Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça adere ao Fórum Mundial de Direitos Humanos

O Fórum Paranaense de Resgate da Verdade, Memória e Justiça aderiu ao Comitê Organizador do Fórum Mundial de Direitos Humanos-FMDH, que acontecerá em Brasilia, no período de 10 a 13 de dezembro de 2013. O aceito foi comunicado no último dia 21 de outubro pela Secretaria Executiva do FMDH.

Fazem parte do Comitê Organizador aproximadamente 400 instituições públicas e privadas e  entidades da sociedade civil organizada de todo o Brasil e do exterior, entre elas a Universidade Federal do Paraná, Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e a Cultura – UNESCO, Organização dos Estados Ibero-americano para a Educação, a Ciência e a Cultura – OEI, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento – PNUD.Agência Brasileira de Cooperação – ABC/MRE, Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e defensores Públicos da Infância e da Juventude- ABMP, Associação Nacional dos Defensores Públicos – ANADEP, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência – AMPID, Conselho Federal da OAB, Fundação Abrinq pelos Direitos das crianças e dos Adolescentes, Central Única dos Trabalhadores – CUT e o Senado Federal, entre outros. Veja a relação completa clicando aqui. As instituições que desejarem se somar a este esforço, integrando-se ao Comitê organizador podem fazê-lo clicando aqui.

Dentre os diversos eixos temáticos que serão abordados estão o “Direito à Memória, Verdade e Justiça”, que contemplará as experiências dos diferentes países que passaram por regimes autoritários. Este debate se propõe a discutir Justiça de Transição, seus avanços e impasses, a luta dos perseguidos, dos sobreviventes e dos familiares dos mortos e desaparecidos e o papel das instituições do Estado.

PROGRAMAÇÃO

A programação do FMDH incluirá conferências, debates, oficinas, palestras, atividades culturais, feira de economia solidaria, feira do livro e outras atividades, divididas ao longo dos quatro dias de encontro.

09/12              Manhã e Tarde

• Credenciamento

10/12              Manhã

• Credenciamento

Tarde

• Solenidade de abertura
• Atividade cultural

11/12              Manhã

• Conferência I
• Debates Temáticos 1, 2 e 3

Tarde

• Atividades autogestionadas
• Agenda cultural

12/12              Manhã

• Conferência II
• Debates Temáticos 4, 5 e 6

Tarde

• Atividades autogestionadas

Noite

• Agenda cultural

13/12              Manhã

• Conferência III

Debates Temáticos 7, 8 e 9

• Encerramento
• Atividade cultural

Conferências e Debates Temáticos

Importantes instâncias de participação social, as conferências e debates do FMDH comporão a programação com a participação de convidados nacionais e internacionais, que se reunirão para debater e refletir sobre direitos humanos.

Atividades Autogestionadas

As atividades autogestionadas permitem o encontro, a apresentação e a fundamentação de propostas de instituições que fizerem adesão ao Comitê Organizador – CO do FMDH, para a reflexão conjunta, a troca de experiências, a articulação, a formação de redes, de movimentos e de organizações sociais e, para tanto, serão agrupadas por TIPO, conforme temas similares.

Poderão ser apresentadas em formato de: palestras, oficinas, seminários, apresentações culturais, debates e mesas-redondas organizadas e coordenadas pelas entidades do Comitê Organizador – CO. Essas atividades serão desenvolvidas no período da tarde dos dias 11 e 12 de dezembro.

Atividades Temáticas (tipo 1): visam à promoção, a discussão e o debate acerca dos Direitos Humanos. São elas: painéis temáticos, oficinas, seminários, mesas redondas, relatos, palestras e afins.

Atividades Culturais (tipo 2):  visam promoção e difusão dos Direitos Humanos por meio da cultura e das diversas linguagens artísticas. Mostra de Cinema e de Audiovisual, Mostra de Artes Visuais e Literatura, Artes Cênicas (teatro, dança, circo e performance) e Música.

Atividades Convergentes (tipo 3): são atividades de articulação e organização de agendas, campanhas e mobilizações e compreendem a realização de encontros para construir agendas comuns e/ou mobilizar segmentos sociais e/ou permitir um espaço de diálogo a respeito de campanhas e atos em defesa dos Direitos Humanos.

