out 31 2013

Cerimônia do Prêmio Herzog assume tom de denúncia ao falar da violência contra jornalistas

A cerimônia de entrega do 35º Prêmio Jornalístico Vladimir Herzog de Anistia e Direitos Humanos – na qual a Brasileiros recebeu troféu na categoria Revista, com reportagem de Wagner William – foi marcada pelas falas de denúncia do aumento da violência sofrida por jornalistas no exercício da profissão. Na abertura do evento, realizado no Memorial da América Latina na terça-feira, dia 22, o presidente do Sindicato dos Jornalistas de SP, José Augusto Camargo, foi enfático: “Infelizmente a soci

22-10-2013: Entrega do Premio Vladimir Herzog. Foto: Luiza Sigulem

edade tem testemunhado uma série de agressões e ameaças aos jornalistas em seu trabalho cotidiano, o que configura, ao fim, um atentado ao direito dos cidadãos à informação e ao pleno funcionamento das instituições democrá

ticas”.

Camargo falou sobre situações críticas ocorridas durante as manifestações que tomaram as ruas do País em junho de 2013, nas quais jornalistas foram alvo de violência tanto por parte da polícia quanto de alguns manifestantes. “Uma onda de violência física contra jornalistas que não se via desde os mais duros anos da ditadura”, resumiu. Na mesma linha, o advogado Belisário dos Santos Jr., que também falou na premiação, disse que no último ano foram registrados 136 casos de ameaças, atentados, agressões, censura judicial e assassinatos contra jornalistas no exercício da profissão, o que representa um aumento de 172% em relação ao ano anterior. “A imprensa é algumas vezes autora das violações, mas em grande parte é a vítima. Ainda remanesce entre nós a campanha sórdida contra ‘essa turma dos direitos humanos’”, afirmou.

A cerimônia de premiação teve ainda ho

menagens aos jornalistas Perseu Abramo (in memoriam), Marco Antônio Tavares Coelho e Raimundo Pereira, além da entrega de troféus aos vencedores das nove categorias (veja lista abaixo). Com a reportagem “O primeiro voo do Condor”, de Wagner William, a Brasileiros venceu na categoria revista.

Leia os principais trechos da fala de agradecimento do repórter: “Eu queria agradecer primeiro a Jair Krischke, que é o grande defensor da revisão histórica

sobre a Operação Condor. O homem que trouxe a público o informe 338 que provava que a união das ditaduras militares do Cone Sul não ocorreu no Chile em 1975, que sim, a operação foi criada no Brasil. Terrorismo oficial de Estado que ajudaria a manter as ditaduras forjadas no sangue de toda a America do sul. Agradeço ao Dr. Martin Almada, descobridor dos arquivos do Condor. Agradeço também à fundamental colaboração de Luiza Villamea, Daniela Cademartori, Luiz Malavolta e Luiz Claudio Cunha. À toda a equipe da Revista Brasileiros, ao belo trabalho do fotógrafo Marcos Pinto. E principalmente a Hélio Campos Mello, pela luta e coragem, pelo bem que faz ao jornalismo ao comandar uma revista que aposta em uma reportagem com mais de 60 mil toques. Quem faz isso hoje?”.

O trabalho de quatro meses de imersão de Wagner William  resultou em 20 páginas da edição 65. A reportagem investigativa retoma os passos do coronel brasileiro Jefferson Cardim de Alencar Osório, sequestrado, preso e torturado em Buenos Aires por policiais argentinos em dezembro de 1970.  “São páginas que revelam os segredos da união ‘dos porões’ da América do Sul no primeiro ato da Operação Condor. O texto acaba com a lenda de que foi a reunião de novembro de 1975, na Academia de Guerra do Exército em Santiago do Chile, que a Operação Condor se iniciou. Provamos que o Brasil liderou bem antes disso e foi o principal articulador”, revela William. A reportagem teve grande repercussão, tanto que em fevereiro deste ano, a Comissão da Verdade ouviu Jeffinho, filho mais novo do coronel, num depoimento que durou cinco horas. “A comissão me procurou, logo após a reportagem”, explica.

Confira a lista completa dos vencedores:

 – Artes (ilustrações, charges, cartuns, caricaturas e quadrinhos)
Vencedor: Comissão da Verdade – Angeli (Jornal Folha de S. Paulo)
Menção Honrosa: A vulnerabilidade e a força das mulheres negras – Kleber Soares de Sales (Jornal Correio Braziliense)

– Fotografia
Vencedor: Depósito Humano – Jefferson Botega (Jornal Zero Hora)
Menção Honrosa: Nota 0 – Allan Douglas Costa Pinto (Jornal Tribuna do Paraná)

– Reportagem de TV
Vencedor: Adoção irregular – José Raimundo e equipe (TV Globo)
Menção Honrosa: SOS Criança – Marcelo Canellas e equipe (TV Globo)

– Documentário de TV
Vencedor: Carne osso: o trabalho em frigoríficos – Carlos Juliano Barros / equipe Repórter Brasil (GloboNews)
Menção Honrosa: Carandiru, a marca da intolerância – Bianca Vasconcellos e equipe (TV Brasil / EBC)

– Rádio
Vencedor: Voz Guarani-Kaiowá – Marilu Cabanãs e equipe (Rádio Brasil Atual)
Menção Honrosa: Dores do parto – Anelize Moreira e equipe (Rádio Brasil Atual)

– Jornal
Vencedor: Os Suruí e a Guerrilha do Araguaia – Ismael Soares Machado e equipe (Jornal Diário do Pará)
Menção Honrosa: Os arquivos ocultos da ditadura – Rubens Valente Soares e equipe (Jornal Folha de S.Paulo /DF)

– Revista
Vencedor: O primeiro voo do condor – Wagner Willian Knoeller (Revista Brasileiros)
Menção Honrosa:
– Caderno Especial: Subsídios para uma Comissão da Verdade da USP – Pedro Pomar e equipe (Revista Adusp – Associação dos Docentes da USP)
– Em busca da verdade – Fausto Salvadori Filho (Apartes – Revista da Câmara Municipal de São Paulo )

– Internet
Vencedor: Pelo menos um – Julliana de Melo Correia de Sá e Ciara Núbia de Carvalho Alves (Portal NE10)
Menção Honrosa: Infâncias devolvidas – Edcris Ribeiro da Silva Wanderley (Site Diário de Pernambuco)

– Categoria Especial – “Violências e agressões físicas e morais contra jornalistas e contra o direito à informação”
Vencedores:
– Jornalistas assassinados no Vale do Aço – Mateus Parreiras de Freitas  e equipe (Jornal Estado de Minas)
– Existe terror em SP: o dia em que PMs atiraram ante aplausos e pedidos de não violência – Janaina de Oliveira Garcia (Portal UOL)

 

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out 31 2013

‘Agora vou poder juntar meus pedaços’, diz anistiada que adotou nome da clandestinidade

"Pela primeira vez, não tive medo de caminhar. E achei a cidade linda", disse anistiada

“Pela primeira vez, não tive medo de caminhar. E achei a cidade linda”, disse anistiada

também foi Maria Neide. Teve três nomes. Tem duas idades. Declarada hoje (24) anistiada política, ela disse que agora poderá juntar as partes em que foi dividida durante a ditadura. “Nesses anos, tive a sensação de ser uma pessoa em pedaços. Em pedaços que não podiam ser juntados publicamente”, afirmou, durante a 76ª sessão da Caravana da Anistia, realizada na Faculdade de Direito da USP, em São Paulo. Ela adotou definitivamente o nome usado na clandestinidade, repassado aos filhos. “Minha mãe teve a coragem de me registrar como sendo uma outra filha.” E contou que sempre teve dificuldade de guardar a própria data de nascimento (a “não original”), o que provocava constrangimento e medo de ser descoberta.

