OAB vai propor nova ação para rever a Lei da Anistia

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vai apresentar nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar rever a Lei da Anistia, que perdoou crimes cometidos na ditadura militar. Em 2010, ao julgar uma outra ação da OAB, o STF se posicionou contra a revisão da lei. Mas o presidente da Ordem, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, diz que a nova ação terá argumentos diferentes. Ele também tem esperanças de que as mudanças na composição da Corte e o posicionamento do novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, possam mudar a situação.

A decisão de apresentar a açe iremoão deverá ser formalizada na próxima reunião do Conselho Federal da OAB, que ocorrerá em novembro, em Salvador. Marcus Vinicius destacou que a ação rejeitada em 2010 discutia a Lei da Anistia em si. A nova ação vai abordar outro ponto. Em dezembro de 2010, a Corte Interamericana de Direitos Humanos considerou o Brasil responsável pelo desaparecimento forçado de 62 pessoas na Guerrilha do Araguaia, entre 1972 e 1974, durante o regime militar, e determinou que o governo investigasse penalmente os fatos e punisse os responsáveis.

Na opinião de Marcus Vinícius, um parecer de setembro do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, poderá ajudar a OAB a rever a Lei da Anistia. Janot manifestou-se favoravelmente á extradição de um policial argentino acusado de ter participado de torturas durante a ditadura argentina, argumentando que crimes contra a humanidade não prescrevem. O parecer não diz respeito aos crimes da ditadura militar brasileira, mas o presidente da OAB acredita que Janot manterá coerência em novos casos.

Pela tramitação dessa nova ação, uma das fases dela é colher o parecer do Ministério Público Federal. Então, com esse posicionamento do doutor Rodrigo Janot no caso já anunciado, imagina-se que ele vai manter a coerência e se posicionar a favor da tese qus arguir no caso concreto – disse Marcus Vinicius.

Em abril de 2010, por sete votos a dois, o STF rejeitou ação da OAB que pedia a anulação do perdão dado aos agentes da ditadura (policiais e militares) acusados de praticar atos de tortura. Dos atuais ministros, quatro – Luiz Fux, Rosa Weber, Teori Zavascki e Luís Roberto Barroso – não faziam parte da Corte na época, o que dá esperanças ao presidente da OAB.

Dos sete ministros que votaram contra a revisão da lei em 2010, quatro ainda estão no STF: Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Dos dois votos vencidos, permanece na Corte Ricardo Lewandowski. O ministro Joaquim Barbosa não votou porque estava de licença médica. Dias Toffoli não participou do julgamento porque estava à frente da Advocacia-Geral da União à época em que a ação foi ajuizada.

Fonte: O Globo