TEMÁRIO

Temática aprovada pelo Comitê Organizador do FMDH:

Eixo Temático I – Os Direitos Humanos como Bandeira de Luta dos Povos

A abordagem desse eixo contemplará a luta dos povos pelo reconhecimento de seus direitos, a conquista dos direitos humanos por meio das lutas sociais e as recorrentes violações que ocorrem pelo mundo.

Debate 1: Direitos Humanos e Mobilização Social

A abordagem desse debate contemplará a participação social no mundo, em suas diversas expressões, institucionalizadas ou não, as plataformas de direitos humanos, com foco nas formas de organização das redes de direitos humanos, na renovação e sustentabilidade dos movimentos sociais, bem como nos mecanismos de ampliação da participação da sociedade civil no debate e na reivindicação da efetivação dos direitos humanos.

Debate 2: Reconhecimento e Direitos Humanos

A abordagem desse debate contemplará a diversidade, a pluralidade e a relação entre cultura e direitos humanos, incluindo a interação positiva na busca pela superação das barreiras entre povos, grupos humanos e diferentes culturas, o reconhecimento do direito à diferença e a luta contra todas as formas de discriminação e desigualdade.

Debate 3: Direito à Memória, Verdade e Justiça

A abordagem desse debate contemplará as experiências dos diferentes países que passaram por regimes autoritários. Este debate se propõe a discutir Justiça de Transição, seus avanços e impasses, a luta dos perseguidos, dos sobreviventes e dos familiares dos mortos e desaparecidos e o papel das instituições do Estado.

Eixo Temático II. A universalização de direitos humanos em um contexto de vulnerabilidades

A abordagem desse eixo apontará as vulnerabilidades e as violações de direitos humanos em suas diversas dimensões, abrangendo crianças, adolescentes, jovens, pessoas idosas, povos da cidade, do campo e da floresta, indígenas, quilombolas, ciganos e comunidades tradicionais, pessoas em situação de rua, imigrantes, migrantes, refugiados, pessoas com deficiência, assim como questões de gênero, raça, orientação sexual, identidade de gênero, diversidade religiosa, saúde mental, entre outros.

Debate 4: A Conquista de Direitos por Grupos Vulnerabilizados e a Democracia

A abordagem desse debate contemplará a relação entre democracia e direitos humanos, abordando temas como participação política representativa e direta, direito à informação e o respeito e valorização dos diferentes grupos humanos como forma de fortalecimento da cidadania e da democracia.

Debate 5: Paradigmas de Redução de Desigualdades com base em Direitos Humanos

A abordagem desse debate contemplará a equidade, a igualdade, a indivisibilidade e a interdependência na efetivação dos direitos, com destaque para as discussões referentes à ampliação e realização dos direitos civis, políticos, econômicos, sociais, culturais e ambientais.

Debate 6: Os direitos humanos no mundo do trabalho

A abordagem desse debate contemplará a crise do modelo econômico hegemônico e seus reflexos no mundo do trabalho e na precarização das relações humanas. Neste contexto, discutiremos a luta dos trabalhadores do campo e da cidade pela conquista, manutenção, e expansão de direitos para classe trabalhadora, atentando para as especificidades dos diferentes grupamentos humanos e suas relações de trabalho tais como aposentadoria, pensionistas, desemprego. As condições de trabalho; a relação entre saúde e trabalho; o trabalho decente; e as violações dos direitos humanos neste espaço, em especial o trabalho infantil e o trabalho análogo à escravidão, também serão analisadas nesta mesa.

Eixo Temático III. A transversalidade dos direitos humanos

A abordagem desse eixo contemplará a coordenação das políticas públicas de direitos humanos, a integração das bandeiras de luta, o papel dos diferentes atores no processo de enfrentamento às violações de direitos humanos e a valorização da participação dos sujeitos de direitos como centro da política.

Debate 7: Defesa dos Direitos Humanos e o Enfrentamento às Violências

A abordagem desse debate contemplará o enfrentamento às violências e as políticas públicas de atendimento às vítimas, envolvendo instituições do Estado – dando ênfase às forças policiais e demais atores da segurança pública –, o setor privado, os movimentos sociais e a sociedade civil, numa perspectiva de promoção e defesa dos direitos humanos.

