Foto: Lula Aparício – CEV-Rio
Fonte: imprensa CEV-Rio
Nos dias 16 e 17 de abril, a Comissão da Verdade do Rio sediou o Encontro Nacional das Comissões Estaduais da Verdade, que tinha como objetivo promover o intercâmbio de experiências e incentivar uma colaboração mútua entre as comissões. Os representantes das comissões de São Paulo, Pernambuco, Paraná, Paraíba, Minas Gerais e Rio de Janeiro definiram que será criada uma estrutura centralizada para que os trabalhos regionais não se percam e que possa dar prosseguimento ao que a Comissão Nacional da Verdade (CNV) e as estaduais recomendam em seus relatórios.
“Precisamos ter uma atuação unificada e, por isso, convidamos, além das comissões estaduais, o MPF, a Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos, a Comissão de Anistia, entre outros”, destacou o presidente da CEV-Rio, Wadih Damous. Ele explicou como surgiu a ideia do encontro: “Surgiu no dia da entrega do relatório da Comissão Nacional da Verdade, em dezembro de 2014, quando percebi que todo o trabalho realizado pelo órgão e pelas comissões estaduais, toda a luta pela memória e verdade e todo o ímpeto que foi gerado não poderiam se perder no limbo do encerramento da CNV”.
No encontro, todas as comissões tiveram a oportunidade de apresentar as pesquisas feitas até o momento e compartilharam seus métodos de trabalho, além de relatar casos que podem ser investigados em conjunto. “As ações do regime ditatorial e a resistência eram feitas em âmbito nacional, então esse debate permite não só a troca de dados, mas, também, a consolidação de ações mútuas para nos ajudar a solucionar esses episódios de graves violações de direitos humanos cometidas durante o regime militar”, comentou Manoel Moraes, membro da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara de Pernambuco.
As pesquisas que ainda precisam ser finalizadas poderão contar com o acervo da CNV. Segundo Carolina Melo, do Núcleo de Estrutura Temporária para a Organização do Acervo da CNV, todo o material produzido pela CNV, que está sendo digitalizado, estará disponível no site da instituição e no Arquivo Nacional. Ela participou, ao lado de Jaime Antunes, diretor do Arquivo Nacional, da mesa “Comissão Nacional da Verdade: balanço e demandas posteriores”.
Os participantes da mesa “Políticas Públicas de Memória, Verdade e Justiça no Brasil” também se colocaram à disposição das comissões para pensar formas de colaboração mútua com as Comissões Estaduais da Verdade. Os representantes da Comissão sobre Mortos de Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, da Comissão de Anistia, Marcia Elayne Berbich Moraes, do projeto Memórias Reveladas do Arquivo Nacional, Vicente Rodrigues, e do Ministério Público Federal, Sérgio Suiama, ainda apresentaram os trabalho dessas instituições.
“O Ministério Público tem duas grandes funções: a investigação criminal e a defesa civil dos direitos coletivos da sociedade. Dentre esses direitos estão a memória e a verdade. Por isso, é dever, não um favor, de qualquer Procurador da República fazer essa defesa”, comentou Sérgio Suiama, que integra o Grupo de Trabalho Justiça de Transição do Ministério Público, que completou: “Em relação à troca com as Comissões Estaduais da Verdade, o Ministério Público precisa ter acesso às pesquisas, pois podem ser utilizadas como provas nos processos judiciais.
Durante a reunião, a questão da justiça foi um dos principais tópicos discutidos. Para Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade, que participou do encontro, os trabalhos das comissões estaduais vão ser canalizados para essa colaboração com o Ministério Público, que é o órgão que está a frente da luta por justiça. “A partir desse encontro, as comissões estaduais vão se articular, em âmbito nacional, para reunir documentos que podem ser provas para o Ministério Público. Queremos a judicialização dos casos como regra geral, não como exceção aos crimes permanentes. A questão da justiça é a pauta do momento”.
Para encerrar o encontro aconteceu o Ato Nacional das Comissões Estaduais da Verdade quando foi divulgada uma carta, construída em conjunto durante o evento, reafirmando a necessidade de expansão das políticas de memória, verdade e reparação e a necessidade de se lutar pela criação de espaços de memória. Participaram do encontro a Comissão Estadual da Verdade e da Preservação da Memória da Paraíba; Comissão Estadual da Verdade do Paraná – Teresa Urban; Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara; Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva” e a de Minas Gerais, além da CEV-Rio. O encontro contou ainda com a participação de Teresa Cosentino, secretária de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos e Ivan Seixas, representando a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
Apresentação dos trabalhos das comissões estaduais da verdade.
Comissões estaduais da verdade recebem o Relatório Final da Comissão Nacional da Verdade.
Siga-nos!