Comissão da Verdade de Joinville vai ouvir vítimas da Operação Barriga Verde

O principal foco dos trabalhos da  Comissão Municipal da Verdade de Joinville (CMV) será o depoimento cinco pessoas vítimas diretas ou indiretas da repressão militar, especialmente durante a Operação Barriga Verde, em 1975.

comissaojoinvilleAs informações coletadas nesses depoimentos complementarão os trabalhos da Comissão Estadual da Verdade. “Nosso prazo é até o final de novembro, porém nada impede de prosseguirmos na apuração de fatos relacionados com violações de direitos humanos para resgate da verdade histórica”, enfatizou o coordenador da CMV, advogado Luiz Henrique Lima.

Um dos integrantes da CMV, o professor de história Maikon Jean Duarte, disse que outro objetivo que a comissão pode alcançar é identificar a cadeia de comando das operações de repressão com base em nomes que atuaram direta e indiretamente na repressão.

“Uma grande dificuldade em todo país é a identificação desses nomes. A comissão ouvirá vítimas ou acusados que queiram se manifestar. O objetivo é expor o outro lado da história”, explicou.

Durante os 21 anos do golpe militar, de 1964 a 1985, são conhecidos casos de 90 pessoas que foram presas ilegalmente em Santa Catarina, quase todas ouvidas pela Comissão Estadual da Verdade.

“As que ainda não foram ouvidas precisam se sentir encorajadas a falar, seja como forma de colaborar com a verdade histórica, seja na fundamentação de possíveis medidas jurídicas cabíveis”, exortou o jornalista e professor do curso de Jornalismo do Instituto Superior e Centro Educacional Luterano Bom Jesus/Ielusc, Sílvio Melatti.

A Comissão
A Comissão da Verdade de Joinville, criada por lei no dia 26 de junho, é a única em âmbito municipal em Santa Catarina. É composta por dez membros entre titulares e suplentes que representam os poderes Executivo, Legislativo, Ordem dos Advogados do Brasil, Instituições de ensino superior e instituições de defesa dos direitos humanos.

“Além de ouvir as vítimas e realizarmos um resgate histórico daquele período, a comissão será um importante canal para ouvirmos outras pessoas envolvidas nesses episódios e que queiram se manifestar”, explicou o coordenador.
Interessados podem entrar em contato com integrantes da CMV pelos endereços eletrônicos comissaodaverdade@oabjoinville.org.br, luizhlima@hotmail.com, rossana.cunha@gmail.com e maikon.jean.duarte@gmail.com .:

Membros da Comissão
Titular: Dr. Luiz Henrique Lima

Suplente: Wagner Baggio

Poder Legislativo:

Dr. Denilson Rocha de Oliveira

Suplente: Dr. Marlon Fernando da Silveira

Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Joinville:

Titular: Dr. Maurício Alessandro Voos
Suplente: Dr. Eugênio Pacelli Paz Vieira Costa
Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz – CDH
Titular: Prof. Maikon Jean Duarte
Instituto de Desenvolvimento e Direitos Humanos – IDDH
Suplente: Dra. Fernanda Brandão Lapa

Departamento de História da Universidade da Região de Joinville – UNIVILLE

Titular: Prof.ª Iara Andrade da Costa
Curso de Jornalismo do Instituto Superior e Centro Educacional Luterano Bom Jesus/IELUSC

Suplente: Professor Mário Melatti

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Ao menos 70 empresas colaboraram com a ditadura

Empresas brasileiras e estrangeiras colaboraram com os militares durante a ditadura. Elas funcionavam como fonte de informações sobre sindicalistas e trabalhadores suspeitos de comandarem greves e fazerem parte de organizações de

Victoria Basualdo, Rosa Cardoso e Sebastião Neto com o documento apresentado em São Paulo. Foto- Roberto Parizotti/ CUT

Victoria Basualdo, Rosa Cardoso e Sebastião Neto com o documento apresentado em São Paulo. Foto- Roberto Parizotti/ CUT

esquerda, comprovam documentos obtidos pelo Grupo de Trabalho “Ditadura e repressão aos trabalhadores e ao movimento sindical” da Comissão Nacional da Verdade, apresentados nesta segunda-feira 8, em São Paulo. Além de mostrar nomes e endereços de trabalhadores suspeitos de confabular contra o regime, os documentos trazem os nomes do empresariado que monitorava seus funcionários a fim de colaborar com o sistema de censura e repressão nos últimos anos da ditadura civil militar no Brasil (1964-1985).

O documento “confidencial” de 18 de julho de 1983 do Ministério da Aeronáutica mostra a ata de uma reunião do chamado CECOSE (Centro Comunitário de Segurança) do Vale do Paraíba na qual as empresas Vibasa, Petrobras, Ericson, Telesp, Engesa, Confab, Ford, Embrape e Volkswagen traziam informações sobre demissões, greves e reuniões de sindicalistas no intervalo do expediente. “ENGESA – existe uma Comissão do Sindicato da Categoria que funciona no horário do almoço, visando à sindicalização daqueles que ainda não são sócios do mesmo”, diz o documento da Engenheiros Especializados S/A (Engesa), empresa do ramo bélico fundada na década de 1960.

O mesmo arquivo fala sobre a reunião seguinte a ser realizada em 3 de agosto de 1983 na Empresa Mecânica Pesada S/A, em Taubaté (SP) e mostra também “lembretes” que a Volkswagen trazia aos pares sobre vendas de jornais da imprensa alternativa nas portarias da fábrica e atividades do Partido dos Trabalhadores (PT): “No dia 17JUN83 foram distribuídos na sede do Sindicato dos Metalúrgicos de SBCampo/Diadema panfletos intitulado (sic) ‘COMPANHEIROS TRABALHADORES'”.