Em abril de 1969, ela era chargista do jornal O Popular, de Goiânia, que foi fechado pela polícia. No mesmo período, foi expulsa da Faculdade de Artes da Universidade Federal de Goiás e enquadrada no Decreto 477, um dos primeiros instrumentos da ditadura pós AI-5, que definia “infrações disciplinadores” de professores, alunos e funcionários de instituições de ensino. Chegou a ser sequestrada em sua casa por agentes do Dops.

Mudou-se para São Paulo, trabalhou no Itaú até final de 1971, como digitadora de dados, mas foi enquadrada no caso de abandono de emprego ao passar para a clandestinidade, receando ser presa. Andar pela cidade hoje lhe deu outra sensação – antes, era um símbolo do medo. “É um dia histórico na minha vida. Pela primeira vez, não tive medo de caminhar. E achei a cidade linda. Hoje, depois de ter saído na rua e ter achado São Paulo bonita, pensei que vale a pena falar”, disse Maria, emocionada. “Finalmente posso fundir essas três identidades.”

Para o secretário nacional de Justiça e presidente da Comissão de Anistia, Paulo Abrão, trata-se de um caso inédito. “Com a maioria das pessoas tivemos de fazer o contrário, (mostrar) que aquela identidade clandestina se referia ao sujeito do presente.”

Outro anistiado na sessão de hoje, o advogado Aton Fon Filho, militante de movimentos de direitos humanos, homenageou o Levante Popular da Juventude durante a 76ª sessão da Caravana da Anistia, realizada em São Paulo. “Quando eu era jovem, queria a mão do velho. Agora que sou velho, quero a mão do jovem. Quero ir pela mão deles até o fim da minha vida”, afirmou, homenageando ainda seu irmão, o jornalista Antonio Carlos Fon, e o militante Gregório Bezerra. “Queria ser capaz de envelhecer como ele, de cabeça erguida, mesmo sendo arrastado como um animal.” O líder comunista foi preso logo após o golpe de 1964 e arrastado pelas ruas de Recife.

Militante do PCB, ele passou para a Ação Libertadora Nacional (ALN) de Carlos Marighella. Trabalhava como vendedor de livros e, “por determinação dos meus comandantes”, entrou no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR). “É importante dizer que conheci oficiais que repudiavam a violência oficial, a tortura, a repressão”, lembra Aton. Sua farda de aspirante fez parte dos objetos apreendidos quando ele foi capturado. Passou praticamente dez anos na prisão, de dezembro de 1969 a novembro de 1979, ano da Lei de Anistia, que não o beneficiou – ele foi anistiado apenas na 1985, no período de convocação da Assembleia Nacional Constituinte.

O terceiro caso julgado foi o do jornalista Oldack de Miranda, que aderiu à Ação Popular (AP), morou anonimamente em favelas e teve dois surtos de malária em São Luís, além de uma internação como indigente. Das várias prisões, sofreu tortura na sede do Doi-Codi em Recife. Ele ainda se comove ao falar de Gildo Macedo Lacerda, com quem foi preso em outubro de 1973 pela Polícia Federal em Salvador. Gildo foi morto, e seu corpo nunca mais apareceu. Amanhã, às 14h, a Comissão da Verdade de São Paulo fará uma sessão em homenagem a Gildo, na Assembleia Legislativa.

Oldack é irmão do deputado federal Nilmário Miranda (PT-MG), primeiro presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos. Membro da Comissão de Anistia, Nilmário declarou-se impedido de votar nesse caso.
Convergência

A Comissão fará sua 77ª sessão justamente amanhã, no Teatro da Universidade Católica (Tuca), em São Paulo. Serão julgados, de forma coletiva, 26 casos de militantes da antiga Convergência Socialista.

Fonte- Rede Brasil Atual

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out 25 2013

Dalmo Dallari: Nunca houve acordo sobre perdão a torturadores

As iniciativas de revisão da Lei de Anistia – tanto o parecer do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, quanto a ação da OAB-nacional – reacendem a esperança de que, finalmente, a justiça seja feita em nome de todos os que sofreram violações aos direitos humanos durante o regime militar em nosso país.

dallari544Para avaliar a importância desta revisão, conversamos com um dos maiores nomes do Direito, o jurista Dalmo Dallari, que gentilmente nos concedeu a entrevista abaixo. Acompanhem.

Como o sr. avalia a discussão sobre a Lei de Anistia hoje?

[ Dalmo Dallari ] A questão encontra-se muito mal colocada do ponto de vista jurídico. Antes de mais nada, foi extremamente infeliz e juridicamente errada a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) ao considerar com base na Lei de Anistia os torturadores estavam anistiados. Este foi um erro jurídico extremamente sério. Compromissos internacionais do Brasil, inclusive com a Convenção Americana de Direitos Humanos, estabelecem que crimes contra a humanidade não são prescritíveis, ou seja, não são sujeitos de perdão e sempre será possível a punição.

A Lei de Anistia se aplica neste caso?

[ Dallari ] A Lei de Anistia não se aplica a esses crimes. Trata-se de um compromisso jurídico do Brasil. É importante ressaltar que o STF também usou o fundamento falso, infeliz. Na ocasião o relator, ministro Eros Graus, disse que a Lei de Anistia foi produto de um acordo. Isso é absolutamente errado. Naquele momento não havia acordo possível.

O que aconteceu foi que os que desejavam democracia e a punição dos culpados também queriam que os presos políticos fossem libertados e os exilados pudessem retornar ao Brasil. Com base da Lei de Anistia criava-se essa possibilidade, mas isso está muito longe de dizer que as pessoas que lutavam por isso estavam de acordo com o perdão dos torturadores. De maneira que foi falsa a sustentação do STF e juridicamente errada porque contrariou compromissos jurídicos do Brasil.

Como o sr. avalia as iniciativas recentes em torno da revisão da Lei de Anistia?

[ Dallari ] Excelentes. A revisão busca estabelecer a correta filiação do Brasil aos compromissos internacionais. Quando o STF julgou que os torturadores estavam anistiados, estava ofedendo dispositivos do direito internacional que o nosso país é obrigado a estabelecer. A rediscussão agora e a aplicação correta da Lei de Anistia recolocam o Brasil no campo jurídico internacional. É uma correção importante para que o país se alinhe em termos práticos com seus compromissos internacionais.