Debate 8: Por uma Cultura de Direitos Humanos

A abordagem desse debate contemplará o papel da educação em direitos humanos para o desenvolvimento e a emancipação do cidadão por meio do fortalecimento e consolidação de uma cultura de respeito e valorização dos direitos humanos.

Debate 9: Comunicação e Direitos Humanos

A abordagem desse debate contemplará o direito à comunicação como essencial para efetivação dos demais direitos e o papel da comunicação como potencial aliada no enfrentamento às violações e na promoção dos direitos humanos. Partindo de uma perspectiva focada no papel estratégico da comunicação nas mídias tradicionais e novas mídias para a difusão dos direitos humanos e a superação de preconceitos amplamente disseminados na sociedade, discutiremos o aprofundamento do debate sobre direitos humanos e liberdade de expressão, acesso à informação, democratização e desenvolvimento da comunicação, direito à comunicação, e as interseções entre comunicação e violências.

MOBILIZAÇÃO

Atividades de Mobilização Regional

As atividades de mobilização regional pretendem facilitar o acesso da sociedade a informações sobre o FMDH. As mobilizações regionais terão, além da explanação sobre o fórum, uma programação específica que será elaborada pela Secretaria Executiva – SE em parceria com o Comitê Local.

Comitê Local

Com o intuito de fortalecer as discussões acerca de direitos humanos, a SE do FMDH constituirá os Comitês Locais. Composto por instituições locais, os comitês serão responsáveis por discutir os temas do FMDH sob a perspectiva regional, por mobilizar a população e difundir os temas e o próprio FMDH.

Caravanas

Um dos desdobramentos das ações das atividades de mobilização e dos comitês locais é a formação de caravanas estaduais e municipais que, de forma autônoma, virão a Brasília, em dezembro, participar do FMDH. A SE do FMDH apoiará as equipes regionais por meio do mapeamento de espaços alternativos para alimentação e hospedagem na capital federal.

CALENDÁRIO DE NOVEMBRO E DEZEMBRO

05/11: Reunião das Comissões de Trabalho

06/11: Reunião do Comitê Organizador

05/12: Reunião das Comissões de Trabalho

06/12: Reunião do Comitê Organizador

Observação:

As reuniões das Comissões de Trabalho e do Comitê Organizador serão realizadas em Brasília-DF.

ESTRUTURA DO FÓRUM

O FMDH está estruturado e organizado por um Comitê Organizador – CO, por Comissões de Trabalho e por uma Secretaria Executiva – SE.

A Secretaria Executiva do FMDH – SE/FMDH convidará instituições para participar do Comitê Organizador e, dessa forma, para aderirem ao Fórum.

Poderão fazer parte do Comitê Organizador instituições das três esferas de governo, da sociedade civil organizada, da sociedade civil, dos movimentos sociais, dos organismos internacionais, entre outras.

A composição do CO será aberta e a representação será por instituição, desde que essa esteja de acordo com os tratados de direitos humanos ratificados pelo Brasil, à prevalência dos direitos humanos estabelecida pela Constituição da República e o Programa Nacional de Direitos Humanos 3 – PNDH 3.

Comitê Organizador – CO

O CO de caráter temporário é formado por instituições que a ele aderirem. O CO é a última instância para discussão e aprovação das linhas gerais do Fórum, inclusive dos temas e subtemas que serão discutidos durante o Fórum. Desse Comitê derivam as comissões de trabalho que atuarão na organização do FMDH. Abaixo, em linhas gerais, um resumo das atribuições de cada comissão que compõe o CO.

Comissões de Trabalho

Assim como o CO, as Comissões de Trabalho são de caráter temporário e são formadas por representantes das instituições que compõe o CO e atuarão na organização do FMDH.