“A Volkswagen, pelo que mostra o documento, funcionava como uma espécie de órgão de inteligência nesse grupo”, disse Sebastião Neto, secretário executivo do grupo de trabalho, ao lembrar que a empresa monitorou líderes sindicalistas como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Um outro documento, de 1981, localizado no Arquivo Público do Estado de São Paulo, revela uma lista de nomes de empregados suspeitos entregues ao Dops. Ao menos 67 empresas teriam passado, além dos nomes completos, o endereço de residência de cada um desses trabalhadores. Dentre as principais empresas que aparecem estão: Brastemp, Chrysler, Ford do Brasil S/A, Mercedez Benz do Brasil S/A, Termocânica, Volkswagen do Brasil S/A, Westinghouse LTDA, Rolls-Royce, Scania, Toyota e Toshiba.

Também preocupada com as “greves ilegais no ABCD”, a Polícia Civil de São Paulo emitiu em 27 de junho de 1978 um relatório no qual falava sobre membros de inteligência em empresas a fim de passar informações sobre sindicalistas e articuladores da classe trabalhista. “A direção da indústria introduziu entre seus empregados três elementos com a finalidade de os informarem e localizarem os possíveis mentores do movimento grevista naquela indústria”, disse sobre a sede da RESIL S/A, em Diadema.

“Tivemos no Brasil prisões seletivas com base nas informações que eram apresentadas pelas empresas”, observou a advogada Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade e coordenadora do GT que investiga as perseguições aos movimentos sindicais. “Cerca de 40% dos mortos e desaparecidos naquela época dizem respeito a trabalhadores”.

Segundo a advogada, apesar de não estarem envolvidas diretamente em casos de desaparecimento forçado, essas empresas podem ser responsabilizadas por crimes de lesa-humanidade. “Prisões arbitrárias, ilegais e em lugares de tortura também são atos considerados tortura pela legislação internacional”, afirma. “E essas práticas foram generalizadas entre os trabalhadores, pois não havia sequer mandado de prisão contra eles”.

Rosa Cardoso disse ainda que o relatório final da Comissão da Verdade, a ser apresentado até 16 de dezembro, trará dois capítulos sobre o tema: um sobre perseguição aos trabalhadores e ao movimento sindical, e outro sobre as relações e formas de financiamento do empresariado com a ditadura.

Para isso, a comissão pretende realizar uma audiência na qual serão colhidos depoimentos de representantes das empresas cujos nomes constam nos documentos da época. A CNV conta ainda com o auxílio da pesquisadora argentina Victoria Basualdo, professora titular de História Econômica Argentina da Universidade de Ciências Sociais e Empresariais de Buenos Aires, que orientará os trabalhos do grupo de trabalho à luz do que ocorreu na Argentina.

“No caso da Argentina, foram imputadas pessoas e não empresas”, disse Victoria sobre os diretores das companhias Ledesma (açúcar), Aguilar Minera, La Veloz Del Norte (transporte), e a Ford em território argentino. “Muitas vezes, supõe-se que falar da ditadura é falar do passado. Mas creio que há momentos chaves do passado que nos permitem entender o presente”, diz Basualdo. “As ditaduras não só deixaram um legado de repressão e terror, mas também transformaram as relações econômicas e sociais da nossa sociedade”.

Fonte- Carta Capital/ Publicado originalmente em http://www.cartacapital.com.br/politica/ao-menos-70-empresas-colaboraram-com-a-ditadura-5660.html

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“Não colaboro com o inimigo”, diz militar convocado pela Comissão da Verdade

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“É a primeira vez que recebemos respostas grosseiras como essas”, disse o presidente da CNV, Pedro Dallari

“Não vou comparecer. Se virem. Não colaboro com o inimigo”, afirmou o oficial da reserva José Conegundes, ao se recusar a depor na segunda-feira,8, na Comissão Nacional da Verdade (CNV).

Para o coordenador da comissão, Pedro Dallari, a hostilidade deste e de outros militares foi estimulada pela resistência das Forças Armadas em reconhecer as violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura (1964-1985). Ele, no entanto, destaca o fato de a comissão ter recebido, do Ministério da Defesa, a “folha de alteração” de 114 militares suspeitos da prática desse tipo de violência.

A folha de alterações é “um documento preciso”, que registra, passo a passo, toda a trajetória funcional de um militar. Por meio dela, é possível documentar, por exemplo, datas de diárias e de passagens, ou mesmo atos e sessões das quais participaram os militares. Assim é possível saber se eles estavam nos locais onde, segundo testemunhas, teriam cometido os crimes.

“Nós estávamos pedindo [esses documentos] desde setembro às Forças Armadas. Havia muita resistência, mas recorremos, então, ao ministro [da Defesa, Celso Amorim]. Na semana passada [no dia 5] recebemos 114 das 115 folhas de militares cuja documentação havíamos solicitado. Houve, no entanto, um caso onde a viúva de um oficial recorreu ao Poder Judiciário e obteve liminar para que o ministério não a entregasse”, disse Dallari.

Ele lamentou a ausência de praticamente todos os depoentes previstos para hoje e, também, o tom “agressivo e hostil” apresentado por dois oficiais em resposta à convocação da CNV. “É a primeira vez que recebemos respostas grosseiras como essas”, disse Dallari, referindo-se às respostas dadas na véspera por dois convocados, José Conegundes e José Brant Teixeira.