O parecer do Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, colocou a questão nos termos corretos. Ao meu ver, nem é preciso alterar a Lei de Anistia, basta aplicar corretamente, ou seja, dentro dos limites estabelecidos pela Constituição e pelos compromissos internacionais estabelecidos pelo Brasil. Os torturadores não estão anistiados, não são beneficiados pela Lei de Anistia e não é preciso mudá-la para fazer este efeito. Basta fazer a aplicação correta para que eles possam ser punidos.

O sr. acredita que o STF possa mudar sua decisão agora?

[ Dallari ] É perfeitamente possível porque ainda existem caminhos que permitem a reabertura desta questão e a decisão anterior pode ser modificada. O Supremo hoje conta com uma composição diferente, há ministros que não estavam no Tribunal quando da primeira decisão. A questão posta hoje perante ao STF abre toda a possibilidade de revisão. É o legalmente correto e o juridicamente desejável. É o caminho.

 

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out 25 2013

OAB vai propor nova ação para rever a Lei da Anistia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai apresentar nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar rever a Lei da Anistia, que perdoou crimes cometidos na ditadura militar. Em 2010, ao julgar uma outra ação da OAB, o STF se posicionou contra a revisão da lei. Mas o presidente da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, diz que a nova ação terá argumentos diferentes. Ele também tem esanistiamilitarperanças de que as mudanças na composição da Corte e o posicionamento do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, possam mudar a situação.

A decisão de apresentar a açe iremoão deverá ser formalizada na próxima reunião do Conselho Federal da OAB, que ocorrerá em novembro, em Salvador. Marcus Vinicius destacou que a ação rejeitada em 2010 discutia a Lei da Anistia em si. A nova ação vai abordar outro ponto. Em dezembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Brasil responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, durante o regime militar, e determinou que o governo investigasse penalmente os fatos e punisse os responsáveis.

Na opinião de Marcus Vinícius, um parecer de setembro do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá ajudar a OAB a rever a Lei da Anistia. Janot manifestou-se favoravelmente á extradição de um policial argentino acusado de ter participado de torturas durante a ditadura argentina, argumentando que crimes contra a humanidade não prescrevem. O parecer não diz respeito aos crimes da ditadura militar brasileira, mas o presidente da OAB acredita que Janot manterá coerência em novos casos.

Pela tramitação dessa nova ação, uma das fases dela é colher o parecer do Ministério Público Federal. Então, com esse posicionamento do doutor Rodrigo Janot no caso já anunciado, imagina-se que ele vai manter a coerência e se posicionar a favor da tese qus arguir no caso concreto – disse Marcus Vinicius.

Em abril de 2010, por sete votos a dois, o STF rejeitou ação da OAB que pedia a anulação do perdão dado aos agentes da ditadura (policiais e militares) acusados de praticar atos de tortura. Dos atuais ministros, quatro – Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso – não faziam parte da Corte na época, o que dá esperanças ao presidente da OAB.

Dos sete ministros que votaram contra a revisão da lei em 2010, quatro ainda estão no STF: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Dos dois votos vencidos, permanece na Corte Ricardo Lewandowski. O ministro Joaquim Barbosa não votou porque estava de licença médica. Dias Toffoli não participou do julgamento porque estava à frente da Advocacia-Geral da União à época em que a ação foi ajuizada.

Fonte: O Globo

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out 25 2013

Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça adere ao Fórum Mundial de Direitos Humanos

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O Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça aderiu ao Comitê Organizador do Fórum Mundial de Direitos Humanos-FMDH, que acontecerá em Brasilia, no período de 10 a 13 de dezembro de 2013. O aceito foi comunicado no último dia 21 de outubro pela Secretaria Executiva do FMDH.

Fazem parte do Comitê Organizador aproximadamente 400 instituições públicas e privadas e  entidades da sociedade civil organizada de todo o Brasil e do exterior, entre elas a Universidade Federal do Paraná, Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura – UNESCO, Organização dos Estados Ibero-americano para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.Agência Brasileira de Cooperação – ABC/MRE, Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e defensores Públicos da Infância e da Juventude- ABMP, Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID, Conselho Federal da OAB, Fundação Abrinq pelos Direitos das crianças e dos Adolescentes, Central Única dos Trabalhadores – CUT e o Senado Federal, entre outros. Veja a relação completa clicando aqui. As instituições que desejarem se somar a este esforço, integrando-se ao Comitê organizador podem fazê-lo clicando aqui.

Dentre os diversos eixos temáticos que serão abordados estão o “Direito à Memória, Verdade e Justiça”, que contemplará as experiências dos diferentes países que passaram por regimes autoritários. Este debate se propõe a discutir Justiça de Transição, seus avanços e impasses, a luta dos perseguidos, dos sobreviventes e dos familiares dos mortos e desaparecidos e o papel das instituições do Estado.

 

OBJETIVO do FMDH

 

A realização do FÓRUM MUNDIAL DE DIREITOS HUMANOS – FMDH, que acontecerá em Brasília, no período de 10 a 13 de dezembro de 2013, é uma iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR, com o objetivo de promover um espaço de debate público sobre direitos humanos no mundo, em que sejam tratados seus principais avanços e desafios com foco no respeito às diferenças, na participação social, na redução das desigualdades e no enfrentamento a todas as violações de direitos humanos.

O FMDH foi concebido para aproximar e integrar pessoas e organizações. Nesse contexto, o público participante será composto por representantes das três esferas do poder público e da sociedade civil, entre esses, organizações da sociedade civil, movimentos sociais, organizações internacionais.

 

INFORMAÇÕES GERAIS

 

Quando acontece: 10 a 13 de dezembro de 2013.

Onde: Brasília/DF

Estimativa de público: 5 mil participantes nacionais e internacionais.

Público-alvo: Representantes do poder público e da sociedade civil.

Participantes:

 

  • Organizações da sociedade civil;
  • Movimentos sociais;
  • Sociedade civil;
  • Organizações internacionais;
  • Governos federal, estaduais e municipais;
  • Sistema de Justiça;
  • Poder Legislativo;
  • Instituições de ensino, pesquisa e afins.

 

PROGRAMAÇÃO

 

A programação do FMDH incluirá conferências, debates, oficinas, palestras, atividades culturais, feira de economia solidaria, feira do livro e outras atividades, divididas ao longo dos quatro dias de encontro.

 

09/12              Manhã e Tarde

  • Credenciamento

10/12              Manhã

  • Credenciamento

Tarde

  • Solenidade de abertura
  • Atividade cultural

11/12              Manhã

  • Conferência I
  • Debates Temáticos 1, 2 e 3

Tarde

  • Atividades autogestionadas
  • Agenda cultural

 

12/12              Manhã

  • Conferência II
  • Debates Temáticos 4, 5 e 6

Tarde

  • Atividades autogestionadas

Noite

  • Agenda cultural

 

13/12              Manhã

  • Conferência III

Debates Temáticos 7, 8 e 9

  • Encerramento
  • Atividade cultural


 

Conferências e Debates Temáticos

 

Importantes instâncias de participação social, as conferências e debates do FMDH comporão a programação com a participação de convidados nacionais e internacionais, que se reunirão para debater e refletir sobre direitos humanos.