COMISSÃO TEMÁTICA

• Propor, avaliar e encaminhar temas e o ementário do FMDH;
• Propor e receber indicações de conferencistas, debatedores e relatores;
• Propor o regulamento para apresentação de propostas de atividades autogestionadas temáticas no FMDH;
• Analisar e emitir pareceres sobre as propostas de atividades autogestionadas temáticas e encaminhá-las à Secretaria Executiva do FMDH para retorno aos proponentes;

• Acompanhar e supervisionar a relatoria durante o evento e a publicação dos trabalhos pós-evento;
• Acompanhar os contatos com palestrantes para a programação das conferências e debates;
• Acompanhar as tarefas das equipes na elaboração da programação oficial antes e durante o evento.

COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA

• Sugerir, organizar e supervisionar a infraestrutura necessária (espaço físico, alojamento, alimentação e transporte) para o bom andamento dos trabalhos e atividades demandadas pelas demais comissões participantes do CO, além das suas próprias;
• Atuar na organização logística dos eventos regionais e das caravanas;
• Mapear locais (hotéis, clubes, pousados etc.) em Brasília e no entorno para alojamento e acampamento dos participantes do FMDH;
• Estudar alternativas para alimentação dos participantes do evento durante o FMDH;
• Propor logística de transporte, hospedagem e alimentação alternativos;
• Sugerir proposta de feira/espaço ecológico e feira de economia solidária;
• Garantir a utilização de equipamentos “sustentáveis” durante todo o processo;
• Coordenar, em conjunto com a SE, as atividades da empresa contratada para realização do FMDH.

COMISSÃO DE CULTURA

• Propor o regulamento para apresentação de propostas de atividades autogestionadas culturais no FMDH;
• Analisar e emitir pareceres sobre as propostas de atividades autogestionadas culturais e encaminhá-las à Secretaria Executiva do FMDH para retorno aos proponentes;
• Organizar, acompanhar e supervisionar as atividades autogestionadas da área cultural durante as mobilizações regionais e o FMDH;
• Propor e organizar junto com a Comissão de Comunicação as chamadas da programação cultural do FMDH no site do evento;
• Organizar e supervisionar as equipes de voluntários para as atividades autogestionadas e para a programação oficial da área de cultura.

COMISSÃO DE MOBILIZAÇÃO

• Divulgar local, regional, nacional e internacionalmente o FMDH;
• Mobilizar as instituições (nacionais e internacionais) nos diversos segmentos para participação no FMDH;
• Planejar e articular as mobilizações regionais e as caravanas;

• Elaborar, em parceria com a Comissão de Comunicação, o planejamento da divulgação do FMDH;
• Orientar e apoiar a divulgação do FMDH em eventos promovidos por outras instituições locais, regionais, nacionais e internacionais;
• Articular-se com as demais comissões e Secretaria Executiva do FMDH para ampliar a divulgação e mobilização (mailing, link etc.).

COMISSÃO DE COMUNICAÇÃO

• Elaborar, com subsídio das demais comissões, um plano de comunicação;
• Promover a integração entre a equipe de comunicação/imprensa do FMDH e as equipes de comunicação/imprensa das entidades que integrarem o CO;
• Propor, em conjunto com as comissões de mobilização e infraestrutura, as regras de utilização e distribuição do material de divulgação/comunicação do FMDH;
• Orientar e apoiar, sob a orientação do SE, no que tange a comunicação, a divulgação do FMDH em eventos promovidos por outras instituições;
• Trabalhar em consonância com as demais comissões e com o CO no intuito de ampliar a divulgação e mobilização;
• Zelar pela correta divulgação de informações sobre o FMDH nas redes sociais (facebook, twitter, instagram).

Secretaria Executiva – SE

A SE/FMDH tem caráter administrativo e operacional. A SE/FMDH compete, em linhas gerais:

• Acompanhar e apoiar todo o processo de estruturação e realização das deliberações do Comitê Organizador, bem como garantir a operacionalização/logística das determinações desse, das Comissões de Trabalho e do FMDH em todas as suas etapas;
• Acompanhar e apoiar todo o processo de estruturação e realização das mobilizações regionais e das demais atividades que vierem a fazer parte do processo que culminará na realização do Fórum Mundial de Direitos Humanos;
• Propor plano de trabalho que inclua a utilização de redes sociais, as ações de comunicação e o planejamento da distribuição das atividades autogestionadas.
• Organizar as equipes de voluntários para as atividades autogestionadas e para a programação oficial da área de cultura.