassinado pelos militares no começo dos anos 1970, em São Paulo. “Tive uma surpresa muito grande quando eu li na Folha de S.Paulo que o tenente-coronel Maurício Lopes Lima, hoje com 76 anos, declarou publicamente que metralhou Oliveira”, declarou. “Eu levei um choque muito grande porque não achava que ninguém do Exército faria uma declaração tão pesada”, completou.

O prefeito Beto Preto(PT), que teve o pai preso em outubro de 1975, afirmou que “Apucarana, na época da ditadura, era uma cidade diferente”. Ele lembrou que o bispo Dom Romeu Alberti abrigou padres ligados a movimentos sociais, o que chamou a atenção dos militares.

Além disso, 10 moradores de Apucarana foram presos na Operação Marumbi, em 1975, ofensiva do regime contra o Partido Comunista Brasileiro (PCB). O fato de a cidade abrigar uma Companhia, depois transformada Batalhão do Exército, contribuiu para que a repressão aos opositores do regime passasse por ali.

Fonte- Jornal de Londrina/Fábio Silveira

Link permanente para este artigo: https://forumverdade.ufpr.br/blog/2013/08/06/apucarana-recebe-comissao-da-verdade/

Comissão Estadual da Verdade realiza audiência em Apucarana

A Comissão Estadual da Verdade realiza audiência pública nos próximos dia 5 e 6comissãoestadual, em Apucarana, e promove oitivas sobre à Operação Marumbi e a morte do militante Antonio dos Três Reis de Oliveira, ocorrida em 1970.

A Operação Marumbi, que completa 32 anos,  foi desencadeada em 1975,  assim como a Barriga Verde, em Santa Catarina. O objetivo  era desarticular um suposto movimento clandestino de reorganização do então Partido Comunista Brasileiro (PCB). Escudado no ainda vigente Ato Institucional número 5 (AI-5) e em outros instrumentos de exceção, o regime militar invadia residências, prendia, torturava e matava suspeitos de pertencerem aos quadros do PCB. Foi um período de terror promovido pelo aparelho estatal. No Paraná, a Operação Marumbi se concentrou em- Curitiba, Londrina, Maringá, Paranaguá, Mandaguari, Apucarana, Rolândia, Guarapuava, Ponta Grossa, Paranavaí, Cianorte e Cascavel.A Operação Marumbi prendeu 106 pessoas, denunciou e processou 65 e condenou 15 suspeitos  que lutavam pelo fim da ditadura militar no Brasil.

Antonio dos Três Reis de Oliveira- Antônio dos Três Reis Oliveira nasceu em Minas Gerais, mas sua infância e adolescência passou em Apucarana. Fez o curso ginasial no Colégio Nilo Cairo. Estudante de Ciências Econômicas na Faculdade de Apucarana, era membro da União Paranaense de Estudantes. Junto com José Idésio Brianesi, também assassinado pela ditadura, produzia programas para a rádio local. Era estudante quando foi preso no 30º Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE), em 1968. Solto, entrou para a clandestinidade e assim estava quando desapareceu em 1970 ao lado da operária Alceri Maria Gomes da Silva. Seus corpos não foram achados.

 

 

PROGRAMAÇÃO

 

DATA: 05 de agosto de 2013

 

14:00 – Abertura do Evento

  • Composição da Mesa – Prefeito, Autoridades Locais, Membros da CEV/PR, Representantes dos CDH´s
  • Desfaz a Mesa de Abertura
  • Composição da Mesa para Oitiva (membros da CEV/PR, depoente e representantes dos 2 Centros de Direitos Humanos da Região)

 

14:30 – Oitivas Iniciais

–      Osvaldo Alves

–      Amadeu Felipe

–      Arno Gissen

–      Waldecyr Feltrin

–      Lurdes “Manso Vieira”

 

18:00 – Intervalo

 

19:30 – Caso Três Reis

–      Baltazar Eustáquio de Oliveira

–      Maria do Socorro de Oliveira

–      Isabel Brianezi

 

DATA: 06 de agosto de 2013

 

08:30 – Composição da Mesa para Oitiva

 

08:40 – Operação Marumby

–      Pedro Agostinete Preto

–      Nitis Jacon

–      José Bueno Godoi

–      Cleonice e Welington Borges (viúva e filho de Rodolfo Borges)