 

Atividades Autogestionadas

 

As atividades autogestionadas permitem o encontro, a apresentação e a fundamentação de propostas de instituições que fizerem adesão ao Comitê Organizador – CO do FMDH, para a reflexão conjunta, a troca de experiências, a articulação, a formação de redes, de movimentos e de organizações sociais e, para tanto, serão agrupadas por TIPO, conforme temas similares.

Poderão ser apresentadas em formato de: palestras, oficinas, seminários, apresentações culturais, debates e mesas-redondas organizadas e coordenadas pelas entidades do Comitê Organizador – CO. Essas atividades serão desenvolvidas no período da tarde dos dias 11 e 12 de dezembro.

Atividades Temáticas (tipo 1): visam à promoção, a discussão e o debate acerca dos Direitos Humanos. São elas: painéis temáticos, oficinas, seminários, mesas redondas, relatos, palestras e afins.

Atividades Culturais (tipo 2):  visam promoção e difusão dos Direitos Humanos por meio da cultura e das diversas linguagens artísticas. Mostra de Cinema e de Audiovisual, Mostra de Artes Visuais e Literatura, Artes Cênicas (teatro, dança, circo e performance) e Música.

Atividades Convergentes (tipo 3): são atividades de articulação e organização de agendas, campanhas e mobilizações e compreendem a realização de encontros para construir agendas comuns e/ou mobilizar segmentos sociais e/ou permitir um espaço de diálogo a respeito de campanhas e atos em defesa dos Direitos Humanos.

 

 

TEMÁRIO

 

Temática aprovada pelo Comitê Organizador do FMDH:

 

Eixo Temático I – Os Direitos Humanos como Bandeira de Luta dos Povos

A abordagem desse eixo contemplará a luta dos povos pelo reconhecimento de seus direitos, a conquista dos direitos humanos por meio das lutas sociais e as recorrentes violações que ocorrem pelo mundo.

Debate 1: Direitos Humanos e Mobilização Social

A abordagem desse debate contemplará a participação social no mundo, em suas diversas expressões, institucionalizadas ou não, as plataformas de direitos humanos, com foco nas formas de organização das redes de direitos humanos, na renovação e sustentabilidade dos movimentos sociais, bem como nos mecanismos de ampliação da participação da sociedade civil no debate e na reivindicação da efetivação dos direitos humanos.

Debate 2: Reconhecimento e Direitos Humanos

A abordagem desse debate contemplará a diversidade, a pluralidade e a relação entre cultura e direitos humanos, incluindo a interação positiva na busca pela superação das barreiras entre povos, grupos humanos e diferentes culturas, o reconhecimento do direito à diferença e a luta contra todas as formas de discriminação e desigualdade.

Debate 3: Direito à Memória, Verdade e Justiça

A abordagem desse debate contemplará as experiências dos diferentes países que passaram por regimes autoritários. Este debate se propõe a discutir Justiça de Transição, seus avanços e impasses, a luta dos perseguidos, dos sobreviventes e dos familiares dos mortos e desaparecidos e o papel das instituições do Estado.

 

Eixo Temático II. A universalização de direitos humanos em um contexto de vulnerabilidades

A abordagem desse eixo apontará as vulnerabilidades e as violações de direitos humanos em suas diversas dimensões, abrangendo crianças, adolescentes, jovens, pessoas idosas, povos da cidade, do campo e da floresta, indígenas, quilombolas, ciganos e comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua, imigrantes, migrantes, refugiados, pessoas com deficiência, assim como questões de gênero, raça, orientação sexual, identidade de gênero, diversidade religiosa, saúde mental, entre outros.

Debate 4: A Conquista de Direitos por Grupos Vulnerabilizados e a Democracia

A abordagem desse debate contemplará a relação entre democracia e direitos humanos, abordando temas como participação política representativa e direta, direito à informação e o respeito e valorização dos diferentes grupos humanos como forma de fortalecimento da cidadania e da democracia.

Debate 5: Paradigmas de Redução de Desigualdades com base em Direitos Humanos

A abordagem desse debate contemplará a equidade, a igualdade, a indivisibilidade e a interdependência na efetivação dos direitos, com destaque para as discussões referentes à ampliação e realização dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Debate 6: Os direitos humanos no mundo do trabalho

A abordagem desse debate contemplará a crise do modelo econômico hegemônico e seus reflexos no mundo do trabalho e na precarização das relações humanas. Neste contexto, discutiremos a luta dos trabalhadores do campo e da cidade pela conquista, manutenção, e expansão de direitos para classe trabalhadora, atentando para as especificidades dos diferentes grupamentos humanos e suas relações de trabalho tais como aposentadoria, pensionistas, desemprego. As condições de trabalho; a relação entre saúde e trabalho; o trabalho decente; e as violações dos direitos humanos neste espaço, em especial o trabalho infantil e o trabalho análogo à escravidão, também serão analisadas nesta mesa.

Eixo Temático III. A transversalidade dos direitos humanos

A abordagem desse eixo contemplará a coordenação das políticas públicas de direitos humanos, a integração das bandeiras de luta, o papel dos diferentes atores no processo de enfrentamento às violações de direitos humanos e a valorização da participação dos sujeitos de direitos como centro da política.


 

Debate 7: Defesa dos Direitos Humanos e o Enfrentamento às Violências

A abordagem desse debate contemplará o enfrentamento às violências e as políticas públicas de atendimento às vítimas, envolvendo instituições do Estado – dando ênfase às forças policiais e demais atores da segurança pública –, o setor privado, os movimentos sociais e a sociedade civil, numa perspectiva de promoção e defesa dos direitos humanos.

Debate 8: Por uma Cultura de Direitos Humanos

A abordagem desse debate contemplará o papel da educação em direitos humanos para o desenvolvimento e a emancipação do cidadão por meio do fortalecimento e consolidação de uma cultura de respeito e valorização dos direitos humanos.

Debate 9: Comunicação e Direitos Humanos

A abordagem desse debate contemplará o direito à comunicação como essencial para efetivação dos demais direitos e o papel da comunicação como potencial aliada no enfrentamento às violações e na promoção dos direitos humanos. Partindo de uma perspectiva focada no papel estratégico da comunicação nas mídias tradicionais e novas mídias para a difusão dos direitos humanos e a superação de preconceitos amplamente disseminados na sociedade, discutiremos o aprofundamento do debate sobre direitos humanos e liberdade de expressão, acesso à informação, democratização e desenvolvimento da comunicação, direito à comunicação, e as interseções entre comunicação e violências.

 

MOBILIZAÇÃO

 

Atividades de Mobilização Regional

 

As atividades de mobilização regional pretendem facilitar o acesso da sociedade a informações sobre o FMDH. As mobilizações regionais terão, além da explanação sobre o fórum, uma programação específica que será elaborada pela Secretaria Executiva – SE em parceria com o Comitê Local.

