Greve de jornalistas paranaenses em 1963. Foto-Sindjor-PR
A Comissão Estadual da Verdade- Teresa Urban entrega na próxima segunda-feira, 08, ao governador Beto Richa, ao Tribunal de Justiça, aos Ministérios Públicos Estadual e Federal, à Assembleia Legislativa do Paraná, a OAB-PR, à UFPR, ao Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça e às vítimas e familiares de mortos e desaparecidos seu relatório final sobre as investigações de casos de violações de direitos humanos cometidos no Paraná durante a ditadura militar. O ato acontece, às 14h30, no Palácio Iguaçu.
O relatório reúne a narrativa de inúmeros casos, apontando as vítimas, as circunstâncias de cada evento, os agentes público e privados envolvidos nas graves violações de direitos humanos e as respectivas cadeias de comando. Ao final de cada caso relatado se encontram as recomendações específicas a serem adotadas para a efetivação da justiça de transição.
O último capítulo do relatório foi reservado às recomendações gerais da Comissão, sob a perspectiva da afirmação do regime democrático brasileiro em aperfeiçoamento, a promoção dos direitos humanos e às políticas de garantia de não repetição, consolidando assim o marco fundamental de transição e de conciliação nacional preconizados na Lei Federal n° 12528/2011 de 18 de novembro de 2011.
Entre as principais apurações, estão as investigações sobre a “Operação Condor”, Violações no Campo e ao Povos Indígenas Xetás que viveram no Paraná; investigações sobre perseguições a partido políticos e trabalhadores e Sistema de Justiça.
Durante dois anos a CEV realizou 54 reuniões e dez audiências públicas em várias cidades, entre elas Curitiba, Foz do Iguaçu, Apucarana Londrina, Maringá, Cascavel e Papanduva.
Todo o material coletado será encaminhado à Comissão Nacional da Verdade, com cópias integrais ao Arquivo Público do Estado do Paraná e Arquivo Nacional, onde ficarão à disposição do público para acesso e consulta. Também será encaminhada cópia ao Ministério Público Federal para instauração de processos crime contra agentes da repressão denunciados no relatório e à Comissão de Anistia para ampliação do rol de vítimas que devem receber anistia política e o pedido de perdão oficial por parte do Estado Brasileiro em face das graves violações de direitos humanos a que foram submetidas.
A CEV é coordenada por Pedro Rodolfo Bodê de Moraes, professor adjunto do Departamento de Ciência Sociais da UFPR e professor convidado do Programa de Pós- Graduação em Direito da UFPR. São membros da CEV, Ivete Caribé da Rocha, advogada e integrante do Comitê de Refugiados do Paraná; Desembargadora Maria Aparecida Blanco Lima ; Marcio Kieller, vice-presidente da CUT-Paraná; José Antonio Perez Gediel, professor Titular da Faculdade de Direto da UFPR; Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de justiça e Procurador Geral de Justiça do Ministério Público do Paraná ( 1994-1996,1996-1998,2008-2010 e 2010-2012) e Vera Karan de Chueiri, professora associada da Faculdade de Direito da UFPR.
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