“Segundo orientação do Comando do Exército, as convocações devem partir daquela autoridade”, justificou Brant. Para Dallari, essas respostas representam “uma afronta” à comissão. “Optamos por informar o Ministério da Defesa para que apure. Até porque estamos diante de uma infração disciplinar. Nesse sentido, teremos de verificar se isso não pode estar ocorrendo em função de problemas de saúde, tal a gravidade da afronta.”

De acordo com Dallari, a comissão tem identificado muita resistência de oficiais da reserva convocados em colaborar com a comissão. “Temos absoluta clareza de que eles, de certa maneira, estão sendo estimulados pelo fato de que, até hoje, as Forças Armadas se recusam a reconhecer que houve tortura e graves violações de direitos humanos, na qual tiveram papel protagonista”, disse ele.

Até então, a justificativa mais comum para o não comparecimento era relativa à saúde dos convocados, já com idade mais avançada. “Mas agora eles parecem estar se sentindo mais estimulados a se recusar a depor. Esses depoentes que estão afrontando a comissão certamente se sentiram fortalecidos e estimulados por essa conduta dos comandos militares”, acrescentou Dallari.

Dos nove agentes da repressão convocados para depor hoje e amanhã (9) em Brasília, apenas um está sendo chamado pela primeira vez. O único que compareceu às audiências de hoje foi o oficial da reserva Ricardo Agnesi Faiadi, que, segundo Dallari, respondeu a todas as perguntas com um “nada a declarar”.

Entre os agentes que estão sendo novamente convocados está o coronel Sebastião Rodrigues de Moura, o Major Curió, e o coronel Leo Frederico Cinelli – ambos atuaram na repressão à Guerrilha do Araguaia, nos anos 70. Também foi reconvocado o general José Antonio Nogueira Belham, que comandava o DOI-Codi do Rio de Janeiro quando da tortura, morte e desaparecimento do deputado Rubens Paiva.

A ausência ou a recusa em responder às perguntas da comissão têm preocupado os integrantes do colegiado. “Mais do que um impasse nos trabalhos, isso pode gerar enorme frustração pelo fato de a comissão ficar impedida de atender a sua função legal, que é produzir um relatório sobre as graves violações de direitos humanos que ocorreram no Brasil”, disse Dallari. Ele tem estudado a possibilidade de fazer algumas conduções coercitivas para obter os depoimentos de oficiais.

“A lei estabelece que a comissão tem poder de convocação, e a condução coercitiva é uma decorrência natural desse poder. Inclusive nos certificamos desse entendimento junto ao Ministro da Justiça, que concordou integralmente com esse entendimento. Temos essa ferramenta, que evidentemente pode ser usada, mas com muita parcimônia. O que a comissão quer é que os depoimentos sejam prestados, que eles sejam feitos. Para isso, o que esperamos é uma postura de cooperação com a comissão”, disse.

Dallari lembra que a CNV já usou desse expediente no caso do capitão Wilson Machado, envolvido no atentado do Riocentro, no Rio de Janeiro. “Ele não compareceu, então, determinamos a condução coercitiva, e a Polícia Federal foi ao seu encalço. Ele não foi localizado, mas, posteriormente, acabou prestando depoimento.”

Fonte – Agência Brasil

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Confira no UFPR Notícias matéria sobre a Audiência Pública sobre a Operação Condor, realizada nos dias 1° e 02 de setembro de 2014.

Confira no UFPR Notícias matéria sobre a Audiência Pública sobre a Operação Condor, realizada nos dias 1° e 02 de setembro de 2014.

Fonte: UFPRTV

Publicado em 03/09/2014

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Operação Condor: o calvário de Remigio Gimenéz

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Jair Krischke no momento em que grava depoimento de Gimenéz na prisão, em 1989. Foto: Arquivo pessoal

Jair Krischke, fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), com forte atuação na denúncia de violações de direitos humanos na área do Cone Sul, deu detalhes do calvário do preso político Remigio Giménez nas mãos da repressão política do Paraguai, na audiência pública sobre a Operação Condor, que aconteceu nos dia 1º e 2 de setembro. Gimenéz  foi preso em 1978, quando a Polícia Federal brasileira o sequestrou em Foz do Iguaçu e o entregou ao sanguinário departamento de investigação da policia paraguaia, na cidade fronteiriça de Puerto Stroessner. Barbaramente torturado, realizou greve de fome para chamar atenção das autoridades. Foi solto somente em 1989, graças à atuação de Krischke.  Durante a audiência, Krischke entregou ao Grupo de Trabalho de investigação da Operação Condor, um arquivo em áudio com a gravação de uma entrevista e foto que ele fez com Remigio na prisão (correndo grande risco pois não era permitido entrar com gravador e câmera fotográfica nos presídios) e na qual este revela as circunstância de sua prisão e o envolvimento de militares brasileiros no monitoramento e captura. Jair revela também como foi realizado transporte do material gravado para o Brasil e o cerco feito pelos militares no aeroporto paraguaio no retorno ao Brasil.  Centenas de perseguidos nos regimes militares do Cone Sul escaparam da morte e ganharam  a sobrevivência no exílio graças à atuação de Krischke e do MIDH.

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“Operação Condor foi uma bomba na Améria Latina”, diz Martin Almada

O advogado paraguaio Martin Almada foi um dos palestrantes da audiência pública sobre a Operação Condor, que aconteceu, em Curitiba, nos dia 1º e 2 de setembro, e que aprofundou as investigações sobre o acordo multilateral e sigiloso entre os

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Martin Almada detalha os quinze anos de investigação sobre a Operação Condor.

vários regimes militares da América do Sul — Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai com a CIA dos Estados Unidos.