 

Comitê Local

 

Com o intuito de fortalecer as discussões acerca de direitos humanos, a SE do FMDH constituirá os Comitês Locais. Composto por instituições locais, os comitês serão responsáveis por discutir os temas do FMDH sob a perspectiva regional, por mobilizar a população e difundir os temas e o próprio FMDH.

 

Caravanas

 

Um dos desdobramentos das ações das atividades de mobilização e dos comitês locais é a formação de caravanas estaduais e municipais que, de forma autônoma, virão a Brasília, em dezembro, participar do FMDH. A SE do FMDH apoiará as equipes regionais por meio do mapeamento de espaços alternativos para alimentação e hospedagem na capital federal.

 

CALENDÁRIO DE NOVEMBRO E DEZEMBRO

 

05/11: Reunião das Comissões de Trabalho

06/11: Reunião do Comitê Organizador

05/12: Reunião das Comissões de Trabalho

06/12: Reunião do Comitê Organizador

 

Observação:

As reuniões das Comissões de Trabalho e do Comitê Organizador serão realizadas em Brasília-DF.

 

 

ESTRUTURA DO FÓRUM

 

O FMDH está estruturado e organizado por um Comitê Organizador – CO, por Comissões de Trabalho e por uma Secretaria Executiva – SE.

A Secretaria Executiva do FMDH – SE/FMDH convidará instituições para participar do Comitê Organizador e, dessa forma, para aderirem ao Fórum.

Poderão fazer parte do Comitê Organizador instituições das três esferas de governo, da sociedade civil organizada, da sociedade civil, dos movimentos sociais, dos organismos internacionais, entre outras.

A composição do CO será aberta e a representação será por instituição, desde que essa esteja de acordo com os tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil, à prevalência dos direitos humanos estabelecida pela Constituição da República e o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 – PNDH 3.

 

Comitê Organizador – CO

O CO de caráter temporário é formado por instituições que a ele aderirem. O CO é a última instância para discussão e aprovação das linhas gerais do Fórum, inclusive dos temas e subtemas que serão discutidos durante o Fórum. Desse Comitê derivam as comissões de trabalho que atuarão na organização do FMDH. Abaixo, em linhas gerais, um resumo das atribuições de cada comissão que compõe o CO.

 

Comissões de Trabalho

 

Assim como o CO, as Comissões de Trabalho são de caráter temporário e são formadas por representantes das instituições que compõe o CO e atuarão na organização do FMDH.

 

COMISSÃO TEMÁTICA

  • Propor, avaliar e encaminhar temas e o ementário do FMDH;
  • Propor e receber indicações de conferencistas, debatedores e relatores;
  • Propor o regulamento para apresentação de propostas de atividades autogestionadas temáticas no FMDH;
  • Analisar e emitir pareceres sobre as propostas de atividades autogestionadas temáticas e encaminhá-las à Secretaria Executiva do FMDH para retorno aos proponentes;
  • Acompanhar e supervisionar a relatoria durante o evento e a publicação dos trabalhos pós-evento;
  • Acompanhar os contatos com palestrantes para a programação das conferências e debates;
  • Acompanhar as tarefas das equipes na elaboração da programação oficial antes e durante o evento.

 

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA

  • Sugerir, organizar e supervisionar a infraestrutura necessária (espaço físico, alojamento, alimentação e transporte) para o bom andamento dos trabalhos e atividades demandadas pelas demais comissões participantes do CO, além das suas próprias;
  • Atuar na organização logística dos eventos regionais e das caravanas;
  • Mapear locais (hotéis, clubes, pousados etc.) em Brasília e no entorno para alojamento e acampamento dos participantes do FMDH;
  • Estudar alternativas para alimentação dos participantes do evento durante o FMDH;
  • Propor logística de transporte, hospedagem e alimentação alternativos;
  • Sugerir proposta de feira/espaço ecológico e feira de economia solidária;
  • Garantir a utilização de equipamentos “sustentáveis” durante todo o processo;
  • Coordenar, em conjunto com a SE, as atividades da empresa contratada para realização do FMDH.

 

COMISSÃO DE CULTURA

  • Propor o regulamento para apresentação de propostas de atividades autogestionadas culturais no FMDH;
  • Analisar e emitir pareceres sobre as propostas de atividades autogestionadas culturais e encaminhá-las à Secretaria Executiva do FMDH para retorno aos proponentes;
  • Organizar, acompanhar e supervisionar as atividades autogestionadas da área cultural durante as mobilizações regionais e o FMDH;
  • Propor e organizar junto com a Comissão de Comunicação as chamadas da programação cultural do FMDH no site do evento;
  • Organizar e supervisionar as equipes de voluntários para as atividades autogestionadas e para a programação oficial da área de cultura.

 

COMISSÃO DE MOBILIZAÇÃO

  • Divulgar local, regional, nacional e internacionalmente o FMDH;
  • Mobilizar as instituições (nacionais e internacionais) nos diversos segmentos para participação no FMDH;
  • Planejar e articular as mobilizações regionais e as caravanas;

 

 

  • Elaborar, em parceria com a Comissão de Comunicação, o planejamento da divulgação do FMDH;
  • Orientar e apoiar a divulgação do FMDH em eventos promovidos por outras instituições locais, regionais, nacionais e internacionais;
  • Articular-se com as demais comissões e Secretaria Executiva do FMDH para ampliar a divulgação e mobilização (mailing, link etc.).

 

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

  • Elaborar, com subsídio das demais comissões, um plano de comunicação;
  • Promover a integração entre a equipe de comunicação/imprensa do FMDH e as equipes de comunicação/imprensa das entidades que integrarem o CO;
  • Propor, em conjunto com as comissões de mobilização e infraestrutura, as regras de utilização e distribuição do material de divulgação/comunicação do FMDH;
  • Orientar e apoiar, sob a orientação do SE, no que tange a comunicação, a divulgação do FMDH em eventos promovidos por outras instituições;
  • Trabalhar em consonância com as demais comissões e com o CO no intuito de ampliar a divulgação e mobilização;
  • Zelar pela correta divulgação de informações sobre o FMDH nas redes sociais (facebook, twitter, instagram).

 

Secretaria Executiva – SE

 

A SE/FMDH tem caráter administrativo e operacional. A SE/FMDH compete, em linhas gerais:

  • Acompanhar e apoiar todo o processo de estruturação e realização das deliberações do Comitê Organizador, bem como garantir a operacionalização/logística das determinações desse, das Comissões de Trabalho e do FMDH em todas as suas etapas;
  • Acompanhar e apoiar todo o processo de estruturação e realização das mobilizações regionais e das demais atividades que vierem a fazer parte do processo que culminará na realização do Fórum Mundial de Direitos Humanos;
  • Propor plano de trabalho que inclua a utilização de redes sociais, as ações de comunicação e o planejamento da distribuição das atividades autogestionadas.
  • Organizar as equipes de voluntários para as atividades autogestionadas e para a programação oficial da área de cultura.

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out 23 2013

Comissão da Verdade de São Paulo pede exumação dos restos mortais do motorista de Juscelino

 

Opala do ex-presidente destruído no acidente na Via Dutra: suspeita sem fim

Opala do ex-presidente destruído no acidente na Via Dutra: suspeita sem fim

A Comissão da Verdade de São Paulo pediu a exumação dos restos mortais de Geraldo Ribeiro, motorista do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek. Geraldo morreu no acidente que também matou Juscelino.

