DIREITOS HUMANOS – DOUTRINA DA SEGURANÇA NACIONAL E SITUAÇÃO CARCERÁRIA NA AMÉRICA LATINA

DIREITOS HUMANOS – DOUTRINA DA SEGURANÇA NACIONAL E SITUAÇÃO CARCERÁRIA NA AMÉRICA LATINA

Ivete Caribé da Rocha, Advogada e membro da Comissão Estadual da Verdade do Paraná, coordenadora do Grupo de Trabalho Operação Condor,  fala sobre sobre a ditadura brasileira e as consequências da Doutrina de Segurança Nacional nos dias atuais. 

Sob a justificativa de salvar do comunismo a América Latina, os EUA introduziram a Doutrina da Segurança Nacional em todo o continente e com essa motivação, estabeleceram “acordos de ajuda mútua” entre os exércitos e policias de quase todos os países, com a obrigatoriedade de treinamentos em escolas militares e outros centros, a princípio na chamada Escola das Américas, no Panamá, mais tarde transferida para os Estados Unidos.

Os treinamentos de militares e policiais da América Latina, aconteceram desde a década de 1950 em diante, tendo como prioridade os ensinamentos de ódio aos comunistas, treinamentos de tortura e métodos de violenta repressão a qualquer organização popular, vista como “inimigos internos” dentro dos países acordantes. Esses “inimigos internos”, podiam ser os movimentos estudantis, dos trabalhadores e dos indígenas.

Dessa forma, os oficiais militares e policiais, que faziam treinamentos nas escolas estadunidenses, retornavam a seus países, com a plena convicção de que seu dever era “salvar” seu povo do comunismo. Para tanto, era necessário e justo reprimir qualquer manifestação de inconformados com o sistema vigente.

Após a implantação das ditaduras militares no continente latino americano, esse pensamento ganhou força, passando a ser gestado o grande aparato repressor, mediante uma maior colaboração, não só dos militares e da polícia de cada país, como de toda a elite temerosa em perder suas benesses. As grandes empresas, Bancos e a imprensa em geral, se uniram para dar respaldo e a estrutura necessária a esse aparato repressor, capaz de calar as vozes daqueles marginalizados e socialmente injustiçados que viessem reclamar algum direito.

A crueldade da repressão nas ditaduras latino-americanas, não perdeu para o holocausto na forma de agir do terrorismo de Estado. Muitos dos métodos usados pelos torturadores daqui, foram ensinados pelos nazistas, protegidos dos norte-americanos, aos professores da CIA, que por sua vez, repassaram seus conhecimentos aos torturadores latino-americanos. Klaus Barbie (O carniceiro de Lyon) e Adolf Eichmann, entre outros, trabalhando para a CIA na caça aos comunistas, viveram tranquilamente em nosso Continente. O primeiro, conseguiu cidadania na Bolívia e colaborou amplamente com a ditadura de Hugo Banzer e dos outros países do Cone Sul, inclusive, Brasil e Chile[i].

[i] Sobre Klaus Barbie, no Livro “O Inimigo do meu Inimigo” – 2007, de Kevin Macdonald: Na América Latina ajudou a perseguir, torturar e matar vários membros “indesejáveis” das Ditaduras Militares plantadas no subcontinente pelo Império “tema aprofundado em Geopolítica do Golpe de 64”, principalmente na Bolívia, onde seu envolvimento na caça, captura e extermínio de Che Guevara ficou provado, mas também na Argentina, no Brasil, no Chile e onde mais suas eficientes “técnicas de interrogatório” fossem necessárias.

Essa breve introdução, se faz necessária para mostrar o quanto a América Latina ainda vive sob a Doutrina da Segurança Nacional e sofre a violência herdada dos anos sombrios das suas ditaduras, com a mesma perseguição, especialmente, ao “inimigo interno” representado pelos que reclamam das injustiças sociais e os marginalizados, frente a uma elite que usufrui, desmesuradamente, das riquezas produzidas e deixa apenas migalhas à grande maioria da população.

Um passar de olhos pela história da criação dos exércitos e polícias na América Latina, mostra que desde o princípio, essas categorias foram ensinadas e conduzidas a reprimir os reclamos de injustiça social da camada mais vulnerável da sociedade, com métodos que se perpetuam, de geração em geração, graças ao desconhecimento da história, da ausência de memória e da despolitização crescente da população, com a potente colaboração dos meios de comunicação.

