ago 28 2014
Em 28 de agosto de 1979, o general-presidente João Batista Figueiredo assinou a Lei da Anistia. Uma frase famosa de Figueiredo (“prendo e arrebento quem for contra a abertura”) define com precisão o caráter da lei. O resultado imediato da Lei de Anistia – o retorno ao Brasil de uma centena de exilados – foi …
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abr 09 2014
O Senado deu o primeiro passo, na quarta-feira (9), para revogar parte da Lei da Anistia, de 1979, e permitir o julgamento de crimes cometidos contra oponentes da ditadura militar em razão de sua militância política. Os senadores da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovaram proposta que exclui os crimes cometidos por agentes …
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out 25 2013
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai apresentar nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar rever a Lei da Anistia, que perdoou crimes cometidos na ditadura militar. Em 2010, ao julgar uma outra ação da OAB, o STF se posicionou contra a revisão da lei. Mas o presidente da Ordem, Marcus Vinícius …
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ago 29 2013
Anistiados políticos, parlamentares e pessoas que ainda aguardam o reconhecimento dos direitos cerceados no período da ditadura militar reforçaram na quarta-feira (28) as críticas à atual Lei de Anistia e a lentidão das autoridades em identificar e ressarcir as vítimas do regime. Um evento na Câmara dos Deputados para celebrar os 34 anos da legislação, …
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ago 06 2013
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil coordenará um fórum permanente de debates sobre o alcance da Lei nº 6.683/79 (Lei de Anistia) e sobre as próximas medidas a serem tomadas em prol de punição para agentes que cometeram crimes de homicídio e de desaparecimento de pessoas durante a ditadura militar. Essa foi …
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