“A última questão é que fomos a Belo Horizonte e entramos com uma ação na Justiça pedindo a permissão para fazer a exumação da ossada do motorista do Juscelino, Geraldo Ribeiro. Estamos esperando o juiz dar a decisão”, disse o presidente da Comissão da Verdade Municipal, vereador Gilberto Natalini, em entrevista hoje (22) à Agência Brasil.

A versão oficial do acidente aponta que Juscelino e o motorista morreram em agosto de 1976 em um acidente de trânsito na Rodovia Presidente Dutra, que liga São Paulo ao Rio de Janeiro. O carro colidiu com uma carreta após ter sido fechado por um ônibus. No entanto, a versão de morte acidental é contestada pela comissão.

Natalini disse ainda ter conversado, na semana passada, com o jornalista Wanderley Midei, em Aracaju (SE). Midei investigou a morte do ex-presidente Juscelino para o jornal O Estado de S. Paulo, em 1976. “Ele recebeu a notícia de que havia um buraco de bala no crânio do motorista. Ele disse ter ido então a Rezende e ao Rio de Janeiro, mas não conseguiu comprovar isso”, disse. “Estamos agora procurando testemunhas da época, que viram o acidente. Estamos investigando quem estava lá, tal como os guardas rodoviários”, completou Natalini.

Em setembro, a comissão pediu à Justiça a exumação do corpo de Geraldo Ribeiro. Em 1996, uma perícia feita pela Polícia Civil de Minas Gerais, no corpo do motorista, apontou a existência de um fragmento metálico no crânio. A explicação dada à época era que se tratava de um prego do caixão, mas a comissão acredita que possa ser um projétil de arma de fogo, o que indicaria que o ex-presidente foi vítima de um atentado.

Na manhã desta terça-feira, a Comissão da Verdade ouviu o depoimento de Carlos Eugênio da Paz, o Clemente, que participou da lutar armada pela Ação Libertadora Nacional (ALN), na qual também atuou Carlos Marighella.

Durante o depoimento, Clemente disse que as ações da ALN e de toda a luta armada no período da ditadura militar precisam ser analisadas à luz do que o país vivia na época. “Se vocês pensarem com a cabeça de hoje sobre o que acontecia no meio de uma guerra, vão considerar tudo um erro, só que aconteceu uma luta armada, guerra é guerra”, disse.

Para Clemente, mais importante do que contabilizar as vítimas da ditadura, é “responsabilizar a direita pelo golpe e todos os outros crimes”. “O golpe foi o crime que deu início a todos os outros”, ressaltou.

O presidente da comissão disse que Clemente será novamente ouvido. “Ele vai ter que voltar para terminar [o depoimento] em um outro dia”, disse o vereador. “Foi um relato histórico o que ele [Clemente] fez aqui. E isso será importante para o nosso relatório final”, declarou Natalini.

Na sexta-feira (25) será inaugurada uma praça e um memorial em homenagem ao jornalista Vladimir Herzog, que foi torturado e morto nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi), em outubro de 1975.

 Fonte- Agência Brasil

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out 23 2013

Comissão Estadual da Verdade ouve ex-presos da Operação Barriga Verde

A ComisCEV-operação-barriga-verdesão Estadual da Verdade Paulo Stuart Wright recebeu na tarde da segunda-feira (21) ex-presos políticos da Operação Barriga Verde, que ocorreu em Santa Catarina em 1975. Na época, dezenas de líderes do Partido Comunista Brasileiro (PCB) foram detidos por quase um ano. Alguns deles participaram da oitiva da Comissão da Verdade realizada na Assembleia Legislativa e relataram as cenas vividas na época, que incluíram sessões de tortura.

Júlio Adelaido Serpa hoje tem 65 anos. Nas palavras, no semblante e na memória estão muito claras as consequências do período da repressão. “Nos primeiros 15 dias era porrada. As surras eram fortes. Depois, aliviou um pouco”, contou o ex-operário, preso em Joinville por duas vezes no ano de 1975. “Eu e meus companheiros não perdemos a vida, mas perdemos naquele momento o que tínhamos de melhor: a dignidade e a família”.

Serpa foi um dos dirigentes do PCB em Santa Catarina. “Diziam que esse partido era irregular. Nossos partidos de esquerda eram muitos pequenos. Tínhamos o poder do convencimento, mas não tínhamos capacidade logística para deflagrarmos uma revolução. A maioria de nós foi presa e não sabia o porquê da prisão”. Choques elétricos em todas as partes do corpo e muitos socos estavam no expediente dos torturadores.

“Era impossível aceitar a Ditadura”
Os presos eram levados de Joinville a Curitiba encapuçados, conforme contou Edgard Schuatzmann, também preso em Joinville, na Operação Barriga Verde. “Quando cheguei lá vi que era um centro de tortura. Os companheiros estavam em frangalhos. Era um clima de campo de concentração. Eles diziam: vocês vão ficar assim também”. De Curitiba, foram levados para Florianópolis onde ficaram presos por quase um ano.

Antes da Operação Barriga Verde, ele já havia sido preso duas vezes e cumprido pena por dois anos. “Meu pais perguntava se éramos loucos. E éramos. Para mim, era impossível aceitar a Ditadura”, disse o ex-operário, hoje aos 73 anos, ao lembrar dos tempos difíceis da repressão e dos métodos utilizados.

“Havia um padrão de tortura. Quem que não fala com arame debaixo da unha ou na gengiva. ‘Falo que matei meu pai e ainda fiz picadinho’. É uma dor insuportável. Um companheiro entregava o outro. Poucos que aguentavam”.

Comissão da Verdade
Schuatzmann fez questão de frisar a importância dos trabalhos da Comissão da Verdade. “Desde que vi pela imprensa a existência desta Comissão da Verdade, achei muito importante. As nossas memórias vão embora com a gente. E depois, quem vai contar para as futuras gerações? A Comissão tem um alcance maior, um alcance nacional e é muito importante”.

Segundo levantamento da Comissão da Verdade, 46 pessoas foram presas durante a Operação Barriga Verde promovida contra o Partido Comunista.Também prestaram depoimento Ciro Arnoldo Vicente, Marcio Campos, Marize Lippel (que falou do esposo falecido, Sergio Giovanella) e Nestor Habkost (que falou sobre o professor Marcos Cardoso Filho).

O presidente da Comissão, Naldi Teixeira, agradeceu a presença e a coragem dos voluntários. “A Comissão da Verdade depende da memória destes depoentes”. A cada semana, novos relatos são colhidos. As informações são reunidas num relatório a ser encaminhado à Comissão Nacional da Verdade.

Fonte- Comissão da Verdade de Santa Catarina

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out 18 2013

Comissão consegue retificar óbito de ex-preso político

A Justiça de Pernambuco autorizou a retificação do registro civil de óbito do estudante alagoano Odijas Carvalho, morto em fevereiro de 1971, aos 26 anos, nas dependências do Hospital da Polícia Militar, em Recife. Ao invés de “embolia pulmonar”, a causa da morte passa a ser “homicídio provocado por lesões corporais múltiplas decorrentes de atos de tortura”.

