Arquivo por tag: Ação penal

TRF entende que crime no Riocentro está prescrito e tranca ação penal

A Justiça Federal determinou o trancamento da ação de julgamento dos militares envolvidos no caso Riocentro, atentado à bomba frustrado, ocorrido em maio de 1981. A decisão foi tomada hoje (2), por maioria, pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). A defesa dos acusados, na ação impetrada pelo Ministério Público …

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Justiça determina abertura de ação penal contra militares por crimes na ditadura

Militares que atuaram na repressão durante o regime militar (1964-85) responderão a ação penal por supostos crimes cometidos durante a ditadura.A Justiça Federal em Marabá (685 km de Belém) aceitou denúncia do Ministério Público Federal e determinou a abertura de ação penal contra o coronel da reserva Sebastião Rodrigues Curió, 77, e contra o tenente-coronel …

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