Comissão Nacional da Verdade faz balanço positivo de 2012

Depois de sete meses de atividades, a Comissão Nacional da Verdade encerra 2012 com um balanço positivo de suas atividades. A avaliação é do coordenador da comissão, o ex-procurador-geral da República Cláudio Fonteles.
Instalada em maio deste ano, a comissão foi criada para apurar graves violações aos direitos humanos, praticadas por agentes públicos entre 1946 e 1988, com ênfase no período da ditadura militar (1964-1985), de modo a garantir o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação nacional.
“Nos deslocamos a vários estados, debatemos com a sociedade civil, com governos municipais, estaduais, com o objetivo de criar uma grande rede permanente e de proteção da democracia, para que nunca mais tenhamos essa vivência ditatorial,” disse Fonteles.
Formada por sete integrantes, a comissão tem o poder legal de requisitar informações e documentos do Poder Público, com qualquer classificação de sigilo. Também tem a prerrogativa de convocar para entrevistas pessoas que eventualmente guardem alguma relação com os fatos e circunstâncias examinados e determinar perícias e diligências para coleta ou recuperação de informações, documentos e dados. Segundo Fonteles, o órgão ainda não encontrou resistência ao seu trabalho.
Durante os primeiros meses de atividade, a comissão promoveu 11 audiências públicas em nove estados para ouvir o depoimento de pessoas que foram perseguidas pela ditadura, dos advogados de presos políticos e dos agentes que estavam a serviço da ditadura. “Colhemos muitos depoimentos emocionantes e também tivemos a participação de muitas pessoas durante essas audiências,” disse.
A fim de facilitar o resgate histórico do período da ditadura, a Comissão tem estimulado a criação de comissões com o mesmo fim, no âmbito dos estados e da sociedade civil, que têm contribuído com informações e documentos sobre o período. “Enviamos correspondência a todos os governadores e às casas legislativas solicitando a criação de comissões nos estados,” disse Fonteles.
Até este mês, os estados de Alagoas, São Paulo, Pernambuco, do Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Maranhão criaram ou estão implantando as comissões da Verdade. O Rio de janeiro já aprovou a criação da sua. Fonteles acredita que Minas Gerais e a Bahia formem as suas comissões em breve. “Também estamos estimulando a criação de comissões no âmbito da sociedade civil, e temos recebido o apoio de organizações como a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil] e universidades,” completou.
De acordo com a assessoria da Comissão, mais de 40 comissões de instituições da sociedade civil têm auxiliado nas investigações, como a da OAB, da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalista) e de universidades como a UnB (Universaidade nacional de Brasília) e a USP (Universidade de São Paulo), ainda em processo de implantação.
Para Fonteles, três momentos servem para mostrar o resultado positivo do trabalho da comissão até o momento: a retificação no atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, a entrega de documentos sobre o desaparecimento do deputado Rubens Paiva e sobre a participação de militares no atentado do Riocentro, em 1981, além da devolução simbólica dos mandatos dos deputados cassados durante a ditadura. “São momentos simbólicos que representam muito bem as arbitrariedades da ditadura”, lembrou o ex-procurador.
Entre os assuntos abordados pela comissão estão a busca de informações sobre torturados, mortos e desaparecidos no regime militar, a Guerrilha do Araguaia, a Operação Condor, as violações de direitos de indígenas e, no campo, o papel da igreja durante a ditadura e a perseguição a militares que se opuseram ao regime, entre outros.
Em novembro, a comissão divulgou na internet vários textos sobre esses e outros assuntos. “Os textos são uma primeira devolução da comissão à sociedade sobre o período da ditadura,” disse Fonteles.
A Comissão tem até o fim do primeiro semestre de 2014 para entregar um relatório circunstanciado – contendo todos os tipos de informações sobre a atuação do grupo – com os resultados das investigações. O ex-procurador avalia que o trabalho da comissão será um instrumento que ajudará o Brasil a se consolidar como Estado Democrático de Direito. “A grande missão [da comissão] é suscitar em todos os brasileiros a grande verdade que se encontra na vivência democrática. Portanto, ela reafirma o combate sistemático a um Estado ditatorial militar, para que nunca mais tenhamos essa experiência da tortura, de desaparecimento”, concluiu.
2013
Cláudio Fonteles, disse que, em 2013, será iniciada a elaboração do relatório circunstanciado. “A comissão vai começar a olhar para a feitura do relatório e [para] as recomendações. Acho que a gente deve apresentar à sociedade brasileira uma proposta de aperfeiçoamento do Estado, para que ele cada vez mais se comprometa com a democracia”
A comissão tem prazo de dois anos para entregar um relatório com o resultado das investigações sobre violações aos direitos humanos praticadas por agentes públicos entre 1946 e 1988, com ênfase no período da ditadura militar (1964-1985). A previsão é que o relatório seja entregue no fim do primeiro semestre de 2014.
Fonteles, que fez um balanço positivo do trabalho da comissão em 2012, lembrou que ainda existem temas que exigem maior investigação. “Ainda não temos um levantamento da quantidade de desaparecidos, creio que faremos isso mais para o final dos trabalhos,” observou.
Ele lembrou ainda que, apesar do pouco tempo, outros objetivos da comissão já começaram a ser atingidos, como a criação de espaços dedicados à memória. “Para que espaços que eram dedicados à tortura, sinais visíveis da repressão, se transformem em sinais da democracia. Onde haja espetáculos públicos, culturais e artísticos que ressaltem a presença da memória democrática,” reiterou.
Fonteles acredita que o grande resultado desse trabalho será a construção do que ele define como “redes da cidadania”, constituídas em “amplo diálogo com todos os setores, quer os oficiais – governos e prefeituras – quer os da sociedade civil” e voltadas para a defesa da democracia. “A ditadura é um mal que não pode ocorrer. Queremos solidificar um Estado democrático para que as nossas divergências sejam resolvidas [com] um diálogo efetivo e não pela violência”, disse.