Odijas Carvalho foi morto pelos militares em Pernambuco / Foto Arquivo

Odijas Carvalho foi morto pelos militares em Pernambuco / Foto Arquivo

A sentença, da juíza da 12. Vara, Andrea Epaminondas Tenório, foi publicada na segunda-feira, 14, no Diário Oficial do Estado e, em um prazo de 15 dias, o cartório de registro civil onde está homologado o óbito deve expedir o novo documento.

De acordo com o secretário-geral da comissão, o ex-presidente da OAB-PE, Henrique Mariano, esta foi a primeira retificação de óbito conseguida pela Comissão da Verdade e Memória Dom Hélder Câmara, que passou um ano reunindo documentos públicos, matérias jornalísticas e ouvindo testemunhas das torturas sofridas pelo estudante, antes de fazer a solicitação judicial em nome da viúva de Odijas, Maria Ivone Loureiro Ribeiro.

Na sentença, a juíza afirma que sua decisão teve como lastro o parecer favorável do Ministério Público de Pernambuco e também o levantamento da comissão estadual. A promotora de justiça Luciana Braga Costa, da 32. Promotoria Cível do Recife, destacou, no seu parecer, que “a agonia de Odijas se deu no cárcere, mas as provas de sua ocorrência estão hoje postas sob as nossas vistas: em campo aberto, à luz clara do dia, após minuciosa apreciação em instâncias diversas”.

PCBR

Líder estudantil de Agronomia da Universidade Rural de Pernambuco, Odijas era militante do Partido Comunista Brasileiro Revolucionário (PCBR) e foi preso na Praia de Maria Farinha, no município metropolitano de Paulista, no dia 30 de janeiro de 1971. O assassinato foi denunciado a partir de testemunhos em depoimentos prestados na Auditoria de Guerra da 7ª Região Militar no final da década de 1970. O ex-preso político Mário Miranda testemunhou as torturas ocorridas na sede do DOPS-Recife, que culminaram com a morte de Odijas, assim como Carlos Alberto Vinicius e Lylia Guedes – que foi presa junto com o estudante. “Odijas foi massacrado”, afirmou Nadia Brayner, uma das relatoras da comissão.

Seu corpo foi enterrado no Cemitério de Santo Amaro, na capital, sob o nome de “Osias” de Carvalho Souza, o que dificultou a sua localização. Seu caso é um dos 51 que compõem a lista preliminar de mortos e desaparecidos políticos pernambucanos durante a ditadura militar – alvo de análise da Comissão da Verdade de Pernambuco.

Fonte- Agência Estado

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out 16 2013

Violência da PM em protestos é ‘resquício da ditadura’, diz ministra de Dilma

Os ataques recentes da Polícia Militar a jornalistas que cobriam protestos nas grandes cidades brasileiras, nos últimos meses, representam “resquícios da ditadura militar” que governou o país ao longo de mais de duas décadas (1964-1985). A avaliação foi feita pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, no Rio, na terça-feira (15).

Ao lado de representantes da Unesco, a ministra participou do colóquio sobre segurança de jornalistas durante o encerramento do Congresso da Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) na capital fluminense. Desde o último sábado (12), segundo a organização, o evento reuniu cerca de 1.300 jornalistas do Brasil e de outros países.

A violência da PM contra manifestantes e jornalistas marcou manifestações recentes como as realizadas em São Paulo, no dia 13 de junho, e no Rio, durante a Copa das Confederações, em julho.

“Quando a violência contra os jornalistas acontece no âmbito das manifestações, o que cada um de nós rememora é a ideia de que as polícias estejam tentando impedir que a população que não vai a estes protestos saibam como esses policiais agem”, declarou a ministra. “Continuamos com um modelo de polícia que herdamos da ditadura –e os manuais com os quais os policiais são formados, bem como as práticas de abordagem das pessoas nas manifestações e nas ruas, são resquícios daquele regime”, afirmou.
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Veja cenas de violência policial e depredações em protestos pelo Brasil104 fotos
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13.jun.2013 – Em São Paulo, policial militar atinge cinegrafista com spray de pimenta durante protesto contra o aumento da tarifa do transporte coletivo, em frente ao Theatro Municipal, no centro da capital. Mais de 40 manifestantes foram detidos pela polícia Rodrigo Paiva/Estadão Conteúdo

Por outro lado, Maria do Rosário citou o caso em que condutas criminosas na PM também são investigadas e punidas. Sobre isso, citou os PMs presos suspeitos de torturar até a morte o ajudante de pedreiro Amarildo de Souza, na favela da Rocinha (zona oeste do Rio). “A violência não está só nas manifestações, mas também nas periferias. Precisamos mostrar também, porém, a polícia que identifica abusos do Estado e não só a que pratica abusos em nome do Estado”, definiu.

A SDH estima ter pronto até dia 10 de dezembro –aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos– o relatório de um grupo de trabalho que estuda federalizar crimes contra os jornalistas. Só de janeiro a setembro deste ano, a Abraji contabilizou cinco jornalistas assassinados (a maioria, no interior do Brasil) e 83 ataques, dos quais 85% foram praticados por PMs.

“Não pode haver liberdade de expressão quando jornalistas são mortos ou impedidos de fazer seu trabalho de informar”, avaliou o presidente da Abraji, Marcelo Moreira.

Conforme Moreira, a federalização de crimes contra jornalistas fará com que casos dessa natureza sejam investigados não pela polícia local, mas pela Polícia Federal. “Isso faz com que a apuração seja mais independente e, dessa maneira, chegue aos assassinos. É ainda uma forma de se reduzir a impunidade, que, hoje, é o que permite que esses crimes continuem acontecendo”, declarou o jornalista.

“Matar um jornalista é uma forma extrema de censura”, avaliou o representante da Unesco no Brasil, o francês Lucién Muñoz, segundo o qual mais de 600 jornalistas foram mortos no mundo nos últimos dez anos.

Além da Abraji, o grupo de trabalho é composto por ANJ (Associação Nacional de Jornais), Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e Aberje (Associação Brasileira de Comunicação Empresarial) e foi instituído ano passado.

Fonte- Agência Brasil

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out 15 2013

Bernardo Kucinski e a culpa dos que sobreviveram

bernardo kusinciEm entrevista à DW Brasil, escritor brasileiro fala sobre o processo criativo de “K”, livro em que aborda o desaparecimento de sua irmã durante a ditadura militar.

São Paulo, Brasil, 1974. Há dias, K., proprietário de uma loja de roupas masculinas no tradicional bairro judeu do Bom Retiro espera por um sinal de vida da sua filha desaparecida, Ana-Rosa Kucinski Silva. Integrante de uma guerrilha urbana, a docente da cátedra de Química da Universidade de São Paulo era militante contra a ditadura militar brasileira (1964 – 1985).

