Acaba de ser lançada a mais nova edição da Revista Anistia Política e Justiça de Transição que pode ser descarregada gratuitamente clicando aqui.
A edição apresenta os resultados do Colóquio International Direito à Verdade e à Justiça no Cone Sul, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, numa parceria da Universidade com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e do Consulado-Geral da França, sob organização das professoras Kathia Martin-Chenut e Deisy Ventura.
A primeira parte da Revista apresenta as atas do debate entre a professora emérita do Collège de France, Meirelle Delmas-Marty, com os juristas franceses Louis Joinet e Emmanuel Decaux, que serviram como especialistas na Comissão de Direitos Humanos da ONU, e depoimentos de Dalmo de Abreu Dallari e Paul Bouchet.
Nos anais do evento (apresentados como um dossiê temático), especialistas da Argentina, Brasil, Chile e Uruguai debatem sobre políticas de memória, verdade e justiça empreendidas no esforço de superação do legado autoritário das ditaduras militares na região. Entre os temas centrais, comissões da verdade, aplicação do direito penal internacional, e a efetividade do sistema regional de proteção aos direitos humanos.
A seção especial apresenta os resultados do Festival Cinema pela Verdade. Promovido pela Comissão de Anistia e pelo Instituto Cultura em Movimento, o Festival contou com público superior a 20 mil estudantes, em mais de 200 sessões de cine-debates realizadas em universidades de todos os estados brasileiros.
Dando seguimento a tradição de publicar documentos inéditos em português, a última parte da Revista apresenta ao leitor as diretrizes de Belfast sobre a aplicação de leis de anistia, desenvolvida por um grupo de especialistas de sete países por iniciativa da Universidade de Ulster. Ainda, a quinta sentença do Tribunal Internacional para a Aplicação da Justiça Restaurativa em El Salvador, e a decisão da Suprema Corte de Justiça da Nação Argentina que reconhece a obrigatoriedade de efetivação pelo judiciário doméstico das recomendações da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.
A décima edição da Revista será publicada em dezembro e contará com especial sobre cooperação econômica com a ditadura organizado pelo acadêmico argentino Juan Pablo Bohoslavsky, especialista independente da Organização das Nações Unidas para dívida externa e direitos humanos.
Marcelo Torelly
Coordenador Acadêmico
Revista Anistia Política e Justiça de Transição
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