–      Cristina Magella Vermelho

 

12:30 – Intervalo

 

14:00 – Operação Marumby

–      Margarete Pimpão Ferreira

–      Manoel Augusto Ornellas e Juliana Ornellas

–      Josias Boscardin

–      Elza Correia (Manoel Jacinto Correia)

–      Wagner Oliveira e Tania Leomil

–      Irondi Pugliese

–      Clarice Valença (Jair Ramos Valença – a confirmar)

–      Epaminondas Gomes Oliveira – a confirmar

–      José Porfirio de Souza – a confirmar

 

 

 

Link permanente para este artigo: https://forumverdade.ufpr.br/blog/2013/08/02/comissao-estadual-da-verdade-realiza-audiencia-em-apucarana/

“Polícia Militar reproduz métodos da ditadura”

Prisões ilegais e policiais infiltrados são exemplos contundentes que métodos da ditadura são praticados até hoje pela Polícia Militar (PM). Essa é a opinião de Nadine Borges que faz parte da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro. Em sua avaliação, somente a investigação atenta dos fatos do passado e do presente pode evi

Para Nadine Borges, integrante da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, policiais infiltrados são legado autoritário da ditadura

Para Nadine Borges, integrante da Comissão Estadual da Verdade do Rio de Janeiro, policiais infiltrados são legado autoritário da ditadura

tar que ditaduras voltem a assombrar o país. “Se aceitarmos de maneira pacífica os abusos do Estado po

demos novamente viver uma ditadura”, alerta. Nesta entrevista, Nadine analisa a conduta da polícia nas recentes manifestações.

Brasil de Fato – O que motiva a comissão a monitorar as práticas atuais da segurança pública?

Nadine Borges – N

ão temos como investigar o passado sem nos preocuparmos com o presente. Esse ‘ontem’ não resolvido é o que permite a continuidade das violações no ‘hoje’. Além disso, um dos deveres da comissão é recomendar a adoção de políticas públicas para evitar a repetição das violações de direitos humanos.

 Nas manifestações, a PM atuou com infiltrados. Como você avalia essa conduta?

O padrão é o mesm

o da ditadura. A prática não mudou em nada. O que vivemos no último período demonstra que esse legado autoritário continua presente na atuação das forças policiais que são despreparadas para garantir a ordem pública e a integridade das pessoas. Detenções ilegais são práticas de Estados autoritários.

E o uso abusivo de bombas e balas de borracha para conter manifestações pacíficas?

Isso ocorre principalmente pelo despreparo dos agentes policiais. Eles reproduzem métodos da ditadura porque não recebem uma formação adequada. Policiais infiltrados desrespeitam os cidadãos que possuem ampla defesa. Pessoas foram detidas sem ter investigação contra elas. Essa arbitrariedade é resquício da ditadura que alimenta uma cultura de medo e impede a livre manifestação do pensamento, direito que foi conquistado depoi

s de séculos de luta e resistência. Um Estado de exceção é criado quando temos medo daqueles que deveriam nos proteger.

 
Outro episódio envolveu Bruno Teles, acusado de portar uma mochila com coquetéis molotov. Depoimentos de policiais revelaram que essa versão era falsa. Esse tipo de comportamento era comum na ditadura?
Era. Porque foi na época da ditadura que surgiu essa ideia de prisão arbitrária. Prende primeiro e depois investiga. Isso era corriqueiro contra a militância que era detida ‘para averiguação’. Isso é similar ao que aconteceu agora. Mesmo assim, afirmo que não podemos perder a confiança no Estado, caso contrário corremos o risco de viver um estado de guerra.

Recentemente, um decreto do governo Cabral dava poderes a uma comissão que poderia violar a privacidade de suspeitos de vandalismo. A medida gerou protestos e foi descartada. Por que o Estado não pode agir dessa forma?
Porque temos uma Constituição e isso fere os princípios basilares do Estado Democrático de Direito. O Estado não pode desrespeitar a liberdade de expressão e de pensamento. Isso gera insegurança e medo de que a história se repita. Se não ficarmos atentos e alertas, a barbárie pode se repetir. Se aceitarmos de maneira pacífica os abusos do Estado, podemos novamente viver uma ditadura. É o que acontece, por vezes, na atuação da polícia e

m execuções sumárias que ocorrem na periferia. E, nos últimos dias, em regiões da cidade que não estavam acostumadas a viveram a truculência da polícia. Por isto repito: precisamos formar os policiais.