A busca por Ana-Rosa compõe o quadro narrativo de K., do jornalista, cientista político e professor aposentado da USP Bernardo Kucinski, atualmente considerado uma importante voz para o reconhecimento e memória dos desaparecidos políticos durante o regime militar. Um dos ex-conselheiros do antigo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Kucinski narra uma história ficcional, mas pouco distante do desaparecimento da própria irmã, Ana-Rosa, e da angústia do pai em busca de respostas sobre o destino da filha.

Publicado no Brasil em 2011, o romance traduzido em várias línguas terá sua versão alemã (K. oder Die verschwundene Tochter, ou K. ou a filha desaparecida) lançada durante a Feira do Livro de Frankfurt, que este ano homenageia o Brasil e que começou no dia 9.

O livro chamou a atenção não apenas de editores alemães, mas também de resenhistas do país por relatar sobre as memórias de regimes de opressão na Alemanha, na Polônia e no Brasil. De acordo com a jornalista da rádio pública alemã SWR (Südwestrundfunk), Eva Karnofsky, “ele [Kucinski] não se coloca apenas no lugar das vítimas, mas se preocupa com todo o ambiente que rodeia os personagens e tenta descobrir porque pessoas se dispõem a colaborar com uma ditadura. É uma história comovente sobre um capítulo obscuro da história brasileira”, descreve.

Em entrevista à DW Brasil, Kucinski disse acreditar que “os elementos judaicos de K. podem ter sensibilizado o público alemão. Outro fator é haver alguma semelhança entre a atmosfera de vigilância e opressão descrita no livro com as situações vividas na Alemanha durante o nazismo”.
Leia abaixo a íntegra da entrevista:

Deutsche Welle: Para o editor da versão alemã, Reiner Nitsche, o foco em temas brasileiros em 2013 fez com que ele recebesse várias ofertas com temáticas sobre o país, mas nenhuma chamou tanto a sua atenção como K.. Por que acredita que o livro tenha sido traduzido para o público alemão?

Bernardo Kucinski: Eu acredito que os elementos judaicos de K. podem ter sensibilizado o público alemão. O personagem principal é um judeu que já havia sido perseguido na Polônia antes do nazismo. Ele emigra para o Brasil [onde também ajuda a fundar o partido sionista de esquerda e o cultivo à literatura judaica iídiche] e lá sofre uma nova tragédia.

O livro remete ainda a situações de vida no período nazista [já no Brasil, a esposa de K. recebe a notícia de que a família dela havia sido dizimada durante a ocupação alemã na cidade polonesa de Włocławek].

O outro fator é haver alguma semelhança entre a atmosfera de vigilância e opressão sobre a vida das pessoas descrita no livro com as situações vividas aqui na Alemanha durante o nazismo. Uma relação que é feita, mesmo tênue, entre a ditadura e o Holocausto [um exemplo é o trecho do livro em que K. reflete sobre a impossibilidade de ao menos ter o corpo da filha: “Os nazistas registravam os mortos. Cada um tinha um número tatuado no braço. Eram execuções em massa, não um sumidouro de pessoas”]. E acredito que esse é o prospecto que torna o livro atrativo para o leitor alemão.

Alguns críticos da sua obra apontam influências do autor tcheco Franz Kafka em situações vividas pelo personagem K., como a angústia e opressão diante das instituições. Quais influências tem o autor universal Kafka para o livro K.?

De fato há uma intencionalidade em usar a palavra K. O livro resulta do fato de que li muito Franz Kafka. A primeira impressão é a situação de absurdo, de um sistema totalitário, um labirinto que o pai percorre e não consegue nunca chegar à verdade. Uma situação que se consolidou como “kafkiana”. Uma segunda abordagem, talvez mais delicada, é o fato de que o livro se inspira pela ideia da culpa. Os que sobrevivem sentem-se culpados apenas pelo fato de terem sobrevivido, enquanto seus parentes e conhecidos não sobreviveram. Esse é um tema presente na obra de Kafka. O centro de uma das obras do autor tcheco é a questão de que uma das personagens [Josef K., em O Processo] foi acusado e carrega uma culpa, mas não sabe ao certo o que é. De tão acusado ele se acredita culpado.

Por que a culpa é um tema tão importante?

A culpa, creio, é o âmago do livro, talvez o motivo que me levou a escrevê-lo e a razão de ter assumido a forma de uma catarse. Não [foram] só as pequenas culpas de K. por não perceber o que vinha acontecendo [com a filha], mas também as minhas.

Ana-Rosa Kucinski desapareceu em abril de 1974. Por que escreveu um romance baseado na história da sua irmã somente 40 anos depois?

Há dois anos escrevi uma novela que nada tem a ver com o tema, mas logo em seguida escrevi uma série de pequenos contos parcialmente autobiográficos, inspirados na minha família, meu pai, meus tios e primos, meu irmão. Talvez esses contos tenham desencadeado o processo mental e psicológico que me levou ao livro. Isso explicaria porque agora, mas não explica por que não antes. Não antes porque há um momento logo depois do choque do desaparecimento em que se deve seguir vivendo pelos que estão vivos, os filhos principalmente. Passaram-se quarenta anos, os filhos já têm vida própria, eu mesmo me aposentei. Nesse momento se dá o processo de catarse, eu entendo o livro como uma catarse.

Segundo seu prefácio, “tudo é ficção, mas tudo aconteceu”. Por que escrever uma história ficcional tão próxima da história real?

A forma que eu encontrei de narrar foi inventar situações a partir de incidentes ou fatos que realmente ocorreram. Alguns capítulos são muito factuais, por exemplo “Nesse dia a terra parou” [quando o pai aguarda pelo rádio o anúncio do governo militar sobre o paradeiro de desaparecidos políticos]. Outros capítulos são totalmente imaginados, por exemplo “A terapia” [o diálogo entre uma terapeuta e uma faxineira que trabalhou no local de tortura de presos políticos]. Essa forma me permitiu fundir situações e trazer elementos do passado anterior ao desaparecimento, trabalhar com a imaginação.

Cada capítulo de K. é um fragmento. Alguns deles são vozes de personagens que, no conjunto da obra, dão ao leitor um panorama sobre o contexto social da época. O que explica a sua opção por capítulos estruturados dessa maneira?

Essa foi a maneira como a história foi saindo de dentro de mim. Primeiro eu escrevi algumas histórias e acho que no processo mental de lembrar da família veio em mente uma primeira história que depois faria parte do livro. Mas eu ainda não tinha uma estrutura em mente. Nesse processo, uma história puxou a outra. Após quatro ou cinco fragmentos, eu senti que já tinha uma narrativa mais orgânica e precisava de um fio condutor que unisse as histórias fragmentadas.

Por que e quando decidiu que K. seria o fio condutor da história?

Hoje eu acho que o K., o pai, foi uma figura importante na minha vida. No começo talvez fosse uma figura entre duas ou três. Ele acabou encarnando outras figuras também. O drama de não saber o que a filha fazia, ou seja, a militância política clandestina na organização de esquerda a ALN (Ação Libertadora Nacional), o fato de ser surpreendido. Isso aconteceu também com outros membros da família.

Fonte- DW Brasil
 

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