dez 14 2012
O Ato Institucional nº 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva, foi a expressão mais acabada da ditadura militar brasileira (1964-1985). Vigorou até dezembro de 1978 e produziu um elenco de ações arbitrárias de efeitos duradouros. Definiu o momento mais duro do regime, dando poder …
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dez 14 2012
O corregedor-geral do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador José Renato Nalini, rejeitou recurso administrativo do Ministério Público e determinou retificação do registro de óbito do jornalista Vladimir Herzog, assassinado em outubro de 1975 na sede do DOI-Codi, núcleo da repressão militar instalado no antigo e consta como causa do óbito “asfixia mecânica por …
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dez 14 2012
FÓRUM PARANAENSE DE RESGATE DA VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA NOTA DE APOIO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2012.61.81.004204-9 RELATOR: DES. FED. PEIXOTO JUNIOR – 2ª TURMA –TRF3 O FÓRUM PARANAENSE DE RESGATE DA VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA vem a público manifestar seu apoio ao recurso interposto pelo Ministério Público Federal na Ação …
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