O jornal “O Globo”, em seu editorial de 3ª feira, 21 de maio, prestou-se mais uma vez ao papel de arauto dos setores que defendem, tal como na Argentina há alguns anos, um “ponto final” no processo de resgate da verdade, da memória e, principalmente, da justiça. O editorial tem como objetivo defender a imutabilidade da lei de anistia de 1979.
Com o título “Limites da Comissão da Verdade”, e começando daí, o editorial tenta enquadrar as investigações sobre violações de direitos humanos, para que elas não resultem naquilo que seria absolutamente natural: a responsabilização formal dos autores dessas violações.
Trata-se de uma posição em total desacordo com a tendência manifestada cada vez mais veementemente por organismos internacionais e defendida pela maioria dos juristas nacionais de renome. Em resumo: a lei de anistia precisa ser mudada, porque não se anistia torturador, porque a tortura, o sequestro, a ocultação de cadáver e o assassinato são crimes hediondos, inafiançáveis e imprescritíveis. A investigação e nomeação dos responsáveis por esses crimes sem o consequente julgamento e penalização só faria ressaltar a injustiça.
Evidentemente, “O Globo” está em seu papel. Ele não investe apenas contra a justiça, mas também contra a memória e a verdade. Segundo o editorial, “a anistia foi concedida no Brasil de forma recíproca, mediante ampla negociação entre o regime e a oposição, como parte do processo de redemocratização, realizado sem traumas, e que, por isso mesmo, resultou numa democracia estável”. Como “ampla negociação” se a maioria dos opositores do regime estava no exílio? Desde quando uma ditadura admite “ampla negociação”?
Não existe crime sem criminoso. Identificar os criminosos e exigir sua condenação é, simplesmente, um ato de justiça. O mais é “globice”.
*Roberto Elias Salomão é jornalista e um dos coordenadores do Fórum Paranaense pelo Resgate da Verdade, Memória e Justiça.
Siga-nos!