Almada deu detalhes dos quinze anos em que ficou debruçado sobre os arquivos militares, encontrados em 1992, durante a busca de provas de sua detenção e tortura ilegais na cidade de Lambaré, Paraguai. Para ele a Operação Condor foi uma bomba que detonou a classe pensante da América Latina, onde foram mortos e perseguidos professores, estudantes, advogados, jornalistas, médicos, defensores da Teologia da Libertação, artistas, intelectuais … “Encontramos um documento militar paraguaio de 1997, no qual um oficial do Exército paraguaio diz a um coronel equatoriano que estava remetendo a lista dos subversivos paraguaios como contribuição do Exército do país para a elaboração de uma lista dos subversivos da América Latina. Isso mostra que tais militares continuaram agindo à sombra décadas depois do fim das ditaduras”, revelou Almada. Ao dar o seu testemunho da história, Martin Almada, prêmio Nobel Alternativo da Paz, entregou à Dra. Ivete Caribé da Rocha, Coordenadora do GT Operação Condor importante conjunto de documentos que aprofundam qualitativamente o acervo de investigação do GT.

Durante a audiência realizada pelo Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça, Comissão Estadual da Verdade- Teresa Urban (Grupo de Trabalho Operação Condor), a Comissão Nacional da Verdade e a UFPR, a conselheira da Comissão de Anistia Carol Proner entregou oficialmente uma pesquisa produzida  especialmente para as Comissões da Verdade do Paraná. São dois Relatórios Qualitativos *, um para a CEV-PR e outro para a CV-UFPR.

Na terça-feira, Jair Krischke, fundador do Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), com forte atuação na denúncia de violações de direitos humanos na área do Cone Sul, deu detalhes do calvário do preso político Remigio Giménez nas mãos da repressão política do Paraguai.  Preso em 1978, quando a Polícia Federal brasileira sequestrou Giménez em Foz do Iguaçu e o entregou ao sanguinário departamento de investigação da policia paraguaia, na cidade fronteiriça de Puerto Stroessner. Barbaramente torturado, realizou greve de fome para chamar atenção das autoridades. Foi solto somente em 1989, graças à atuação de Krischke.  Krischke entregou ao Grupo de Trabalho um arquivo em áudio com a gravação de uma entrevista e foto que ele fez com Remigio na prisão (correndo grande risco pois não era permitido entrar com gravador e câmera fotográfica nos presídios) e na qual este revela as circunstância de sua prisão e o envolvimento de militares brasileiros no monitoramento e captura. Jair revela também como foi realizado transporte do material gravado para o Brasil e o cerco feito pelos militares no aeroporto paraguaio no retorno ao Brasil.  Centenas de perseguidos nos regimes militares do Cone Sul escaparam da morte e ganharam  a sobrevivência no exílio graças à atuação de Krischke e do MIDH.

Ana Juanche, uruguaia, consultora do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e membro da Instituição Nacional dos Direitos Humanos e Defensora do Povo do Uruguai deu detalhes da repressão instalada em seu país. Ana falou da luta do povo Uruguaio por justiça e sobre a lei de anistia de seu país. Diferentemente do Brasil, vários militares uruguaios vem sendo levados aos tribunais e condenados, ainda que sob acusação de crimes comuns.

A norte americana  Jana Silverman da  Diretora de Projetos no Brasil da AFL-Cio /Solidarity Center, comparou a Operação Condor  à operação dos Estados Unidos  no Iraque com centro de tortura na prisão de Abu Ghraib.¸ conhecida como lugar de torturas contra prisioneiros iraquianos. “ As duas operações têm o mesmo modus operandi, centros de tortura  e acordo entre vários países.”, relatou.

A disposição em contribuir intensa e qualitativamente  com as investigações, manifestada por todos os palestrantes, reconhecidos nacional e internacionalmente, é um marco relevante para o Grupo de Trabalho vez que os palestrantes são testemunhos vivos da história que acumularam grande acervo de documentos e informações sobre a Operação Condor, fruto de minuciosa e dedicada pesquisa mantida por eles por décadas de lutas em favor do resgate da verdade, da memória e da justiça.

Cone Sul

Durante a audiência, o coordenador do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça Norton Nohama apresentou a proposta  da Rede Brasil- Memória, Verdade, Justiça em criar a Comissão da Verdade do Cone Sul. A ideia foi debatida no encontro da Rede Brasil em Vila Velha-Espírito Santo, em maio passado. .A Comissão teria o objetivo específico de manter as investigações das violações de direitos humanos cometidas pelos regimes repressores do Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai.

 

 

Fonte- Fórum Verdade

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Martin Almada fará a palestra de abertura da Audiência Pública Operação Condor, dia 1°/09/2014.

Martin Almada

Martin Almada

 

DERECHOS HUMANOS Y MEMORIA

OPERACIÓN CONDOR. CONSPIRACION CONTRA LA SOCIEDAD DEL CONOCIMIENTO EN AMERICA LATINA.