Após manifestação dos 300 mil, o secretário de segurança Mariano Beltrame defendeu a atuação do Exército contra o povo que pedia melhores condições de vida. Qual a sua opinião sobre isso?

O uso das Forças Armadas só pode ser justificado em casos previstos em lei. De forma alguma o que ocorreu no Rio nesses dias justificaria a presença do Exército. Por isso se fala na necessidade de desmilitarização da polícia. A polícia não pode ter o cidadão como inimigo. A polícia tem outro papel: garantir a ordem e a integridade das pessoas. Não se pode inverter isso.

Fonte- Publicado originalmente em http://www.brasildefato.com.br/node/14884

Link permanente para este artigo: https://forumverdade.ufpr.br/blog/2013/08/01/policia-militar-reproduz-metodos-da-ditadura/

Antiga Auditoria Militar de SP será cedida a entidades para virar memorial

Cenário de julgamentos históricos de réus políticos na ditadura militar, como a presidente Dilma Rousseff, o prédio da antiga sede da Auditoria Militar em São Paulo será cedido para a OAB paulista e o para o Núcleo de Preservação da Memória Política (NPMP) na próxima segunda-feira (5).

Fachada do prédio onde funcionou a Auditoria Militar durante a ditadura

Fachada do prédio onde funcionou a Auditoria Militar durante a ditadura

Conforme a Folha noticiou em dezembro de 2012, as entidades querem instalar no local o “Memorial da Luta pela Justiça – Advogados Brasileiros contra a Ditadura”, que prestará homenagem ao trabalho de advogados que atuaram na defesa de presos políticos durante a ditadura (1964-1985).

Propriedade da Superintendência de Patrimônio da União, o prédio está localizado na avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 1.249,Bela Vista, e será concedido às entidades por um contrato de 20 anos, renováveis pelo mesmo período.

A concessão será marcada por uma cerimônia na próxima segunda-feira, com a presença de advogados que aturam no regime militar, como Rosa Maria Cardoso da Cunha, que defendeu Dilma e hoje coordena a Comissão Nacional da Verdade.

Além do Memorial, também funcionará no prédio as sedes da Comissão da Verdade da OAB/SP e do NPMP.

Segundo o advogado Marcos da Costa, presidente da seção paulista da OAB, já há um projeto prévio para o local, de autoria das museólogas Maria Cristina Oliveira Bruno e Kátia Felipini, pelo arquiteto Marcos Cartum, pelo diretor do NPMP, Maurice Politi, e pelo jornalista e produtor cultural Vladimir Sacchetta.
A Ordem pretende captar recursos via Lei Rouanet (de incentivo à cultura por renúncia fiscal) para viabilizar a reforma do prédio e instalação do memorial. A estimativa inicial é que as obras custem de R$ 2 milhões a R$ 2,5 milhões, mas o valor exato só será possível saber após análises de engenharia no prédio, afirma Costa.

O objetivo, afirma o presidente da OAB/SP, é que o memorial seja inaugurado no primeiro semestre de 2014.

“A ideia do museu é termos um espaço para permitir que o cidadão compreenda o processo de resgate da democracia no Brasil, a importância do direito do cidadão, do direito de defesa e do papel do advogado naquele período”, disse Costa à Folha.

“[O advogado] Foi o profissional que, solitariamente, se colocou à frente dos cárceres para garantir que houvesse direito de defesa daqueles presos políticos.”

O local –incluso no tombamento do bairro da Bela Vista pelo patrimônio municipal– está fechado desde junho de 2010, quando a Justiça Militar foi transferida para a avenida Cásper Líbero.
Desde 1938, funcionaram naquele endereço as auditorias militares da 2ª CJM (Circunscrição Judiciária Militar), com jurisdição sobre todo o Estado de São Paulo.

Eram julgados crimes praticados por integrantes da Marinha, Aeronáutica e Exército. Após o golpe de Estado de 1964, crimes políticos também passaram a ser julgados ali, em sessões secretas.

Fonte- Folha de S. Paulo

Link permanente para este artigo: https://forumverdade.ufpr.br/blog/2013/07/31/antiga-auditoria-militar-de-sp-sera-cedida-a-entidades-para-virar-memorial/

Carregar mais