A situação degradante dos cárceres nos países da América Latina, os métodos de tratamentos aos encarcerados, assim como, as justificativas para as violações aos Direitos Humanos, são práticas uniformizadas nas prisões, onde provas são gestadas por meios ilegais e indefensáveis aos condenados/vítimas, para encobrir os atos obscuros dos agentes da Lei, que, em tese, têm a responsabilidade e ao mesmo tempo, o poder sobre a vida do encarcerado. É nesse contexto, que a ONU, analisou as prisões latino americanas, diagnosticando as péssimas condições carcerárias e a prática de torturas e tratamento degradante aos encarcerados. Foi também constatado pela ONU, que nenhum país da América Latina, estabeleceu um mecanismo de prevenção à tortura e sugeriu que os países “estabeleçam Grupos imparciais que possam visitar as prisões e implementar os padrões internacionais de tratamento dos prisioneiros”.

É estarrecedor o verdadeiro genocídio das últimas gerações, submetidas a um cruel sistema repressivo policial e carcerário, que enchem páginas de jornais e programas policiais na televisão, onde o pensamento preconceituoso dissemina o ódio e o medo na população, justificando mais armas letais e mais policiais treinados para esse confronto, apoiados por amplos setores dominantes, que concordam com essa violência, ao invés de enfrentar a base dos problemas, que mais uma vez aponta para  a falta de distribuição da renda e a ausência de políticas públicas educacionais para os jovens, que lhes permita ter uma perspectiva de vida mais promissora.

Na prática cotidiana dos cárceres, são aplicados castigos desumanos, aos prisioneiros, suprimindo seus direitos básicos, em constante burla às Leis, ante a simples análise de conduta pelo agente público, sem maiores critérios, muitas vezes, por pura antipatia pessoal, ou, algum preconceito.

Em recente visita ao Cárcere da Cidade de Osorno, no Chile, com um grupo de autoridades e membros da academia da Universidade local, constatamos, na rápida passagem, como vivem os encarcerados. Em sua grande maioria, são jovens, na faixa de 19 a 25 anos, quase todos condenados por roubos. Nessa faixa etária, deveriam ter cursos escolares à disposição, inclusive, como forma de redução da pena e reinserção social, porém, há somente uma classe para todos e, ainda assim, de acordo com a direção do presídio, o apenado, pode ser impedido de frequentar a classe, como castigo por qualquer situação tida como ato de indisciplina dentro do cárcere. Esse mesmo castigo é imposto, àquele que eventualmente, tendo direito a requerer a progressão do regime, é impedido de fazê-lo.

Aos familiares dos encarcerados, o tratamento é indigno e vexatório. São vistos e tratados pelos agentes penitenciários, como se fossem também condenados, mediante constrangimentos humilhantes, que perpassam os muros das prisões e dificultam a vida em sociedade desses familiares de presos.  Essa prática abusiva, condenada por organismos internacionais de direitos humanos, é mais uma forma de punir o preso e de impedir a sua reintegração social ao sair da prisão. São informações que só são dadas a conhecer, aos advogados e instituições que trabalham diretamente nas prisões.

É sabido que os familiares dos presos, são a principal força de resistência a todas as violações praticadas nas prisões contra seus entes. São eles que ficam sabendo primeiro dos maus tratos e das reais condições carcerárias, mas não possuem a força e os meios para lutar pelos direitos do familiar condenado. Não se trata aqui, de discutir o mérito das condenações, que cabe aos juristas, o que se discute, é o cumprimento das leis e regulamentos que devem ser observados pelas autoridades competentes, em relação à vida do detento no interior do presídio.

Resta portanto, aos familiares dos presos, fortalecer-se, criando associações que agreguem profissionais de todas as áreas atuantes na defesa dos direitos humanos, a nível local, nacional e internacional, que possam auxiliar na busca dos direitos e nas denúncias de graves violações.

Organizações como a Anistia Internacional, a Organização das Nações Unidas – ONU e algumas ONGs, que trabalham na defesa dos direitos humanos, podem ser um caminho para tornar visíveis as graves violações e contribuir em diálogos com todas as partes envolvidas, com o objetivo de fazer as mudanças para um tratamento digno ao preso e aos seus familiares, dentro da ordem legal instituída e assim cumprir a finalidade de ressocialização do apenado. 

No plano governamental, é visível que as mudanças políticas, de Estados ditatoriais para as novas democracias do Cone Sul, não foram capazes de extinguir as graves violações aos direitos humanos. Elas se inovaram dentro de uma pseudo democracia, que permite manifestações sociais e o livre pensar, mas se omite nos casos de perseguições às lideranças de movimentos populares, que em geral, acabam pagando com a própria vida. É assim, com lideranças do Movimento Sem Terra, no Brasil, com os movimentos indígenas no Chile e com os camponeses no Paraguai, entre outros países. Por isso, iniciativas de organizações não governamentais, como a idéia de uma Câmara Jurídica Latino Americana, proposta pela Rede Casla e discutida no Congresso do IV CEPIAL, na Universidade de Los Lagos, em Osorno, em janeiro do ano em curso, poderá ser uma importante força em defesa de todos os princípios que regem os direitos humanos e a verdadeira democracia que se espera para a América Latina.

Ivete Caribé da Rocha

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