PONENCIA DE MARTIN ALMADA

La OPERACIÓN CONDOR. Fue un pacto criminal entre los gobiernos militares de la década del 70, Argentina, Brasil, Bolivia, Chile, Paraguay y Uruguay que dejó un saldo de más de 100.000 víctimas fatales en la región del Cono Sur. Quienes fueron las victimas del Cóndor?, Mas del 50% fueron dirigentes sindicales, estudiantes, profesores, periodistas, religiosos/as, dirigentes de las ligas agrarias campesinas, promotores de la Teología de la Liberación, artistas, militares constitucionalistas, intelectuales, es decir la clase pensante de América Latina se tronchó en 10 años (1975/1985). En aquella época estaba en boga la TEORIA DE LA DEPENDENCIA. Se trataba de un movimiento intelectual que apuntó a entender que el origen de los problemas latinoamericanos no reside en un atraso económico, sino en la manera en que nos insertaron en la expansión del capitalismo mundial. También corrió como reguero de pólvora la TEOLOGIA DE LA LIBERACION.,

Aparece en escenario latinoamericano Paulo Freire que nos dice que la educación es el camino para cambiar el mundo. El nos abrió las puertas de la PEDAGOGIA DE LOS OPRIMIDOS.

También surge en el escenario latinoamericano el educador austriaco, IVAN ILLICH quien plantea: La sociedad desescolarizada Su libro más aclamado fue La sociedad desescolarizada (1971), una crítica a la educación tal y como se lleva a cabo en las economías “modernas”.

 

LOS ANTECEDENTES DE LA OPERACIÓN CONDOR.

1. EL PROYECTO CAMELOT. A pedido del Pentágono la Oficina de Investigaciones de Operaciones Especiales de la Universidad Americana de Washington preparó una investigación a partir de cuestionarios muy precisos. Fue el mal uso de la Ciencia Social al servicio de la política que mata a la gente.

El Proyecto CAMELOT fue de espionaje y vigilancia en América Latina con el propósito de predecir crisis políticas y crisis económicas con apoyo de ONG y Universidades norteamericanas. Repito que el Proyecto fue originado por el Pentágono que para el efecto contrató científicos sociales en los años 1964/65 para evaluar las causas subyacentes de rebeliones sociales a fin de evitar el derrocamiento de gobiernos amigos de los Estados Unidos.

Según Patrice McSherry, el Proyecto Camelot fue descubierto por el gobierno chileno en 1965 y se malogró su objetivo de vigilancia masiva a toda la población a través de su vida personal y social, violando sus libertades personales y sus derechos a la intimidad.

El Proyecto CAMELOT fracasó en Chile pero fue un éxito en Paraguay en el año 1970. Lo denuncié en mi libro de tesis “PARAGUAY EDUCACION Y DEPENDENCIA”, Universidad Nacional de La Plata, año 1974. Fueron encuestados paraguayos de todos los sectores de la sociedad para establecer sus opiniones políticas, sus creencias religiosas, su compromiso con la democracia, etc. Eso fue durante la dictadura de Alfredo Stroessner.

 

2. EL GOLPE DE ESTADO EN BRASIL EN 1964 QUE LOS MILITARES LLAMARON REVOLUCION.

En 1964 se inaugura en Brasil la doctrina de la Seguridad Nacional donde el general Golbery do Couto e Silva, formado en los Estados Unidos, mucho tiene que ver. Así comenzó la dictadura brasileña que se prolongó hasta el año 1985.

A partir del golpe de 1964, el Cono sur de América Latina se convirtió en un campo de batalla de la guerra fría donde la injerencia brasileña fue predominante. Por eso Jair Krischker afirma con acierto que el Cóndor nació en Brasil. Yo diría más bien que el Cóndor puso su huevo en suelo brasileño que se manifestó a través de la cooperación bilateral. La OPERACIÓN CONDOR fue fundamental para establecer la serie de gobiernos anti populares legitimados por USA para mantener éste su hegemonía en la Región.

 

LOS LATIGOS DE LA OPERACIÓN CONDOR.

 

1. PAISES DISCIPLINADOS: CON UNA IZQUIERDA DERROTADA Y APLASTADA en Brasil, Bolivia y Paraguay. Aquí los crímenes en la década del 70 fueron muy selectivos, pero antes en la década del 60 fue de crueldad extrema. La detención/tortura y desaparición fue promocional para desmovilizar a las organizaciones sociales.

Un genocidio inconcluso. Aquí se instaló la cooperación bilateral, luego del derrocamiento del gobierno de Presidente Joao Goulard, Año 1964 con apoyo de los Estados Unidos. El CONDOR fue el símbolo de los terribles sufrimientos que los golpes militares de Paraguay, Brasil y Bolivia infringió a sus pueblos.

 

2. PAISES A DISCIPLINAR:

CON UNA IZQUIERDA EN FRANCO ASCENSO: Argentina, Chile y Uruguay. Franck Gaudichaud (Editorial Sepha,Madrid.,2005,) hace una interesante interpretación del contexto histórico. Así en ese periodo de los años 50, 60,70 se dio una fuerte movilización y politización social, un fuerte incremento de partidos y de organizaciones revolucionarias. La clase trabajadora vislumbro la posibilidad de definir y decidir un Proyecto de país solidario, los vientos de revolución centroamericana y el advenimiento al poder de gobiernos nacionalistas que proclamaron la ruptura con el capitalismo. En estos tres países se plantearon seriamente la LUCHA ECONOMICA, lucha por el pan, LUCHA POLITICA, lucha por la paz y la LUCHA IDEOLOGICA, defender la libertad.

EL MIEDO, NUESTRA SEGUNDA PIEL. Como dijo Gaudichaud La enérgica intervención militar norteamericana dio como resultado un retroceso del movimiento obrero, se impone una era de TERRORISMO DE ESTADO, destrucción de los espacios de participación democrática, destrucción física de los militantes y lideres de los movimientos revolucionarios, control de la sociedad civil y desarticulación de la sociedad política y se establece las relaciones privilegiadas con el sector empresarial nacional e internacional liquidando las empresas del Estado, destrucción del sistema educativo y la perdida de control sobre las reservas naturales. Este proceso culmina con el establecimiento del modelo económico neoliberal, salvaje y criminal. Para proteger la inversión extranjera se legaliza la intervención de los militares en conflictos sociales y cercena las libertades de reunión y de movilización.

El neoliberalismo es la idea de que todos los problemas económicos, sociales, educativos pueden resolverse a través del funcionamiento de los mercados.

Lo que se comprobó como OPERACIÓN CONDOR fue la vinculación entre civiles y militares que tenían como meta la aniquilación por la desaparición física o el acallamiento de vastos sectores pensantes de nuestra sociedad en estado de “ebullición”.

El ruido de sables, orquestado desde Washington, permitieron brotar como hongos, las Escuelas primarias privadas, los Colegios privados y Universidades privadas, fundado sobre la idea de un MERCADO TOTAL e introduce la TOTAL INSEGURIDAD SOCIAL. Su punto de partida fue convertir la educación en mercancía a partir de la municipalización. El Ministerio de Educación se reduce a cumplir el rol de asistencia técnica al nuevo mercado que Pinochet impuso a partir de 1973 contrariando la política del Presidente Allende: educación publica gratuita y de calidad en todos los niveles, salud gratis y de calidad, pensiones dignas para los jubilados, precio de los comestibles sin especulaciones, libertad de expresión y manifestación.

Un notable político italiano, nacido en Argentina, Arrigo Cervetto escribió un importante libro titulado “LA DIFICIL CUESTION DE LOS TIEMPOS”. Allí por ejemplo plantea que no era posible en América Latina una revolución proletaria en las décadas del 60 y 70 porque “no había una crisis general del sistema capitalista mundial, al contrario, dice, que después de la 2ª guerra mundial fue el periodo de la fuerte expansión, sus limites no estaban dados. Pero lo que no dijo Arrigo Cervetto que LA VIDA DE LOS IMPERIOS ES EFIMERA EN RELACION CON EL TIEMPO y que vienen tiempos extraordinarios como nos dice la destacada periodista argentina STELLA CALLONI, autora de varios libros sobre la OPERACIÓN CONDOR. Ella señaló con claridad que la OPERACIÓN FENIX fue un programa de los servicios de inteligencia de los Estados Unidos contra el Vie cong 1967/1972 para liquidar la insurgencia, fue también otro antecedente importante de la OPERACIÓN CONDOR.

 

LA OPERACIÓN CONDOR. CONSPIRACION CONTRA LA SOCIEDAD DEL CONOCIMIENTO.

Mi experiencia personal con la OPERACIÓN CONDOR en el ámbito universitario fue en la UNIVERSIDAD NACIONAL DE LA PLATA, Argentina, abril de 1972 donde realice mis estudios de Doctorado en Ciencias de la Educación, en calidad de becario del gobierno argentino. Allí defendí la tesis. PARAGUAY. EDUCACION Y DEPENDENCIA, sostuve y sigo sosteniendo que en el Paraguay la educación solo beneficia a la clase dominante y está al servicio del subdesarrollo y la dependencia inspirado en la educación liberadora de Paulo Freire. Cuando regresé a Asunción, en noviembre de 1974 fui secuestrado y llevado directamente ante un Tribunal Militar integrado por Agregados militares de Argentina, Brasil, Bolivia, Chile, Paraguay y Uruguay. Después de 1000 días de prisión los militares tipificaron mi delito como “TERRORISTA INTELECTUAL” y luego me echaron del país durante 15 años. Tuve la suerte de ser contratado por la UNESCO de Paris como CONSULTOR PARA AMERICA LATINA. Los fines de semana me dediqué a investigar el origen y funcionamiento de la OPERACIÓN CONDOR. Descubrí que fue Kissinger, Secretario de Estado norteamericano su mente creadora, Pinochet tenia la misión de limpiar de comunistas el aparato Estado, la sociedad civil y sociedad política. Hugo Banzer, Presidente de Bolivia tenía la misión de limpiar la Iglesia Católica por dentro de militantes de la Teología de la Liberación.

Mis sueños de llevar a cabo en las aulas paraguayas la educación liberadora fueron convertidos en pesadillas. En el campo de concentración de Emboscada, la dictadura nos puso todos juntos a: anarquistas, socialistas, comunistas, liberales, colorados, trokistas, ateos, campesinos comprometidos con la Teología de la Liberación, independientes. Allí nos contaminamos todos ideológicamente los 400 prisioneros y el resultado fue que nos lanzó al mercado a 400 mujeres y hombres con una alta conciencia critica.

 

EL FRACASO DE LOS SUPER TANQUES DEL PENSAMIENTO EDUCATIVO CONSERVADOR DE WASHINGTON.

Si no se parte de los problemas mas sentidos por las gentes, las personas carecen de incentivos para apoyar los programas de gobierno. Todas las Reformas Educativas planteadas desde el poder, es decir, desde las Oficinas de Washington llámese Banco Mundial y/o Banco Interamericano de Desarrollo, los súper tanques de la reacción, fracasaron en gran parte, por la ausencia de motivaciones socio económicas de cambio en donde la reforma educativa tenga una real significación o funcionalidad como por ejemplo la ansiada Reforma Agraria, truncada militarmente en 1973.

EL ROL FUNDAMENTAL DE LAS FF.AA es la defensa de nuestro pueblo. El arma mas poderosa en manos del opresor es la mente del Oprimido. Eso lo sabe muy bien tanto el Banco Mundial como el Banco Interamericano, por eso han creado las oficinas responsables para elaborar el modelo educativo y lógicamente desde Washington.

La educación en manos de los opresores y la injusta distribución de la riqueza generan miseria, exclusión, falta de trabajo, enfermedades, hambre y tantos otros desastres. Para ello las FF.AA. deben estar preparadas únicamente para DEFENDER A NUESTRO PUEBLO, sus derechos humanos, los recursos naturales jamás al servicio de los intereses imperiales.

Las FF.AA. tienen que ser ciudadanos con uniformes y no gorilas uniformados.

El Cóndor sigue volando en América Latina y conspirando contra nuestra sociedad del conocimiento. A la prueba me remito. El golpe de estado en Honduras y Paraguay, el derrocamiento de gobiernos democráticos.

Finalmente, La constitución de la COMISION DE LA VERDAD en Brasil es un paso muy importante para cortar las alas del Cóndor. Por fin llegó la hora de revisar el pasado, criticar el presente e imaginar el futuro. La Justicia es lenta pero llega luego de 50 años que sin lugar a dudas provocará un gran debate a nivel nacional que contribuya a superar la impunidad y que promueva y proteja los derechos humanos de todos los brasileños y brasileñas.

Felicitamos al pueblo y gobierno argentino por liderar en América Latina la lucha contra la IMPUNIDAD, en particular a las ABUELAS DE PLAZA DE MAYO POR SEGUIR ENCONTRANDO LOS NIETOS DESAPARECIDOS.

 

PARAGUAYOS QUERELLANTES EN LA ARGENTINA

Los paraguayos victimas de la dictadura de Stroessner ante la impunidad reinante en el país desde 1989 hemos recurrido a la justicia Argentina para el procesamiento provisional de 18 represores paraguayos y argentinos, basados en la Jurisdicción Universal por grave violaciones a los derechos humanos y también por genocidio cometido contra la Nación autóctona ACHE. El Juzgado Nacional No.5 de Buenos Aires solicitó en agosto del año pasado por via diplomática, la información pertinente al gobierno paraguayo.

Según el jurista Carlos Slepoy “quienes cometen crímenes contra la humanidad deben ser perseguidos por los Tribunales de Justicia de todos los países del mundo, independientemente de la nacionalidad de las victimas y victimarios y de los intereses particulares del Estado al que pertenecen dichos Tribunales. Constituye un gran avance de la civilización humana y un camino certero para cortar las alas al maldito CONDOR.

Curitiba,  1º de setiembre 2014.

COMISION DE LA VERDAD DEL ESTADO DE PARANA.

 

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Importantes testemunhos e debates marcação os dois dias de Audiência Pública sobre a Operação Condor.

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Palestras/testemunhos de importantes pesquisadores que também viveram os difíceis anos de ditaduras nas Américas serão ouvidos na Audiência Pública que tratará da Operação Condor dia 1° e 02 de setembro de 2014.

O evento acontece no teatro da reitoria da UFPR.

Conheça abaixo os temas centrais que serão tratados. Após as palestras serpa aberto um diálogo com o público presente.

 

1° de setembro

19h00             Abertura

20h00             OPERAÇÃO CONDOR: DESCOBERTA DO ARQUIVO DO TERROR.

  • Martin Almada – Prêmio Nobel Alternativo da Paz 2002

02 de setembro

09h00             Palestras:

  • Jair Krischke- Movimento de Justiça e Direitos Humanos:
    OPERAÇÃO CONDOR NA AMÉRICA LATINA
  • Ana Juanche- Coordenadora do SERPAJ no Uruguai
    AS RELAÇÕES DO BRASIL COM O URUGUAI NA OPERAÇÃO CONDOR

14h00             Continuação das palestras:

  •  Jana Karen Silverman:
    O PAPEL DOS EUA NA OPERAÇÃO CONDOR PARA A CONSECUÇÃO DA JUSTIÇA E REPARAÇÃO PELOS CRIMES COMETIDOS NO ESCOPO DA OPERAÇÃO CONDOR.
  • Ivete Caribé da Rocha/CEV-PR:
    OPERAÇÃO CONDOR NO PARANÁ

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Lei da Anistia, herança da ditadura militar

Em 28 de agosto de 1979, o general-presidente João Batista Figueiredo assinou a Lei da Anistia. Uma frase famosa de Figueiredo (“prendo e arrebento quem for contra a abertura”) define com precisão o caráter da lei.

anistiacriticaO resultado imediato da Lei de Anistia – o retorno ao Brasil de uma centena de exilados – foi saudado como um fato extremamente positivo. É necessário, porém, desfazer alguns mitos sobre a Lei da Anistia, as circunstâncias que cercaram sua promulgação e suas consequências. Mitos alimentados até hoje e nem sempre com as melhores intenções.

O primeiro ponto é que a anistia de 1979 não foi “ampla, geral e irrestrita”. Longe disso. Ficaram de fora do benefício os militantes envolvidos em crimes de morte e “atentados terroristas”, entre outros. Além disso, muitos obtiveram sua liberdade apenas depois de cumprir as penas impostas pelos generais. No total, a lei atingiu pouco mais de 100 militantes.

Em segundo lugar, é lamentável que ainda hoje exista a tese de que a Lei da Anistia foi fruto de um “amplo consenso entre o regime e a oposição”. Como amplo consenso? Vivíamos sob uma ditadura, não havia direito de manifestação, expressão e organização, e os instrumentos repressivos vigoravam plenamente. A Lei da Anistia foi uma imposição do regime militar. No entanto, ela não teria existido se o movimento popular pela anistia não tivesse ocupado as ruas, juntamente com o movimento estudantil e as greves operárias. Não havia “consenso”, havia enfrentamento. A anistia ampla, geral e irrestrita era incompatível com o regime militar.

A Lei da Anistia atravessou incólume esses 35 anos. Sobreviveu à ditadura militar e à Constituinte de 1988, e foi declarada imutável, há alguns anos, em lamentável decisão do Supremo Tribunal Federal. Permanece como sobrevivência nefasta da ditadura, na companhia de regras intocadas do “pacote de abril” de 1977, da militarização das polícias e outros institutos. A resistência a qualquer alteração na Lei da Anistia expressa a recusa ao alargamento dos limites tão estreitos da nossa democracia.

A vigência da Lei da Anistia de 1979 significou, na prática, relegar ao olvido todas as violações dos direitos humanos ocorridas desde 1964. Porém, o tratamento é completamente diferente para militantes de esquerda e para os agentes da repressão estatal. Os militantes que se opuseram ao regime militar (e não apenas os que se envolveram na luta armada) pagaram caro por suas convicções. Foram presos, afastados de seus empregos, torturados, exilados, mortos. Ou simplesmente desapareceram. A anistia, para a maioria, chegou tarde.

Para os agentes da repressão estatal que torturaram, mataram ou fizeram desaparecer esses militantes, nunca houve julgamento. Seus crimes ficaram até hoje impunes, embora, de acordo com todas as leis internacionais, sejam considerados hediondos e imprescritíveis. Isso traz ao Brasil descrédito internacional, evidenciado pela sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos condenando nosso país pela não punição desses crimes. O Estado e seus agentes autoanistiaram-se, o que é inconcebível.

Trinta e cinco anos e muitos avanços depois, não dá mais para conviver com essa herança da ditadura militar. Seus crimes devem ser julgados, e os responsáveis, condenados.

Roberto Elias Salomão é coordenador do Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça.

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Em Curitiba, audiência pública aprofunda investigações da Operação Condor

O Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça e a Comissão Estadual da Verdade – Teresa Urban (Grupo de Trabalho Operação Condor), a Comissão Nacional da Verdade e a UFPR realizam nos dia 1º e 2 de setembro audiência pública para aprofundar as investigações sobre a Operação Condor.

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Martin Almada investigou durante mais de 15 anos detalhes sobre a Operação Condor.

Criada secretamente em Santiago do Chile, em 1975, a Operação Condor foi a mais articulada e  ampla manifestação de terrorismo de Estado, sem precedentes na história mundial. Representou um acordo multilateral e sigiloso entre os vários regimes militares da América do Sul — Brasil, Argentina, Chile, Bolívia, Paraguai e Uruguai com a CIA dos Estados Unidos e foi criada com o objetivo de coordenar a repressão a opositores dessas ditaduras, eliminar líderes de esquerda instalados nos países do Cone Sul e para reagir à OLAS, Organização Latino-Americana de Solidariedade, criada por Fidel Castro.

 

Participarão da audiência publica, no teatro da Reitoria, em Curitiba, o advogado paraguaio Martin Almada; a coordenadora do Serviço de Paz e Justiça do Uruguai Ana Juanche; o representante do Movimento de Justiça e Direitos Humanos- Brasil Jair Krischke; a representante do Ministério das Relações Exteriores da Argentina Maria Teresa Piñero e a membro da Comissão Nacional da Verdade, Rosa Cardoso.

 

 

Martin Almada– advogado paraguaio, pesquisador dos arquivos da Operação Condor e vencedor do Prêmio Nobel da Paz Alternativo de 2002. Foi ele quem descobriu, em 1992, arquivos que comprovam a cooperação entre os regimes militares do Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai, Chile e Bolívia e a Agência Central de Inteligência dos Estados Unidos (CIA, na sigla em inglês). Almada debruçou-se durante mais de 15 anos da investigação desses documentos, trabalho pelo qual ganhou outros prêmios, como a Medalha de Gratidão, do Movimento das Avós da Praça de Maio, em 1997, e a Medalha Chico Mendes de Resistência, em 1999.

 

Rosa Maria Cardoso da Cunha, membro da Comissão Nacional da Verdade e coordenadora do grupo de trabalho Operação Condor, é advogada e professora universitária. Criminalista, atuou em defesa de presos políticos no RJ, em SP e no DF. Na advocacia tem trabalhado particularmente nos delitos previstos na legislação penal especial. Integrou o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (1999/2002) e foi Secretaria Adjunta de Justiça do Estado do Rio de Janeiro(91/94). Foi a quarta  coordenadora da CNV, entre maio e agosto de 2013.

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Maria Teresa Piñero é responsável pelo departamento de recuperação da memória histórica do ministério das relações exteriores da Argentina  onde estão os documentos do período da ditadura argentina e da operação condor. Também e resposável pelo relacionamento com as Comissões e Comitês Internacionais  que tratam das graves violações  ocorridas nas ditaduras  do Continente Latino Américana.

 

Ana Juanche, consultora do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos e membro da Instituição Nacional dos Direitos Humanos e Defensora do Povo do Uruguai. É também coordenadora latino-americana do Serviço Paz e Justiça na América Latina- SERPAJ AL.

 

 

Jair Krischke, fundador do Movimento de Justiça  e Direitos Humanos (MJDH), foi agraciado com a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara do Senado Federal. Tem forte atuação na denúncia de violações de direitos humanos na área do Cone Sul durante os anos das ditaduras militares. Cerca de dois mil perseguidos nos regimes militares d região escaparam da morte e ganharam  a sobrevivência no exílio graças à atuação de Krischke e do MIDH.

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